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:: ‘Ministério Público’

PREFEITO DE EUNÁPOLIS PAGA MENOS DE UM SALÁRIO PARA CONSELHEIROS TUTELARES

Prefeito terá que reajustar salário dos conselheiros tutelares

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a Robério Oliveira (prefeito) e a Luiz Otávio Borges (secretário de Administração) que convoquem dois conselheiros tutelares suplentes e que revisem o salário pago aos conselheiros do município de Eunápolis. O salário não é corrigido desde 2009 e é menor que um mínimo. O Conselho Tutelar de Eunápolis, que deveria contar com cinco membros, está funcionando com apenas três, devido ao desligamento de uma conselheira e das férias de outra.

Na recomendação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, explica que “a não convocação de suplente para desligamento, férias, licença ou qualquer outro afastamento de conselheiro tutelar caracteriza ato de improbidade”. Caso não atendam ao pedido feito pelo representante do MP-BA, o prefeito Robério Oliveira e secretário de administração serão acionados na justiça.

Com relação ao salário dos membros do Conselho Tutelar, que hoje é de R$ 900,00, a recomendação é que os gestores municipais procedam à correção, pela inflação oficial, desde 2009, pois “desde então não houve nenhuma correção”, contrariando a Constituição Federal, salientou Dinalmari Messias. Para alterar o valor, um projeto de lei precisa ser elaborado pelo Executivo e encaminhado para o Legislativo municipal.

MULHER FINGIA INCORPORAR ESPÍRITO MASCULINO PARA SE RELACIONAR COM VÍTIMAS

Andreza Souza é acusada de aplicar golpe em mulheres de várias cidades baianas

As tramas criadas pela estudante de direito Andreza Souza Dias Souza, 22 anos, para envolver mulheres em relacionamentos amorosos e conseguir arrancar-lhes dinheiro são dignas dos famosos romances do escritor Nelson Rodrigues. Ela se passava por homens, atraía as vítimas através de sites de relacionamentos e WhatsApp e ainda se dizia capaz de manter uma ‘canalização’ com um espírito masculino para se relacionar sexualmente com as mulheres.

“Ela criava perfis falsos com fotos de pessoas do sexo masculino com o intuito de obter benefícios financeiros. Depois, quando o relacionamento parecia real, ela se passava por sobrinha do homem e dizia que ele incorporaria nela para manter relações sexuais com as vítimas”, explicou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). As fotos dos homens eram pegas de forma aleatória em redes sociais e os nomes eram fictícios.

Conforme a promotora, a estudante conseguia manipular a voz para falar com as vítimas como se fosse o suposto namorado e, durante uma conversa, sugeria que as mulheres conhecessem uma sobrinha, que era a própria suspeita. Ainda de acordo com ela, Andreza dava diversas desculpas para evitar o contato pessoal entre o ‘namorado’ e as vítimas e para conseguir dinheiro.

“Ela sempre dizia que estava viajando a trabalho, que estava com problemas pessoais e que precisava de dinheiro para fazer uma cirurgia. Se apresentava como médicos, agentes da Polícia Federal e outros profissionais”, contou a coordenadora.

APLICAVA GOLPE DESDE 2013

Andreza, que também é funcionária pública com cargo comissionado na prefeitura de Santo Antônio de Jesus – Recôncavo Baiano –, vinha agindo desde 2013, quando ainda era uma adolescente de 17 anos. Nesses mais de cinco anos, ela conseguiu ludibriar mais de 20 mulheres. A promotora não soube informar com quantas vítimas a estudante se relacionou sexualmente.

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MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIRÁ BLOQUEIO DE VERBAS DA EDUCAÇÃO EM ITABUNA

Sindicato cobra pagamento de salário de mais de 100 profissionais da educação|| Foto Divulgação

O promotor de Justiça Inocêncio Carvalho deve ingressar, ainda nesta semana, com ação na justiça pedindo o bloqueio de verbas da educação para pagamento de salário de dezembro de mais de 100 professores. O promotor concedeu audiência a representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi) e antecipou que ingressaria com a ação. Segundo sindicalistas, o dinheiro será também para quitação do restante do 13º salário para uma parte dos profissionais da educação.

Nesta segunda-feira (15),  o Simpi informou que, além dos mais de 100 professores que estão sem o salário de dezembro, uma parte dos profissionais da educação não recebeu o valor integral do 13º salário, que, por lei, deveria ter sido quitado até o dia 20 de dezembro.

Na sexta-feira (12), o promotor Inocêncio Carvalho ouviu a versão da secretária de Educação de Itabuna, Anorina Lima, sobre o atraso no pagamento de salário. Dela, solicitou ao município a folha de pagamento referente ao mês de dezembro e cópias dos contratos de licitações e convênios para a realização do carnaval antecipado. A folia será realizada a partir de sexta (18) até o domingo (21), com as principais atrações pagas pelo Governo do Estado.

PROTESTO NA CÂMARA

Além do atraso de salário, os professores estão mobilizados para tentar evitar a aprovação, pela Câmara de Vereadores de Itabuna, de um projeto que muda o regime jurídico dos servidores de celetista para estatutário. A manifestação na Câmara está prevista para esta tarde, com a participação de funcionários públicos de outras áreas da administração  municipal.

PF INVESTIGA FRAUDES EM CANAVIEIRAS

Zairo é investigado pelo MPF e Polícia Federal.

MPF e Polícia Federal investigam Zairo.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam o ex-prefeito Zairo Loureiro (DEM), de Canavieiras, denunciado por irregularidades na aquisição de ônibus escolares e construção de quadra poliesportiva. Na semana passada, os órgãos federais solicitaram documentos complementares para concluir as investigações.

Loureiro é acusado de montar licitação para a compra de ônibus escolares. A beneficiada foi a empresa Grupo Brasileiro, que vendeu três ônibus por R$ 99 mil ao município. A licitação foi montada com a participação de três empresas (Rota Transportes, Águia Azul e Brasileiro), todas pertencentes ao Grupo Brasileiro.

O ex-prefeito também é alvo de inquérito do Ministério Público Federal por ter doado área da União à Royal Charlotte, que promovia a pesca oceânica no município. A doação irregular será revogada por meio de projeto enviado ao legislativo local. Pela legislação, somente o governo federal tem competência para este ato.

A outra investigação é quanto a indícios de desvio de dinheiro na construção de quadra poliesportiva no Colégio Noécia Cavalcante. As medições mostram pagamentos a maior à empresa responsável pela execução da obra.

GERALDO DIZ QUE CHUVA IMPEDIU VIAGEM A BRASÍLIA PARA VOTAR PEC 37

O deputado federal Geraldo Simões disse ter comemorado a reprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que tiraria do Ministério Público o poder de investigação criminal, a PEC 37. O parlamentar justificou, por meio de sua assessoria, a ausência do plenário ontem (25). A PEC foi reprovada pelo plenário, ontem à noite (relembre aqui).

Segundo ele, a viagem para Brasília não ocorreu porque os voos no aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, ontem, foram cancelados, “inclusive o de número 6327, da Avianca, que era o meu”.

Geraldo completou: “apenas lamentei não poder estar presente à votação. Mas essas foram duas grandes vitórias do povo brasileiros”, afirmou, acrescentando a decisão de fixar percentual de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além de Geraldo, outros cinco deputados baianos não compareceram ao plenário. Por enquanto, apenas o parlamentar itabunense justificou ausência.

O QUE É ISSO, COMPANHEIROS?

Manu BerbertManuela Berbert | manuelaberbert@yahoo.com.br

Como mais uma cidadã brasileira que caminha indefesa pelas ruas, percebo que estamos no limite. Vejo a impunidade sambar na minha cara, diariamente, de revólver na mão.

Um jovem estava chegando em casa quando foi abordado por outro jovem, armado, que lhe exigiu o celular. Disparou contra ele e fugiu. O tiro atingiu a cabeça do jovem assaltado diante do prédio que aparece incansavelmente em todos os canais de TV, gradeado, supostamente para garantir segurança a quem ali residia. Infelizmente, em vão.

Dias depois, todas as emissoras relatam o assalto a uma dentista que atendendo em seu consultório entrega o cartão do banco, juntamente com senha, para que retirem o dinheiro que possuía. Permanece sendo torturada psicologicamente por homens que, ao receberem a notícia da quantia de pequeno valor, decidem incendiar a moça que já estava com o corpo encharcado de álcool. Um menor de idade assume a culpa, e eu me pergunto: até quando?

Era previsível a nova onda a favor da redução da idade para a imputabilidade penal, desta vez provocada pelo governador de São Paulo, como era previsível que a tratassem como uma proposta oportunista do político, porque sempre que há crimes de grande impacto é evidente o movimento de capitalizar apoios. Porém, como mais uma cidadã brasileira que caminha indefesa pelas ruas, percebo que estamos no limite. Vejo a impunidade sambar na minha cara, diariamente, de revólver na mão.

Reduzir a maioridade penal sem tocar nos pontos que de fato geram a violência urbana como o tráfico de drogas, a desigualdade social e o caos que a educação brasileira enfrenta seria um tanto irresponsável da minha parte, mas a verdade é que estamos sobrevivendo em meio ao caos, trancafiados dentro de casas cada vez mais fechadas e torcendo, caladinhos, para que os próprios bandidos se matem na guerra pelo tráfico.

Enquanto a qualidade do sistema penitenciário e a reestruturação do sistema socioeducativo não aparecem na pauta, os “donos do Brasil” discutem o poder de investigação do Ministério Público (conhecido popularmente como o calcanhar de Aquiles dos políticos) e desejam limitar o poder de decisão do Supremo Tribunal Federal, coincidentemente depois que a “turma do mensalão” foi julgada e condenada.

No fim das contas, há mais organizações empenhadas em garantir os direitos de quem viola a lei, do que daqueles que têm seus direitos violados. O que é isso, companheiros?

Manuela Berbert é jornalista, publicitária e colunista do Diário Bahia.

CONDENADO POR IMPROBIDADE, ANTÔNIO OLÍMPIO PERDE DIREITOS POLÍTICOS

AO foi condenado em ação movida pelo Ministério Público.

AO foi condenado em ação movida pelo Ministério Público.

Da Agência do MP

Pela primeira vez em Ilhéus, duas ações civis de improbidade administrativa contra um gestor público resultaram em condenação. Antônio Olímpio Rehm da Silva foi condenado por atos de improbidade cometidos entre os anos de 1993 e 1996, quando era prefeito de Ilhéus. Por decisão da juíza de Direito Carine Nassri da Silva, o ex-gestor foi condenado a pagar multa civil de dez vezes o valor da sua última remuneração no cargo de prefeito, acrescida de 0,5% ao mês e atualização monetária.

Antônio Olímpio teve ainda suspensos os seus direitos políticos por um período de três anos e foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por dois anos.

De acordo com a promotora de Justiça Karina Cherubini, titular da 8ª Promotoria de Justiça, a decisão, embora trate de uma ação de mais de dez anos, é importante por ser inédita no município e por estar de acordo com as metas propostas nacionalmente para o sistema de Justiça.

– É meta do Poder Judiciário o julgamento de todas as ações de improbidade aforadas até 2011 neste ano de 2013. Este resultado é muito importante para o MP – destacou Karina Cherubini, ressaltando o fato de que o ex-gestor é réu em doze ações de improbidade, ainda em trâmite na comarca de Ilhéus, sete das quais por contratação ilegal.

As decisões prolatadas este mês tomaram por base duas ação ajuizadas pelo Ministério Público estadual: a primeira em 1998, por meio da promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Goes; e a segunda de 2001, por meio da promotora de Justiça Ediene Lousado. As peças informavam que, entre os anos de 1993 e 1996, por ordem do ex-gestor municipal, foram contratados diversos servidores municipais sem a aplicação de concurso público.

Na sentença, a juíza destacou que, embora o gestor tenha alegado necessidade emergencial para realizar os contratos, “não se verificou em momento algum o excepcional interesse público”, que justificaria contratações desta natureza. Da forma como foram feitos, os contratos implicam em “evidente desvio de finalidade, além de ferirem o artigo 37 da Constituição Federal”.

PEC 37 RETIRA PODER DE INVESTIGAÇÃO DE PROMOTORES

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados vota hoje, 31, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe promotores e procuradores de realizar investigações na esfera criminal. Se a PEC 37 for aprovada, as investigações caberão somente às polícias Civil e Federal, informa o Estadão.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, diz que a PEC pode representar grave retrocesso na defesa dos direitos fundamentais. “O Ministério Público deve atuar de maneira cooperada com as polícias. Não é razoável o monopólio ou reserva de mercado de qualquer instituição sobre esse tipo de atividade”. Para Rosa, a proposta surgiu de réus e investigados que temem punições.

FERRY-BOAT: MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA INTERVENÇÃO NA TWB

Do Sport News

O Ministério Público estadual (MP) recomendou a intervenção do governo na TWB, concessionária do sistema ferry-boat. Em ofício à Secretaria de Infraestrutura, a promotora Rita Tourinho apresentou 12 motivos para a intervenção, entre eles a interrupção do serviço sem comunicação prévia ao governo.

Segundo o diretor executivo da Agência de Regulação de Transportes do Estado (Agerba), Eduardo Pessoa, a recomendação será apresentada à Procuradoria- Geral do Estado (PGE). Caso aprovada, o governo vai nomear um interventor para a empresa até o fim da análise do pedido de caducidade do contrato, também realizada pela PGE.

A pedido da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (Alba), Eduardo Pessoa, o secretário de Infraestrutura e vice-governador, Otto Alencar, e o diretor presidente da TWB, Reinaldo Pinto, participaram de uma audiência ontem. No encontro, o único ponto de consenso foi que a modalidade do contrato tem que mudar.

MPT COBRA PUNIÇÃO À EBAL

A demora em divulgar o cronograma de convocações dos aprovados em um processo seletivo realizado em junho de 2010 pode resultar em punição à Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). Nesta quarta-feira, 25, o Ministério Público do Trabalho pediu à Justiça que seja estipulada multa diária de R$ 1 mil, até que a empresa dê publicidade à previsão de nomeações.

A ação do MPT teve início a partir de uma representação encaminhada por um grupo de aprovados que ainda não obteve a convocação. Cerca de 55% dos aprovados já foram chamados pela Ebal, que se comprometeu a convocar todos até o dia 16 de junho, a menos que ocorra a prorrogação da validade do processo seletivo.

O Ministério Público considera a informação da Ebal imprecisa. Segundo a procuradora Rita de Cássia Mantovaneli, “a não-convocação dá ensejo a contratações ilegais, abrindo espaço para apadrinhamentos e corrupção”.

HOMENAGEM

O ex-deputado federal Emiliano José, que é também jornalista e professor aposentado do curso de comunicação social da Ufba, será homenageado pelo Ministério Público com o Prêmio J.J. Calmon de Passos. O reconhecimento é concedido a personalidades que têm relevantes serviços prestados na defesa dos direitos humanos. Militante do Partido dos Trabalhadores, Emiliano José teve papel destacado na luta contra a ditadura militar instalada no Brasil entre os anos de 1964 e 1985.

A entrega do prêmio ocorrerá no dia 1º de dezembro, na abertura da Semana do Ministério Público. Na mesma oportunidade, a instituição entregará “Medalhas de Mérito” ao ex-governador Roberto Santos, ao músico Luiz Caldas e a Rose Folly, servidora do MP.

PROMOTORA DE FORÇA-TAREFA PEDE AFASTAMENTO

No mesmo dia em que policiais, amigos e familiares de 10 PMs presos fizeram manifestação em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, a promotora Genisia Oliveira, que chefiava a força-tarefa responsável pelas investigações de mais de uma dezena de crimes, pediu afastamento. Ela tirou férias e realizará curso de especialização no exterior.

O afastamento também se dá após o marido da promotora ter sofrido atentado. O carro dirigido pelo esposo da autoridade foi atingido por um tiro de arma calibre 38, efetuado por um carona de uma moto. O tiro atingiu o para-choque do veículo. É a segunda substituição de promotor no caso. Antes, quem comandava o caso era a colega Ana Rita Nascimento.

TESTEMUNHAS APAVORADAS EM CONQUISTA

A força-tarefa do Ministério Público da Bahia, montada para investigar os 14 homicídios e três desaparecimentos que sucederam a morte do PM Marcelo Márcio Lima, em 28 de janeiro, na cidade de Vitória da Conquista, está tendo dificuldade para ouvir testemunhas e sobreviventes dos crimes.

Na tarde desta segunda-feira (22), o promotor Paulo Gomes, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), tentou ouvir as testemunhas em uma audiência, na qual havia também a presença de policiais.  Temendo represália, os depoentes se recusaram a falar e ficou determinado que a audiência vai acontecer em outra data e local.

Hoje, uma outra força-tarefa – da Polícia Civil – começa a ouvir policiais militares. Membros do Ministério Público vão acompanhar todos os depoimentos.

ATÉ NA CARIDADE…

O Ministério Público em Ilhéus está acionando na justiça o ex-prefeito Valderico Reis e a presidente da Associação Santa Isabel das Senhoras de Caridade de Ilhéus, Raymunda Malaguti. Ela é acusada de receber dinheiro do estado para reforma do Hospital Santa Isabel (R$ 20 mil) e aplicar em outras finalidades.

Em outro convênio, recebeu da prefeitura de Ilhéus, de forma ilícita – e ainda não prestou contas – verbas no valor de R$ 64.904,90. Valderico é acusado de liberar a grana sem respaldo em lei específica, enquanto a presidente Raymunda Malaguti se furtou de prestar contas sobre como gastou a verba.

A promotora Karina Cherubini não economizou na ação. Solicitou a indisponibilidade dos bens dos acionados e pediu o ressarcimento integral do valor do dano. Pela ação, eles podem ainda perder os bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ter suspensos os direitos políticos.

AFASTADAS, JUÍZAS CONTINUAM TRABALHANDO NO TJ-BA

As juízas Maria de Fátima Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, que foram afastadas de suas funções, continuam dando expediente no Tribunal de Justiça da Bahia. Elas afirmam que vão recorrer da sentença, mas dizem que até o momento não foram comunicadas oficialmente do afastamento.

O Conselho Nacional de Justiça afastou as duas magistradas por suposta participação em esquema de venda de sentenças. O nome das juízas apareceu durante as investigações da operação Janus, do Ministério Público (leia aqui).

Segundo o relator do processo contra as duas, ministro Gilson Dipp, os fatos são graves e indicam que as juízas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O TJ-BA afirma que não pretende se manifestar sobre a decisão do CNJ.

Com informações de agências de notícia

MP INVESTIGA PROPAGANDA ANTECIPADA DE GEDDEL

Do A Tarde online

Geddel pode responder por burlar lei eleitoral - Foto: Fernando Vivas - A Tarde

Geddel pode responder por burlar lei eleitoral - Foto: Fernando Vivas - A Tarde

O Ministério Público Eleitoral da Bahia está investigando suposta propaganda eleitoral antecipada do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB).  O procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão, instaurou procedimento administrativo com base em denúncia, encaminhada ao Ministério Público, de um eleitor que recebeu em casa a edição n° 6 do jornal “É o 15”, do PMDB. O procurador, que vai examinar também a edição n° 7 do mesma publicação, disse que, na segunda-feira, pode entrar com ação na Justiça.

“Quero saber do partido qual o critério que ele tem para distribuir os jornais. Uma coisa é um público no âmbito do partido, o que é admitido. Outra é uma distribuição indiscriminada”, ressaltou Gusmão.

A última edição do jornal, de oito páginas, traz diversas matérias sobre a candidatura do ministro. “Geddel é a esperança de uma Bahia melhor”, prega a manchete. “A candidatura do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ao governo da Bahia tem ganhado ainda mais força (…) Em viagens que tem feito ao interior do Estado, é forte a mobilização popular a favor de seu nome para governar o Estado”, afirma o texto.

O advogado do PMDB, Manoel Nunes, afirmou que a distribuição do jornal é feita entre filiados do partido e por simpatizantes que retiram exemplares  na sede da legenda. “A promoção das atividades do partido é uma prestação de contas à sociedade permitida  pela legislação federal”, enfatizou. Geddel deve estar em Itabuna amanhã, no encontro regional do PMDB. O programa Resenha da Cidade, do vereador e radialista Roberto de Souza anunciou para hoje uma entrevista com o ministro da Integração Nacional.  Leia mais aqui.

ILHÉUS AUMENTA CERCO À CARNE CLANDESTINA

Policiais civis e militares que atuam em Ilhéus participam de palestra sobre os aspectos criminais da venda de carne sem inspeção e os efeitos nocivos do produto clandestino para o consumidor. Ela será ministrada nesta quinta-feira, 27, a partir das 8h, no auditório da Justiça Federal em Ilhéus. A palestra abordará temas ligados à qualidade da carne, atividades do Centro de Controle de Zoonoses e transporte de produtos de origem animal.

Ilhéus é dos poucos municípios baianos que possui um planejamento estratégico de combate à carne imprópria para o consumo. Quem lidera as discussões sobre esta questão é a promotora de Justiça, Karina Cherubini. A ação conta ainda com a participação da prefeitura, Vigilância Sanitária, Conselho Municipal de Saúde, Adab e polícias civil e militar.








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