O Ministério Público do Trabalho acusa os proprietários da fazenda da Agro Unione e da Usina Santa Maria de descumprimento das leis na contratação de trabalhadores para coleta de cana de açúcar. Entre as ilegalidades apontadas estão a falta de locais adequados para alimentação, inexistência de equipamentos de proteção individual e indícios de controle de ponto irregular nas propriedades localizadas no extremo sul da Bahia.
Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Governo do Estado, além, da Polícia Rodoviária Federal, participaram da ação que, na semana passada, percorreu fazendas de corte de cana nos municípios de Ibirapuã, Medeiros Neto e Lajedão. Assim que forem concluídos os trabalhos de análise de documentos, devem ser aplicados mais de 15 autos de infração e cobradas multas por descumprimento de termo de ajuste de conduta de duas grandes empresas do setor.
Os fiscais percorreram, durante três dias, diversas frentes de trabalho localizadas na região, que tem na produção de cana-de-açúcar uma de suas principais atividades econômicas. O período de colheita da cana, que se iniciou em abril, é o mais propício a irregularidades trabalhistas. “Temos realizado inspeções em empresas do setor de açúcar e álcool ao longo dos últimos anos e sempre nos preocupa muito a condição de trabalho dos cortadores, por ser uma atividade temporária e extremamente pesada”, explicou o procurador do MPT Ilan Fonseca.
Antes de seguir para a região, ó procurador reuniu alguns documentos, dentre os quais um termo de ajuste de conduta de 2009 assinado por todas as empresas do setor que atuam no extremo sul. Nela, há condições mínimas estabelecidas para a contratação dos cortadores. Ministério do Trabalho informou que vai emitir cerca de 15 autos de infração para cada uma das empresas.
