Tempo de leitura: 2 minutos
Andrea Tannus: estado tem obrigação de negociar.
Andrea Tannus: estado tem obrigação de negociar.

O Governo do Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) terão que reintegrar todos os funcionários demitidos depois da decisão de liquidar a estatal. A decisão é do juiz Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara do Trabalho em Salvador, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho, que move ação civil pública contra os dois por entender que em casos de demissão em massa é obrigatória a realização de negociação coletiva prévia. Agora, para poder demitir os 1.182 funcionários efetivos o governo baiano terá que fechar um acordo com os trabalhadores.

A procuradora Andréa Tannus Freitas, autora da ação, comemorou a decisão do magistrado. “Nosso entendimento sempre foi o de que era obrigação do Estado, assim como é de qualquer empresa privada, negociar um acordo coletivo antes de proceder uma dispensa em massa como essa que se vê atualmente na EBDA”, disse.

A ação civil pública foi movida pelo MPT após tentativa de mediação entre as duas partes, na qual o governo sinalizou que não pretendia negociar com os demitidos. Na ação, já foram realizadas três audiências, sendo que o pedido de liminar já havia sido apresentado desde o início do processo.

O juiz Juarez Dourado, no entanto, optou por não se pronunciar sobre a liminar inicialmente, insistindo para uma solução negociada. Informou, inclusive, que não decidiria enquanto houvesse possibilidade de acordo entre o MPT e o Estado, mas ressalvou que para não se pronunciar esperava que o governo baiano não realizasse novas demissões.

Na quinta-feira da semana passada (30/04), véspera do Dia do Trabalhador, a EBDA surpreendeu os procuradores com o anúncio de demissão de cerca de 300 funcionários, praticamente finalizando as dispensas previstas pelo Governo do Estado dentro da estatal em liquidação. Uma nova audiência foi realizada segunda-feira (04), mas a empresa não conseguiu justificar a retomada das dispensas.

A procuradoria Geral do Estado já chegou a formalizar a intenção do governo de oferecer garantias extras aos que forem demitidos, tais como oferta da assistência à saúde Planserv e a realocação de alguns dos funcionários. A procuradora Andréa Tannus Freitas, no entanto, destaca que essas sinalizações não são fruto de negociação entre funcionários e EBDA e sim uma mera concessão do Estado. É preciso negociar”, concluiu.

Tempo de leitura: 2 minutos
Parte da fachada da Penalty, acionada pelo MPT.
Parte da fachada da Penalty, acionada pelo MPT.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está processando a empresa de artigos esportivos Penalty (Cambuci S/A), fábrica com filiais nos municípios de Itabuna e Itajuípe, no sul da Bahia, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Segundo a ação civil pública, que corre na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, a empresa vem cometendo diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho ao longo de nove anos de inspeções e fiscalizações realizadas em suas unidades. A ação é resultado do trabalho de investigação realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o MPT. O pedido de indenização por danos morais coletivos é de R$100 milhões.

Durante audiência realizada na última sexta-feira, 10, foi proposta uma conciliação, mas a empresa manteve seu posicionamento e não houve acordo. Agora, o procurador espera que o Poder Judiciário acate seus pedidos na ação e obrigue a Penalty a cumprir seus deveres legais, além de impor o ressarcimento à sociedade pelos danos causados.

“Estamos confiantes de que a Justiça será feita nesse caso e afirmamos que o valor da indenização se justifica tanto pela magnitude do grupo econômico responsável, quanto pela reiteração contumaz das infrações cometidas além da natureza pedagógica da penalidade imposta”, conclui Ilan Fonseca.

As irregularidades detectadas nos inquéritos instaurados pelo MPT e que estão relatadas na ação são diversas. Além de expor diariamente seus funcionários a riscos criados pelo sistema de produção adotado, a fabricante de artigos da Penalty apresenta graves problemas com maquinário, instalações elétricas, condições de higiene, entre outros fatores que deixaram de ser corrigidos pela empresa. Atualmente a fábrica possui quatro procedimentos instaurados no MPT, mas já chegou a ter 29, nos quais se verificou a necessidade de medidas extremas como a interdição e paralisação de um grande número de máquinas e equipamentos.

De acordo com o procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação, “a empresa está há quase 20 anos em resistência obstinada ao descumprimento de suas obrigações legais, pois mesmo tendo assinado termos de ajustamento de conduta junto ao MPT não foi capaz de modificar sua postura perante seus funcionários e a sociedade em geral”.

Entre outubro de 2000 e agosto de 2014 foram realizadas 33 fiscalizações do trabalho nos estabelecimentos da região, que resultaram em comprovação de 181 infrações à legislação trabalhista e às normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Itabuna, além de outras 113 na unidade de Itajuípe.

Leia Mais

Tempo de leitura: 2 minutos
EBDA será extinta pelo governo baiano e servidores demitidos (Foto Gente e Mercado).
EBDA será extinta pelo governo baiano e servidores demitidos (Foto Gente e Mercado).

Uma nova audiência no processo que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra o Estado e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) foi marcada para a próxima terça-feira (14), às 14h, na 13ª Vara do Trabalho em Salvador. Apesar de o governo baiano ter sinalizado com a possibilidade de negociar com os funcionários da estatal, a audiência realizada na tarde desta quarta-feira (8) não resultou em acordo. O MPT moveu a ação civil pública depois que a tentativa de mediação foi encerrada sem que o Estado se dispusesse a negociar com os demitidos.

Durante esta semana, MPT e Procuradoria Geral do Estado devem se reunir para tratar do caso e levar para o próximo encontro uma proposta de conciliação. Até lá, no entanto, o juiz Juarez Dourado Wanderley aguarda, informando, no entanto, que se houver alguma demissão vai decidir sobre o pedido de liminar suspendendo o desligamento dos 1.182 funcionários efetivos.

Outros 500 trabalhadores, entre terceirizados, Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos ameaçados depois do anúncio da extinção da EBDA. O procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro reafirmou na audiência que “a demissão em massa é clara porque todos os vínculos se encontram em pleno curso, o que é ainda mais claro em relação àqueles que sequer estão aposentados”.

APOSENTADOS

Para o procurador, é falho o argumento dos procuradores do estado de que não haveria demissão em massa porque 822 funcionários da empresa já estão aposentados. A distinção entre aposentados, não aposentados e trabalhadores com tempo de serviço suficiente para requerer aposentadoria, no entendimento de Balazeiro, “não é autorizada pela Constituição nem por qualquer outra lei.”

Os representantes do governo informaram que vão avaliar a possibilidade de extensão da assistência à saúde garantida pelo Planserv aos eventuais demitidos, mas pediu prazo até a próxima audiência para concluir estudos jurídicos, legislativos e orçamentários para viabilizar a apresentação da proposta. A ideia defendida, no entanto, era de que esse benefício fosse avaliado apenas para os que não teriam tempo para se aposentar. Com informações da Agência do MPT.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Por determinação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Bastos Balazeiro, será definido hoje, dia 04/03, o procurador que vai acompanhar o pedido de intermediação feito pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) face a demissão em massa de jornalistas da empresa TV Bahia e do portal G1, em Salvador e de Juazeiro, integrantes da Rede Bahia, anunciada oficialmente na segunda (2).

O procurador chefe avaliou ser procedente a preocupação do sindicato já que a empresa não informou os motivos das demissões (que em toda a empresa podem ter chegado a 37 trabalhadores em geral), e com a possível extinção de vagas com a demissão dos profissionais da rede que é proprietária de outras empresas deste segmento no estado da Bahia.

No oficio encaminhado pelo Sinjorba, a entidade argumentou que, “Alguns dos jornalistas demitidos tinham a renda percebida em seus empregos como única fonte de manutenção de si mesmo e de seus familiares, o que, diante de um mercado instável e de baixos salários verificado no estado da Bahia, aumenta as incertezas desses profissionais diante do futuro”.

Tempo de leitura: 2 minutos
Loja Centauro é condenada pela Justiça do Trabalho.
Loja Centauro é condenada pela Justiça do Trabalho.

A loja da Centauro em Itabuna foi condenada a pagar R$ 70 mil por desrespeitar a jornada de trabalho e o direito ao descanso dos seus empregados. A Justiça do Trabalho em Itabuna acatou as alegações do Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu ação civil contra a SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda (Centauro). A loja está localizada no Shopping Jequitibá e tem cerca de 30 funcionários.

A investigação confirmou que a empresa praticava irregularidades como a não concessão do intervalo mínimo de uma hora aos funcionários, o não pagamento das horas extras alusivas aos intervalos irregularmente concedidos e a não concessão do descanso semanal. Os próprios controles de jornada trazidos pela empresa ao processo afirmavam as infrações cometidas.

Com a decisão judicial, a rede varejista fica obrigada a corrigir todas as irregularidades existentes no local de trabalho. A indenização deverá ser revertida para entidades filantrópicas que atuam na região ou projetos sociais sem fins lucrativos. Ou poderá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Autor da ação, o procurador do Trabalho Ilan Fonseca considera que “o Judiciário trabalhista tem se mostrado sensível aos pleitos apresentados pelo MPT na Bahia que buscam, em essência, a proteção do trabalhador baiano, cansado de cumprir jornadas exaustivas, sem qualquer tempo de lazer com sua família”. A ação foi movida após o MPT receber denúncias e instaurar inquérito civil para apurar o caso. A empresa, conforme Ilan, se negou a assinar um termo de ajustamento de conduta com o MPT, obrigando o órgão a entrar na Justiça.

RISCO DE DOENÇA E MORTE
O juiz do trabalho João Batista Sales Souza ressaltou em sua sentença que, “ao expor seus trabalhadores a condições de trabalho que, via de regra, conduzem ao adoecimento e a riscos de acidentes de trabalho fatais, com vistas a alcançar as metas de produção/produtividade, o réu alcança ganhos não obtidos por concorrentes que cumprem rigorosamente as leis do país”. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Tempo de leitura: < 1 minuto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs hoje (26) ao Governo do Estado que busque o aproveitamento em outras empresas ou órgãos públicos dos funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que se encontra em processo de extinção. Além disso, os procuradores sugeriram que seja criado um programa de demissão voluntária (PDV) para aqueles que quiserem se desligar, com condições especiais.

As propostas foram apresentadas na primeira reunião de mediação entre representantes do Estado, da EBDA e dos cerca de 1.200 funcionários da empresa. A mediação está sendo conduzida pela procuradora regional do trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira, a partir de pedido feito por funcionários da EBDA, que procuraram o MPT para conduzir as negociações com o objetivo de evitar prejuízo para os trabalhadores.

Durante a reunião, o procurador do Estado, Bernardo Guimarães, assumiu compromisso de levar as propostas e buscar meios para que todo o processo de negociação transcorra de forma mais transparente possível para evitar o pânico entre os funcionários. Um novo encontro já está marcado para o próximo dia 11 de março, às 14h, no MPT, quando as propostas apresentadas pelos procuradores serão novamente debatidas.

Tempo de leitura: 2 minutos

O descumprimento repetido de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho levou o Frigorífico Itacarne a ser condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$700 mil. O frigorífico é acusado de praticar dumping social.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Ilan Fonseca, da unidade do órgão de Itabuna, sul da Bahia, onde fica situado o frigorífico. A ação foi julgada pela titular da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Nélia Hudson, que acatou a maior parte dos pedidos feitos pelo MPT.

“Depois de receber denúncias relatando as más condições do meio ambiente de trabalho, o MPT iniciou uma série de tentativas junto à empresa para a adequação das condutas irregulares, mas, reiteradamente, o frigorífico foi flagrado mantendo seus empregados em situação de risco à saúde. Não restou alternativa que não a ação na Justiça”, afirmou o procurador Ilan Fonseca, autor da ação. Ele destaca que o Judiciário determinou o  cumprimento de 12 itens de segurança dentro de no máximo 90 dias, sob pena de multa mensal de R$10 mil por cada item descumprido.

A sentença da juíza Nélia Maria Santos de Oliveira Hudson foi publicada ontem (dia 20), data que serve como referência para o prazo de cumprimento das normas. Quanto aos R$700 mil que o frigorífico terá que pagar à sociedade pelos danos morais coletivos causados, a determinação da magistrada é de que o valor seja revertido para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), criado em 2011 pelo governo do estado para financiar ações e projetos de capacitação de trabalhadores e combate a formas degradantes de trabalho.

O valor da indenização se justifica, segundo o procurador, pelo fato de, além do descumprimento das normas de segurança, a empresa ter demonstrado total desinteresse em se adequar à legislação.

– Iniciamos as investigação após receber denúncia em novembro de 2008 contra o frigorífico Itacarne, mas repetidas vezes novas inspeções encontraram no local sempre as mesmas condições de trabalho, tais como ausência de equipamentos de proteção individual, falta de treinamento para operar equipamentos, forte ruído, falta de pausa e de condições adequadas ara descanso, dentre outras irregularidades – lista Fonseca.
Leia Mais

Tempo de leitura: < 1 minuto

Do A Região Online
A Runa Patrimonial Ltda foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Itabuna a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, por descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho.
A sentença atende a pedido do Ministério Público do Trabalho na Bahia, que deu entrada na ação civil pública depois que a empresa, do ramo de construção civil, se negou a assinar termo de ajustamento de conduta.
Segundo o inquérito do MPT, a Runa tem estrutura precária para acomodação de trabalhadores e descumpre normas de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho, além de infringir a legislação trabalhista.
De acordo com o procurador Ilan Fonseca, a indenização tem caráter de punição aos danos provocados, mas serve como parâmetro para coibir situações semelhantes na sociedade.
“Considero cada vez mais importante o papel pedagógico da indenização por danos morais, diante dos terríveis números revelados pelos dados oficiais sobre acidentes de trabalho no Brasil”.

Tempo de leitura: < 1 minuto

samsungO Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT) está investigando a Samsung por assédio moral. As denúncias começaram a chegar no fim do ano passado e vão desde xingamentos a jornadas que chegam a 60 horas semanais (no Brasil, a jornada legal é de 44 horas), conforme informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, anteontem.
Houve casos, inclusive, de funcionários que adoeceram. Os atestados médicos indicaram causa emocional, de acordo com os depoimentos já colhidos pelo Ministério Público.
Mario Laffitte, vice-presidente de Assuntos Institucionais da Samsung para América Latina, afirma que, na política global da Samsung, há eixo forte na proteção das relações trabalhistas nas operações locais:
— Fazemos todos os esforços ao nosso alcance, com treinamento das lideranças de elevado padrão. O ambiente é competitivo, porém saudável.
Segundo a Procuradoria do Trabalho, a área comercial é mais pressionada com metas irreais como “aniquilar totalmente a concorrência”. Funcionários chorando pelos cantos, inclusive os próprios sul-coreanos, são situações citadas nos depoimentos. “Burro”, “incompetente”, “estúpido”, “fraco” são alguns dos xingamentos ouvidos durante reuniões e expediente, de acordo com as denúncias. Do Blog do Noblat/OGlobo.

Tempo de leitura: < 1 minuto
Joadson foi uma das vítimas da negligência da empresa (Reprodução Plantão Itabuna).
Joadson foi uma das vítimas da negligência da empresa (Reprodução Plantão Itabuna).

A fábrica da Trifil em Itabuna acumula, aproximadamente, 400 acidentes de trabalho nos últimos dez anos, segundo a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, do Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa, na avaliação do MPT, é “negligente com aspectos de saúde e segurança do trabalho”.

Ontem, um operário de 21 anos, Joadson Brito Oliveira, morreu ao ser sugado por uma centrífuga do setor de tinturaria. O corpo de Joadson foi enterrado nesta tarde de quinta (19).

A procuradora Cláudia Soares acusa a Trifil de praticar dumping social. E explica: “a empresa prefere pagar as multas da fiscalização em vez de cumprir a lei no que se refere a normas de segurança e essa morte é fruto desse comportamento”.

Segundo Cláudia, 18 máquinas foram interditadas durante ação de investigação feita por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. Autora de ação civil pública contra a Trifil, a procuradora explica que o objetivo é de, na Justiça, fazer com que a empresa respeite as normas de segurança.

A primeira das audiências da ação civil movida pelo MPT está marcada para a próxima terça (24), às 8h45min, na 3ª Vara do Trabalho em Itabuna. Além de fazer com que a empresa siga as normas de segurança e ambiente de trabalho saudável, a ação também prevê indenização de R$ 15 milhões por danos morais coletivos.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Alberto Balazeiro - procuradorOs membros do Ministério Público do Trabalho da Bahia elegeram Alberto Bastos Balazeiro como o novo procurador-chefe da instituição para o período 2013-2015. A escolha ocorreu nesta quarta-feira, 14.

Balazeiro foi candidato único ao cargo e vai substituir Pacífico Rocha. O novo procurador-chefe recebeu 38 votos, registrando-se um voto nulo e 12 ausências.

Tempo de leitura: < 1 minuto
Mão de obra terceirizada e com pouco treinamento em trabalho perigoso é apontada como causa de acidentes
Mão de obra terceirizada e com pouco treinamento em trabalho perigoso é apontada como causa de acidentes

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região condenou a Coelba a pagar uma indenização de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos. A decisão acatou uma ação do Ministério Público do Trabalho, que acusa a empresa de se utilizar de mão de obra terceirizada ilegalmente.

Iniciada m 2012, a ação civil pública contra a Coelba foi a primeira em uma campanha nacional do MPT contra a terceirização de mão de obra em companhias de eletricidade. O processo serviu de base para ações semelhantes em outros Estados, algumas das quais já têm decisão de segunda instância deferindo os pedidos do Ministério Público.

Para o procurador Alberto Balazeiro, “a decisão do TRT é de grande importância para combater a terceirização em um dos setores que mais causam acidentes com trabalhadores terceirizados”. A sentença também determina que a Coelba contrate diretamente e treine trabalhadores.

O MPT alegou na ação que a falta de capacitação, os salários menores e as condições precárias de trabalho ampliam o risco de acidentes, que muitas vezes são fatais.

Tempo de leitura: 4 minutos

Trabalhadores escravizados no Ifba serão indenizados em R$ 30 mil.
Trabalhadores escravizados no Ifba serão indenizados em R$ 30 mil.

A NTR Engenharia assinou termo de ajustamento de conduta (TAC), mas tentou desqualificar o flagrante de trabalho escravo na obra de construção do ginásio poliesportivo do Ifba de Ilhéus, no final de abril (relembre aqui). Cinco operários foram encontrados em um barraco em condições análogas à de trabalho escravo, no canteiro da obra.
O engenheiro civil da NTR, Onias Bento da Silva Neto, considerou a proposta de acordo, por parte do Ministério Público do Trabalho, como uma demonstração de “que a provável prática de trabalho escravo na obra de Ilhéus foi um grande equívoco e que nunca existiu”. A declaração de Onias foi feita em nota pública assinada pelo reitor em exercício do Ifba, Anilson Cerqueira Gomes.
A procuradora do MPT da sede regional em Itabuna, Cláudia Soares, rebateu a tentativa do engenheiro da NTR.
– Nenhuma declaração da empresa pode desqualificar um auto de infração emitido pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, que têm a presunção legal de veracidade. Propor o TAC foi, em nosso entendimento, a forma mais rápida e eficiente de garantir o pagamento dos trabalhadores em tempo hábil, uma vez que a empresa já havia ingressado com pedido de pagamento em consignação judicial, o que demandaria muito mais temp0 – esclareceu a procuradora.
A NTR, que tem sede em Itabuna, venceu disputa pelos lotes de construção de ginásios poliesportivos dos campi do Ifba de Ilhéus, Jequié e Vitória da Conquista, terá de pagar R$ 70 mil a título de danos morais coletivos. A obra de Vitória da Conquista somente será retomada quando a empresa comprovar que as irregularidades foram sanadas.
Além dos R$ 70 mil de danos morais coletivos, a indenização aos trabalhadores foi fixada em, aproximadamente, R$ 30 mil, incluindo a multa rescisória, e deverá ser paga na próxima quinta, 16, na sede do MPT em Itabuna. No leia mais, confira a nota emitida pelo reitor do Ifba, Anilson Roberto Cerqueira Gomes.
Leia Mais

Tempo de leitura: 2 minutos

Trabalhadores foram resgatados na quarta à noite em alojamento no Ifba (Divulgação).
Trabalhadores foram resgatados na quarta à noite em alojamento no Ifba (Divulgação).

Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma procuradora-geral do Trabalho resgataram cinco operários alojados em condições subumanas no Ifba de Ilhéus.
Conforme relatório, os operários foram encontrados em um barraco sem água potável, iluminação e ventilação adequada. Também eram obrigados a dormirem no chão e não possuíam local para “realizar, preparar e armazenar as refeições”.
Os trabalhadores, conforme os fiscais e a procuradora do Trabalho, estavam em um alojamento que “sequer tinha porta nos fundos e os trabalhadores dormiam em vigília, com receio da entrada de animais peçonhentos e de estranhos”.
O resgate ocorreu na quarta-feira à noite e foi divulgado pelos dois órgãos nesta sexta, 26. Os operários foram contratados para trabalhar na construção de um ginásio poliesportivo na instituição federal de ensino localizada no quilômetro 13 da rodovia Ilhéus-Itabuna.
Na fiscalização, os auditores Eferson Gomes, Julio Silveira, Ronaldo Trindade e Gerson Pina tiveram o suporte da procuradora do Trabalho Claudia Soares, do Ministério Público do Trabalho em Itabuna. Os cinco operários foram encaminhados à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ilhéus.
Claudia Soares considerou “inconcebível que uma empresa  que participe de uma licitação pública desenvolva sua atividade econômica e execute uma obra pública em detrimento da dignidade do cidadão-trabalhador”. O PIMENTA entrou em contato com a assessoria do Ministério Público do Trabalho, mas o nome da construtora somente será fornecido após a notificação, prevista para até a próxima segunda, 29.
Encontrados em condições análogas a de trabalho escravo, os operários tiveram os contratos rescindidos indiretamente. A empresa, segundo a MPT, terá que indenizar cada trabalhador resgatado, “a título de dano moral individual”.

Tempo de leitura: < 1 minuto

É pedir muito, mas os servidores da Prefeitura de Ilhéus precisarão ter um pouquinho mais de paciência para ver na conta os salários atrasados. A administração divulgou nota há poucos instantes, na qual informa ter enviado mais cedo para o Banco do Brasil os arquivos digitais com a folha de pagamento dos meses de setembro e outubro, mas a Caixa Econômica não teria remetido os valores correspondentes, em tempo hábil, para o BB.

Segundo a nota, a CEF se comprometeu a fazer a transferência dos recursos no início do expediente bancário desta quarta-feira, 5, e os salários serão creditados pelo BB nas contas dos servidores, ao longo do dia. A Prefeitura também informa que encaminhará nesta quarta, para o Banco do Brasil, os arquivos da folha de novembro.

A regularização dos salários está prevista em acordo firmado ontem (3), entre o prefeito Newton Lima e o Ministério Público do Trabalho, perante o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior.