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:: ‘Newton Lima’

ILHÉUS – 137 ANOS DE CIDADANIA. O QUE COMEMORAR?

José Nazal Pacheco Soub | nazalsoub@gmail.com

 

Continuarei com a esperança de um dia ver a cidade ser governada por alguém que realmente pense nos interesses de Ilhéus e não do próprio ou de outrem. Como já estou no amiudar da vida, talvez não veja. Porém, vive em mim a certeza de que meus filhos verão e meus netos desfrutarão de uma Ilhéus melhor. 

 

Hoje Ilhéus completa 137 anos de Cidadania, conferida pela Lei Provincial nº 2187 de junho de 1881, tendo sido instalada somente a 14 de agosto, quarenta e sete dias depois da elevação à categoria de cidade. Cidade mãe deste chão sul-baiano, de lá para cá temos diminuído, tanto no aspecto territorial quanto no político. 

Participo formalmente da vida política da Cidade desde 1º de fevereiro de 1977, quando exerci o cargo de Oficial de Gabinete no primeiro mandato de Antônio Olímpio. Naquele tempo, todos tinham a Carteira Profissional assinada. Daí em diante exerci funções comissionadas nos governos seguintes, com exceção para o segundo mandato de Antônio Olímpio, o de Valderico Reis e o último de Jabes. Aprendi muito com todos e com as experiências vividas, aumentando a cada dia o meu amor pela terra onde nasci. 

Lancei pré-candidatura a prefeito no ano de 2016 e, como é do conhecimento de todos, compus uma aliança com Mário Alexandre, colocando-me como candidato a vice-prefeito com total apoio do meu partido, a Rede Sustentabilidade. Não me contentando em ser apenas vice, assumi uma secretaria no intuito de poder colaborar na administração, sobretudo para tentar implantar uma nova política, exigência dos tempos de hoje. Deixei o cargo de secretário há sessenta dias, afastando-me completamente dos processos decisórios do atual Governo, dos quais de minha parte acabaram por ser mais de natureza administrativa e quase nenhuma política. 

Minha última participação no governo foi a de materializar a lei que delimita o território ilheense, identificando os locais indicados legalmente, onde deverão ser colocados os marcos definitivos e eu espero que sejam colocados. Vou entregar o Termo de Referência e a solicitação para a execução, juntamente com o projeto de lei para atualização dos limites distritais e ajuste dos bairros. Entendo que essa ação resguarda nosso pertencimento territorial em relevância política e administrativa, tanto para o momento atual como para momentos futuros. 

Faço esse preâmbulo para questionar a grande festa do Dia da Cidade. O que comemorar? Em minha última conversa pessoal com Mário, há uns quarenta e cinco dias, ele me afirmou que não faria festividades em razão da situação financeira. “Ótimo! Parabéns pela decisão”, foi minha resposta. Na verdade, havia uma sinalização negativa do apoio estadual, face às mudanças no quadro político, permitindo que o governo estadual fizesse um esforço menor, ante ao pleito eleitoral que se aproxima. E fiquei surpreso com o anúncio da festa. 

Convém ressaltar que não sou contra comemorações e festas, porém só faz festa quem pode pagar a conta. A Bahiatursa está ajudando, no entanto, a conta que ficará para o município arcar é igual ou maior. Mesmo que seja um pouco menor, é muito para quem não está com as contas em dia. 

Como fazer festa com a maioria dos aluguéis dos imóveis locados em atraso? Como fazer festa com o setor de atendimento aos tuberculosos faltando “copinho para exame do escarro”? Esse problema foi resolvido com empréstimo por parte da administração do Hospital Regional Luís Viana Filho. 

Como fazer festa se a Escola Municipal de Tibina está sem telhado há cinco anos e meio? Quatro anos do governo passado e um e meio desse governo. E por dever de justiça, afirmo aqui que foi o pedido prioritário da secretária de Educação. Ninguém se importou! 

Como fazer festa sabendo que a Prefeitura de Uruçuca construiu (estou dizendo construiu) uma escola na região do Lajedão, no distrito de Banco Central? Como fazer festa com o município de Uruçuca administrando uma escola na fazenda vizinha à Vila de Castelo Novo? Como fazer festa com a escola Cecília Novaes, administrada por Uruçuca dentro do território de Ilhéus? Como fazer festa com a evasão escolar e a administração de uma escola dentro de Ilhéus sob a responsabilidade do município de Itajuípe? E a repetição desse fato em Buerarema, Itabuna, Coaraci e Una?  

Ninguém se importa! Os governantes em geral não têm noção alguma de quantos alunos de Ilhéus estão sendo contados nos Censos Escolares dos municípios vizinhos. É a comodidade?! Mais fácil o outro tomar conta? Resultado: na próxima revisão territorial perderemos mais chão e, com isso, cada vez mais recursos para cuidar de nossa população! Estive em Banco Central há dez dias e me surpreendi com a quantidade de pedidos para entregarmos o distrito para Uruçuca. Não é demagogia, basta ir e conferir. 

Como fazer festa sabendo que as estradas municipais estão sem receber manutenção e conservação? E não adianta culpar qualquer um dos secretários. Deve ser uma decisão conjunta do governo, com ampliação da frota e patrulha mecânica. A exemplo de optar por não fazer festa e comprar uma motoniveladora ou um caminhão ou um rolo compressor! Um de cada vez. Aí daríamos oportunidade para o morador do campo, para o produtor, evitando inclusive o êxodo rural, com o inchaço da cidade e seus problemas correlatos! 

Como fazer festa, se as estradas não permitem um transporte escolar decente, evitando inclusive a lei ser burlada com o uso de camionetes inadequadas ao transporte, principalmente para a segurança das crianças? É ruim a qualidade do serviço prestado pela empresa contratada. Quem quiser vá conferir. Ônibus velhos e da pior qualidade. 

Como fazer festa, se cheguei a Castelo Novo e as professoras afirmaram que a merenda era biscoito e suco artificial, porque não tem água potável para servir às crianças? Ninguém sequer discute o problema. E esse fato se repete em vários locais do interior. 

Como comemorar, se o atendimento da Atenção Básica à Saúde está deficiente e insuficiente, tanto na cidade como no interior? Houve melhora? Sim, porém, muito pouca face às demandas postas. Comemorar com reforma? Fazer reforma e manutenção é obrigação, não motivo para inauguração e festividade. É básico de um governo que se envergonhe! 

Nunca na história de Ilhéus tivemos o apoio por parte do Estado na área de Saúde. Causou ciúme em gestores passados. Sabe o que aconteceu? Perdemos esse apoio. O que está sendo feito e será feito é apenas o pactuado. O que era extra e espontâneo, nós perdemos. A Unidade de Pronto Atendimento que será “inaugurada” hoje, no prédio da antiga Policlínica Halil Medauar, que já tem quase duas décadas, era para ter iniciado as atividades desde abril, absorvendo os servidores do Hospital Geral Luís Vianna Filho, que encerrou as atividades no início de março deste ano. 

Como fazer festa, se não levamos a sério a questão da coleta e destinação dos resíduos sólidos, obrigando o município a uma despesa volumosa, que poderia ser aplicada em outros serviços essenciais e na melhoria da qualidade de vida da população? Não temos Plano de Saneamento Básico, não temos Plano de Resíduos Sólidos, instrumentos legais obrigatórios para o município. Ninguém se preocupa, ninguém discute. A discussão que se iniciará após a festa da cidade é decidir quantos milhares de pessoas serão anunciadas nos releases, seguido de como será o Réveillon? Depois, como será o Carnaval? A cidade precisa de uma discussão séria, analisando os problemas de fundo, inclusive com a absoluta participação da sociedade, que na maioria das vezes se omite. 

Como fazer festa, se nada se faz para que o município possa receber as pedras que serão retiradas da obra da ponte, para serem colocadas na Sapetinga, São Miguel e São Domingos? É imperativo que os locais estejam ambientalmente licenciados. Mas não se discute o projeto. 

Não fiz campanha e não andei pedindo voto para depois ver o governo deixar de lado os verdadeiros interesses de Ilhéus. Não fiz campanha para encher os cargos de confiança com pessoas de fora, sem compromisso com Ilhéus. Para não ser injusto e por ter sido testemunha do esforço dispensado, excluo dessa lista Gilson Nascimento, que tenho visto sua dedicação exclusiva, sem medir esforços para melhorar nossos problemas no trânsito e mobilidade. Não fiz campanha para ver pessoas ocuparem os mais altos cargos e manterem compromissos com empresas que continuam ligados.

Não fiz campanha para ver uma servidora que ocupava o cargo de Tesoureira ser substituída por um indicado do ex-prefeito de Itabuna, com a alegação de que será feito “um planejamento financeiro para Ilhéus”. Não fiz campanha para ver ex-candidato de outro município ocupar cargo importante sem conhecer os verdadeiros problemas de Ilhéus. Falo isso com conhecimento de causa, pois ocupei durante três anos e meio o cargo de secretário em Uruçuca, tendo dedicado todo tempo que passei por lá a estudar e trabalhar em benefício daquela comunidade. Tenho certeza, sem falsa modéstia, que sai de lá de cabeça erguida, respeitando e sendo respeitado. Quando vou lá sou muito bem recebido. Respeitei e conquistei o respeito até da oposição ao então governo. Aqui é diferente. Quem de Ilhéus conhece os que não são daqui? Quem os vê no dia a dia da cidade? 

Quando me afastei politicamente de Jabes, externei-lhe o que mais me incomodava: governar apenas ele e mais dois. Com Newton assisti ao mesmo filme no segundo governo. Agora, revendo novamente isso acontecer, não posso aceitar. 

Para finalizar, como poderia ir à festa da Cidade, depois de ouvir essa semana (por inconfidência involuntária de um secretário) que o prefeito ia dar ponto facultativo na sexta-feira (29), emendando os feriados de hoje até segunda-feira (2) para passar uns dias nos Estados Unidos com a família? Eu pensei que a cidade seria governada pelos dois homens fortes do governo na ausência do prefeito, porém, ao terminar de escrever esse texto, recebi a informação de que haveria transmissão do cargo. O ato de transmissão foi encerrado há pouco. Informei, de frente, que este artigo estava pronto e que faria esta alteração antes de publicar. Disse também que não procederia a nenhuma exoneração, ainda que desejasse. Meu pensamento é o de que apenas exonerar por três dias não terá o efeito que desejo; se assim fosse, procederia sem titubear. 

Continuarei com a esperança de um dia ver a cidade ser governada por alguém que realmente pense nos interesses de Ilhéus e não do próprio ou de outrem. Como já estou no amiudar da vida, talvez não veja. Porém, vive em mim a certeza de que meus filhos verão e meus netos desfrutarão de uma Ilhéus melhor. 

Saúdo a todos os ilheenses, a todas e todos os que votaram em Mário e em mim, acreditando em dias melhores, saúdo de forma especial àqueles que desejam e lutam para alcançarmos um patamar de governança, cidadania e participação social, comprometidos com o verdadeiro interesse público da cidade e seu povo. 

Salve São Jorge dos Ilhéus!

José Nazal Pacheco Soub é vice-prefeito de Ilhéus.

NEWTON LIMA FOI UMA “MÃE” PARA A E&L

Newton Lima pagou R$ 600 mil a mais à E&L.

Newton Lima pagou R$ 600 mil a mais à E&L.

Newton Lima, ex-prefeito de Ilhéus, será denunciado ao Ministério Público Estadual por estripulias no comando da segunda economia sul-baiana. A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após averiguar que Newton foi uma mãe – com chapéu alheio, pois! – par a empresa capixaba E&L Produções de Software Ltda., em 2012. A empresa recebeu dinheiro a mais, repassado pela gestão do ex-prefeito, segundo a corte de contas.

O ex-prefeito terá que devolver R$ 625.329,00, com recursos pessoais, ao cofre municipal. Newton também foi multado em R$ 5 mil em processo que teve como relator o conselheiro Paolo Marconi. A denúncia tem como base as despesas de outubro, novembro e dezembro de 2012.

O TCM condenou irregularidades na contratação direta da empresa, que teve como objeto a licença de uso de gestão integrada de softwares. O contrato foi originalmente previsto para viger por 90 dias e com valor total de R$ 145.500,00, mas acabou prorrogado por mais 90 dias, com igual valor. Porém, apurou-se que o pagamento total atingiu R$ 916.329,00, o que dá R$ 625.329,00 a mais que o valor total contratado, de R$ 291.000,00.

Apesar de notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para o fato apontado, sendo consideradas procedentes as irregularidades decorrentes da falta de justificativa para a dispensa licitatória, das incongruências apuradas em processos de pagamento e pela continuidade da prestação dos serviços oferecidos pela empresa E&L Produções de Software sem a devida cobertura contratual.

JUÍZA CASSA DIREITOS POLÍTICOS DE NEWTON LIMA

Newton Lima tem direitos políticos cassados e sofre multa.

Newton Lima tem direitos políticos cassados e sofre multa.

A juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Ilhéus, cassou os direitos políticos e aplicou multa de R$ 300 mil ao ex-prefeito da cidade, Newton Lima. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) e foi tomada após o então prefeito descumprir determinação para aumentar a oferta de vagas na rede municipal de ensino.

Segundo a decisão, Newton e a ex-secretária de Educação Lidiney Campos firmaram acordo com o MP para aumentar a oferta de vagas na rede municipal, por meio da construção de oito escolas e creches. Mesmo havendo verbas de cerca de R$ 5 milhões em caixa, frisa a decisão, a dupla não executou as obras, mantendo o número de vagas na rede insuficiente à demanda.

O pedido do MP em relação à ex-secretária foi negado e ela foi excluída do processo. Para o ex-prefeito, que deixou o comando da cidade em 2012 com rejeição popular recorde, a juíza, além da multa e da suspensão dos diretos políticos, o proibiu de contratar com o poder público. Contra a decisão de primeiro grau, ainda cabe recurso. Informações do Blog de Ilhéus.

JABES COMEMORA; OPOSIÇÃO DESCONFIA

Jabes-1Deu-se que ontem, após 7 anos, um gestor de Ilhéus teve as suas contas aprovadas pelo TCM. O prefeito Jabes Ribeiro (PP), claro, comemorou. O relatório do Tribunal de Contas dos Municípios ainda não foi publicado, mas o prefeito diz ter sofrido apenas uma advertência do conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

A corte de contas recomendou, segundo ele, reduzir o gasto com pessoal (hoje acima dos 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal). “No entanto, precisamos continuar trabalhando com firmeza para melhorara a eficiência das contas municipais”, completou.

Enquanto isso, a oposição desconfia, tendo como base, dentre outros motivos, a palavra de um especialista. Antes do resultado da análise das contas de Jabes pelo TCM, o Blog do Gusmão publicou matéria com Uildson Nascimento.

O auditor elencou vários deslizes que implicariam na rejeição das contas do prefeito (confira aqui). E já advertia que só as boas relações salvariam o gestor.

Quando avaliados os últimos dez anos, Ilhéus teve contas aprovadas – com ressalvas ou não – somente em 2005 e agora. No bolo dos políticos com contas rejeitadas no período, figuram Newton Lima, Valderico Reis e o próprio Jabes em 2004.

CADÊ A GRAVAÇÃO?

gravação newtonPassado o furdunço da revelação bombástica do ex-prefeito Newton Lima, resta agora cobrar do ex-gestor que divulgue a gravação que, supostamente, incriminaria os vereadores James Kosta (PMN), Alzimário Belmonte,  o Gurita (PP), Nerival do PCdoB, Rafael Benevides (PP) e Ivo Evangelista (PRB).

Newton diz ter recebido James Kosta em sua residência para um dedinho de prosa, quando o vereador teria dado o “bote”: R$ 50 mil para cada um dos vereadores, a Turma do Cinquentinha. Até agora, a gravação é “lenda”.

Resta saber se Newton dizia a verdade ou apenas blefava na tentativa de ver as suas contas de 2011 aprovadas pela Câmara. No final, foram reprovadas por 13 a 5.

NEWTON LIMA DIZ QUE VEREADORES PEDIRAM R$ 250 MIL PARA APROVAR CONTAS

Newton Lima diz que vereadores da base de Jabes pediram "Cinquentinha" para aprovar suas contas de 2011.

Newton Lima diz que vereadores da base de Jabes pediram “Cinquentinha” para aprovar suas contas de 2011.

Newton Lima, ex-prefeito de Ilhéus, ajudou a elevar a temperatura política hoje na Terra de Gabriela ao acusar cinco vereadores de pedir dinheiro para aprovar as suas contas. Cada um dos vereadores pediu R$ 50 mil para executar o malfeito, segundo Newton.

E, como diria o finado senador, deu nome aos bois: os vereadores James Kosta, Alzimário Belmonte; Rafael Benevides, Ivo Evangelista e Nerival do PCdoB, todos da base do governo Jabes Ribeiro. Quem intermediou a negociata, de acordo com Newton, foi o vereador Valmir de Inema.

Todos os acusados negaram a “pedida”. Ao Jornal Bahia Online, a “Turma do Cinquentinha” acusou o ex-prefeito de agir de forma covarde e que terá de responder às acusações na Justiça (clique aqui e confira a defesa de cada um dos citados).

As contas de Newton foram rejeitadas por 13 votos a cinco. O presidente da Câmara, Dr. Jó, prometeu levar as denúncias do ex-prefeito ao Ministério Público Estadual.

INVESTIGAÇÃO DA PF ATINGE SECRETÁRIO ILHEENSE, EX-PREFEITO E ST TRANSPORTES

– OPERAÇÃO ATINGE SECRETÁRIO DE JABES E EX-PREFEITO NEWTON LIMA

– ESQUEMA MOVIMENTO R$ 2 MILHÕES E EXPÔS CRIANÇAS A RISCO DE MORTE

– DINHEIRO PÚBLICO IRRIGOU CAMPANHAS POLÍTICAS

Jailson foi flagrado em esquema de R$ 2 milhões, segundo a PF

Jailson foi flagrado em esquema de R$ 2 milhões, segundo a PF

A Polícia Federal comprovou a participação do ex-prefeito Newton Lima e do atual secretário de Relações Institucionais de Ilhéus, Jailson Nascimento, no desvio de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Ministério da Educação. Os desvios ocorreram em 2009 e 2010, quando Jailson era vereador e ganhava contratos na educação, além de mandar na área da saúde no governo passado.

Hoje, a Polícia Federal deflagrou hoje (18) a Operação Pelargós (cegonha em grego) com mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Ilhéus e nas residências do ex-prefeito Newton Lima e do secretário municipal. Jailson foi levado para depor na sede da PF no município. Os contratos “vencidos” pela ST Transporte, de Jailson, somaram R$ 2 milhões em licitações fraudulentas, conforme a PF.

Newton: visita da PF.

Newton: visita da PF.

O “consórcio”, informa a PF, empregou “laranjas” com o “objetivo de participar de processos licitatórios de forma fraudulenta, de modo que quem efetivamente prestaria o serviço seria a empresa pertencente ao grupo criminoso”.

A investigação, segundo a PF, abasteceu, pelo menos, duas campanhas políticas. O esquema beneficiou, além do ex-prefeito e do atual secretário de Relações Institucionais, irmãos de Jailson Nascimento. A ST Transportes, conforme apuração, utilizava ônibus que não atendiam à legislação de trânsito, “não possuindo sequer pedido de alvará”.

Os ônibus eram apelidados de “latas velhas”. Na investigação da PF, constatou-se que “durante todo o período as crianças transportadas estavam expostas a perigo de acidentes com eventual risco de morte”. Os envolvidos no esquema podem ser condenados a até 20 anos de prisão.

EX-PREFEITO DE ILHÉUS É MULTADO PELO TCM

Newton sofre nova multa.

Newton sofre nova multa.

O ex-prefeito Newton Lima foi novamente multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devido a irregularidades em contrato. O tribunal fisgou o ex-gestor ilheense pelo contrato de R$ 250 mil, sem licitação, para realizar o carnaval de 2012.

A Panda Produções e Eventos Ltda foi privilegiada pelo ex-governante para escolher e contratar bandas regionais, trios elétricos e minitrios para a folia momesca do ano passado.

A multa aplicada contra Newton é de R$ 12.500,00, determinada após denúncia do Ministério Público Especial de Contas da Bahia, que considerou a negociação “antieconômica e desproporcional”.

NEWTON “GRAMPEADO” PELO TCM

Newton LimaNewton Lima, ex-prefeito de Ilhéus, foi novamente “grampeado” pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O homem que teve todas as suas contas rejeitadas pela corte terá que devolver R$ 45.636,68 relativo a salários pagos a maior a dois ex-secretários municipais.

Além de ressarcir os cofres públicos, o ex-prefeito foi multado pelo tribunal em R$ 2 mil, conforme parecer do relator Paolo Marconi. Newton, pelo menos, safou-se de denúncia de irregularidades de R$ 731.889,23 de convênios. Segundo a assessoria do TCM, Newton conseguiu apresentou comprovantes de uso correto da bufunfa.

PASSEIO SOLITÁRIO

O ex-prefeito de Ilhéus Newton Lima caminhava solitariamente, hoje à tarde, pela Avenida do Cinquentenário, em Itabuna. 

De blusa branca, atraía atenções pela altura e uma destacável mala preta à mão.

A CULPA É DE QUEM?

Fachado do lendário Bataclan.

Fachada do lendário Bataclan.

O prefeito Jabes Ribeiro está a lamentar um papagaio de R$ 8 mil de água e luz deixado por Newton Lima, o finado, referente ao contrato de arrendamento do Bataclan. O caso até ganhou repercussão estadual.

Jabes, no caso, finge-se de morto. O contrato que jogava nas costas da viúva os gastos de água e luz foi firmado justamente pelo mandatário de plantão, no início da década passada. Mensalmente, a cortesia resultava em “prego” em torno de R$ 1,2 mil. Agora, uma gracinha é o valor do contrato de arrendamento: R$ 666, o número da besta — e dos bestas (relembre).

Ou seja, nessa história, os dois – Newton e Jabes – são culpados. Um por ter feito mesura com o chapéu alheio (a viúva sempre sofre!) e o outro por ter dado cano nas contas da prefeitura.

E tem ainda um terceiro culpado: o grupo que arrendou o Bataclan desviou-se do propósito original e hoje o espaço funciona quase que tão somente como um… restaurante – para desespero de quem curte a história da bela (e maltratada) Ilhéus.

Caso o leitor queira, pode até incluir, aí, outro culpado. Aquele que vai às urnas…

Atualização às 09h15min – Por meio de sua assessoria, o prefeito Jabes Ribeiro diz que não nega ter sido o autor da ideia de arrendamento com o município cobrindo os custos de água e luz. O subsídio, frisou, era necessário, pois o Bataclan funcionaria como espaço cultural – e não comercial. Para o prefeito, se não houvesse contrapartida do município, o espaço se inviabilizaria. Porém, nos moldes de hoje, o Bataclan fugiu do propósito do contrato.

GOVERNO DO ESTADO SE FAZ DE MORTO E IMPACIENTA A BAMIN

walmirWalmir Rosário | wallaw1111@gmail.com

O resultado é danoso para Ilhéus, que perde um grande investimento. Para a Bahia, nem tanto, pois a empresa poderá utiliza o Porto de Aratu, como sempre desejaram quase todos os interessados do contra.

Já não são tão cordiais as relações entre as altas cúpulas do Governo do Estado da Bahia e da Bahia Mineração (Bamin). O motivo é um só: a omissão do governo em relação ao cronograma de implantação do Projeto do Complexo Intermodal do Porto Sul.

Desde o ano passado que a Bamin vem revelando impaciência com o certo descaso do Governo do Estado em relação à entrega da área para que as obras do Porto Sul sejam iniciadas. Os prazos concedidos são vencidos e nenhuma – ou quase nenhuma – ação é feita.

De novo – apesar dos desmentidos do prefeito de Ilhéus – a Bamin promete “enfiar a viola no saco” e ir tocar em outra freguesia, apesar dos grandes investimentos feitos. E os recursos foram poucos, investidos em estudos, ações de comunicação pública e social.

Essa apreensão gerada com a possível saída da Bamin do Complexo Intermodal do Porto Sul, o que inviabilizaria o projeto, resultou numa reunião de emergência entre empresários, instituições e o Governo do Estado. Por certo, novas promessas serão feitas, embora sem a certeza do cumprimento.

Outro grande dispêndio da Bamin foi efetivado para capacitar a população do entorno do empreendimento, preparando-os para o exercício de novas atividades, o que representa uma evolução no cumprimento das compensações sociais.

Pelo que vi durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, candidatos faziam questão – principalmente os do Partido dos Trabalhadores (PT) – de externar o seu apoio ao Porto Sul. Essas ações, geralmente, são uma recíproca pelo apoio recebido.

Mas é preciso fazer uma ressalva quanto ao apoio aos políticos, pois tudo deve ter sido feito dentro da lei, já que uma empresa desse porte não se daria ao luxo de desprezar a lei vigente. Ainda mais quando tem pela frente uma série de “inimigos” ao seu projeto.

Esses inimigos, diga-se de passagem, são de alto coturno e estão espalhados em diversas atividades econômicas, que vão desde os interesses na privatização dos portos até os “conservacionistas”, proprietários de muitas áreas no litoral norte de Ilhéus e sul de Itacaré.

São megaempresários que construíram suas mansões de luxo e não querem ser importunados com um porto por perto. Há, ainda, os que possuem grandes “áreas de engorda”, destinadas à implantação de condomínios superluxuosos, camuflados com um marketing pesado sob o paradigma da defesa da ecologia.

Entre os pós e os contras, dentro da própria estrutura dos governos do Estado da Bahia e Federal estão os “amigos e inimigos” do Porto Sul. É o PT contra o próprio PT; é o PCdoB contra o próprio PCdoB. Além de outros menos votados. Ou seja, esses partidos dão uma no cravo e outra na ferradura.

Como expectador de luxo, assisti a grande parte dessas ações empreendias para a concretização dos estudos de implantação do Complexo Intermodal do Porto Sul. Diante disso, posso assegurar a constante falta de um diálogo – por parte do Governo do Estado, o que é inerente aos petistas – com as comunidades envolvidas.

Essa temeridade era vista por parte das pessoas que compunham o Governo do Município de Ilhéus e pela própria Bamin (mas nunca dita em público) que, ao contrário, mantinha um diálogo constante com toda a comunidade, seja ela diretamente ou indiretamente envolvida no projeto.

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DENÚNCIA DE LÍDER COMUNITÁRIO DESENCADEOU “OPERAÇÃO INUNDARE”, DA PF, EM ILHÉUS

Policiais federais cumprem mandado de busca e apreensão na prefeitura de Ilhéus (Foto Gidelzo Silva/GovIL).

Policiais federais cumprem mandado na prefeitura de Ilhéus (Foto Gidelzo Silva/GovIL).

A denúncia do líder comunitário de uma das localidades que deveriam ser atendidas por verbas do Ministério da Integração Nacional, em 2010, foi o estopim para que a Polícia Federal deflagrasse a Operação Inundare, hoje, em Ilhéus. O líder comunitário fez a denúncia ao descobrir que a sua comunidade constava como contemplada no pacote do Ministério da Integração, mas as obras não foram realizadas.

As obras deveriam ser executadas em 2010, quando o Ministério da Integração Nacional era comandado pelo baiano João Santana, ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A operação resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, um deles cumprido na residência do ex-secretário da Fazenda, Jorge Bahia, que também foi chefe de gabinete do ex-prefeito Newton Lima.

A verba de R$ 10 milhões para obras de contenção de encostas e ações contra desastres naturais foi repassada quando o ministério ainda estava sob o controle do PMDB baiano.

Nos bastidores da política ilheense, há o temor de que as investigações respinguem em nomes do PMDB da Bahia e em lideranças que antes pertenciam ao PSC e hoje estão abrigadas em outras siglas.

De acordo com a Polícia Federal, pelo menos R$ 400 mil foram, comprovadamente, desviados por meio de uma empreiteira subcontratada. Os valores foram sacados em espécie e repassados a ex-funcionários da Prefeitura. Existe a possibilidade de que parte do dinheiro tenha irrigado campanhas de políticos ligados ao esquema.

DINHEIRO E ARMAS

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do ex-secretário Jorge Bahia, agentes da Polícia Federal apreenderam cerca de R$ 21 mil em dinheiro, além de arma. Bahia foi conduzido coercitivamente (à força) para a sede da PF em Ilhéus para ser ouvido, sendo liberado após depoimento.

OPERAÇÃO INUNDARE: POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCAS EM CASAS DE EX-SECRETÁRIOS EM ILHÉUS

Bahia foi um dos conduzidos para a sede da PF em Ilhéus.

Bahia foi um dos conduzidos para a sede da PF em Ilhéus.

Agentes da Polícia Federal cumprem, nesta manhã, sete mandados de busca e apreensão contra ex-secretários municipais de Ilhéus acusados de desviar parte dos R$ 10 milhões repassados à prefeitura pelo Ministério da Integração Nacional. O dinheiro deveria ser aplicado em obras de prevenção contra desastres naturais.

Parte do dinheiro foi parar em contas pessoais por meio de uma construtora subcontratada. Foram “acordados” pela PF ex-secretários de Administração e de Obras, dentre eles o todo poderoso Jorge Bahia, além de donos de construtoras. Uma coletiva da equipe que comandou a operação Inundare está prevista para as 11h, na Delegacia da PF em Ilhéus.

Os recursos de R$ 10 milhões deveriam ser aplicados em obras no bairro Teotônio Vilela e nos altos do Cacau, Soledade, Carvalho, Formoso, Coqueiro, Tapera, Seringal, Dos Carilos,  Tabuleiro da Baiana, Luiz Gama e Alto do Amparo.

As investigações, conforme a Polícia Federal, identificaram desvio de, pelo menos, R$ 400 mil, depositados em contas de uma construtora subcontratada e depois sacados em espécie por ex-secretários. A PF apurou que esses valores “foram desviados por ex-funcionários da prefeitura de Ilhéus”.

Os investigados, ainda segundo a PF, vão responder por crimes de peculato e formação de quadrilha. Os R$ 10 milhões serão auditados para apurar outros desvios da verba milionária.

ILHÉUS, UM DESAFIO A PARTIR DO CAOS

jabes ribeiro 3Jabes Ribeiro

E este é o nosso desafio, depois de reorganizarmos Ilhéus: preparar o município para que possamos nos beneficiar dos recursos que estão vindo.

Montes de lixo nas ruas, o mato crescendo nas calçadas, prédios públicos da importância da Casa de Cultura Jorge Amado, do Teatro Municipal e do Arquivo Público fechados ou ameaçados de fechamento por conta do péssimo estado de conservação.

A esta degradação se somam uma dívida que corresponde ao valor de um orçamento anual do município e salários de novembro, dezembro e 13º atrasados, num quadro que mostra apenas uma parte dos problemas que encontrei ao assumir a Prefeitura de Ilhéus, cidade conhecida em todo o mundo graças aos livros de Jorge Amado, um dos seus filhos mais ilustres, e famosa pela sua história e belezas naturais.

Ao tomar posse, o primeiro passo foi iniciar o trabalho de reorganizar a cidade, deflagrando um mutirão para tornar as ruas ilheenses mais agradáveis para os milhares de turistas que nos visitam, especialmente neste período de alta estação, e mais qualidade de vida para os habitantes.

Com a ajuda de empresa privadas, até porque sentei na cadeira de prefeito sem ter acesso a nenhuma das contas municipais, bloqueadas pela Justiça, e sem um real para gastar, já foi possível retirar o lixo que estava acumulado, varrer as ruas, limpar as calçadas e as praças, além de regularizar o serviço de coleta diário.

Em paralelo, tivemos que adotar medidas duras para tentar controlar as finanças, a exemplo da redução dos gastos com pessoal, de modo a poder adequar a administração à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a folha salarial atinge 70% das receitas líquidas do município, quando o máximo tolerado é de 54%.

Não é por acaso que o ex-gestor conseguiu o feito extraordinário de ter cinco contas do seu mandato, em cinco anos, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

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PREFEITO TEM CONTAS REJEITADAS PELA 5ª VEZ

É penta!

Se houvesse um campeonato na modalidade “contas rejeitadas”, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, seria pentacampeão. O gestor acaba de ter suas contas de 2011 rejeitadas pelo TCM, o que ocorre com ele desde que assumiu o governo, em 2007.

A rejeição se deve ao descumprimento dos percentuais mínimos de gastos nas áreas de educação e saúde, somado às despesas exorbitantes com a folha de pessoal. Ou seja, enquanto comprometeu os recursos do município para formar um cabide de emprego, extrapolando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Newton Lima negligenciou setores essenciais.

Além do parecer negativo, o TCM solicitou uma representação contra o prefeito junto ao Ministério Público e a devolução aos cofres do município, com recursos pessoais, de R$ 449.393,15. Foram ainda aplicadas multas no valor total de R$ 87.480,00.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, afirmou que as contas de Ilhéus estão entre as piores que ele analisou este ano.

NEWTON LIMA AGE EM FAVOR DOS “FICHA SUJA”

Prefeito veta projeto que poderia melhorar os ares na administração ilheense

O prefeito Newton Lima vetou o projeto que, a exemplo da lei federal da Ficha Lima, também exigiria que as nomeações para cargos no  Executivo e no Legislativo municipais ficassem fora do alcance de indivíduos condenados por órgãos colegiados. A proposta é de autoria do vereador Alcides Kruschewsky (PSB).

Na justificativa para o veto, o gestor usou o argumento capenga de que “o executivo tem competência exclusiva para nomear”.

A Câmara precisa de nove votos para derrubar o veto do prefeito, mas tem vereador operando para que ele seja mantido. O principal interessado em inviabilizar a “Ficha Limpa Municipal” é Jailson Nascimento (PMN), que trabalha para ocupar cargo no primeiro escalão do futuro governo.

Jailson, que foi presidente da Câmara, teve duas contas rejeitadas pelo TCM.

A SEGURANÇA DE NEWTON

Em tempos de protestos do funcionalismo e ânimos acirrados, o prefeito Newton Lima reforçou a segurança pessoal. Na quinta à noite, chamava a atenção de outros políticos e de cidadãos os vinte guardas municipais que acompanhavam o prefeito na festa do centenário da Associação Comercial de Ilhéus.

E olhe que não faltava policial militar por lá. Coisa de um por metro quadrado — o governador Jaques Wagner e o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos também estavam no festa. Mesmo assim, Newton não dispensou o “batalhão azul”.

Sabe como é que é… Segurança pouca é bobagem.

Em tempo – e com todo o respeito: não faltou quem perguntasse se os guardas estão com salário em dia.

PROTESTO INTERDITA A PRAÇA CAIRU

Enquanto os professores da rede municipal ilheense comemoram o bloqueio dos repasses do Fundeb na conta da Prefeitura, outros servidores, também vítimas da inadimplência do governo, protestam neste momento na Praça Cairu. O local está interditado, provocando grande tumulto no trânsito.

A bronca dos funcionários se deve ao atraso dos salários, que não são pagos desde setembro. Indignados, os trabalhadores, liderados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), também criticam a Associação Comercial (ACI), que hoje festeja 100 anos e presta homenagem a várias personalidades, entre elas o prefeito Newton Lima.

Uma das faixas expostas pelo Sinsepi no protesto desta manhã diz o seguinte: “ACI homenageia prefeito por relevantes serviços: atraso do salário, comércio quebrado, Ilhéus abandonada…“. Sobrou também para os vereadores da cidade, acusados de omissão.

Além dos funcionários, fornecedores que levaram calote da Prefeitura também participam do protesto na Cairu.








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