Tempo de leitura: < 1 minuto

Após decisão judicial em ação movida pelo Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Itabuna alterou o cronograma do processo seletivo de contratação de 92 funcionários temporários para a Secretaria de Educação, além de reabrir inscrições para pessoas portadoras de deficiência. As mudanças foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial eletrônico.
As inscrições poderão ser  feitas nos dias 8 e 9, das 8h30min às 14 horas, no Centro Administrativo Firmino Alves (São Caetano). Todos os candidatos que já se inscreveram poderão acrescentar novos itens do currículo também neste mesmo período. A divulgação do resultado da primeira etapa do processo seletivo está prevista para dia 17 de abril.
No dia 10 de março, o juiz Ulisses Maynar Salgado suspendeu a seleção pública da Educação ao julgar mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual, que alegou irregularidades no processo seletivo. O resultado da seleção foi cancelado e as inscrições reabertas, após adequações no edital, assim como ocorreu com igual processo para as secretarias de Saúde e de Assistência Social.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Promotora teve complicações no pós-cirúrgico.
Promotora teve complicações no pós-cirúrgico.

A promotora de Justiça Genísia Oliveira, que atuava em Itapetinga, no sudoeste baiano, faleceu ontem à noite, em Belo Horizonte, após uma segunda cirurgia depois de acidente sofrido na BA-263, entre Itapetinga e Itambé (relembre aqui).
O acidente ocorreu no último dia 17, no quilômetro 9 da rodovia. Genísia perdeu o controle da direção do carro e caiu em uma ribanceira. O veículo ficou destruído.
A promotora foi levada, inicialmente, para o Hospital Samur, em Vitória da Conquista, sendo transferida depois para o Hospital Biocor, em Belo Horizonte, onde faleceu.

Tempo de leitura: < 1 minuto

divida

O promotor público Inocêncio de Carvalho não terá muita dificuldade nas investigações sobre o rumoroso caso dos empréstimos consignados na Prefeitura de Itabuna. Nesta quarta, 19, o promotor deu uma “batida” no Centro Administrativo Firmino Alves e apreendeu documentos relacionados aos créditos consignados (confira aqui).

Fala-se em mais de uma centena de casos de funcionários públicos municipais que, embora tendo descontadas as parcelas de empréstimo no salário mensalmente, estão com o nome negativado ou receberam carta da instituição de crédito por “falta de pagamento”. Sabe-se que os burocratas da Prefeitura de Itabuna descontaram os valores devidos nos contracheques dos servidores, mas não repassaram a grana aos bancos.

Uma das vítimas disse ao PIMENTA que recebeu nesta semana uma carta do BMG informando que seu nome seria incluído no Serasa por inadimplência. “Os descontos para repasse ao banco sempre foram feitos pela prefeitura. Não entendo por que essa cobrança agora”, revolta-se o funcionário-vítima.

A carta da instituição de crédito informa que o empréstimo não vem sendo honrado desde agosto. São quatro meses sem repasse. Noutro caso, uma servidora pública contratou R$ 3,3 mil dividido em 36 parcelas. A prefeitura deixou de efetuar o repasse ao banco e a dívida saltou para R$ 8,8 mil (relembre a história aqui).

Tempo de leitura: < 1 minuto

Mais de R$ 5 milhões foram recuperados pelos cofres públicos do Estado, após o Ministério Público Estadual denunciar à Justiça a empresa Votorantim Cimento N/NE S/A, antiga Cimento Sergipe S/A. A empresa com sede na Avenida Itajuípe, em Itabuna, foi acusada de fraudar a fiscalização tributária.

Os dois sócios da Votorantim foram acusados pela Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal de crime contra a ordem tributária. Logo que tomaram conhecimento da denúncia, pagaram o débito e apresentaram os comprovantes à Justiça, que abriu vistas ao MP e aguarda parecer do órgão para decidir sobre a extinção da punibilidade. A promotoria de combate à sonegação fiscal abrange, além de Itabuna, onde está instalada, municípios como Ilhéus, Itajuípe, Coaraci, Ibicaraí, Maraú, Camacan e Canavieiras.

Segundo a promotora Cinthia Portela Lopes, autora da denúncia, o MP já requereu a notificação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para que informe se o débito foi integralmente quitado. “Os dois sócios foram denunciados porque fraudaram a fiscalização, utilizando, indevidamente, crédito fiscal nas operações interestaduais, recolhendo, a menor, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)”, explicou.

Ainda de acordo com a promotora, a Inspetoria de Investigação e Pesquisa (da Sefaz) constatou que a prática reiterada da empresa configurou crime tributário e acarretou prejuízo aos cofres públicos. A auditoria da Sefaz, registra a denúncia, identificou a fraude mediante levantamento em livros contábeis e notas fiscais escrituradas com a supressão do ICMS.

Tempo de leitura: < 1 minuto

O concurso público da Prefeitura de Medeiros Neto, no extremo-sul baiano, foi suspenso pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual. O certame visava preencher 299 vagas em vários níveis da gestão municipal e seria executado pela Ágora Consultoria.

A juíza Andréa Beraldi, além de atender ao pedido do promotor George Elias Gonçalves Pereira, determinou a suspensão do contrato do município com a Ágora, que também foi obrigado a informar o número de inscritos no concurso.

A Lei de Licitações determina licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço para contratação de empresa executora do concurso, mas a prefeitura optou pelo pregão presencial na modalidade “menor preço”.

Tempo de leitura: < 1 minuto

O procurador-geral de Justiça, Wellington César Silva, e o corregedor-geral do Ministério Público estadual, Franklin Ourives, recomendaram aos promotores públicos atenção redobrada nos municípios em que haverá troca de gestores. O objetivo é evitar saques e dilapidação do patrimônio público.

O procurador-geral e o corregedor chamam a atenção para casos de “dilapidação, extravio e danos a bens públicos, bem como ocultação de documentos e desvios de valores de caixas escolares, fundos municipais de saúde, da educação, da assistência social e de contas correntes dos municípios, além de outras irregularidades”.

As promotorias deverão acompanhar de perto o período de transição nos municípios, além de passar a lupa em contratos e licitações em final de governo.

Tempo de leitura: 2 minutos

Cláudio Rodrigues | aclaudiors@gmail.com

A ação do MP coloca todos os membros da Câmara de Itabuna no mesmo nível. Tudo tem que ser apurado, porém separando alho de bugalho.

A ação desenvolvida pelo Ministério Público Estadual de Itabuna (MP) que culminou com o afastamento dos 13 vereadores da cidade, dentre esses o prefeito eleito Vane do Renascer e o seu vice, Wenceslau Júnior, é merecedora de muita reflexão. Como não poderia deixar de ser, o caso ganhou dimensão nacional, sendo um dos destaques do Jornal Nacional, da Rede Globo, na edição da quarta-feira, dia 10.

A ação penal do Ministério Público, denominada “Farra das Diárias”, além dos vereadores, atinge também alguns funcionário da casa legislativa. O prefeito e o vice-prefeito eleitos afirmam que, no período de 2009 a 2010, utilizaram diárias no valor de R$ 12.396,45 e R$ 11.167,09, respectivamente, o que totaliza R$ 23.563,54.

Por sua vez, o Tribunal de Contas dos Municípios ao analisar e rejeitar as contas do prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, relativas aos exercícios de 2009 e 2010, constatou que há irregularidades insanáveis no valor de R$ 23 milhões, envolvendo dentre outras a empresa Marquise, que faz a coleta de lixo da cidade. Esse caso nos chama a atenção, e é o merecedor da reflexão pedida no início desse texto.

Com exceção do Ministério Público Eleitoral, que tem suas ações limitadas apenas ao processo da eleição, nenhum membro do MP de Itabuna se manifestou em relação a esse fato. A suposta “Farra das Diárias” de Vane e Wenceslau – que consumiu do dinheiro público R$ 23.563,54, deve ser apurada, assim como o caso dos R$ 23 milhões em irregularidades insanáveis na gestão Azevedo.

Não quero com isso dizer que os mais de R$ 23 mil de Vane e Wenceslau são um pecado menor que os R$ 23 milhões de Azevedo, pois como ensinou minha sábia avó, “quem rouba uma caixa de fósforo, também é capaz de roubar um banco”. Nesse fato há dois pesos e uma medida. Por que os R$ 23 mil dos dois vereadores motivaram afastamento e bloqueio de bens e os R$ 23 milhões do prefeito – pelo que se divulga – passaram batidos?

O prefeito e seu vice afirmam que as despesas de suas diárias foram utilizadas a bem do serviço público, em viagens para a capital baiana para batalhar pela construção do novo fórum, em visitas ao TCM para fiscalizar as contas da prefeitura, a participação em cursos no Rio de Janeiro ministrados pela IBAM e em Brasília na busca da implantação da Universidade Federal na região.

A ação do MP coloca todos os membros da Câmara de Itabuna no mesmo nível. Tudo tem que ser apurado, porém separando alho de bugalho. Como também devem ser apurados os prejuízos insanáveis apontados pelo TCM causados ao município pela gestão atual no período de 2009/2010.

Nesse processo que envolve o futuro prefeito e o seu vice, o princípio da inocência passou a ser o princípio da culpa. Todos são inocentes até que se prove o contrário, inclusive o prefeito Azevedo. Por isso, vamos refletir.

Tempo de leitura: < 1 minuto
Valderico: condenado (Foto José Nazal).

O ex-prefeito de Ilhéus Valderico Reis (PMDB) foi concenado a dois anos e oito meses de detenção e proibição de exercer cargo político por cinco anos. A decisão é da juíza Jeine Vieira Guimarães, da Comarca de Ilhéus, ao julgar denúncia do Ministério Público Estadual (MP) oferecida contra Valderico, acusado de contratar oito funcionários ilegalmente.

O ex-prefeito teve a pena de detenção substituída pelo pagamento de 200 salários mínimos a instituição de caridade. A contratação dos servidores sem concurso ou sem interesse público ocorreu entre março de 2005 e março de 2007, conforme a denúncia formulada pela promotora Karina Cherubini.

A defesa de Valderico Reis tentou arguir que o ex-prefeito estava “amparado por lei municipal”, o que foi rejeitado pela magistrada. A juíza ilheense também apontou prejuízo duplo ao Estado por Valderico ter lesado os cofres municipais com gastos injustificados e atraso na contratação de servidores concursado. Jeine Vieira Guimarães frisou que existia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o município se comprometeu a anular contratações sem concurso.

Tempo de leitura: 2 minutos
Decisão da Justiça afasta todos os 13 vereadores de Itabuna (Foto Pimenta).

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Eros Cavalcanti, afastou todos os vereadores de Itabuna em resposta à ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual na última quinta, 30. De acordo com a ação do promotor Inocêncio de Carvalho, diárias concedidas com supostas irregularidades teriam gerado prejuízo de R$ 256.357,93. O processo tem 70 páginas com a descrição do gasto com o dinheiro desde 2009.

A decisão do juiz foi tornada pública na manhã deste domingo, 2, mas poucos conhecem o conteúdo da sentença liminar que determina o afastamento de todos e a imediata posse dos suplentes. Na ação movida pela promotoria itabunense, são citados gastos em cursos de qualificação que não ocorreram ou vereadores que assistiram a 20% do conteúdo programático dos cursos. Roberto de Souza (PR) e Clóvis Loiola (PSDC), juntos, teriam gasto R$ 86.694,53 em diárias, segundo os cálculos do promotor.

PROMOTOR SOB SUSPEIÇÃO

A ação é questionada por, pelo menos, dois dos vereadores atingidos pela decisão. Na sexta, 31, Wenceslau Júnior (PCdoB) colocou o promotor Inocêncio de Carvalho sob suspeição e afirmou que ingressará com denúncia na Corregedoria do Ministério Público estadual nesta semana.

Claudevane Leite (PRB) reconheceu o direito do MP de entrar com a ação, mas criticou Inocêncio de Carvalho ao considerar o momento eleitoral e avaliar o gesto do promotor como “estranho” (relembre aqui). Disse que está ciente de que não cometeu nenhuma irregularidade.

Tempo de leitura: 4 minutos

1 – PROMOTORIA CITA DIÁRIAS EM CIDADES TURÍSTICAS

2 – VANE DO RENASCER ESTRANHA COMPORTAMENTO DE INOCÊNCIO

3 – WENCESLAU PROMETE REPRESENTAR CONTRA PROMOTOR

Vane e Wenceslau reconhecem papel do MP, mas criticam promotor público (Foto Pimenta).
Promotor cita curso de qualificação em cidades turísticas.

A ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual contra todos os vereadores de Itabuna e 14 funcionários e assessores da Câmara foi motivada por supostas irregularidades no uso de diárias. O promotor Inocêncio de Carvalho disse em entrevista exclusiva ao PIMENTA que constatou irregularidades em diárias de vereadores para cidades turísticas.

De acordo com o promotor, irregularidades foram descobertas ao confrontar os históricos das diárias e informações repassadas pelas companhias aéreas e hotéis que sediaram cursos de qualificação. “Mandei ofício para os hotéis onde ocorreriam os cursos. Pedi [informações] de todos os eventos, como lista de presença, ficha de inscrição”, afirma ao blog.

Segundo o promotor, vereadores e funcionários registraram frequência nos cursos, mas não obtinham certificados por causa da baixa carga horária. “O curso tinha 40 horas e o vereador frequentava apenas oito”, exemplificou. Inocêncio de Carvalho afirma que em muitos dos lugares informados como locais do curso não houve aula, conforme resposta dos hotéis.

Questionado pelos vereadores Vane e Wenceslau, o promotor disse que a ação pode ser movida em qualquer momento e frisa não ter denunciado apenas quem é candidato, mas todos os vereadores.

Inocêncio de Carvalho citou, em sua defesa, que nomes como Didi do INSS e Ricardo Bacelar, que não disputam reeleição, também responderão à ação civil por improbidade. Todos os outros vereadores também são citados: Ruy Machado (PTB), Milton Gramacho (PRTB), Rose Castro (PSDB), Milton Cerqueira (PRB), Roberto de Souza (PR), Clóvis Loiola (PSDC), Raimundo Pólvora (DEM), Solon Pinheiro (DEM) e Gérson Nascimento (PSB).

COMENTE! » |

VANE DIZ QUE ESTÁ TRANQUILO E COBRA
CUIDADO DE PROMOTOR EM DENÚNCIAS

Vane considera ação “estranha” (Foto Pimenta).

No final da manhã, Vane do Renascer (PRB) e Wenceslau Júnior (PCdoB), dois dos vereadores acionados na Justiça, concederam entrevista coletiva e colocaram sob suspeição o gesto do promotor neste momento da campanha eleitoral. Vane é candidato a prefeito e tem Wenceslau como vice.

Vane disse que está “tranquilo, sossegado” quanto às acusações do Ministério Público estadual. “O promotor está no papel dele, mas eu acho estranho [a ação] nesse momento da campanha eleitoral. Ele terá que provar se há coisa indevida, mas asseguro que não tenho nada a esconder nem a temer”.

Quando perguntado pelo jornalista Ederivaldo Benedito, o candidato a prefeito disse não querer acreditar que a denúncia da forma como foi elaborada tenha a ver com possíveis relações do promotor com o ex-juiz Luiz Bezerra e com o deputado federal Geraldo Simões.  “As pessoas comentam isso, mas eu não posso falar, porque desconheço essa aproximação”, disse Vane.

Vane afirmou que a ação foi movida em momento crucial da campanha e lamenta não ter sido ouvido pelo Ministério Público. “O promotor tem família, familiares e eu também tenho família. Tenho 26 anos de igreja. Acho que as pessoas precisam ter cuidado com o que colocam. A conduta melhor seria chamar cada um para dar explicações”.

O candidato do PRB disse que as diárias que usou foram todas a serviço do município ou para participar de cursos de qualificação. “Em todas as diárias minhas, eu estava a bem do serviço público”.

COMENTE! » |

WENCESLAU DIZ QUE REPRESENTARÁ
CONTRA PROMOTOR NA CORREGEDORIA

Wenceslau prometeu representar contra Inocêncio.

Vereador e candidato a vice na chapa de Vane, Wenceslau Júnior (PCdoB) disse que irá representar contra o promotor Inocêncio de Carvalho na corregedoria do Ministério Público estadual. “O comportamento do promotor, em si, dá margem para representação”, afirmou, acrescentando que entrará com a representação na próxima semana. o candidato já havia sido acionado pelo mesmo promotor por falsa notícia-crime, o que ele nega ter ocorrido.

Wenceslau acredita que não tenha havido, por parte do promotor, uma seleção na denúncia à Justiça. “Me parece que ele entrou com ações contra todos (funcionários e vereadores) que receberam diárias”. O parlamentar não sabia, até o momento da coletiva, se a ação era movida por uso excessivo ou irregularidades na concessão de diárias.

Antes da coletiva, Vane e Wenceslau reuniram a militância no comitê central de campanha para falar do processo de improbidade. Seguiram a mesma linha da entrevista.

Wenceslau foi além e enxergou tentativa de interferência do promotor no processo eleitoral. “Ele não pode interferir na vontade popular. Eu não tenho dúvidas que o povo já escolheu. Agora, isso vai interferir na campanha de Vane? Eu digo que isso foi um tiro no pé. Vamos vencer [a eleição]”. A reunião com a militância foi encerrada aos gritos de “não tem jeito, Vane é o prefeito”.

O promotor disse que somente responderá a Wenceslau quanto á representação quando (e se for) acionado pela Corregedoria.

Tempo de leitura: < 1 minuto

O promotor público e coordenador do Núcleo de Defesa da Mata Atlântica, Yuri Lopes de Mello, disse ao PIMENTA que o arquivamento da denúncia de plágio no estudo do Porto Sul não significa o fim da investigação (entenda clicando aqui). O arquivamento se deu apenas na promotoria em Itabuna devido a controle obrigatório do Conselho Superior do MP. O caso continuará sendo acompanhado pela promotoria de Ilhéus.

Segundo Yuri Lopes, a promotoria em Itabuna “não abriu, diretamente, investigação” do caso, mas, como solução técnica, recomendou ao Ibama apurar o suposto plágio. “A equipe técnica do Ibama possui as condições mais adequadas para avaliar a existência de plágio e o eventual impacto na estrutura do estudo”. O MP, completa, aguarda posicionamento do Ibama quanto à denúncia.

Cópia do procedimento foi enviada ao MP em Ilhéus para que seja anexada ao inquérito civil público que analisa o Complexo Porto Sul. O inquérito é conduzido em parceria com o Ministério Público Federal, que também acompanha a denúncia de plágio no estudo. Yuri Lopes diz que o MP tem procurado analisar o projeto Porto Sul de forma técnica e profissional, sem vinculação a posicionamento ideológico.

Tempo de leitura: 2 minutos

O Ministério Público estadual propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que obriga aluno da rede pública municipal em Ilhéus a rezar o Pai Nosso antes das aulas. De autoria do vereador Alzimário Belmonte (PP) e sancionada pelo prefeito Newton Lima, a lei 3.589/2011 começou a vigorar na última segunda (27) com o início das aulas da rede.

O MP entrou com pedido liminar no Tribunal de Justiça da Bahia para derrubar a lei. Os promotores Rômulo de Andrade Moreira e Cristiano Chaves de Farias, solicitam, em medida cautelar, que sejam suspensos os efeitos da lei e declarada a inconstitucionalidade da mesma. O texto da lei, no entendimento dos representantes do MP, “desconsidera toda uma evolução política e sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição”.
– É por demais evidente que a oração Pai Nosso faz parte da liturgia do cristianismo, sendo, portanto, indiferente a outras crenças e religiões. Por isso, é mister fazer críticas ao parecer do relator da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Ilhéus que aprovou a tramitação da lei ao afirmar: ’Independente de crença ou religião, o Pai Nosso é a oração que todos devem fazer antes de iniciar suas atividades’. Logo, a imposição de um determinado culto religioso por parte do Estado ofende de forma manifesta os direitos individuais e a dignidade da pessoa humana – citam os promotores.
Na Adin, os promotores classificam a Lei do Pai Nosso de “medieval” e fazem alusão à obra de Jorge Amado ao lembrar que “a expansão do direito à liberdade religiosa e de culto foi maximizada pelo patrocínio do imortal escritor Jorge Amado”. Os autores citam na ação, no entanto, que o maior escritor baiano é “ilheense”. Jorge Amado nasceu em Itabuna.

Tempo de leitura: 2 minutos

As transcrições dos depoimentos de testemunhas de desvios milionários na Câmara de Vereadores já foram juntadas, nesta terça (24), à ação movida pelo Ministério Público contra nove pessoas e a Mosaico – Fábrica de Resultados.
Na ação, o promotor público Inocêncio Carvalho pede o afastamento dos vereadores Roberto de Souza (PR), Clóvis Loiola (PSDC) e Ricardo Bacelar (PSB). As transcrições eram o que faltava para que o juiz Gustavo Pequeno decida se acata a ação ou não.
A ação civil pública denuncia os três vereadores, assessores e funcionários da Câmara, além da Mosaico – Fábrica de Resultados e o proprietário da empresa, Rui Barbosa (relembre aqui).
Além do afastamento temporário dos vereadores, a promotoria pública requer também a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e a quebra de sigilos bancário e fiscal de todos os denunciados na ação.
O promotor Inocêncio Carvalho disse ao PIMENTA que, ao assumir a 8ª promotoria de Justiça, encontrou um inquérito civil instaurado para apurar os atos de improbidade na Câmara. O inquérito continha 16 volumes de duzentas folhas cada. O promotor, então, decidiu desmembrá-lo em três.
Destes inquéritos, dois já resultaram em ações de improbidade. A primeira trata das empresas fantasmas criadas para vencer licitações da Câmara e que causaram prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres municipais, conforme cálculos do MP.
A ação também resultou na Operação Loiolagate, da Polícia Federal, quando foram apreendidos documentos contábeis nas residências do ex-presidente da Câmara, Clóvis Loiola, e do ex-gerente de Recursos Humanos, Kléber Ferreira (confira aqui). O juiz Gustavo Pequeno ainda analisa pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, o que ocorrerá após contestação dos réus.
A segunda ação diz respeito ao contrato da Mosaico – Fábrica de Resultados com a Câmara. O promotor explica que a esta ação de improbidade administrativa faltaram anexar os depoimentos de testemunhas. “Os depoimentos indicados pelo juiz haviam sido anexados, equivocamente, na primeira ação”, observa. Assim que foi notificado, na tarde de segunda (23), o promotor juntou-as ao processo.
De acordo com as investigações, a Mosaico ficava com R$ 7 mil dos R$ 47 mil mensais da publicidade e repassava o restante para a Mesa Diretora, por meio do chefe de gabinete do ex-presidente Clóvis Loiola, Eduardo Freire.

Tempo de leitura: < 1 minuto

A decisão da juíza da Vara do Júri da Comarca de Itabuna, Cláudia Panetta, de soltar presos sem oitiva de promotor foi considerada pelo Escritório do Ministério Público Estadual (MPE) “desserviço à sociedade, que clama por justiça”.
A juíza havia marcado audiências para esta semana, mas a promotora titular, Cínthia Portela, estava doente e apresentou licença médica. A magistrada alegou excesso de prazo e pôs pelo menos dois réus em liberdade. O escritório do MP diz que a medida da juíza Cláudia Panetta é “incompreensível (…) em razão de uma licença saúde de apenas 05 dias”.
– A ausência de Membros do Ministério Público em razão de doença, com apresentação de licença médica, está de acordo com a legislação e não constitui razão para soltura de réus, mas simples remarcação das audiências, tal como ocorre nas férias e licenças dos magistrados – diz o MP, em nota.
Em nota, o Escritório do MP questiona a produtividade da Vara Criminal. “Das 195 audiências marcadas na Vara do Júri, no ano de 2010, apenas 115 foram realizadas na data marcada, inclusive por afastamentos da juíza titular”. Nestas oitenta audiências, observa, “não houve, salvo engano, relaxamento de prisões em decorrência de tais adiamentos”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO MP

Tempo de leitura: 2 minutos

Ministério Público do Estado da Bahia

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os representantes do Ministério Público em Itabuna estranharam a informação vinculada na imprensa, referente à soltura de presos, pela Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Itabuna, em decorrência do não comparecimento de Promotor de Justiça. A ausência de Membros do Ministério Público em razão de doença, com apresentação de licença médica, está de acordo com a legislação e não constitui razão para soltura de réus, mas simples remarcação das audiências, tal como ocorre nas férias e licenças dos magistrados.
A soltura de réus de modo temerário, deve ser entendida, neste contexto, como um desserviço à sociedade, que clama por justiça. É incompreensível a liberação de réus em razão de uma licença saúde de apenas 05 dias. Na verdade, o que se deve questionar, e que certamente exerce especial influência na ocorrência de excesso de prazo, é a produtividade da referida Vara Criminal. Das 195 audiências marcadas na Vara do Júri, no ano de 2010, apenas 115 foram realizadas na data marcada, inclusive por afastamentos da juíza titular. Ou seja, 80 audiências não foram realizadas na data estabelecida, conforme dados do próprio Tribunal de Justiça da Bahia,  não havendo, salvo engano, relaxamentos de prisões em decorrência de tais adiamentos (http://www5.tj.ba.gov.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=77599&Itemid=279).
A título de exemplo, pode-se mencionar, ainda, a quantidade de sessões do Júri realizadas em Itabuna no ano de 2010, apenas 12, contra 45, realizadas na Vara do Júri de Ilhéus. Em outras palavras, os números referentes à Comarca de Itabuna, no ano de 2010, são inexpressivos quando comparados com a produtividade, tanto do anterior juiz titular desta Vara, que ainda acumulava competência na área da Infância e Juventude e Execuções Penais, quanto do juízo da Vara do Júri de Ilhéus.
A alegação de que o Ministério Público é uno e indivisível e que, portanto, deveria haver Promotor na audiência também é falaciosa, uma vez que os Promotores de Justiça não possuem o dom da ubiquidade e não podem estar em duas audiências ao mesmo tempo, visto que exercem atribuições em outras Varas Criminais e Civis.
Mais estranho ainda foi a referência a eventual impedimento ou suspeição da Promotora em relação ao advogado, questão essa absolutamente restrita a discussão processual, pois, é fato notório, que  a juíza titular daquela Vara se declarou suspeita  para julgar inúmeros processos em que atuavam mais de cento e cinquenta advogados militantes nesta comarca, fato que gerou forte reação da OAB.

Sendo o que tinha a esclarecer, na oportunidade, o Ministério Público reafirma o compromisso institucional  de continuar atuando com a independência garantida na Constituição Federal, sempre com o necessário bom senso, responsabilidade e respeito ao Poder Judiciário, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e zelando pelo interesse público, no âmbito de sua função de guardião da sociedade.

13ª PROMOTORIA REGIONAL DE ITABUNA