EM ILHÉUS, MPF RECORRE CONTRA LIBERTAÇÃO DE PRESOS POR TRÁFICO DE DROGAS

Casos semelhantes envolveram turistas de navios atracados em Ilhéus
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recursos à Justiça Federal para restabelecer a prisão de quatro pessoas detidas em flagrante, por tráfico internacional de drogas, no Porto de Ilhéus, em dois casos semelhantes com passageiros de navios de cruzeiro.

O mais recente, ocorrido no último dia 30, teve a prisão de um casal que transportava 28 quilos de cocaína. O homem e a mulher foram autorizados a responder ao inquérito em liberdade. Avaliada em R$ 16 milhões, a droga teria como destino a cidade de Barcelona, na Espanha.

No dia 22 de fevereiro, uma mulher foi presa com 44 quilos de cocaína. O entorpecente estava escondido no corpo da acusada e numa mala guardada em uma das cabines do navio, que havia saído de Santos e passado pelo Rio de Janeiro antes de atracar em Ilhéus. A rota é a mesma do outro caso mencionado. A suspeita obteve o direito de aguardar as investigações fora da cadeia. Um segundo suspeito envolvido no caso, que chegou a ser preso no Rio de Janeiro dias depois, também deixou a cadeia.

Os recursos do MPF serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.

AO MPF, INDÍGENAS DENUNCIAM AÇÃO DE MILÍCIAS NO EXTREMO-SUL BAIANO

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Lideranças pataxós e tupinambás chamaram a atenção do Ministério Público Federal (MPF) para a série de ataques de grupos armados a aldeias indígenas do extremo-sul da Bahia. O procurador da República José Gladston e o defensor público federal Vladimir Correia visitaram, ao longo deste mês, comunidades atingidas por ações violentas.

O primeiro encontro foi na aldeia Pé do Monte, na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, na região entre Prado e Porto Seguro. Depois, o procurador e o defensor tiveram reunião com a comunidade Patiburi, da Terra Indígena Tupinambá de Belmonte, às margens do rio Jequitinhonha, em Belmonte. Por fim, encontraram-se com os líderes pataxó da aldeia Novos Guerreiros, da Terra Indígena Ponta Grande, em Porto Seguro.

Os índios voltaram a defender a demarcação das terras que ocupam e cobraram urgência na adoção de medidas de segurança no extremo-sul do estado. De acordo com as lideranças, as aldeias sofrem com a atuação de grupos milicianos, que espalham terror na região. Os ataques costumam ser feitos por homens fortemente armados, em grupos numerosos, usando caminhonetes.

José Gladston disse que investiga os ataques e que tem se reunido com os órgãos de segurança estadual e federal. Explicou que já existem procedimentos em tramitação no MPF para apurar esses ilícitos, inclusive possíveis formação de milícia, ameaças e racismo. “As informações colhidas aqui serão importantes nestes procedimentos. A intenção do MPF é garantir a segurança das comunidades indígenas, compelindo as forças de segurança a atuarem para impedir novos casos de violência na Bahia”, assegurou.

Após os encontros nas terras indígenas, o procurador voltou a fazer reuniões com os comandos da Polícia Militar na região e expôs as principais demandas dos indígenas pataxós e tupinambás. Os militares, conforme o MPF, comprometeram-se a permanecer em constante diálogo com o Ministério Público e atentos às solicitações das comunidades.

UMA LUPA SOBRE A HISTÓRIA

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Mantido o cenário das pesquisas até aqui, o ex-presidente Lula se avizinha daquela já esperada volta triunfal, interrompida em 2018, quebrando, inclusive, o paradigma de uma vitória no primeiro turno.

 

Rosivaldo Pinheiro

O mundo vive um momento de tensão e, diante dele, as democracias vêm sendo testadas. Aqui no Brasil, também estamos vivenciando este momento da história da humanidade. O nosso ambiente político está bastante conturbado e seu estopim começou a ser visto a partir da votação de Aécio Neves para presidente da República, em 2014, quando disputou com Dilma Rousseff, que acabou reeleita, mas, diante das circunstâncias, não conseguiu estabelecer a governança no seu segundo mandato. Os fatos deste período são de amplo conhecimento de todos nós e o fechamento desse ciclo aconteceu com o impeachment da ex-presidente, assumindo o seu lugar o vice, Michel Temer.

Olhando com uma lupa mais atenta, perceberemos que os fios desse novelo começaram a ser enrolados desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula, quando, no primeiro ciclo de gestão, foi acusado de firmar acordos para manter o poder político com o Congresso, no chamado Mensalão, e, posteriormente, Petrolão. Esses movimentos, no entanto, não se materializaram. E, assim, através do seu grande poder de diálogo, Lula estabeleceu a sua liderança e superou aquelas dificuldades, sendo reeleito e concluiu o segundo ciclo de governo com uma aprovação recorde – 96%, entre ótimo, bom e regular; apenas 4% o reprovaram. Isso naturalmente o colocava no tabuleiro da disputa em 2018, quando a Operação Lava Jato, já com quatro anos de funcionamento, mirava toda a sua artilharia contra o ex-presidente.

A Operação Lava Jato, aliás, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro e tendo como célula de acusação o Ministério Público Federal (MPF) e principal articulador Deltan Dalagnol, foi apoiada por tentáculos globais, tendo os ianques como mola mestra, e contando com setores da política e da economia como braços internos para dar sustentação para evitar a volta triunfal de Lula. Através desta mega articulação, o ex-presidente foi condenado e preso quando liderava as pesquisas de intenção de voto na corrida presidencial daquele ano.

Neste cenário, operado por influentes instrumentos, tendo na mídia uma poderosa aliada, a orquestrada Lava Jato formou a opinião do grande público e acabou emancipando para o centro do debate um pré-candidato franco-atirador, que bem se aproveitou do momento para pregar sua teoria que contrariava todas as bandeiras sociais defendidas pela Constituição de 1988, que, aliás, fazem parte do modelo de gestão praticado por Lula e Dilma. Com todo este enredo, Bolsonaro sagrou-se eleito em 2018. Esse ambiente de polarização acabou se arrastando e essas eleições de 2022 são uma espécie de tira-teima, de confronto direto entre os dois campos: Lula x Bolsonaro.

Essa polarização tornou-se tão forte que não foi possível, até aqui – e dificilmente será, o surgimento de um outro nome capaz de disputar a presidência da República. O pré-candidato Ciro Gomes (PDT) até tentou e insiste em se estabelecer no tabuleiro, mas seu êxito tem como limitante a forma raivosa com que ele tem se dirigido a Lula, por esse posto já ser assumido por Bolsonaro, e quando ataca Bolsonaro, por não ter a materialidade histórica que Lula já possui. Acabou isolado, e não consegue estabelecer um centro tático que o possibilite avançar.

Mantido o cenário das pesquisas até aqui, o ex-presidente Lula se avizinha daquela já esperada volta triunfal, interrompida em 2018, quebrando, inclusive, o paradigma de uma vitória no primeiro turno. Esse fato tem como razão de ser o fracasso do governo Bolsonaro, que muito prometeu aos que com ele se identificam e pouco entregou, tendo como únicos beneficiados os mais ricos ancorados pelo sistema financeiro e o agronegócio. Essa resposta quem vai dar é quem atualmente enfrenta as consequências de um governo que atropela os mais vulneráveis e que não leva em consideração as políticas públicas que outrora garantiam um ambiente mais digno para a população em geral.

Rosivaldo Pinheiro é economista, especialista em Planejamento de Cidades (Uesc) e comunicador.

UBATÃ: JUSTIÇA ORDENA O BLOQUEIO DE MAIS DE R$ 1,2 MILHÃO DE SIMEIA QUEIROZ E EMPRESÁRIO

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A Justiça Federal em Itabuna determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita de Ubatã Siméia Queiroz Félix, Siméia de Expedito, e do empresário Carlos Alberto Rabelo da Silva, da Pavisa Pavimentação e Obras de Saneamento Básico Ltda. A decisão é da juíza Maizia Seal Carvalho em processo que apura irregularidades na contração e pagamento à empresa em obras municipais nos anos de 2013, 2014 e 2015.

O montante do bloqueio, superior a R$ 1,2 milhão, é apontado como o valor pago a mais em obras superfaturadas e pagamentos indevidos. A ex-prefeita do município sul-baiano teve os bens bloqueados por suspeita de fraude em licitação e crime de responsabilidade, conforme decisão da magistrada federal.

A ordem de bloqueio judicial de bens decorre de ação movida, pelo Ministério Público Federal (MPF), contra Siméia e o empresário Carlos Alberto Rabelo na execução de obras de ampliação e construção de escolas municipais e de postos de saúde, além de pavimentação de ruas (Várzea e Bica) e construção da Praça Lajedo. Apura-se “possível direcionamento das respectivas licitações” e superfaturamento.
Juíza determinou bloqueio até o limite de R$ 12, milhão || Reprodução Pimenta

Além do bloqueio de R$ 1.227.541,13, o Ministério Público Federal também requer a perda dos direitos políticos da ex-prefeita por 8 anos. O MPF aponta confirmação de indícios de superfaturamento das obras, constatados por meio de perícia de engenharia.

PGE EMITE NOTA SOBRE COMPRA DE RESPIRADORES

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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) emitiu nota de esclarecimento sobre a compra de respiradores no início da pandemia de covid-19, em 2020. O assunto voltou à tona nesta terça-feira (26), quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Cianose.

A nota esclarece que os contratos envolvem três empresas. “O Estado da Bahia conquistou duas vitórias contra as empresas Ocean 26 INC e a Pulsar. A Ocean 26 INC devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita”, dz um trecho.

A Ocean INC devolveu US$ 7,9 milhões ao Governo da Bahia, enquanto o Consórcio Nordeste recuperou US$ 7,9 milhões da Pulsar, porque as empresas exigiram pagamento antecipado e, após o recebimento dos valores de entrada, não entregaram os 750 respiradores comprados.

A Hempcare é a terceira empresa investigada. Ela recebeu R$ 49 milhões e não entregou os 300 respiradores da compra do Consórcio Nordeste, que, à época, era presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). Hoje, Rui disse que o governo estadual foi o primeiro a determinar apuração rigorosa do caso.

“MEDIDA SURPREENDENTE”

Inicialmente, as investigações foram tocadas pela Polícia Civil da Bahia. No dia 1º de junho de 2020, a Operação Ragnarok, da polícia baiana, prendeu a dona da Hempcare, Cristiana Prestes, e o sócio dela, Luiz Henrique Ramos, em Brasília.

Na nota de hoje, a PGE relembra que ingressou com ação ordinária cível para bloquear os bens da Hempcare e dos seus representantes. “As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues”, acrescenta.

“Entretanto”, continua a Procuradoria, “antes que as negociações avançassem, em uma medida surpreendente, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados”.

PROVIDÊNCIAS

A Procuradoria acrescenta que o Estado, na esfera administrativa, apurou os fatos (eventuais alterações ocorridas na minuta do contrato administrativo, após a sua aprovação pela PGE) e identificou os responsáveis. O resultado da sindicância foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE).

Já o Consórcio Nordeste instaurou processo administrativo sancionatório contra a empresa Hempcare, que hoje está impedida de negociar com qualquer ente público.

Presidente do Consórcio à época das compras, o governador Rui Costa é um dos investigados do inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não foi alvo dos mandados da Operação Cianose, deflagrada hoje. Em Salvador, a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados ao ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, e do consultor Cleber Isaac.

MPF PROCESSA UNIÃO POR DESRESPEITO À LEI DE COTAS NO CONCURSO DA PF

Polícia Federal deflagra a Operação Errante no norte da Bahia e em Pernambuco
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça Federal determine à União e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) que apliquem a reserva de 20% das vagas garantidas a candidatos negros em todas as fases do Concurso Público da Polícia Federal 2021 (Edital 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021), e não apenas no momento da apuração do resultado final. O concurso é destinado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista da Policial Federal (PF).

De acordo com o MPF, a União e o Cebraspe descumpriram a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), pois incluíram, no número limite de correções de provas discursivas para cotistas, os candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência. Dessa forma, a aplicação do percentual de 20% estaria restrita aos candidatos aprovados, ou seja, que foram submetidos a todas as etapas do concurso, o que contraria o entendimento dos tribunais.

À Justiça, o MPF pede que a União e o Cebraspe sejam obrigados a retificar o Edital 10 – DGP/PF, de 10 de junho de 2021, a fim de que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas, que tiverem direito à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações na ampla concorrência, não sejam contabilizados no quantitativo de correções das provas discursivas reservado pela legislação.

Protocolada no último dia 19, a petição solicita que a União e o Cebraspe sejam condenados a adotar medidas visando dar cumprimento efetivo à Lei de Cotas sempre que realizem e organizem concursos públicos, e que paguem multa diária não inferior a R$ 10 mil pela obrigação descumprida, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.

RICARDO MANDARINO É CONFIRMADO NA SSP-BA

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Durante transmissão ao vivo em redes sociais há pouco, o governador Rui Costa confirmou o juiz federal aposentado Ricardo César Mandarino como o novo secretário de Segurança Pública da Bahia. Ainda durante a live, o governador anunciou o delegado de Polícia Civil Hélio Jorge como subsecretário da SSP-BA. Já Heloísa Brito será a primeira mulher a ocupar o cargo de delegada-geral da Polícia Civil baiana.

O novo titular da SSP-BA foi apresentado pelo gestor baiano e lembrou que retorna ao estado em que atuou como delegado da Polícia Civil na década de 1970. “Tenho grande admiração pelo senhor [governador]. Não o conhecia pessoalmente”, disse o novo secretário, reforçando que trará sua experiência na área da Segurança Pública para o estado.

Hoje delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge está na Polícia Civil há 25 anos e já exerceu diversas funções na corporação, a exemplo da nova delegada-geral, Heloísa Campos Brito. A solenidade de posse do novo secretário, do subsecretário e da nova delegada-geral está prevista para a próxima segunda-feira (28).

OPERAÇÃO FAROESTE

Ricardo Mandarino substituirá Maurício Barbosa, exonerado do cargo junto com a chefe de Gabinete da SSP-BA, a delegada Gabriela Caldas. Maurício e a delegada foram afastados dos respectivos cargos pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a suspeita de terem se envolvido em um esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), intercedendo para ajudar um quase cônsul.

A defesa do agora ex-secretário diz confiar na justiça e que ele provará sua inocência. O mesmo diz a defesa da ex-chefe de Gabinete. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão de Barbosa, mas o ministro-relator, do STJ, não viu materialidade que justificasse a prisão e determinou o afastamento do delegado de Polícia Federal do cargo no governo baiano pelo prazo de um ano.

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 12,3 MILHÕES DE ÂNGELA E OUTROS 11 ACUSADOS DE FRAUDE

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Ângela Sousa tem bens bloqueados pela justiça

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 12,3 milhões de 12 réus, entre eles particulares, dois deputados estaduais, dois ex-prefeitos e outros agentes públicos envolvidos em fraude a licitações e desvio de recursos em Buerarema.
A ação foi originada a partir das investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal na Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão, realizado em 2011, para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e uso de tecnologias de informação para a Secretaria de Educação e unidades escolares do município do sul da Bahia.
Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas em dezembro e março últimos pelo Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema Mardes Monteiro Lima firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No entanto, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação do certame. O integrante da organização criminosa e representante da empresa vencedora, Marconi Edson Baya, já havia preparado as minutas do edital, publicação, termo de referência, projeto base e demais peças necessárias para a montagem do processo licitatório.
Em seguida, os documentos foram enviados por Kells Belarmino Mendes (que confessou os crimes e detalhou a participação dos membros da organização criminosa) ao ex-prefeito do município, Mardes Lima Monteiro, incluindo os atestados de visita técnica e o certificado de adequação ao edital, assinados posteriormente pelo Secretário de Educação à época, Astor Vieira Júnior.
Segundo o MPF, participaram do processo licitatório a Max.Com Soluções Tecnológicas Ltda, representada por Fernanda Cristina Marcondes Camargo (companheira de Kells Belarmino), e a Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software Ltda, que atuavam em conluio, a revelar a falta de competitividade e o direcionamento da licitação para contratação de empresa ligada ao grupo.
A Ktech Key Technology venceu a licitação, tendo o pregoeiro Rogere Souza Magalhães avalizado os documentos forjados e declarado vencedora aquela empresa, após o que o ex-prefeito Mardes homologou o procedimento e firmou o contrato. Para viabilizar a contratação indevida da Ktech a partir da licitação fraudada, Mardes Lima Monteiro recebeu de Kells Belarmino vantagem patrimonial ilícita.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Ainda de acordo com as ações, os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio Marques Dourado, também integrantes da organização criminosa, utilizavam seus mandatos para divulgar a atuação das empresas da organização e aliciar prefeitos para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de interpostas pessoas.
O MPF afirma que, além da montagem do processo licitatório para direcionar a contratação, da fraude na disputa, do aliciamento de prefeitos e agentes públicos mediante pagamento de propina, do alto custo da contratação e do sobrepreço, foi provado que o serviço não era executado e o produto não foi entregue, apesar dos valores pagos pelo município à empresa.Leia Mais

CONCURSO: MPF RECOMENDA AO IF BAIANO QUE ESCLAREÇA CRITÉRIOS DE CONVOCAÇÃO

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Campus do IF Baiano em Uruçuca, na região sul do Estado.
Campus do IF Baiano em Uruçuca, na região sul do Estado.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao Instituto Federal de Educação Tecnológica, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), que esclareça, nos futuros editais de concursos públicos do Instituto, como serão aplicados os critérios legais de alternância e proporcionalidade para ocupação de vagas por candidatos cotistas e não-cotistas.

De acordo com o documento, de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes, o IF Baiano deverá demonstrar, com cálculos matemáticos, a aplicação desses critérios, e esclarecer como eles influenciam a sequência de convocação dos candidatos e a ordem de prioridade para escolha do local de lotação.

A recomendação é resultado de inquérito civil instaurado no ano passado pelo MPF para apurar supostas irregularidades no concurso público do Instituto publicado no edital nº 64/2015. De acordo com o inquérito 1.14.007.000571/2016-17, o IF Baiano, apesar de reservar as vagas a candidatos cotistas, não esclareceu de que forma adotaria os critérios em questão — motivo pelo qual o concurso foi suspenso e só reaberto após a prestação das informações requeridas.Leia Mais

CORPO DE AGRICULTOR É LIBERADO. MPF É ALVO DE PROTESTOS

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Pequenos agricultores em frente ao DPT exibem cartazes com críticas ao governo e ao MPF.
Pequenos agricultores em frente ao DPT exibem cartazes com críticas ao governo e ao MPF.

O corpo do agricultor Juraci Santana, de 44 anos, foi liberado há pouco do Departamento de Polícia Técnica em Ilhéus. Dezenas de produtores rurais e familiares da vítima protestavam contra o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF), acusado pelos produtores de agir de forma omissa e parcial no conflito envolvendo os tupinambás. O Partido dos Trabalhadores (PT) também sofreu críticas dos manifestantes.
Haverá protesto em frente à sede do MPF, no Calçadão da Marquês de Paranaguá, em Ilhéus. No dia 30, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de liminares de reintegração de posse, o que revoltou os agricultores.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também é criticado por ter ordenado o recuou da Força Nacional de Segurança e mandar desmontar as bases de pacificação em Buerarema e Ilhéus.
Logo após o protesto em frente ao MPF, o corpo do agricultor será levado para a região central de Buerarema, onde milhares de pessoas já se concentram para o velório. Juraci foi assassinado a tiros, na madrugada de ontem (11), no Assentamento Ipiranga, no Maroim, em Una.
Agricultores fazem protesto enquanto aguardavam a liberação do corpo do produtor, em Ilhéus.
Agricultores fazem protesto enquanto aguardavam a liberação do corpo do produtor, em Ilhéus.

EXÉRCITO DESEMBARCA EM ILHÉUS
Apesar do clima de tranquilidade registrado até agora, houve reforço das tropas das polícias. Hoje pela manhã, uma tropa do Exército desembarcou no aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. O efetivo fará a segurança na área do conflito, a pedido do governador Jaques Wagner.

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