O prefeito Mário Alexandre
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A justiça determinou que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, remova toda publicidade institucional publicada em seu perfil pessoal do Instagram. A justiça acatou representação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho.

Publicada na quinta-feira (24), a determinação se estende também ao Município de Ilhéus, que deve remover toda publicidade institucional das redes sociais. A juíza Raquel François mandou que seja removido, inclusive, do vídeo ‘Ilhéus em 1 minuto – Ep. 10’.  Eventual descumprimento gera multa diária de R$ 2 mil.

Na representação, o MPE apontou que o “Município de Ilhéus utiliza, de maneira habitual, perfil institucional no Instagram para, dentre outros, realizar publicidade institucional”, que pode ser veiculada três meses antes do pleito eleitoral, conforme a Lei das Eleições.

O promotor pontuou que a Emenda Constitucional nº 107/2020 transferiu o primeiro turno das eleições desse ano para 15 de novembro, fazendo o período de vedação da publicidade começar em 15 de agosto.  Sobre o vídeo, Pedro Nogueira afirmou que o produto foi publicado no último dia 12, dentro do período vedado, com publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas do município.

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MP quer novo julgamento para Azevedo.
Novos julgamentos para Azevedo.

O Ministério Público Estadual (MP-BA)  quer nova votação de contas do ex-prefeito Capitão Azevedo que foram aprovadas pela Câmara de Vereadores contrariando o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O MP ingressou com duas ações para que sejam anuladas as sessões em que foram aprovadas as contas de 2009 e 2010 do ex-prefeito.
O MPE afirma que as contas foram aprovadas por vereadores que não levaram em consideração as graves irregularidades apontadas pelo TCM. O órgão constatou que nas contas de 2009, por exemplo, Azevedo fez dispensa ilegal de licitação em contratos milionários com diversas empresas.

De acordo com o parecer do TCM, somente com a contratação irregular das empresas Marquise e Pedreira União o ex-prefeito José Nilton Azevedo gastou cerca de R$ 10 milhões. O relatório indicou ainda desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ex-prefeito manteve gastos de 75% da receita corrente líquida com pessoal e mostrou descontrole fiscal. Por lei, o máximo permitido para ser gasto com folha é de 54% da receita. Nas ações, há o pedido de anulação das votações e a realização de um novo julgamento.
O MP destaca que os vereadores não apresentaram justificativa convincente para ignorar o parecer do TCM. “Os vereadores usaram uma fundamentação genérica e dissociada de todas as irregularidades apontadas em pareceres técnicos”.
VEREADORES ADOTARAM “CTRL C + CTRL V”
As investigações apontaram que, mesmo as irregularidades constatadas em 2009 sendo diferentes de anos anteriores, foram usadas peças jurídicas idênticas para justificar o relatório contrário à orientação do órgão de fiscalização.
Os promotores que assinam a ação destacam que “pelo entendimento jurídico predominante, o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios somente não prevalecerá se for rejeitado por, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara de Vereadores”.

Mas para isso cada vereador deve “fundamentar especificamente cada ponto de discordância com o quanto emitido pela Corte de Contas, o que não ocorreu no julgamento das contas em questão”, ressaltam os promotores.
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A unidade regional do Sebrae em Ilhéus promove, a partir desta quinta-feira (5), um encontro entre empresários de pequeno porte e equipes da área de licitação de órgãos públicos sul-baianos. O objetivo do evento, que será realizado até sexta-feira (6), na Faculdade de Ilhéus, é aproximar a pequena empresa do mundo das compras governamentais, orientando sobre os procedimentos necessários para fazer negócios com o setor.
O encontro será aberto às 18h30 de quinta-feira e tem entrada franca, sendo necessário apenas solicitar participação por e-mail (ag.ilheus@ba.sebrae.com.br) ou se inscrever no próprio local do evento. Palestras e oficinas vão abordar temas como o tratamento diferenciado previsto na legislação para a micro e pequena empresa, como fazer cadastro no site Comprasnet, do Governo da Bahia, como interpretar um edital de licitação e os caminhos para o agricultor familiar fornecer produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo o técnico do Sebrae em Ilhéus, José Carlos Santos, o objetivo é mostrar para o empresário de pequeno porte que não existe “bicho de sete cabeças” quando se trata de negociar com o setor público.

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Ministério Público do Estado da Bahia

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os representantes do Ministério Público em Itabuna estranharam a informação vinculada na imprensa, referente à soltura de presos, pela Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Itabuna, em decorrência do não comparecimento de Promotor de Justiça. A ausência de Membros do Ministério Público em razão de doença, com apresentação de licença médica, está de acordo com a legislação e não constitui razão para soltura de réus, mas simples remarcação das audiências, tal como ocorre nas férias e licenças dos magistrados.
A soltura de réus de modo temerário, deve ser entendida, neste contexto, como um desserviço à sociedade, que clama por justiça. É incompreensível a liberação de réus em razão de uma licença saúde de apenas 05 dias. Na verdade, o que se deve questionar, e que certamente exerce especial influência na ocorrência de excesso de prazo, é a produtividade da referida Vara Criminal. Das 195 audiências marcadas na Vara do Júri, no ano de 2010, apenas 115 foram realizadas na data marcada, inclusive por afastamentos da juíza titular. Ou seja, 80 audiências não foram realizadas na data estabelecida, conforme dados do próprio Tribunal de Justiça da Bahia,  não havendo, salvo engano, relaxamentos de prisões em decorrência de tais adiamentos (http://www5.tj.ba.gov.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=77599&Itemid=279).
A título de exemplo, pode-se mencionar, ainda, a quantidade de sessões do Júri realizadas em Itabuna no ano de 2010, apenas 12, contra 45, realizadas na Vara do Júri de Ilhéus. Em outras palavras, os números referentes à Comarca de Itabuna, no ano de 2010, são inexpressivos quando comparados com a produtividade, tanto do anterior juiz titular desta Vara, que ainda acumulava competência na área da Infância e Juventude e Execuções Penais, quanto do juízo da Vara do Júri de Ilhéus.
A alegação de que o Ministério Público é uno e indivisível e que, portanto, deveria haver Promotor na audiência também é falaciosa, uma vez que os Promotores de Justiça não possuem o dom da ubiquidade e não podem estar em duas audiências ao mesmo tempo, visto que exercem atribuições em outras Varas Criminais e Civis.
Mais estranho ainda foi a referência a eventual impedimento ou suspeição da Promotora em relação ao advogado, questão essa absolutamente restrita a discussão processual, pois, é fato notório, que  a juíza titular daquela Vara se declarou suspeita  para julgar inúmeros processos em que atuavam mais de cento e cinquenta advogados militantes nesta comarca, fato que gerou forte reação da OAB.

Sendo o que tinha a esclarecer, na oportunidade, o Ministério Público reafirma o compromisso institucional  de continuar atuando com a independência garantida na Constituição Federal, sempre com o necessário bom senso, responsabilidade e respeito ao Poder Judiciário, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e zelando pelo interesse público, no âmbito de sua função de guardião da sociedade.

13ª PROMOTORIA REGIONAL DE ITABUNA

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Parte do muro do estádio Luiz Viana Filho foi ao chão, ontem. A prefeitura havia sido acionada pelo Ministério Público estadual (MPe) para que demolisse a estrutura que ameaçava desabar sobre a cabeça de transeuntes.
Moradores do Banco Raso e a comunidade católica do São Caetano não conseguiram sensibilizar os “engenheiros” da prefeitura. Daí, confeccionaram um robusto abaixo-assinado e fizeram o favor de entregá-lo à promotoria local.
O MPe acionou a prefeitura. Que não teve outra saída. O muro “caiu” ontem (confira aqui).