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:: ‘Ministério Público da Bahia (MP-BA)’

MARCONE SARMENTO SERÁ NOVAMENTE JULGADO PELA MORTE DE MANUEL LEAL

Marcone Sarmento será levado a júri em Salvador

Leal foi morto a tiros há 21 anos

Vinte e um ano depois e sem que nenhum mandante do crime tenha sido descoberto ou preso, Marcone Sarmento será novamente julgado pelo assassinato do jornalista e dono do Jornal A Região, Manuel Leal. O crime foi praticado na noite do dia 14 de janeiro de 1998 e ganhou repercussão nacional.

Sarmento foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) como um dos executores. Os atiradores fizeram a emboscada no portão do sítio onde Leal morava, no Bairro Jardim Primavera, entre o Batalhão da PM e o Complexo Policial de Itabuna. O jornalista e servidor público federal foi atacado ao descer do veículo para abrir o portão.

Sarmento e mais dois homens foram julgados como os pistoleiros que estavam em uma caminhonete na noite da emboscada. O julgamento será no próximo dia 22, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Em 2005, Marcone foi levado a júri, mas acabou absolvido. O novo julgamento ocorre por evidências de que parte do júri tenha sido manipulada, tendo em vista as provas contundentes contra Marcone, segundo o MP ao recorrer da decisão do júri. Um outro acusado acabou sendo absolvido e um terceiro condenado, Monzart da Costa Brasil, a 18 anos de prisão.

MINISTÉRIO PÚBLICO LANÇA CAMPANHA DE COMBATE AO BULLYING EM ESCOLAS NA BAHIA

Sede do Ministério Público em Salvador

Pode até parecer uma simples brincadeira ou algo inofensivo. Mas não é, quando a piada, o apelido, a fofoca e o gracejo machucam. Assim como o isolamento social. Sem contar as violências mais evidentes, como a destruição de bens materiais, as agressões físicas e sexuais. Tudo isso são formas de bullying e tem se tornado uma realidade preocupante em escolas Brasil afora.

A prevenção e o combate ao bullying nas redes de escolas públicas e particulares da Bahia é o grande objetivo da “#SejaBrother – Juntos contra o Bullying”, uma campanha do Ministério Público da Bahia, que será lançada no próximo dia 30, com o mote “Quando não existe plateia, não existe Bullying. #SejaBrother”.

O recado da campanha é claro: não estimule, ache graça, aplauda ou mesmo tolere um ato de violência, o que de fato é o bullying. Na ocasião, o professor e neuropsicólogo Alessandro Marimpietri, doutor em Ciências da Educação, ministrará palestra sobre a relação de adolescentes, que ele chama de “hipomodernos”, e o bullying. :: LEIA MAIS »

MP-BA INVESTIGA NEPOTISMO E CONTRATO DO LIXO EM ITABUNA

Inocêncio abre investigação contra gestão de Fernando.

Inocêncio abre investigação contra gestão de Fernando.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) abriu investigação contra o prefeito Fernando Gomes pela prática de nepotismo. O promotor público Inocêncio Carvalho requereu a relação de todos os nomeados no governo que possuem vínculos com o prefeito, o vice Fernando Vita, e secretários municipais. A investigação também ocorre na Câmara.

Não só a prática de nepotismo é investigada. O contrato da coleta do lixo, de R$ 3.338.140,40, assinado com a Bio Sanear, também está sendo analisado pelo MP. O custo mensal do serviço de limpeza pública será superior a R$ 1,6 milhão. Era R$ 670 mil na gestão do ex-prefeito Vane do Renascer. O secretário de Administração, Dinailson Gomes, disse que o contrato engloba vários serviços e não apenas a coleta de lixo.

O MP também investiga os projetos de reforma administrativa e de aumento de salário de cargos comissionados na gestão municipal, informa o Blog do Tom. Ambos estão sendo analisados pela Câmara de Vereadores.

FORRÓ SEM BAHIATURSA EM ITAPÉ

A recomendação do Ministério Público da Bahia para que o governo estadual revisse o edital de contratação de bandas para o São João deste ano fez várias vítimas.

No sul da Bahia, a primeira delas a gritar foi o prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão (Pedrão). Depois do “freio” imposto pelo MP baiano, a Bahiatursa teve que rever a estratégia e cancelar muitos dos contratos.

Resultado: Itapé ficou sem a sua principal atração para o festejo, a Banda Estakazero.  O município promove festa antecipada, que começa hoje e vai até domingo (14).

Sem apoio financeiro da Bahiatursa, o prefeito se viu obrigado a se “virar nos 30”. Obteve apoio do comércio local, o que barateou o custo para os cofres municiais, para quem a festa custará em torno de R$ 75 mil, de acordo com Pedrão.

MP MOVE 29 AÇÕES CONTRA EMPRESAS QUE SONEGARAM R$ 92,6 MILHÕES

dinheiro1O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu nesta semana 29 ações penais públicas contra 28 empresas e denunciou 68 pessoas acusadas de fraudes e sonegação fiscal. As denúncias visam à recuperação de montante no valor de R$ 92.666.997,04 para o Estado da Bahia,oriundos de empresas de diversos ramos (como de transportes, alimentos,calçados, cervejarias e distribuidores de combustíveis).

O trabalho foi desenvolvido por uma força-tarefa constituída pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na Lei nº. 9.609/98(Gaesf), Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Diversas fraudes e irregularidades são citadas nas ações penais públicas, como informações falsas prestadas às autoridades fazendárias e falta de recolhimento de ICMS. Os denunciados estão enquadrados em crimes como omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, previstos na Lei 8.137/1990, a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária.

A atuação integrada do MinistérioPúblico, através do Gaesf e das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, com a Dececap e a Infip, resultou também no oferecimento de denúncias nos últimos três meses que envolvem a recuperação de ativos no montante de R$85.237.081,70 para o Estado da Bahia.

Atuaram na força-tarefa o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Geder Gomes, e os promotores de Justiça regionais de combate à sonegação fiscal Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira (Vitória da Conquista), Anna Kristina Santos Lehubach Prates (Teixeira de Freitas), Cinthia Portela Lopes (Itabuna), Luis Alberto Vasconcelos Pereira (Alagoinhas), Semiana Silva de Oliveira Cardoso (Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana) e Vanezza de Oliveira Bastos Rossi (Camaçari), além do promotor de Justiça de Luís Eduardo Magalhães, André Bandeira de Melo Queiroz. Informações da Agência do MP-BA.






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