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:: ‘MP-BA’

MP-BA INVESTIGA DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES NA PREFEITURA DE IPIAÚ

Denúncia de Pery contra Maria das Graças levou MP-BA a investigar prefeita

O Ministério Público Estadual (MP-BA) abriu sete inquéritos civis públicos para investigar denuncias de supostas fraudes e de enriquecimento ilícito em vários processos licitatórios e em dispensas de licitação na Prefeitura de Ipiaú. Os inquéritos foram abertos a partir de denúncias do vereador Erivaldo Carlos, o Pery, contra a prefeita Maria das Graças Mendonça, ambos do PP.

Ao receber as denúncias, a promotora de Justiça Susila Ribeiro determinou ao município o encaminhamento de todos os procedimentos licitatórios, dando à gestão prazo de 15 dias para apresentar os documentos requeridos. As portarias de abertura dos inquéritos foram publicadas no Diário do Poder Judiciário, edição de quinta (21).

De acordo com as denúncias protocoladas no MP, a gestão da prefeita Maria das Graças firmou contrato com empresas que não possuem endereço físico, realizou inexigibilidade ilegais e, ainda, autorizou a locação de um veículo do próprio motorista particular que também ocupa cargo de confiança na Secretaria de Governo.

ESPOSA ASSUME TESOURARIA DA CÂMARA E VEREADOR É DENUNCIADO POR NEPOTISMO

Vereador emprega a própria esposa na Tesouraria da Câmara || Foto Macuco News

O vereador Wagner Sobrinho dos Santos, o Wagner do Mototáxi (PSL), de Buerarema, no sul da Bahia, será investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) pela prática de nepotismo direto ao empregar a própria esposa na chefia da Tesouraria da Câmara. O aposentado Altamirando Lima Passos entrou com representação no MP-BA e a denúncia será investigada pela promotora pública Renata Lazzarini.

– Não haveria qualquer ilegalidade ou anormalidade se a nomeada não fosse companheira do vereador denunciada. Portanto, impedida de ocupar o cargo – reforça Altamirando, que cita a nomeação de Marcela Costa de Souza em maio no cargo de livre nomeação.

O autor da denúncia lembra da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” em cargo comissionado ou de confiança na administração pública.

Wagner do Mototáxi foi um dos maiores críticos do prefeito e de colegas vereadores, em 2017, quando Vinícius de Orlando (PSDB) nomeou esposa, prima e tias para comandar secretarias municipais ou ocupar cargos de segundo escalão. Vinícius teve que exonerar parentes, após decisão em primeira instância, revertendo-a no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O PIMENTA não conseguiu contato com o vereador nem a esposa dele.

MP-BA SOBRE AS EXONERAÇÕES DE NAZAL E GUSMÃO: “GRANDE SENTIMENTO DE PERDA”

Eduardo Sampaio (à esq.), da 11ª Promotoria, lamentou exonerações de Nazal e Gusmão

O Ministério Público Estadual (MP-BA) externou em nota pública “grande sentimento de perda amargado pela sociedade ilheense” com os pedidos de exoneração apresentados por José Nazal e Emílio Gusmão ontem (30). O vice-prefeito deixou o comando da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Gusmão saiu da Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus. A nota pública foi emitida neste feriado do Dia do Trabalhador pelo titular da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo.

A Promotoria deseja “que o atual governo tenha a felicidade em escolher substitutos à altura desses membros que deixam a Administração, frente aos complexos desafios que se apresentam na gestão da pasta urbanístico-ambiental, bem como seja mantida a continuidade das exitosas ações construídas ao longo desses dezesseis meses com o Ministério Público e demais parceiros ambientais, em prol do desenvolvimento sustentável de nosso Município”.

Nazal e Gusmão protocolaram pedidos de exoneração depois de enxergarem ações internas, do núcleo duro do governo, para travar o trabalho tanto do Planejamento como na área ambiental. O prefeito Mário Alexandre (Marão) também forçava a saída do vice-prefeito ao não recebê-lo por 70 dias, apesar Nazal ocupar a Secretaria de Planejamento. Abaixo, a íntegra da Nota Pública da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.

NOTA PÚBLICA

A 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, por meio de seu membro titular, o Exm.º Sr. Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, vem externar seu grande sentimento de perda amargado pela sociedade ilheense com os pedidos de exoneração dos senhores José Nazal Pacheco Soub e Emílio Santos Gusmão dos cargos de Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e Superintendente de Meio Ambiente de Ilhéus, respectivamente. Que o atual governo tenha a felicidade em escolher substitutos à altura desses membros que deixam a Administração, frente aos complexos desafios que se apresentam na gestão da pasta urbanístico-ambiental, bem como seja mantida a continuidade das exitosas ações construídas ao longo desses dezesseis meses com o Ministério Público e demais parceiros ambientais, em prol do desenvolvimento sustentável de nosso Município.

Ilhéus, 1º de maio de 2018.

PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO
11º Promotor de Justiça de Ilhéus

CONDENADA POR TRÁFICO DE DROGAS É NOMEADA ASSESSORA NA PREFEITURA DE PORTO SEGURO

Acusada de tráfico de drogas assume cargo na Prefeitura de Porto|| Foto O Baianão.

A prefeita de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, Cláudia Oliveira (PSD), nomeou para o cargo de assessora de gabinete do executivo municipal uma mulher condenada por tráfico e uso indevido de drogas. Eduani Elize dos Santos Freitas está em liberdade provisória do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas desde 31 de agosto de 2016. A mulher foi nomeada para o cargo no último dia 10.

A nomeação de Eduani foi feita logo após a prefeita Cláudia Silva reassumir o posto. Acusada de desvio de dinheiro público, juntamente com o marido, Robério Oliveira, prefeito de Eunápolis, e com o irmão, Agnelo Santos, prefeito de Santa Cruz Cabrália, Cláudia ficou cerca de cinco meses afastada do cargo por determinação da Justiça Federal.

RETORNO

Segundo a Polícia Federal, os três agiam em conjunto contratando empresas ligadas ao grupo da família para fraudar licitações. Ao todo, 33 contratos, que totalizam R$ 200 milhões, estão sendo investigados.

Cláudia, Robério e Agnelo retomaram os cargos após autorização da Justiça, no dia 4 de abril. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que ainda determinou que cada um deles pagasse quantia no valor de 10 salários mínimos (R$ 9.540) para reassumir a gestão de seus municípios.

Quanto à servidora acusada de tráfico de drogas, o Ministério Público da Bahia informou que vai acionar à Justiça para que ela seja exonerada do cargo. Para o MP-BA, a funcionária não reúne condições para exercer um cargo público, por ter sido condenada por tráfico de drogas. Com informações da TV Santa Cruz. Atualizada às 15h41min.

PROMOTORES E PROCURADORES ESCOLHEM NOMES PARA CHEFIAR MINISTÉRIO PÚBLICO

Dia de votação no Ministério Público da Bahia

Procuradores e promotores de Justiça de todo o estado estão votando, nesta segunda-feira (19), para eleger a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador Rui Costa, o nome do chefe do Ministério Público da Bahia para o biênio 2018/2020. O cargo é disputado pelos promotores de Justiça Alexandre Soares Cruz, Ediene Santos Lousado e Pedro Maia Souza Marques, além do procurador de Justiça Aurisvaldo Sampaio.

A votação secreta começou às 9h e prossegue até as 17h no auditório da sede do Ministério Público Estadual, na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.  O colégio eleitoral do MPE é formado por 577 membros, sendo 57 procuradores de Justiça e 520 promotores de Justiça. Eles poderão votar em até três candidatos.

Os três mais votados vão compor a lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado, a quem caberá escolher e nomear o chefe da Instituição. O resultado da votação deverá ser divulgado ainda nesta segunda-feira (19).

PUBLICADO DECRETO QUE SUSPENDE AUMENTO DA PASSAGEM EM ITABUNA

Protestos e retenção de ônibus levaram a Prefeitura a recuar

O decreto que suspende o aumento da passagem de ônibus em Itabuna foi publicado, na noite de ontem (8), no Diário Oficial do Município. O ato é assinado pelo prefeito em exercício, Fernando Gomes Vita, e cita “os últimos acontecimentos” no município “acerca do reajuste do valor” da tarifa de transporte.

Ontem (8), o dia começou com protestos e bloqueio de vias na Ponte do Marabá e Avenida Amélia Amado, ambos no centro, o que levou empresas a recolher ônibus. Na Amélia Amado, um dos principais corredores de urbanos de Itabuna, houve interdição de via e manifestantes atearam fogo em pneus.

Decreto suspendeu reajuste da passagem até “ulterior decisão”

Além das manifestações e retenções de ônibus, também houve batalha jurídica. Na segunda, a Câmara de Vereadores derrubou o Decreto  12.760, que aumentava a passagem de R$ 2,85 para R$ 3,30. Com as empresas anunciando que cobrariam R$ 3,30, os vereadores entraram com mandado de segurança e se reuniram com o Ministério Público Estadual.

Com a pressão forte nas ruas e nos gabinetes, Fernando Vita anunciou a suspensão do reajuste por volta das 15h40min, momentos depois da defesa do reajuste e anunciar que ele seria mantido. Mas faltava a oficialização da suspensão do aumento, o que ocorreu com a publicação do Decreto 12.784.

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PREFEITURA RECUA E SUSPENDE REAJUSTE DE PASSAGEM DE ÔNIBUS EM ITABUNA

ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MP-BA TEM QUATRO CANDIDATOS

Quatro candidatos disputam eleição para procurador-geral do MP-BA

Foi publicada, nesta segunda-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico a lista de candidatos que concorrerão ao cargo de procurador-geral de Justiça, biênio 2018/2020. A eleição será disputada pelos promotores de Justiça Alexandre Soares Cruz, Ediene Santos Lousado e Pedro Maia Souza Marques, além do procurador de Justiça Aurisvaldo Melo Sampaio.

Primeira mulher eleita para o cargo de procuradora-geral do Ministério Público, a promotora Ediene Lousado disputará a reeleição. Ela está no cargo desde 2016, quando substituiu o promotor Márcio Fahel. A eleição está marcada para o dia 19 de fevereiro, das 9 às 17 horas, na sede do Ministério Público da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

MP-BA ACIONA COELBA POR CORTE DE ENERGIA SEM AVISO PRÉVIO ADEQUADO A CONSUMIDORES

MP-BA aciona Coelba por corte de energia sem aviso adequado a consumidores

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), do Grupo Neonergia. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa tem suspendido o fornecimento de energia de diversos consumidores inadimplentes de Salvador sem o devido aviso prévio, o que fere o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por meio da ação, ajuizada na segunda (8), a promotora solicita à Justiça que determine à empresa, de forma liminar, a restruturação da atual fatura de consumo de energia enviada às residências dos consumidores, de modo que informações sobre eventuais débitos e sobre a possibilidade de suspensão do serviço sejam perfeitamente legíveis, precisas e com destaque adequado.

Na ação, a promotora pede à Justiça que determine o registro das informações sobre a inadimplência e da suspensão do serviço com letra 50% maior que as demais impressas na fatura e que elas sejam destacadas com cores distintas do restante da redação do documento. Segundo Suzart, muitos consumidores, surpreendidos pela chegada de funcionários da companhia para a realização do corte de energia, protestaram contra a Coelba, em plataformas digitais de reclamações, apontando que o campo denominado “informações importantes”, existente na fatura para a empresa registrar comunicados relevantes aos clientes, apresenta “caracteres exíguos, o que torna dificultoso o seu conhecimento”.

Para solucionar o problema, o MP propôs à companhia Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Coelba se negou a firmar o acordo, sob a alegação de que cumpre as normas técnicas e a legislação e de que o problema seria decorrente de uma eventual desatenção dos consumidores.

“No entanto, como consta nos autos, foram apreciadas diversas reclamações de consumidores ‘eventualmente desatentos’ acerca da ‘suspensão’ do fornecimento de energia, sem um aviso prévio e sem comunicação. O que faz concluir a falta de adequação e clareza nas notificações produzidas e enviadas pela Coelba”, afirma a promotora.

CGU E MP-BA PREPARAM OFENSIVA CONTRA A CORRUPÇÃO EM MUNICÍPIOS BAIANOS

Reunião na sede do MP-BA em Salvador definiu detalhes da ofensiva contra a corrupção

A Rede de Controle de Gestão Pública, da qual faz parte o Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizará na quinta-feira (7) uma ação conjunta para fiscalizar as contas públicas dos municípios baianos. A ideia é que a operação ocorra de forma simultânea em Salvador e em vários municípios do interior. Promovida em parceria com a sociedade civil, a ação tem o objetivo o controle dos gastos públicos.

Uma reunião de alinhamento com representantes dos órgãos envolvidos aconteceu na segunda-feira (4) na sede do Ministério Público, em Salvador. As ações serão realizadas pelo MP-BA, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Município e Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.

A iniciativa é alusiva ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorada em nove de dezembro. Na atividade, serão verificadas se os repasses das verbas foram feitos e se estão sendo direcionadas conforme determina a Lei.

APLICAÇÃO CORRETA DO DINHEIRO PÚBLICO

De acordo com o promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam) do Ministério Público, os órgãos fiscalizadores observarão se os entes públicos estão aplicando os repasses da forma devida.

O promotor de justiça explica que “não estamos apenas presumindo casos de corrupção, podemos ter situações de ineficiência administrativa, em que está acontecendo uma má gestão do recurso, ou seja, o gestor não está sendo corrupto, mas a administração está ruim e prejudicando a chegada do recurso”.

FORÇA-TAREFA TENTARÁ RECUPERAR CERCA DE R$ 5 BILHÕES SONEGADOS

Força-tarefa vai tentar receber créditos tributários

Força-tarefa vai tentar recuperar créditos tributários|| Foto Nei Pinto

Uma força-tarefa vai adotar, a partir deste mês, uma série de medidas administrativas e judiciais para tentar recuperar R$ 4,9 bilhões em tributos não pagos ao Estado da Bahia.

As ações para a recuperação de crédito tributário serão realizadas em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP). As medidas estão previstas na agenda do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne essas instituições com o objetivo de potencializar o combate à sonegação e à concorrência desleal.

Entre medidas previstas estão a prioridade no julgamento de ações pelo TJBA; abertura de processos criminais, pedidos de prisão e de sequestro de bens pelo MP-BA, aceleração dos processos no âmbito da PGE e operações especiais da força-tarefa reunindo MP-BA,  Sefaz e SSP.

De acordo com o procurador de Justiça Geder Gomes, “o MP-BA intensificará a implementação de ações mais firmes na área criminal, como, por exemplo, com a realização de operações. E também dará maior impulso aos processos criminais, com pedidos de prisão e sequestro de bens nos casos recomendáveis, além de propor novas ações penais. Em conjunto com as demais instituições, atuaremos também na área estrutural do Cira”, explicou.

EX-PREFEITOS DE 10 MUNICÍPIOS DO SUL DA BAHIA ENTRAM NA MIRA DO MP

Alba, Fernanda, Gilnay, Vera, Bêda,

Alba, Fernanda, Gilnay, Vera, Bêda, Jarbas, Jorjão, Valnio, Jackson e João na mira do MP-BA

Ex-prefeitos de dez municípios do sul e centro-sul da Bahia deixaram de prestar contas do exercício de 2016 no prazo previsto em lei, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Todos devem sofrer punição por parte da corte de contas e serem denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), por crime de improbidade administrativa.

De acordo com o TCM, os ex-prefeitos sul-baianos que deixaram de prestar contas foram Jarbas Barbosa (Itacaré), Jorge Rodrigues, o Jorjão (Itajuípe), Alba Gleide (Almadina), Valnio Muniz (Jussari), Gilnay Santana (Ibicuí), Vera Franco (Barra do Rocha), Jackson Bomfim (Santa Cruz da Vitória), Fernanda Silva (Uruçuca), Asclepíades de Almeida, o Beda (Ubaitaba) e João Sampaio (Dário Meira).

Além dos ex-prefeitos, os ex-presidentes das câmaras de vereadores de Itacaré (Edson Arantes, o Nego) e Ubatã (Fernando Fernandes) deixaram de fazer a prestação de contas atá o dia 31 de maio, prazo final.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em todo o estado, 39 ex-prefeitos, nove ex-presidentes de câmaras de vereadores e dois dirigentes de autarquias não cumpriram o que determina a lei.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, alerta que, mesmo com atraso, os gestores ainda devem fazer a prestação de contas. Os gestores que não entregarem a documentação também serão punidos com a rejeição e multados depois da tomada de contas.

IPIAÚ: JUSTIÇA SUSPENDE PROCESSO SELETIVO

ipiaúUm processo seletivo para a contratação de 127 profissionais da área de saúde, realizado pela prefeitura de Ipiaú, no sul da Bahia, foi suspenso pela Justiça. A decisão tem caráter liminar.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que entrou com o pedido da liminar, o processo seletivo visava a contratação de funcionários temporários para exercer atividades consideradas regulares, permanentes e cotidianas.

Ainda segundo o MP-BA, a lei determina que funcionários temporários só devem ser contratados para serviços de excepcional interesse publico e que tenha duração determinada. O G1 entrou em contato com a prefeitura de Ipiaú, que informou que o departamento jurídico avaliará se irá recorrer da decisão.

FANTÁSTICO: O GOLPE DE R$ 25 MILHÕES EM ILHÉUS

O Fantástico (Rede Globo) de ontem (15) veiculou reportagem sobre o esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Estadual (MP-BA), fraudou licitações e superfaturou produtos e serviços à Prefeitura de Ilhéus e movimentou mais de R$ 25 milhões.

A matéria está no vídeo abaixo. Nele, crianças e uma professora falam do sacrifício de estudar numa escola sem sanitário, teto e dignidade. Uma conselheira fala de carne vencida há dois anos fornecida pelo esquema ao município…

Confira a reportagem no vídeo abaixo.

NO FANTÁSTICO: CARNE VENCIDA HÁ 2 ANOS ERA FORNECIDA PARA A MERENDA ESCOLAR EM ILHÉUS

Pelo título, até parece a Operação Carne Fraca. Porém, não. É a Citrus, de Ilhéus, deflagrada em março deste ano e responsável por desmantelar esquema que movimentou, ilegalmente, mais de R$ 25 milhões no município sul-baiano, de 2009 a 2016, segundo o Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA).

As investigações da promotoria ilheense e da Polícia Civil detectaram que empresas forneciam carne vencida há mais de dois anos para a merenda escolar na rede municipal de Ilhéus. Quem fez a revelação foi o promotor público Frank Ferrari em entrevista que vai ao ar no próximo domingo (14), Dia das Mães,  no Fantástico, da Rede Globo. É o quadro Cadê o dinheiro que tava aqui?.

No último dia 13 de abril, o PIMENTA antecipou que Eduardo Faustini, o “repórter secreto”, preparava reportagem especial sobre o esquema de corrupção que levou para trás das grades o vereador Jamil Ocké, ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, além do empresário Enoch Andrade e o também ex-secretário Kácio Brandão, que comandou a secretaria quando Jamil retornou à Câmara. Outras três pessoas presas já estão livres.

Kácio, Jamil e Enoch continuam no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. O trio foi preso na Operação Citrus no dia 21 de março. Segundo o MP, o esquema movimentou o dinheiro com licitações fraudulentas, compras superfaturadas e, sabe-se agora, entregando mercadorias vencidas há dois anos.

A matéria do Fantástico, além de mostrar todo o esquema de corrupção, também revela as condições de escolas municipais de Ilhéus. Estruturas de madeira e em ruína e móveis velhos, com a rede oferecendo péssimas condições de aprendizagem para os alunos.

EMBASA EMITE ALERTA PARA NOVO RACIONAMENTO DE ÁGUA EM ILHÉUS

Embasa alerta para risco de racionamento de água em Ilhéus (Reprodução).

Embasa alerta para risco de racionamento de água em Ilhéus (Reprodução).

Ilhéus poderá viver novo racionamento de água, segundo alerta emitido pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). De acordo com relatório, o nível de água da represa do Iguape já está 80 centímetros abaixo do ponto máximo de acumulação. No sul da Bahia, Itabuna já vive sob racionamento de água há uma semana.

– Caso atinja dois metros, defenderemos uma nova redução do volume de água distribuído à população até que a barragem volte a níveis seguros – informou o gerente do escritório local da Embasa em Ilhéus, José Lavigne.

Segundo Lavigne, o volume médio atualmente distribuído para os subsistemas centro e norte é de 20 mil metros cúbicos, por dia.  O nível da barragem vem caindo por causa da estiagem no sul da Bahia e o aumento de consumo de água no verão. O município viveu racionamento d´água em 2016, por causa da forte estiagem que atingiu a região.

O alerta de possível racionamento foi emitido pela empresa estadual durante encontro de dirigentes da Embasa com representantes da prefeitura e do Ministério Público Estadual (MP-BA). A barragem do Iguape é o principal manancial do sistema de abastecimento do município sul-baiano.

COLAPSO HÍDRICO

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Ilhéus, o vice-prefeito José Nazal disse que a implantação de novo sistema de racionamento “passa por uma situação de emergência, que pode ser decretada pela prefeitura caso se esgotem todas as possibilidades em curto prazo”. Nazal afirma que a ação será preventiva. “Agiremos antes da iminência de um colapso hídrico”, autor da convocação da reunião.

Os investimentos realizados pela Embasa em 2016 para aumentar a distribuição de água captada na barragem do Rio Santana, que atende a zona sul de Ilhéus, já estão reforçando o abastecimento da porção central da cidade em 3 mil metros cúbicos por dia, segundo a Embasa. A medida evita a retirada deste mesmo volume do Iguape.

BARRAGEM DA ESPERANÇA 

 

A promotora regional de Meio Ambiente em Ilhéus, Aline Salvador, informou que vai requerer do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informações sobre a situação de todas as outorgas de exploração da bacia hidrográfica do Iguape.

– De nada adiantam medidas protetivas se não houver estudos sobre a real capacidade de suporte e adoção de critérios claros para o uso da água – ressaltou.

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EMASA DECRETARIA FALÊNCIA COM DESCONTO DE 60% NA TARIFA, DIZ PROCURADOR

Mateus Santiago: desconto de 60% faria Emasa decretar falência (Foto Wilson Oliveira).

Mateus Santiago: desconto de 60% faria Emasa decretar falência (Foto Wilson Oliveira).

A Prefeitura de Itabuna e a Emasa recorreram de decisão provisória da justiça que ordenou o desconto de 60% na conta de água até a empresa de saneamento voltar a fornecer água potável. De acordo com o procurador-geral do Município, Mateus Santiago Silva, a empresa decretará falência ainda neste ano, caso o percentual de desconto ou abatimento seja mantido. “Não há outra matemática”, disse.

Na última semana, o juiz Ulisses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, definiu esse desconto ou abatimento na conta ao analisar pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA). A promotoria local ingressou com ação civil pública contra a Emasa por causa do fornecimento de água com alto teor de cloreto.

O procurador-geral concorda que haja desconto ou abatimento no valor da tarifa, porém num percentual mais condizente com a situação financeira da empresa. Para a Emasa, este percentual seria 10%.

CONSUMO HUMANO

Mateus Santiago Silva cita que o município vem fazendo investimentos na captação de água em outras áreas e fornecido o produto potável por meio de tanques espalhados nos bairros. Esta ação, segundo ele, aumentou, “consideravelmente”, os custos da empresa.

No pedido de reconsideração, apresentado ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública em oposição ao Ministério Público, autor da denúncia, a Procuradoria Geral do Município e Emasa indicam uma contraproposta de redução de 10% nas tarifas já cobradas nas contas emitidas. O índice baseia-se em um estudo feito pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que concluiu que, em média, apenas 6% da água fornecida à população é utilizada para alimentação e para o consumo humano.

JUSTIÇA MANDA EMASA RESSARCIR CONSUMIDORES; ABATIMENTO CHEGA A 60%

Emasa terá que ressarcir consumidores por causa de água salgada.

Emasa terá que ressarcir consumidores por causa de água salgada.


Uma decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard Salgado, obriga a Emasa a ressarcir os consumidores. A empresa deverá devolver o correspondente a 60% do valor pago a cada fatura a partir de dezembro do ano passado, quando a Empresa Municipal de Águas e Saneamento passou a fornecer água salgada à população.

Para os consumidores que não pagaram as suas contas desde dezembro, a empresa deverá recalcular a fatura já com o abatimento de 60%. O desconto deverá ocorrer em todas as contas. Somente será suspenso, de acordo com a decisão provisória, no período em que a Emasa passar a fornecer água potável.

A tutela antecipada foi concedida pelo magistrado, após ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A decisão provisória do magistrado é de 28 de abril, mas foi tornada pública nesta terça (3).

O ressarcimento será feito mês a mês, a partir de junho, conforme a decisão, contra a qual a Emasa poderá apresentar recurso. Caso a Emasa descumpra a determinação, será multada em R$ 1 mil por dia, limitando-a a R$ 20 mil.

O magistrado também marcou audiência de conciliação para a próxima sexta (6), às 8h40min, no Novo Fórum, no Loteamento Nossa Senhora das Graças. O PIMENTA não conseguiu ouvir a direção da Emasa. A empresa ainda não informou se recorrerá da decisão.

MP BAIANO DÁ POSSE A 175 NOVOS SERVIDORES

Ediene Lousado dá posse a novos servidores do MP baiano.

Ediene Lousado dá posse a novos servidores do MP baiano.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) empossa, nesta segunda (28), 175 novos servidores aprovados no último concurso público. O evento ocorre no auditório do ministério, no CAB.

Serão empossados 68 analistas-técnicos, 86 assistentes técnico-administrativos e 21 motoristas. Os servidores participarão de um curso de adaptação funcional nos dias 29 e 30, no auditório da Instituição no CAB, e nos dias 31, 1º e 2 de abril, no Ceaf, em Nazaré, em horário integral.

Durante a solenidade, serão discutidos temas como a gestão administrativa e estrutura organizacional do MP, plano de carreiras e vencimentos, direitos e vantagens dos servidores e Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC).

A cerimônia de posse contará com a presença da procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que fará a abertura junto com o promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o superintendente de Gestão Administrativa Frederico Soares, e o presidente do Sindicato dos Servidores, João Paulo de Freitas Souza.

EDIENE LOUSADO É PRIMEIRA MULHER A COMANDAR O MP-BA

Ediene Lousado será primeira mulher a comandar MP-BA (Foto Divulgação).

Ediene Lousado será primeira mulher a comandar MP-BA (Foto Divulgação).

A promotora Ediene Santos Lousado comandará o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelos próximos dois anos, após ser escolhida em lista tríplice pelo governador Rui Costa. Além de Ediene, a lista era composta por Márcio Fahel, atual chefe, e Pedro Maia Souza Marques.

Primeira mulher escolhida para ocupar o cargo, Ediene Lousado substituirá o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, que comandou o MP nos últimos dois anos. Natural de Santa Terezinha, a nova chefe do MP tem 48 anos e ingressou na Instituição em 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras.

Ediene foi promovida para Salvador em 2009, onde atuou na Vara de Tóxicos. Coordenou a Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Crimonosas (Gaeco) e ocupava o cargo de secretária-geral do MP.

MP-BA ENTRA COM AÇÃO PARA QUE EMASA DEVOLVA DINHEIRO AO CONSUMIDOR

Inocêncio requer devolução de dinheiro ao consumidor.

Inocêncio requer devolução de dinheiro ao consumidor.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ingressou com uma ação contra a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), na tarde desta quinta-feira (4), por danos morais contra o consumidor, informa o Blog do Tom Ribeiro. O promotor Inocêncio de Carvalho, que assina a ação, pede a anulação das faturas relativas a dezembro de 2015 e ao mês passado com devolução do dinheiro ao consumidor.

A promotoria relata, na ação, danos sofridos pelo consumidor no período em que a empresa forneceu água com teor de cloreto até quatro vezes superior ao admitido pelo Ministério da Saúde. O teor alcançou 1.180 mg, conforme a ação, quando o máximo admitido é 260 mg.

De acordo com Inocêncio, consumidores procuraram o MP-BA em Itabuna e denunciaram problemas de saúde, choques elétricos na hora do banho e, em muitos casos, impossibilidade de comprar água mineral no período da seca.

NOTA OFICIAL

PCdoB não se intimida com ameaças do DEM

A imprensa noticiou no último domingo (18/10) a decisão do DEM, partido do prefeito de Salvador, ACM Neto, de entrar na Justiça contra o PCdoB, por conta de nossas inserções no rádio e na TV.

Durante a ditadura militar, apoiada pela família Magalhães e pelos partidos que antecederam o DEM, os comunistas eram perseguidos com tortura, exílios e assassinatos, pelos que não aceitavam a nossa presença no cenário político. Não será com ameaças agora, quando vivemos em um ambiente mais democrático, que o partido herdeiro da ditadura vai nos calar.

É necessário esclarecer que o DEM tentou tirar do ar todas as nossas inserções, tendo conseguido seu intento em apenas duas, em caráter liminar. Como no período dos generais, eles não aceitam vozes discordantes, não toleram crítica, querem impor um discurso único, de que Salvador vai às mil maravilhas na gestão de ACM Neto, o que vem a ser rigorosamente falso.

Alegam os dirigentes do DEM que as nossas inserções teriam passado a ideia de que o prefeito estaria associado às denúncias do Ministério Público do Estado contra o ex-secretário Alexandre Paupério. No nosso texto, e nas imagens reproduzidas, não há uma passagem sequer afirmando isso. A mensagem diz que o Paupério, que foi presidente do Conselho de Ética da Prefeitura de Salvador e secretário de Gestão indicado por ACM Neto, mesmo já havendo as denúncias contra ele, foi acusado de desviar R$40 milhões do erário.

Dissemos que o dinheiro seria suficiente para construir as encostas que poderiam ter evitado as tragédias da chuva e, no final, cobramos apuração e punição dos envolvidos. O DEM faz esse tipo de interpretação apenas porque não quer que o povo saiba que o prefeito manteve por tanto tempo em sua gestão um secretário reincidente em denúncias feitas pelo Ministério Público, e que, quando pediu demissão, recebeu rasgados elogios públicos de ACM Neto.

A tentativa de intimidação por parte do DEM esconde outras razões. A verdadeira preocupação dos “Democratas”, neste momento, é com o fato de o PCdoB ter uma forte candidata a prefeita de Salvador, capaz de fazer o enfrentamento para valer com o atual prefeito. Eles temem que a população de Salvador dê um basta em um modelo de gestão elitista, autoritário e antidemocrático. A deputada federal Alice Portugal simboliza o sentimento de uma cidade com foco no social, com mais democracia.

O PCdoB repele a calúnia dos dirigentes do DEM de que nossas inserções são “ataques vindos do PT”, conforme matéria do jornal A Tarde de domingo (18), como se o nosso partido não tivesse autonomia e funcionasse a serviço de outra agremiação. O PCdoB vai interpelar o presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia (ex-Arena e ex-PDS) para que ele demonstre com provas que o PCdoB terceiriza seus programas de TV e de rádio ao Partido dos Trabalhadores.

Por fim, desafiamos o prefeito a liberar o apoio da sua bancada de sustentação na Câmara Municipal à criação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar todos os contratos da prefeitura que tiveram o aval de Alexandre Paupério, durante a atual gestão. Se ACM Neto diz que as irregularidades aconteceram somente na gestão anterior, seria uma boa oportunidade para provar que não houve na atual.

Comitês estadual e municipal do PCdoB

Salvador, 19/10/2015

unisa






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