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BAHIA: PREFEITOS DEFENDEM MAIS 2 ANOS DE MANDATO E ELEIÇÕES UNIFICADAS EM 2022

Luís Sérgio e os presidente Eures (UPB), Aroldi (CNM) e Lero Cunha (Amurc)

O repasse dos royalties do petróleo para os municípios baianos, a partir de janeiro de 2020, foi um dos compromissos firmados pelo Governador Rui Costa, durante o 2º Movimento Pró-Município, nesta segunda-feira (3), em Salvador. Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, Lero Cunha, o encontro demonstrou união e força dos municípios na conquista de reivindicações importantes em nível estadual.

Além dos royalties do petróleo – recursos pagos ao poder público (Estados, Municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo, a Amurc, juntamente com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente, Glademir Aroldi, defenderam a pauta municipalista de unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil, em 2022, tendo em vista o alto custo das eleições a cada dois anos e a necessidade de alinhar orçamentos.

UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM 2022

“É um movimento legítimo pelo princípio da economicidade. O país passaria ter uma economia maior com relação ao pleito único, quando se fala sobre a questão dos custos sobre as eleições. Além disso, com a paralisação durante 6 meses de cada ano, no período pré-eleitoral, por conta de questões legais, os municípios não podem pactuar com o Estado e a União na realização de obras estruturantes”, lembrou Lero Cunha, presidente da Amurc.

De acordo com a pauta de reivindicações da UPB, o presidente Eures Ribeiro destacou que “o custo de uma eleição municipal está em torno de R$ 12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público”. A solução, segundo o presidente da CNM, está numa reforma política para a unificação de mandatos. “Nós não aguentamos mais um ano fazendo políticas públicas e outro ano fazendo política partidária. Precisamos mudar isso e a coincidência de mandatos mudará isso”, defendeu.

O evento foi promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e marcado pela grande participação de prefeitos e vereadores de toda a Bahia, secretários de governo, deputados estaduais e federais, senadores. Para o prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves, o movimento resultou na resolução de várias demandas municipais, dentre elas, “a regularização de alguns repasses do Governo do Estado para vários municípios”.

Já o prefeito de Burerarema, Vinícius Ibrann, destacou que o evento foi muito importante “para mostrar tanto ao Estado, quanto a União, que os prefeitos estão unidos e que os municípios estão mais fortalecidos do que nunca. As pautas de reivindicações foram expostas e a gente espera que tenhamos uma resposta o quanto antes, pois se necessário for, marcharemos mais vezes com o objetivo de levar melhorias para nossos municípios”. :: LEIA MAIS »

PREFEITOS COBRAM APOIO DE DEPUTADOS BAIANOS NAS CAUSAS MUNICIPALISTAS

Eures cobra maior participação dos deputados nas causas municipalistas

Carla Fonseca

Numa programação complementar à XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoveu reunião entre prefeitos e parlamentares baianos. O objetivo do encontro, segundo a instituição, foi tratar das principais pautas municipalistas da Bahia em tramitação na Câmara e no Senado e pressionar os parlamentares para que votem em favor dos municípios.

“A Marcha dos Prefeitos é o nosso momento de luta e reivindicação. Esse ano, nós tivemos um grande apoio, no pronunciamento, dos presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Maia e Eunício Oliveira), quando eles se comprometeram com a votação de projetos de total importância para os municípios”, disse o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

Como exemplo de proposições municipalistas, o senador Otto Alencar propôs rever pontos da legislação que inviabiliza a gestão . “Se o presidente da Câmara colocar em pauta o projeto, de minha autoria, já aprovado no Senado, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vai ser um avanço muito grande. Porque eu fui conselheiro e lá o que era mais doloroso para nós era rejeitar contas de prefeitas e prefeitos sérios. A LRF pune os prefeitos por perda de arrecadação, que não é culpa deles”, explicou.

“Comecei minha vida pública como vereadora e isso já mostra minha atuação municipalista. Temos o dever de lutar em defesa dos municípios – essa é uma causa de vida”, lembrou a senadora Lídice da Mata.

Já o deputado federal baiano Sergio Brito destacou a atuação do presidente da UPB. “Eures tem feito um trabalho brilhante. Você luta pela dignidade que os prefeitos precisam. As prefeituras não podem ficar nessa situação em que estão. O Congresso Nacional não pode ficar omisso. Precisamos fazer uma reforma rápida que traga mais segurança para as prefeituras e prefeitos”, disse. :: LEIA MAIS »

MEC PRORROGA ADESÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS AO MAIS ALFABETIZAÇÃO

O prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Mais Alfabetização foi prorrogado para 15 de fevereiro. A data anterior para o fim do período de adesão era ontem (2).

A adesão deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, As escolas terão prazo até 16 de fevereiro para fazer sua inscrição no programa.

O programa foi criado para apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e do segundo anos do ensino fundamental.  A proposta consiste em reforçar o trabalho do professor com a participação de um assistente, a fim de aprimorar a experiência dos alunos nas áreas de leitura, redação e matemática. Os assistentes serão estudantes de pedagogia e licenciatura. A previsão é que o programa esteja funcionando em março. Serão investidos R$ 200 milhões para o pagamento dos assistentes pedagógicos.

A expectativa é atender a 4,2 milhões de alunos em aproximadamente 200 mil turmas espalhadas pelo Brasil. O repasse será feito por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os auxiliares receberão R$ 150 por mês para cada turma em que atuarem, podendo acumular até oito turmas. Não há vínculo empregatício. Os candidatos a assistente devem, obrigatoriamente, passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios.

O programa Mais Alfabetização faz parte da Política Nacional de Alfabetização, lançada pelo MEC em 2017 para combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização. O conjunto de iniciativas terá investimento total de R$ 523 milhões. AB.

OS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS PARA 2018

Luciano Veiga

 

Como o tempo do mandato passa rápido é necessário observar alguns pontos de relevância: melhores práticas municipais, gestão financeira, administrativa, pessoal e política e a gestão associada e consorciadas das atividades em comum.

 

Passado o período de um ano, alguns gestores veteranos e outros iniciando na gestão pública municipal viveram momentos difíceis, porém de muito aprendizado.

O que esperar de 2018 em uma Estrutura Federativa agonizante? As pontas deste iceberg são percebidas, hoje, nacionalmente, nos Estados brasileiros em que as finanças agonizam com consequente desarranjo no seu escopo administrativo, gerando insegurança pública e declínio de setores fundamentais, como a saúde e a educação.

O município – ente federativo mais frágil desta estrutura – e a quem o cidadão recorre a todo o momento, vem sofrendo muito, pois desde a Constituição de 1988 assume as atribuições de outros entes federados, especialmente aquelas de competência da União.

São eles quem executam os Programas Federais, mas, além de todos serem subfinanciados, grande parte ainda está sem a correção da inflação. Existe um grande problema: em vários casos os municípios gastam 2/3 a mais do que recebem de recursos para a execução desses programas. Atualmente existem 397 programas federais em atividade no país. No Programa de Saúde da Família – PSF, os municípios recebem, mensalmente, os valores de R$ 10.695,00 e R$4.680,00 (médico e equipe) e gastam o equivalente a R$ 32.156,60 e R$ 12.584,72, respectivamente, valores este destinados ao custeio com os profissionais, o que altera o índice de pessoal, gerando Rejeições de Contas e ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu artigo 22.

Os gestores que conseguiram pagar salários e fornecedores e não deixaram restos a pagar para o exercício seguinte, infelizmente, são em número bem reduzido. Mesmo assim, tiveram os seus índices de pessoal acima do limite estabelecido pela lei.

Enquadramento e gestão de pessoal será o grande desafio para 2018. Outros exercícios de redução de despesas terão que ser adotados, bem como a geração de receita própria, para o equilíbrio das contas públicas. Como o tempo do mandato passa rápido é necessário observar alguns pontos de relevância: melhores práticas municipais, gestão financeira, administrativa, pessoal e política e a gestão associada e consorciadas das atividades em comum.

No cenário das lutas municipalistas, temos dois momentos de análise e reflexão. O primeiro, das conquistas de 2017: “O parcelamento da Dívida Previdenciária, 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovação dos Precatórios, Auxílio Financeiro para o Fomento de Exportações (FEX) e o Encontro de Contas estão entre as grandes conquistas de 2017”. (Fonte: CNM). Conquistas importantes, porém, são cuidados homeopáticos para pacientes que vivem na UTI.

Num segundo momento é preciso ousar e debater as Reformas Federativas e Tributárias, permitindo que cada Ente Federado, receba os valores dos tributos de acordo com o papel de executor. Se de um lado os municípios executam atividades de outros entes federados, que também recebam de acordo com os custos realizados.

Não existe uma Federação Forte onde os seus entes federados agonizam. O Estado não cumpre com o seu papel Constitucional de provimento de recursos para o atendimento das necessidades mais básicas. A causa municipalista, em regra, terá que ser a cobrança principal dos gestores municipais, quando da escolha de seus representantes nas esferas executiva e legislativa do seu Estado e de seu País.

Luciano Veiga é administrador e especialista em Planejamento de Cidades pela Uesc.

SENADO ANALISA PROPOSTA QUE AUMENTA REPASSE DE FPM AOS MUNICÍPIOS

Senado deve votar proposta nesta semana | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o percentual de 47% para 49%.

Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”, escreveu.

Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

SEGURANÇA

Também está na pauta do Senado a PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, com o objetivo de obter recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal. O financiamento virá, segundo a proposta, de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras. :: LEIA MAIS »

TRANSFERÊNCIAS REPRESENTAM MAIS DE TRÊS QUARTOS DA RECEITA DE 82% DOS MUNICÍPIOS

dinheiro3Da Agência Brasil

A maioria esmagadora dos municípios brasileiros tem elevada dependência dos estados e do governo federal para fechar as contas. Segundo estudo divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional, as transferências federais e estaduais corresponderam a mais de três quartos do Orçamento em 82% das prefeituras em 2016.

Segundo o Boletim Balanço em Foco, que traz a análise dos principais dados do Balanço do Setor Público Nacional referente ao ano passado, apenas 1,81% dos municípios tiveram menos da metade do Orçamento atrelada a repasses dos governos estaduais e da União no ano passado.

O Tesouro também analisou a dependência dos estados em relação aos repasses federais. Em seis estados (Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe), os recursos da União corresponderam a uma faixa entre 50% e 75% das receitas locais. O estudo não divulgou os percentuais de dependência para cada estado.

Em sete estados (Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), a razão de dependência ficou abaixo de 25%. No Distrito Federal e nos demais estados, o indicador ficou entre 25% e 50%. Roraima foi a única Unidade da Federação a não entrar no levantamento.

Déficit

De acordo com o balanço, o déficit nas três esferas de governo (União, estados e municípios) somou R$ 325 bilhões no ano passado, crescimento de 26,9% em relação ao resultado negativo de R$ 256 bilhões registrados em 2015. As receitas – que incluem tanto os tributos como a emissão de títulos públicos e os financiamentos bancários – aumentaram de R$ 3,899 trilhões em 2015 para R$ 4,566 trilhões em 2016. As despesas, no entanto, saltaram de R$ 4,156 trilhões para R$ 4,891 trilhões na mesma comparação. :: LEIA MAIS »

NA BAHIA, 86% DAS PREFEITURAS NÃO TERÃO CAIXA PARA QUITAR 13º SALÁRIO

sem-dinheiroDo Tempo Presente, d´A Tarde

Más notícias para a maioria dos 417 municípios baianos. Reunidos nesta quinta-feira, 17, em Guarajuba, mais de 300 prefeitos previram um cenário financeiro para o fim de ano desalentador: 86% dos municípios não terão condições de pagar o 13º salário, segundo a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.

O pior é que as saídas articuladas geram mais expectativas simbólicas do que efetivas: eles dizem que, da mesma forma que o povo bate nas portas deles, vão bater na porta do governador Rui Costa.

Os prefeitos dizem que já vivem sufocados. E, com a crise e a consequente queda da arrecadação, irão para a insolvência.

Leia coluna na íntegra

 

PREFEITOS TEMEM QUEBRA COM SUBFINANCIAMENTO FEDERAL

Prefeitos sul-baianos criticam tratamento federal e subfinanciamento.

Prefeitos sul-baianos criticam tratamento federal e subfinanciamento.

A queda constante no repasse de recursos da União e do Estado para os municípios de todo o país tem levado os gestores a tomar medidas emergenciais para manter a execução de serviços essenciais à população. Nesta sexta-feira (11), prefeitos do sul da Bahia se reuniram na sede da Amurc para tentar buscar soluções para a crise financeira. Os maiores impactos, de acordo com os prefeitos, decorrem do subfinanciamento de programas federais, principalmente nas áreas de saúde e educação. A questão é agravada pelas crises econômicas brasileira e mundial.

Os prefeitos apontam que, além de todos serem subfinanciados, grande parte dos programas não tem correção inflacionária. Em vários casos, citam os gestores, os municípios gastam dois terços a mais do que recebem para a execução destes programas – são, ao todo, 397 em todo o país.

De acordo com um estudo apresentando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o subfinaciamento é o grande problema dos municípios na atualidade. Desde 1988, quando foram elevados à condição de ente federado autônomo, eles passaram a ser executores dos serviços públicos, porém sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente às novas responsabilidades.

Ainda segundo o estudo, o valor de repasse do Programa de Saúde da Família (PSF), atualmente varia entre R$ 7.130,00 e R$ 10.695,00 por equipe ao mês. De acordo com informações passadas por prefeituras de todo o país, o programa tem custado cerca de 3 vezes o valor do repasse efetuado pela União.

Na educação, a situação não é muito diferente. O presidente da Amurc, Lenildo Santana, cita que a responsabilidade no setor educacional é dividida por níveis: o básico é de responsabilidade do município, os Estados respondem pelo nível médio e o ensino superior fica a cargo do Governo Federal.

– No entanto, todo o deslocamento das cidades pequenas para as universidades que estão centralizadas em Itabuna e Ilhéus é quase completamente assumido pelos Governos Municipais e, não há destinação de recursos para o Ensino Universitário exatamente porque a responsabilidade é do Governo Federal.

Da mesma forma acontece com o transporte de estudantes dos distritos para a sede dos municípios que fazem o Ensino Médio. Segundo o gestor, esse transporte é feito pelos municípios, sendo que o Estado não faz a devida reposição dos recursos, embora tenham convênios de contrapartida, como o Pnat e Pnaq, que são programas de custeio de transportes.

Diante das dificuldades, os gestores farão novas reuniões para definir medidas para evitar a “quebra” dos cofres públicos municipais. “A gente não pode dar andamento às atividades nas prefeituras hoje com os recursos que estamos recebendo do Governo Federal e do Governo Estadual. Pior ainda, as responsabilidades que estão sendo determinadas estão cada vez mais crescentes e a gente sem ter a previsão de cobertura dessas mesmas”, avaliou Lenildo Santana.

PREFEITOS QUEREM QUE UNIÃO DIVIDA MELHOR O “BOLO TRIBUTÁRIO”

Jabes defende pacto federativo (Foto Pimenta).

Jabes defende pacto federativo (Foto Pimenta).

Pelo menos quatro mil prefeitos são esperados em Brasília, durante a marcha nacional. O evento será encerrado hoje. Os gestores reivindicam aumento de 2 pontos percentuais no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, diz que a ampliação do FPM elevaria em R$ 7 bilhões o repasse constitucional.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, diz que o aumento no repasse é essencial, pois os municípios têm enfrentado dificuldades até para quitar salários. Além do aumento no repasse do FPM, os prefeitos querem reforma tributária.

Para o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, a situação dos municípios brasileiros é falimentar. Ex-presidente da Amurc (Associação dos Municípios da Região Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia), Jabes propõe um pacto federativo que resulte na redistribuição do que chama de “bolo tributário”.

Hoje, o governo federal fica com 60% do que o poder público arrecada em impostos. Os estados detêm 25%, enquanto os municípios ficam com 15%.

Os prefeitos participarão de evento com a presidente Dilma Rousseff na esperança de que o governo central anuncie alguma medida para aliviar as finanças dos municípios.

PREFEITURAS FECHADAS HOJE

sem-dinheiroAs prefeituras baianas aderiram a uma paralisação nacional. Hoje, na maioria dos municípios, funcionam apenas serviços considerados essenciais, como os serviços de limpeza pública e de emergência em saúde. Em Itabuna, escolas e postos de saúde devem abrir normalmente.

Os prefeitos argumentam que, a cada ano, os municípios têm perdido receita, enquanto o governo central (União) abocanha 60% de tudo que é arrecadado em impostos no País. Estados ficam com 25% e municípios com apenas 15%.

Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios apontam uma perda de repasse de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em torno de R$ 12 bilhões.

Prefeitos sul-baianos devem participar, hoje (11), de encontro na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

VANE DEFENDE REGIÃO METROPOLITANA

Vane terá audiência com Wagner, mas antes participa de sessão na Câmara (Foto Pimenta).

Prefeito acredita que região metropolitana ajudará municípios a resolver demandas que lhes são comuns (Foto Pimenta/Arquivo).

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), defendeu na manhã desta quarta-feira (29) a proposta de criação da Região Metropolitana do Sul da Bahia. Segundo ele, essa forma de organização facilitará o atendimento de demandas comuns às cidades da região.

Como exemplos dessas demandas, o prefeito citou transporte coletivo, saúde e destinação de resíduos. “O anúncio e o início da implantação de projetos e investimentos na região, como a universidade federal, o porto Sul, a ferrovia Oeste-Leste, o gasoduto, entre outros, tornam ainda mais oportuno e urgente formalizar a região metropolitana, para que o planejamento e os resultados desse desenvolvimento sejam integrados, com benefício para todos”, complementou o gestor.

A defesa da região metropolitana foi feita pelo prefeito na abertura de seminário que aborda o tema. O evento é realizado no hotel Tarik Fontes.

APENAS 30% DOS MUNICÍPIOS DEVEM CONCLUIR PLANOS DE SANEAMENTO

Da Agência Brasil

Leito do Rio Cachoeira no trecho urbano de Itabuna.

Itabuna, que ainda não concluiu plano de saneamento, despeja quase todo seu esgoto sem tratamento no Rio Cachoeira

Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano.

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. “Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.

Para ele, é inconcebível um município “não ter um planejamento sobre uma área tão importante como o saneamento básico”. “O prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha prioritário. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou não. Mas ele vai ter que responder não recebendo verbas [para o setor] a partir do ano que vem”.

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SENADO RECEBE PRESSÃO PARA VOTAR PROJETO QUE PODE CRIAR 180 MUNICÍPIOS

Raquel Ulhôa | Valor Econômico

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sob pressão de parlamentares do próprio PMDB, de outros partidos governistas e até da oposição para colocar em votação um projeto de lei que pode levar à criação de cerca de 180 municípios no país e 30 mil novos cargos públicos. Para um interlocutor do Palácio do Planalto, trata-se de um “trem bala da alegria”.

Prevendo desgaste à imagem do Senado, Renan vem segurando a votação há mais de um mês, com apoio do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). Mas deve incluir o projeto na pauta desta semana, segundo o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). “Vamos votar terça-feira, com os ajustes devidos, para o governo não vetar”, diz Raupp, presidente nacional do PMDB em exercício.

O projeto fixa regras para incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos possam se emancipar após plebiscito. Cálculo “modesto” de um governista, com base na previsão de criação de 180 municípios, chega a uma despesa mensal de R$ 9 bilhões somente com salários.

“Serão 360 prefeitos e vice-prefeitos, uma média de cem empregos por prefeitura (totalizando 18 mil), dez vereadores por cidade (1.800 ao todo), 5.400 funcionários de gabinetes e 1.800 administrativos para as câmaras municipais. Cerca de 30 mil cargos públicos. Calculando uma média de R$ 3 mil por cargo, seriam R$ 9 bilhões por mês só com funcionalismo. Um trem bala da alegria”, diz esse parlamentar. A despesa será dividida entre os municípios envolvidos (o original e o criado).

Pelo projeto, o requerimento para criação ou desmembramento de municípios deve ser subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores da área que pretende se emancipar. É exigido limite populacional mínimo: 50% da média nas regiões Norte e Centro-Oeste, 70% no Nordeste e 100% da média nas regiões Sul e Sudeste. Com base no censo demográfico de 2010, esses percentuais representariam, respectivamente, 5.997 (Norte e Centro Oeste), 8.396 (Nordeste) e 11.995 habitantes.

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MAIS DE 6,2 MILHÕES DE SERVIDORES NOS MUNICÍPIOS

Akemi Nitahara | Agência Brasil

Com as mudanças constitucionais das últimas décadas, que redistribuiram poderes e redefiniram atribuições, houve descentralização territorial no Brasil com a criação de municípios e transferência de responsabilidades da União e estados para as prefeituras. Com isso, de 2005 para 2012 o número de servidores públicos que ingressaram nas administrações municipais chegou a 1.512.611, um avanço de 31,7%.

Em 2012, o número total de servidores públicos municipais alcançou 6.280.213 servidores, o que representa 3,2% da população do Brasil, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a gerente da Munic,Vânia Pacheco, o crescimento não é expressivo quando comparado com o contingente de 2011, mas é necessário para fazer frente às obrigações transferidas para as prefeituras, como políticas de assistência social e saúde que antes eram tratadas em nível federal.

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DILMA ANUNCIA COMPENSAÇÃO PARA MUNICÍPIOS QUE DEVEM AO INSS

Da Agência Brasil

A partir de março, o governo federal começará a compensar os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, anunciou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, 833 municípios começarão a receber compensações de R$ 500 mil mensais.

A presidenta fez o anúncio durante a abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou hoje (28) e vai até o dia 30, em Brasília. Segundo Dilma, os municípios beneficiados foram os que concluíram primeiro a apuração das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até dezembro, disse Dilma, o governo federal espera ter zerado a dívida de 796 municípios, o que representa 95% do total de prefeituras beneficiadas na primeira fase do programa. Ela informou ainda ter determinado a abertura de uma força-tarefa para acelerar a apuração das dívidas nas prefeituras de todo o país.

A presidenta rechaçou qualquer possibilidade de rever a política de divisão dos royalties do petróleo. “Não faço demagogia. A verdade é que não temos de onde tirar [recursos]. Temos visão de médio e longo prazo para as futuras gerações. Por isso, precisamos colocar muito dinheiro na educação”, afirmou.

Dilma pediu ainda que as prefeituras melhorem a capacidade de gestão para impedir atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os recursos do PAC não estão contingenciados [bloqueados]. Não há motivos para as obras estarem atrasadas”, ressaltou.

GOVERNO ESTUDA INSTRUMENTO PARA SOCORRER MUNICÍPIOS

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff vai decidir ainda esta semana sobre a possibilidade de ser feito um encontro de contas previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira (28), em Brasília – deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades brasileiras. O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa conta, em muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades.

“A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, disse a nesta quinta-feira (24) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

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UPB TERÁ BATE-CHAPA AMANHÃ

O clima é de guerra declarada na eleição que indicará o sucessor do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), na presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). No páreo, dois prefeitos filiados ao PSB, partido que compõe a base aliada do governador Jaques Wagner, mas apenas um deles conta com a preferência do governo: a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.

A gestora mostrou força nesta segunda-feira, 21, ao reunir numa demonstração de apoio  o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, e os deputados federais Nelson Pelegrino, Josias Gomes, Amauri Teixeira, todos do PT, e Daniel Almeida (PCdoB).

O outro candidato na disputa é Wilson Cardoso, prefeito de Andaraí, que conta vantagem e diz que vencerá a eleição com quarenta votos de frente. Quitéria afirma que o correligionário oponente quis forçar o PT a apoiá-lo e afirma que Cardoso não faz parte do movimento municipalista. Na troca de farpas, sobrou para Luia Caetano, que preside a comissão eleitoral e foi questionado pelo prefeito de Andaraí  em função do apoio declarado à de Cardeal da Silva.

Vai sair faísca.

QUEDA DO ICMS TIRA R$ 270 MILHÕES DO ESTADO EM 2013

A Tarde

O governo do Estado estima perder, no próximo ano, R$ 270 milhões só com a queda do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica, revelou, nesta segunda-feira, 5, o governador Jaques Wagner. Isso será reflexo do pacote de medidas do governo federal que visa reduzir a conta de energia para consumidores residenciais e empresariais a partir do próximo ano, para estimular investimentos da iniciativa privada no setor. O volume representa aproximadamente 1% do total de receitas do Estado no ano passado.
“O quadro está muito duro”, admitiu Wagner. Em setembro, o Palácio do Planalto anunciou os cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão. Na ocasião, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, estimou que a queda na tarifa de energia elétrica vai variar de 19,7% a 28% para as empresas e 16,2% para o residencial.

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A REFORMA DO PACTO FEDERATIVO

José Augusto Ferreira Filho

Hoje é fato inconteste que a distribuição das receitas, arrecadadas principalmente pela União, já não mais atende ao objetivo de valorizar o desenvolvimento nacional regionalizado

A coluna no jornal A Tarde do último domingo (17/06), assinada pelo jornalista Samuel Celestino, trouxe trechos da entrevista concedida pelo vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Otto Alencar (PSD), destacando a preocupação daquele político baiano com as desigualdades provocadas pela má distribuição dos recursos no sistema federativo brasileiro.

De fato, já faz muito tempo que chiadeira é generalizada, externada pelos gestores dos estados e municípios. A bem da verdade, principalmente por aqueles entes federativos mais pobres e que não conseguem equilibrar suas contas. A maioria.

A Constituição de 1988, acertadamente, criou um sistema federativo diverso dos modelos até então existentes em outros países. O Brasil, país de dimensão continental, possui grandes diversidades regionais e exige um modelo descentralizado de administração pública, capaz de aperfeiçoar a distribuição dos recursos públicos em cada localidade.

Assim, o sistema federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, concebeu quatro espécies de pessoas jurídicas de direito público, dentre elas os municípios, com o nítido objetivo de fortalecer a esfera local de poder.

Ora, mas se a ideia era trazer para próximo das populações de cada localidade desse país a execução das principais políticas públicas, tal premissa somente poderia dar certo se houvesse uma forte transferência de recursos para a implantação de tais políticas, nos estados e, sobretudo nos municípios, aliado a um rígido controle na aplicação desses recursos.

Afinal, como dizem por aí, ninguém mora na Bahia ou no Brasil. As pessoas moram efetivamente em suas cidades. Em Itabuna, em Ilhéus, em Itajuípe, em Salvador, etc. É no município que a população dorme e acorda, trabalha, vai ao médico – ou pelo menos tenta -, faz suas compras no comércio e matricula seus filhos nas escolas. É no município que se vive.

Hoje é fato inconteste que a distribuição das receitas, arrecadadas principalmente pela União, já não mais atende ao objetivo de valorizar o desenvolvimento nacional regionalizado, criando uma dependência cada vez mais nociva dos municípios, último executor das políticas públicas, para com os estados e a União.

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