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:: ‘MPF’

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 12,3 MILHÕES DE ÂNGELA E OUTROS 11 ACUSADOS DE FRAUDE

Ângela Sousa tem bens bloqueados pela justiça

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 12,3 milhões de 12 réus, entre eles particulares, dois deputados estaduais, dois ex-prefeitos e outros agentes públicos envolvidos em fraude a licitações e desvio de recursos em Buerarema.

A ação foi originada a partir das investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal na Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão, realizado em 2011, para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e uso de tecnologias de informação para a Secretaria de Educação e unidades escolares do município do sul da Bahia.

Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas em dezembro e março últimos pelo Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema Mardes Monteiro Lima firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No entanto, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação do certame. O integrante da organização criminosa e representante da empresa vencedora, Marconi Edson Baya, já havia preparado as minutas do edital, publicação, termo de referência, projeto base e demais peças necessárias para a montagem do processo licitatório.

Em seguida, os documentos foram enviados por Kells Belarmino Mendes (que confessou os crimes e detalhou a participação dos membros da organização criminosa) ao ex-prefeito do município, Mardes Lima Monteiro, incluindo os atestados de visita técnica e o certificado de adequação ao edital, assinados posteriormente pelo Secretário de Educação à época, Astor Vieira Júnior.

Segundo o MPF, participaram do processo licitatório a Max.Com Soluções Tecnológicas Ltda, representada por Fernanda Cristina Marcondes Camargo (companheira de Kells Belarmino), e a Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software Ltda, que atuavam em conluio, a revelar a falta de competitividade e o direcionamento da licitação para contratação de empresa ligada ao grupo.

A Ktech Key Technology venceu a licitação, tendo o pregoeiro Rogere Souza Magalhães avalizado os documentos forjados e declarado vencedora aquela empresa, após o que o ex-prefeito Mardes homologou o procedimento e firmou o contrato. Para viabilizar a contratação indevida da Ktech a partir da licitação fraudada, Mardes Lima Monteiro recebeu de Kells Belarmino vantagem patrimonial ilícita.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Ainda de acordo com as ações, os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio Marques Dourado, também integrantes da organização criminosa, utilizavam seus mandatos para divulgar a atuação das empresas da organização e aliciar prefeitos para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de interpostas pessoas.

O MPF afirma que, além da montagem do processo licitatório para direcionar a contratação, da fraude na disputa, do aliciamento de prefeitos e agentes públicos mediante pagamento de propina, do alto custo da contratação e do sobrepreço, foi provado que o serviço não era executado e o produto não foi entregue, apesar dos valores pagos pelo município à empresa. :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 1,9 MILHÃO DE PREFEITOS DO EXTREMO-SUL

José Carlos (à esquerda) e Temóteo Brito têm bens bloqueados pela Justiça Federal

A Justiça Federal determinou liminarmente o bloqueio de R$ 1,9 milhão em bens dos prefeitos José Carlos Simões, de Mucuri, e Temóteo Alves de Brito, de Teixeira de Freitas. A decisão judicial atinge também a empresa de Temóteo, e outros cinco agentes públicos acusados de desviar de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em desapropriação de área destinada a realização de obra escolar no distrito de Itabatã.

De acordo com a ação – ajuizada em março deste ano pelo procurador da República André Luis Castro Caselli -, em 2017, a União repassou ao Município de Mucuri R$ 29,5 milhões para a complementação de recursos do Fundef. Parte dessa quantia seria usada na construção de uma escola com 12 salas e uma quadra de esportes, projetada conforme o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Ministério Público Federal afirma que, seguindo as etapas de realização da obra, José Carlos solicitou ao servidor Javson Góes parecer técnico e laudo de avaliação de imóveis para executar a desapropriação da área destinada à instituição. O parecer foi encaminhado à Administração municipal com base na análise do engenheiro civil Gabriel Braga.

Na sequência, a Comissão Municipal de Avaliação, composta pelos servidores Lucia Aparecida dos Santos, Leonardo Fernandes e Newton Melgaço, confirmou o parecer, fixando o valor de R$ 2,3 milhões para a compra (incluindo a aquisição e a desapropriação) da área escolhida – totalizada em 20.000 m². A área pertencia à empresa NH Empreendimentos e Incorporações Ltda – EPP, que é representada pelo prefeito de Teixeira de Freitas.

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A EXPECTATIVA EM TORNO DE RAQUEL DODGE

marco wense1Marco Wense

Se esse preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei” fosse levado à risca, a impunidade já teria cometido suicídio, para o desespero dos larápios, gatunos e ratos engravatados.

 

Como vai se comportar Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República? Essa é a pergunta que começa a ser feita nos bastidores do Palácio do Planalto.

Dodge substitui Rodrigo Janot. Ela foi escolhida pelo presidente Michel Temer, mesmo sendo a segunda mais votada em eleição interna na PGR.

Temer, ao optar por Raquel Dodge, quebrou a tradição de indicar o mais votado da lista tríplice, contrariando assim a vontade da maioria dos procuradores.

Janot fica na chefia do Ministério Público Federal até o próximo dia 17. A doutora Raquel assume e fica dois anos no cargo.

No decorrer da titularidade da chefia do MPF, Raquel Dodge vai ter que tomar decisões que podem contrariar os interesses de quem foi o responsável direto pela sua indicação.

Citando apenas um exemplo, a autorização do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, para a abertura de um novo inquérito contra o peemedebista-mor por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A PGR vai ter que decidir se denuncia o presidente pelos crimes ou se arquiva o caso. Se denunciar, o processo só prossegue com o consentimento da Câmara dos Deputados, com o aval de dois terços dos parlamentares.

O julgamento na Casa Legislativa é eminentemente político. E se é político é de acordo com os interesses dos políticos e não da sociedade. Essa que se dane, que vá chorar no pé do caboclo, como diz a sabedoria popular.

Raquel Dodge não vai se deixar levar por outro caminho que não seja o da lei. Assim como fez Joaquim Barbosa, então ministro do STF, no escândalo do mensalão petista. O agora presidenciável foi indicado por Lula para a Suprema Corte.

É como diz o ministro Barroso: “Existe o ônus pessoal e político de se investigar um presidente da República. Mas é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”.

Usando uma linguagem bem popular, que possa ser facilmente entendida pelo povão de Deus, o ministro quis dizer que não tem ladrão de classe A, B e C quando se rouba os cofres públicos.

Se esse preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei” fosse levado à risca, a impunidade já teria cometido suicídio, para o desespero dos larápios, gatunos e ratos engravatados.

Marco Wense é editor d´O Busílis.

MPF INVESTIGA 25 ALUNOS DA UFBA POR SUSPEITA DE FRAUDE EM COTAS

MPF investiga suspeita de fraude contra sistema de cotas da UFBA.

MPF investiga suspeita de fraude contra sistema de cotas da UFBA.

Thais Borges | Correio24h

Começou com um burburinho. Logo, os rumores de que estudantes egressos do Bacharelado Interdisciplinar (BI) de Humanidades da Universidade Federal da Bahia (Ufba) tinham burlado o sistema de cotas para ingressar no curso de Direito ficaram ainda mais fortes. Até que, no fim de maio, uma denúncia anônima levou sete casos à reitoria da instituição.

A denúncia em Direito foi o ponto de partida para mostrar um universo de possíveis fraudes ainda maior: hoje, a suspeita é de que pelo menos 25 estudantes estejam ocupando vagas que não deveriam ser suas. Por isso, no dia 18 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a Ufba sobre o caso.

Os ofícios chegaram à instituição nesta terça-feira (1º), de acordo com a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (Proae) da universidade. Agora, a instituição tem 20 dias para se pronunciar sobre a notificação, de acordo com a assessoria do MPF.

Na mesma terça-feira, cerca de 20 estudantes, professores e técnicos administrativos se reuniram na Biblioteca Central, no campus de Ondina, para avaliar o andamento das respostas da Ufba diante da denúncia. Era a terceira reunião aberta do chamado Comitê Contra as Fraudes nas Cotas Raciais da Ufba, instituído justamente em maio, após as denúncias de Direito.

IDENTIFICAÇÃO

A Ufba tem cotas desde 2005. Do total de vagas, 50% são reservadas aos cotistas. Elas são divididas igualmente entre candidatos de escola pública com renda per capita maior que 1,5 salário mínimo e os com renda menor; e candidatos de escola pública com renda per capita maior que 1,5 salário mínimo ou com renda menor que sejam pretos ou pardos. Confira a íntegra.

DEPUTADA REBATE DENÚNCIA DO MPF E DIZ QUE PROCESSO FOI ARQUIVADO

Ângela diz que foi inocenta | Foto Divulgação

Ângela diz que processo contra ela foi arquivado || Foto Divulgação

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) rebateu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre seu suposto envolvimento em esquema que movimentou mais de R$ 43.150.000,00 em seis anos. O processo contra ela foi arquivado, segundo a sua defesa. A denúncia é resultado das investigações feitas pelo MPF e Polícia Federal no âmbito da Operação Águia de Haia.

Além de Ângela, o deputado estadual Carlos Ubaldino também foi denunciado, assim como ex-prefeito, empresário e outras 10 pessoas. Ainda de acordo com o MPF, os desvios ocorreram na área de educação. As verbas utilizadas no esquema seriam do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Abaixo, a nota oficial da deputada.

Na última sexta-feira (16), foi veiculada notícia em mídia informando que o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) em processo para apurar suposta prática de delito licitatório e desvio de recurso público, com a participação de terceiros.

Quanto a tais fatos, a parlamentar ressalta que em mais de vinte anos na vida publica sempre teve uma conduta ilibada, nunca participou de qualquer esquema fraudulento e também não praticou ato ilícito de desvio de recurso público, ao ponto que confia na Justiça através do devido processo legal, bem como invoca o princípio da presunção da inocência, constitucionalmente previsto a todo cidadão brasileiro.

O processo referente a possível delito licitatório, movido contra a deputada, já foi arquivado sendo reconhecida a ausência de sua participação em ação ilícita, conforme noticiado em outra oportunidade, e agora espera, mais uma vez, que novamente a Justiça seja feita, sendo comprovada a sua inocência de toda e qualquer acusação.

Assim, acredita que ninguém está acima da Lei, muito menos um parlamentar, e crê no pleno funcionamento das instituições constituídas, notadamente no Poder Judiciário, bem como aguarda, com total confiança na Justiça, a decisão final demonstrando sua inocência, assim como ocorreu em processo anterior.

TEMER PREPARA OFENSIVA CONTRA FACHIN E MPF, SEGUNDO SITE

Temer prepara reação contra JBS, Janot e Fachin.

Temer prepara reação contra JBS, Janot e Fachin (Reprodução SBT).

– Presidente quer falência e prisão de donos da JBS

– Planalto já prepara dossiê contra ministro do STF

Tales Farias, do Poder 360

O presidente da República liberou seus auxiliares a buscar munição para reagir com vigor ao FriboiGate. São 3 as frentes de ataque planejadas por Michel Temer:

  • – Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS;
  • – O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal);
  • – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

ÓDIO MAIOR: IRMÃOS BATISTAS
Segundo aliados do presidente, a ordem é atacar e tentar dizimar a JBS em todas as frentes: na Receita Federal, na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e na Justiça.

A ideia é provar desde apropriação indébita dos descontos do INSS de seus funcionários até a especulação na bolsa de valores e no mercado de câmbio. E o que mais vier a aparecer na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JBS/BNDES, que a bancada governista promove no Congresso.

A meta, afirmaram ao Poder360 3 dos congressistas que estiveram com o presidente nos últimos dias, é falir a empresa e prender os donos.

Fachin é alvo de dossiê do governo, segundo Poder360.

Fachin é alvo de dossiê do governo, segundo Poder360.

DOSSIÊ FACHIN
Os aliados de Michel Temer dizem que o Planalto prepara 1 dossiê sobre o ministro do STF. Além de seus contatos com o executivo da JBS Ricardo Saud, 1 dos delatores do caso FriboiGate, os governistas acreditam que há outras ligações de Edson Fachin com a empresa.

Também fazem 1 levantamento detalhado de suas decisões na Lava Jato que acreditam contrariar as atitudes tomadas no caso da delação dos irmãos Batistas.

O objetivo final do Planalto é obter dados suficientes para engordar 1 pedido formal ao STF de suspeição do ministro em relação à delação da JBS. Atualmente, Fachin é o responsável pelo processo na Corte.

Janot entra na mira do presidente (Foto Ag. Brasil).

Janot entra na mira do presidente (Foto Ag. Brasil).

RODRIGO JANOT E MINISTÉRIO PÚBLICO
Temer está decidido a não nomear para procurador-geral, em setembro, nenhum dos concorrentes que seja minimamente ligado ao atual chefe da PGR (Procuradoria Geral da República).

A ordem é também promover todo tipo de retaliação contra o Ministério Público no Congresso. Desenterrar, por exemplo, a PEC 37, que limita o poder de investigação do MP, fortalecendo os delegados de polícia. Também retomar o projeto de criminalização do abuso de autoridade, entre outros.

AGUENTA O TRANCO, BRASIL!

walmirWalmir Rosário | wallaw1111@gmail.com

 

Mas não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE.

 

A partir da tarde desta terça-feira (6), mais uma vez, o Brasil terá posto a prova a vida das instituições democráticas, com o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, referentes à eleição presidencial de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado, ainda imprevisível para nós mortais, por certo será objeto de muitas lutas no judiciário.

Seja qual for o placar, a decisão será questionada no próprio TSE e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado das questões constitucionais. Nessas idas e vindas processuais, advogados, representantes do Ministério Público Federal e magistrados (ministros) dessas cortes ainda terão muito o que decidir.

E a cada movimento processual uma imensa torcida (pró e contra) também fará manifestações – seja nos bastidores dos poderes ou nas ruas, no sentido de mobilizar o país. Pelo que temos visto (espantados, é claro), os interessados diretos nessa briga lutam apenas pela sobrevivência política, no sentido de se manterem encastelados no poder.

O Brasil como Nação pouco importa para a maioria esmagadora deles, que tem meios e artifícios para ficar na “crista da onda”, seja qual o resultado. PT, PSDB, DEM, ou que sigla sobreviver, contará com a pronta adesão dos políticos, sempre dispostos a fazer um enorme sacrifício pela governabilidade, conforme dizem nos meios de comunicação.

Esse tal de espírito altruísta tão em voga nesses momentos nem sempre se encontra à disposição no dia a dia da vida política brasileira, na qual costuma prevalecer o interesse financeiro individual. Não fosse a “teimosia” de membros do Ministério Público, da Polícia Federal e de alguns juízes, os que hoje habitam, ou estão prestes a serem conduzidos às prisões, estariam fazendo discursos patrióticos para brasileiro ver.

O julgamento do TSE tem a finalidade de descobrir se a chapa Dilma-Temer usou de meios ilícitos para vencer a eleição, como movimentar a campanha com dinheiro escuso, resultado de propina solapada de instituições públicas. Mais do que ferir a lei eleitoral, sem a observância dos trâmites legais de doações, as “ricas ajudas” eram feitas com recursos resultantes de corrupção.

Para os simples mortais, a quem interessa o julgamento da chapa Dilma-Temer, cuja primeira mandatária já se encontra fora do poder, por conta de um processo de impeachment? É que agora, além da possibilidade de manter Dilma inelegível (o que o Senado não o fez), o julgamento poderá condenar o seu companheiro de chapa, Michel Temer, afastando-o do poder.

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Não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE.

Mas não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE. Nesse julgamento pode acontecer de tudo, inclusive nada, embora provas não faltem para tanto, amealhadas durante a Operação Lava Jato.

Questões objetivas e subjetivas são levantadas constantemente pelos vários grupos interessados e com as teses mais distintas, como se o roubo não fosse roubo só pela inteligência e elucubrações dos senhores juristas. Questões mais escabrosas ainda serão levantadas nas chamadas preliminares, com a intenção de fazer parar o processo, sem qualquer julgamento.

Enquanto os interessados em se manter no poder continuam guerreando nos mais altos tribunais, nós, do Brasil de verdade, simplesmente esperamos que o Brasil nos dê mais uma demonstração de que as nossas instituições são realmente democráticas. Esperamos que a economia continue dando com vida própria, confirmando que existe uma população que depende do trabalho para sobreviver.

E é justamente essa parcela da população que sofre com as indefinições que afetam a economia, pois não tem como se defender dos constantes aumentos de preços, principalmente nos supermercados. Esperamos que os nossos magistrados julguem com independência e rapidez necessária; que nossos parlamentares legislem com a consciência de Nação; e que o Executivo (seja quem for) continue tocando a máquina governamental com segurança e transparência.

Afinal, é assim que um grande país funciona no regime democrático, mesmo que um ministro peça vistas ao processo, o que não irá arrefecer os ânimos dos sofridos brasileiros.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.

MPF ACUSA DONOS DA TELEXFREE POR LAVAGEM DE R$ 55 MILHÕES

Telexfree 2A Gazeta

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou os donos da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler e Carlos Roberto Costa, pelo crime de lavagem de dinheiro realizada por meio de 81 operações financeiras que movimentaram R$ 55.535.038,66.

Os valores, provenientes direta ou indiretamente de atividade criminosa, segundo o MPF, eram transferidos de contas da Ympactus Comercial (Telexfree) para contas das empresas Worldxchange Intermediação e Negócios Ltda e KLW Prestadora de Serviços, ambas do grupo Telexfree. As operações aconteceram entre março de 2012 e junho de 2013.

Também foram denunciadas pelo mesmo crime Febe Vanzeler de Almeida e Souza, Marilza Machado Wanzeler, Marisa Machado Wanzeler Salgado e Lyvia Mara Campista Wanzeler. Além da condenação do denunciados, o MPF/ES pede ainda que seja mantida a apreensão de bens e valores das empresas e seus sócios e, que, ao final do processo, seja decretado seu perdimento, por se tratarem de produto de atividade criminosa.

Duas operações, realizadas na manhã do dia 19 de junho de 2013, movimentaram a maior parte dos recursos (R$ 51.680.299,00) transferidos para conta da Worldxchange. A empresa é de propriedade de Marilza Machado Wanzeler e Febe Vanzeler de Almeida, que são respectivamente mãe e irmã de Carlos Wanzeler.

As transferências foram realizadas por volta das 19 horas do dia 18 de junho, logo após ter sido veiculada em um site do estado do Acre a notícia sobre a decisão judicial que bloqueou as contas bancárias, aplicações financeiras, valores e bens em nome da Ympactus Comercial e de seus sócios. Foram forjados contratos para justificar as transferências entre as empresas. :: LEIA MAIS »

JUSTIÇA FEDERAL ACEITA DENÚNCIA CONTRA EX-PREFEITO DE CANAVIEIRAS

Zairo sofre derrota na Justiça Federal.

Zairo sofre derrota na Justiça Federal.

O juiz federal da vara única de Ilhéus, Wilton Sobrinho, aceitou denúncia oferecida contra o ex-prefeito de Canavieiras Zairo Loureiro (DEM). O Ministério Público Federal denunciou Zairo por ato de improbidade administrativa por suposto desvio de verba da Educação.

Segundo o MPF, Zairo, em novembro e dezembro de 2012, últimos meses do seu mandato como prefeito, deliberadamente, retirou todos os recursos da conta vinculada do Fundeb, inclusive os que eram destinados especificamente ao pagamento de pessoal da educação.

Conforme a denúncia do MPF, Zairo deixou todos os funcionários municipais dessa área sem salários e a prefeitura sem os recursos vinculados para esse pagamento. Com informações do Políticos do Sul da Bahia.

CONCURSO: MPF RECOMENDA AO IF BAIANO QUE ESCLAREÇA CRITÉRIOS DE CONVOCAÇÃO

Campus do IF Baiano em Uruçuca, na região sul do Estado.

Campus do IF Baiano em Uruçuca, na região sul do Estado.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao Instituto Federal de Educação Tecnológica, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), que esclareça, nos futuros editais de concursos públicos do Instituto, como serão aplicados os critérios legais de alternância e proporcionalidade para ocupação de vagas por candidatos cotistas e não-cotistas.

De acordo com o documento, de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes, o IF Baiano deverá demonstrar, com cálculos matemáticos, a aplicação desses critérios, e esclarecer como eles influenciam a sequência de convocação dos candidatos e a ordem de prioridade para escolha do local de lotação.

A recomendação é resultado de inquérito civil instaurado no ano passado pelo MPF para apurar supostas irregularidades no concurso público do Instituto publicado no edital nº 64/2015. De acordo com o inquérito 1.14.007.000571/2016-17, o IF Baiano, apesar de reservar as vagas a candidatos cotistas, não esclareceu de que forma adotaria os critérios em questão — motivo pelo qual o concurso foi suspenso e só reaberto após a prestação das informações requeridas. :: LEIA MAIS »

MPF COBRA QUE PLUMBUM PAGUE R$ 59 MILHÕES DE MULTA POR DANOS AMBIENTAIS

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu, à Justiça Federal, que a mineradora Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais Ltda. seja obrigada a pagar a multa no valor de R$ 59.332.082,50, conforme decisão liminar de fevereiro de 2003. A liminar, emitida a pedido do MPF, concedeu prazo de 15 dias para a mineradora sinalizar os locais em Santo Amaro da Purificação (BA) que, por conta de sua exploração, foram contaminados por cádmio e chumbo.

A Plumbum encerrou as atividades na região em 1993. Desde então, a mineradora foi acionada diversas vezes para reparar os danos ao meio ambiente e à população local. A liminar de 2003 determinava à empresa a obrigação de realizar o cercamento eficaz da área contaminada; colocar placas indicativas do perigo decorrente da utilização e/ou contato com o material tóxico ali depositado; vigiar de forma permanente a área, a fim de evitar o trânsito de pessoas e de animais; e instalar uma “área alagadiça” que evitasse a migração dos resíduos para o leito do Rio Subaé, situado a 300 metros do local.

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MPF DENUNCIA PREFEITO POR FRAUDE DE R$ 2 MILHÕES COM DINHEIRO DA EDUCAÇÃO

Olímpio foi denunciado na Operação Águia de Haia (Foto ICurerê).

Olímpio foi denunciado na Operação Águia de Haia (Foto ICurerê).

O prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, foi denunciado por fraude de R$ 2 milhões em licitação de serviços educacionais e de tecnologia da informação. Olímpio sofreu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Águia de Haia, que apura desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em municípios da Bahia.

Além dele, outras seis pessoas também foram denunciadas, entre servidores municipais e o empresário Kells Bellarmino, líder do núcleo empresarial da organização criminosa. O município de Uauá (BA) tem aproximadamente 27 mil habitantes e fica a 363 quilômetros de distância da capital Salvador.

Segundo a denúncia oferecida pela procuradora regional da República Raquel Branquinho, a contratação da empresa KBM pelo município ocorreu por intermédio do então secretário municipal de Educação, Jadisson Oliveira de Morais, com autorização do prefeito.

De acordo com a investigação, em Uauá não houve a simulação de concorrência entre as empresas administradas por Kells Bellarmino, mas sim direcionamento puro e simples à única participar do certame licitatório (pregão 12/2013)”. A montagem do certame contou com o apoio operacional dos integrantes da Orcrim que forneceram ao prefeito e demais servidores envolvidos nas fraudes todos os documentos necessários à formalização do processo licitatório.

Apurações revelaram que a justificativa de preço na contratação foi mascarada pela coleta de preços das empresas KBM Informática, MAX.COM e EHW Informática, todas vinculadas a Bellarmino e seu grupo. A denúncia relata, ainda, que o contrato foi cancelado após notícias de que Bellarmino havia sido denunciado no município de Itaúna pelos mesmos tipos de fraudes praticadas na prefeitura de Uauá.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenados, os acusados poderão cumprir pena de 4 a 8 anos de reclusão, multa e, no caso do prefeito, a perda do cargo e inabilitação pelo prazo de 05 anos.

MPF ABRE VAGAS PARA ESTÁGIO EM ILHÉUS

MPF oferece vaga de estágio remunerado em Ilhéus (Foto Divulgação).

MPF oferece vaga de estágio remunerado em Ilhéus (Foto Divulgação).

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abre processo seletivo para o preenchimento de 20 vagas, mais formação de cadastro de reserva, direcionadas aos estudantes dos cursos de Administração, Direito, Informática e Jornalismo (superior) e de nível médio.

A pré-inscrição no concurso deverá ser realizada até 11 de julho, na página do MPF/BA, na internet. Para a confirmação da inscrição, os interessados deverão comparecer nas unidades do MPF/BA para a qual concorre à vaga nos dias 12, 13 e 14 de julho, das 13h às 17h, com os documentos constantes do edital.

Para os estudantes de Administração, as vagas são para Salvador, Feira de Santana e Ilhéus. As vagas para Direito são nas unidades de Salvador, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, todos com uma vaga cada.

Os cursos de Informática e Comunicação Social/Jornalismo, há uma oportunidade em cada área para atuar em Salvador. Estudantes de nível médio poderão concorrer às vagas em Salvador, Barreiras, Irecê e Jequié.

As provas para nível médio serão aplicadas no dia 31 de julho e para nível superior em 7 de agosto, sempre às 9 da manhã, em local a ser divulgado na página do MPF/BA. O conteúdo programático pode ser conferido no edital do processo seletivo. Com jornada de 20 horas semanais, o estágio oferece bolsa no valor de R$ 850 (superior) e R$ 590 (médio), auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Além de estarem matriculados em instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público Federal, os estudantes de nível superior não podem ter como previsão de conclusão da graduação o segundo semestre de 2016, devem ainda ter cursado pelo menos 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado. Os estudantes de nível médio, como requisito, devem estar cursando o segundo ou terceiro ano.

BEBETO DECLARA APOIO IRRESTRITO A MEDIDAS QUE FORTALECEM COMBATE À CORRUPÇÃO

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Bebeto (ao centro) afirma que medidas representam avanço (foto Chico Ferreira)

Os mais de 2 milhões de assinaturas a favor da proposta que visa fortalecer o combate à corrupção no Brasil foram entregues simbolicamente esta semana ao Congresso. O projeto de lei de iniciativa popular, capitalizado pelo Ministério Público Federal (MPF), dependerá do voto dos parlamentares e de sanção presidencial para entrar em vigor.

Um dos deputados que já se comprometeram com o apoio às medidas é Bebeto Galvão (PSB/BA), que participou do evento de entrega das assinaturas promovido pelo MPF. O deputado destaca como avanços importantes a proposta de transformar em crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, bem como a elevação das penas para quem for condenado por corrupção, que poderá ainda ser considerada crime hediondo. A celeridade nas ações por improbidade administrativa é outra novidade trazida no pacote, igualmente considerada de alta relevância pelo deputado do PSB.

“Nós do PSB comparecemos ao ato como forma de apoiar irrestritamente essa iniciativa do MPF e fazer tramitar com agilidade no Congresso. É uma nobre e valorosa campanha, que pretende acabar com a impunidade, através de mecanismos eficientes contra a corrupção. Merece nosso apoio, principalmente por ter o aval de milhões de brasileiros de todas as regiões”, elogiou Bebeto.

POPULAÇÃO PODE CONTRIBUIR COM PROJETO DE LEI CONTRA A CORRUPÇÃO

Coleta de assinaturas em Itabuna acontece no Shopping Jequitibá

Coleta de assinaturas em Itabuna acontece no Shopping Jequitibá

O Ministério Público Federal encabeça um movimento que propõe mudanças estruturais com o objetivo de fortalecer o combate à corrupção no Brasil. A campanha, intitulada “10 Medidas contra a Corrupção”, coleta assinaturas para a apresentação de um projeto de lei que traz inovações como o aumento das punições e a inclusão da corrupção que envolva altos valores no rol dos crimes hediondos.

Em Itabuna, os apoios à iniciativa são recebidos em um espaço do MPF instalado no Shopping Jequitibá. Para subscrever a proposta, o interessado deve ser eleitor e informar o número do título no ato da assinatura.

Para ser apresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de iniciativa popular precisa ser subscrito por pelo menos 1% do eleitorado nacional, espalhado por no mínimo cinco estados.

MUDANÇA INEVITÁVEL

ricardo artigosRicardo Ribeiro | ricardo.ribeiro10@gmail.com

É muito difícil negar que a artilharia da Operação Lava Jato esteja intencionalmente direcionada ao governo e ao PT. Não que inexistam motivos para tanto, mas quando a Polícia Federal e o MPF escolhem o que investigar, e depois o que levar ao público, demonstram o direcionamento de suas baterias.

O PT merece toda reprimenda pelas falcatruas em que se meteu. Não importa se o fez para sustentar a governabilidade ou se, entusiasmada com a facilidade do acesso, gente do governo aproveitou a deixa para também se beneficiar no campo pessoal. Pouco importa até mesmo se “sempre foi assim”, pois o fato é que precisa deixar de ser, urgentemente, e se a bomba caiu no colo do PT, azar o dele.

É plausível acreditar que a rapinagem não terá fim, com o Partido dos Trabalhadores ou sem ele. O “sempre foi assim” traz implícita a mensagem de que “sempre será”, mas a esperança é que, após o escárnio ter vencido o cinismo, como disse a ministra Carmem Lúcia, a justiça se estabeleça de uma vez por todas, e para todos.

Pode ser ilusão, utopia, ingenuidade. A Lava Jato pode não passar de uma farsa das elites para tirar o PT do poder e varrê-lo do mapa político nacional… Pode ser e em vários momentos realmente isso fica muito claro, até porque há precedentes históricos.

No entanto, o Brasil de 2016 não é o mesmo de 1954. Espera-se que uma sociedade mais informada, atuante e exigente continue a cobrar um padrão ético de comprometimento dos políticos e de si mesma. Quem experimentou os avanços conquistados nos últimos anos dificilmente aceitará o retrocesso, e a forte rejeição ao atual governo demonstra isso.

Espera-se que o mesmo nível de exigência se mantenha, não importa quem venha a despachar no Palácio do Planalto.

Ricardo Ribeiro é advogado.

CONCURSO DO IF BAIANO É SUSPENSO

Concurso suspenso prevê oportunidades no campus Uruçuca, no sul da Bahia.

Concurso suspenso prevê oportunidades no campus Uruçuca, no sul da Bahia.

O concurso público do Instituto Federal Baiano (IF Baiano) para preenchimento de 326 vagas foi suspenso, após ação civil movida pelo Ministério Público Federal. O certame oferece 147 vagas para professor dos níveis básico, técnico e tecnológico, além de 179 vagas para técnicos em educação.

Uma nota comunicando a suspensão do concurso foi publicada nos sites da Funrio, organizadora do certame, e do IF Baiano. De acordo com as duas instituições, novo cronograma será publicado de acordo com orientações do MPF. A nota foi publicada ainda ontem.

De acordo com nota de esclarecimento emitida pelo IF Baiano, a suspensão ocorreu devido a ação civil pública do MPF. O órgão questiona percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência e a possibilidade de inscrição dos mesmos para todos os cargos, “ainda que não existam vagas previstas nos Editais”, cita a nota publicada hoje no site do IF Baiano.

CRONOGRAMA

A ação movida pelo MPF pode afetar o cronograma do concurso. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 13 de dezembro, enquanto as de desempenho didático estão marcadas para 30 e 31 de janeiro, no campus de opção do candidato. Atualizado às 17h29min.

MPF DENUNCIA 3 PESSOAS POR SONEGAÇÃO DE R$ 6,44 MILHÕES EM DESPESAS DE SAÚDE

MPF denuncia esquema de sonegação.

MPF denuncia esquema de sonegação.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou três pessoas por sonegação fiscal, em um esquema que totalizou R$ 6.448.099,65 em despesas de saúde. O réu Flávio Rubens Souza Andrade, conforme a denúncia, valeu-se do acesso à sede da Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde, onde estava situado seu escritório, para obter talonários e informações fiscais de diversos médicos, empregando os dados nas fraudes.

De acordo com as investigações do MPF, Andrade vendia recibos e notas fiscais falsificadas de serviços médicos e odontológicos para clientes que o contratavam para fazer suas declarações de Imposto de Renda (IR), cobrando 10% do montante ilicitamente deduzido. Foram mais de mil recibos fraudados (leia mais abaixo).

Nos anos de 2000, 2001 e 2003, o réu Ailton Silva Vieira, segundo a denúncia do MPF, reduziu e suprimiu o pagamento de IR, declarando despesas falsas de saúde, elaboradas em conjunto com Flávio Andrade. A Receita Federal do Brasil (RFB) lavrou auto de infração no valor de R$ 33.721,30, tendo Vieira requerido o parcelamento. Com o não pagamento, o débito foi inscrito na dívida ativa da União em março de 2011.

Já em 2006 e 2007, o terceiro denunciado, Sérgio Luciano Novaes de Queiroz, também com o apoio de Andrade, afirma denúncia do MPF, sonegou R$ 6.414.378,35. O lançamento definitivo do débito só ocorreu em julho deste ano, pois Queiroz havia recorrido no procedimento administrativo na RFB.

O MPF requer a condenação de Flávio Rubens Souza Andrade, Ailton Silva Vieira e Sérgio Luciano Novaes de Queiroz por omissão de informação e prestação de falsa declaração às autoridades fazendárias, conforme artigo 1º, inciso I da Lei 8.137/90, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

DIMENSÃO DO ESQUEMA

O esquema criminoso empregou, em seu total, 1.054 recibos falsos que favoreceram 330 contribuintes e 733 notas falsas que beneficiaram 260 pessoas. Cerca de 80 médicos e dentistas tiveram seus nomes utilizados. Parte dos contribuintes já foi denunciada por sonegação em outros processos e a maioria deles pagou o imposto posteriormente, o que, segundo a legislação brasileira, extingue o crime de sonegação fiscal.

EX-PREFEITA DE IBICOARA E PMs DENUNCIADOS POR AMEAÇAR POLICIAIS FEDERAIS

Sandra é ré em processo movido pelo MPF (Foto P.Catingal).

Sandra é ré em processo movido pelo MPF (Foto P.Catingal).

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou Sandra Vidal, ex-prefeita de Ibicoara, pelo crime de coação no curso do processo contra dois agentes da Polícia Federal. Os policiais cumpriam diligências regularmente determinadas e interrogavam moradores de Ibicoara, distante 517 quilômetros de Salvador, para instruir inquérito policial sobre suposta compra de votos em benefício do deputado federal Edson Pimenta, ex-companheiro da ex-gestora.

Segundo a ação penal, no dia 25 de outubro de 2011, dois agentes da Polícia Federal foram ao município de Ibicoara para entrevistar moradores sobre o recebimento de cestas básicas no pleito de 2010 e saber se esse recebimento estaria condicionado a voto no então candidato a deputado federal Edson Pimenta. Ao saber da investigação, Sandra Vidal avisou sua filha, Tayin Lua Vidal Pimenta, que contatou oficiais da Polícia Militar para que impedissem as diligências dos agentes federais.

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#CORRUPÇÃONÃO MOBILIZA MPF E 21 PAÍSES

CORRUPÇÃO NÃOUma campanha internacional de combate à corrupção unirá 21 países. “#CORRUPÇÃONÃO” será realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP). Além do combate à corrupção, a campanha busca ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.

#CORRUPÇÃONÃO tem foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais com o uso das hashtags #CORRUPÇÃONÃO e #CORRUPCIÓNNO. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pesquisas recentes da Transparência Internacional apontam que os jovens são os mais incomodados com a corrupção. “Eles também são os mais dispostos a encarar as mudanças culturais necessárias ao enfrentamento da corrupção”, explicou. A campanha contará com um hotsite, uma fanpage no Facebook, conta no Twitter e banners web, além das mídias tradicionais.

DESVIO DE VERBAS

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) afirma que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano, pelo menos US$1 trilhão são gastos em subornos, enquanto cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados. A soma é equivalente a mais de 5% do PIB mundial.










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