NOTA OFICIAL

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PREFEITO DE ITABUNA PEDE AOS VEREADORES
CHEQUE EM BRANCO PARA DÍVIDA EM DÓLAR

O Partido Verde, secção Itabuna, vem a público expor alguns questionamentos ao Projeto de Lei no 013/2022, que autoriza o executivo a contrair dívida de 30 milhões de dólares, encaminhado à câmara municipal de vereadores de Itabuna.

Na mensagem, o prefeito fala da necessidade que o município tem de “ampliar as fronteiras e capacidades comerciais”, mas não especifica que fronteiras são essas, sendo desta forma, genérico. Fala de modernização da urbanização, mas não diz quais, fala de um “programa de reconstrução urbana, ambiental, de resiliência e promoção socioeconômica”, no entanto, mais uma vez não apresenta tal “projeto”.

O projeto, não especifica as taxas de juros que serão aplicadas e já indica o órgão financiador (FONPLATA – FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA), um fundo do exterior, enquanto temos órgãos financiadores nacionais, já conhecidos de todos nós, como BB, CEF, BNDES, DESENBAHIA, entre outros, além do que, fere a lei de licitação ao já indicar o órgão financiador no seu pedido autorizativo à Câmara Municipal. Fala que o critério de “escolha do FONPLATA, se deu pela sua atuação em outras regiões do Brasil, como se isso fosse critério, quando na verdade o critério para qualquer contrato público, deveria ser o da chamada pública, e ganha o que oferecer melhores condições de pagamento e menores taxas juros.

Como se não bastasse, se aprovado tal projeto, de lambuja, a câmara autoriza a abertura de crédito adicional, e já consigna dotações para amortização da dívida, sem ao menos saber em quantas parcelas, e qual o valor de cada uma delas, e nem a taxa de juros a ser aplicada.

Diante do exposto, há que se perguntar ao prefeito e vereadores:

Qual o prazo de pagamento dessa dívida? Qual o valor de cada parcela? Esse empréstimo vai comprometer da renda do município? Qual a capacidade de endividamento do município? Onde de fato será aplicado esse recurso? Qual a taxa de juro a ser aplicada? O município abriu concorrência para outras instituições financeiras? Por que o empréstimo é em dólar e não em Real, que é nossa moeda?

Aldenes Meira
Diretório Municipal do PV

PANDEMIA: PRIMEIRO A VIDA

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Os trabalhadores e as trabalhadoras do comércio são os principais interessados no retorno à normalidade econômica. Dependemos exclusivamente do funcionamento do comércio para sustentar nossas famílias. Mas não aceitamos colocar nossas vidas e de nossos familiares em risco. Autoridades e especialistas do mundo são contundentes ao afirmarem que a melhor forma de derrotar o Covid-19 é através do isolamento social.

O Plano de Mitigação dos empresários itabunenses despreza a circulação de pessoas como meio de propagação do vírus. Caso o comércio seja autorizado a funcionar, será impossível controlar a circulação e aglomeração de pessoas. O Sindicato dos Comerciários e Comerciárias entende que, neste momento, o melhor caminho é o sacrifício do isolamento social, ao invés de um relaxamento, com consequências gravíssimas para a saúde pública e a inevitável perda de vidas. Não vale a pena abrir o comércio agora e ter de fechá-lo em seguida por conta de um surto da doença em nossa cidade. É imprescindível que a reabertura do comércio seja precedida de análises científicas de autoridades sanitaristas e não uma decisão meramente econômica.

O Sindicato dos Comerciários e Comerciárias de Itabuna envidará todos os esforços para assinar acordos da MP 936, no sentido de diminuir os impactos da crise econômica para empresas, garantindo emprego e renda para os trabalhadores e as trabalhadoras. Sempre defenderemos, em primeiro lugar, a vida da classe trabalhadora.

Sindicato dos Comerciários e Comerciárias de Itabuna

EM DEFESA DO MERCADO PUBLICITÁRIO

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O Sinapro-Bahia (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia) irá se juntar às demais entidades do mercado publicitário e brasileiro, no sentido de promover uma interação positiva com o Governo Federal para esclarecer o papel relevante desempenhado pelas agências de propaganda na cadeia produtiva da Comunicação.

Existe muita desinformação acerca da atividade, reforçando mitos negativos. As agências de propaganda são empresas que movimentam essa importante cadeia produtiva, gerando um grande número de empregos, em diversas categorias profissionais, dentre publicitários, jornalistas, designer gráficos, fotógrafos e assim por diante, afirmou o
presidente do Sinapro-Bahia, Gustavo Queiroz.

Segundo ele, através das agências e propaganda brasileira tem conquistado o respeito e a admiração internacional, sendo considerada como uma das mais criativas e admiradas no mundo.

Nossas agências e profissionais tornaram-se referência pelo nível de sofisticação e criatividade de suas peças e pelas ferramentas utilizadas.

Segundo Glaucio Binder, presidente da Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), as associações pretendem ter uma interação com o novo governo para esclarecer suas dúvidas sobre a atividade.

A Fenapro, assim como as demais entidades que compõe o sistema brasileiro de publicidade, acredita que pode ter uma interlocução positiva com o novo governo. Com relação aos planos de incentivo, vale registrar que as agências possuem quadros técnicos de muita competência e investem pesado em complexas ferramentas de pesquisa para oferecer os melhores planos de mídia e alcançar os objetivos de cada ação de comunicação. Também há um compartilhamento de
cada projeto com as áreas de mídia dos clientes, cada vez mais competentes e mais técnicas.

Nenhuma veiculação é autorizada sem a participação ativa dos próprios clientes. Várias categorias profissionais têm seus planos de incentivo. Isto não é exclusividade na publicidade. Com o tempo e a interação que pretendemos ter com o novo governo, certamente teremos chance de demonstrar os benefícios do modelo que tornou a publicidade brasileira uma das três melhores do mundo.

Já a Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade), presidida por Mario Andrea, emitiu um comunicado geral:

A Abap pretende dialogar com o ovo governo e explicar como é a atual regra de compra de mídia no Brasil, desfazendo crenças e alguns mitos de que o mercado brasileiro não possui boas práticas nesse segmento. Vale destacar que:

1- O nível de sofisticação dos profissionais de mídia e das ferramentas técnicas utilizadas pelas agências de publicidade brasileiras são referência no mundo.

2- Diferentemente do que acontece em outros países, no mercado brasileiro, nenhum plano de mídia é adquirido sem a expressa aprovação por parte da equipe de marketing do cliente, que examina várias opões e solicita alterações sempre em busca de eficiência técnica. Tudo é feito de maneira clara e profissional.

3- Os planos de incentivo são utilizados por quase todas as grandes atividades do país e convivem em harmonia com os fundamentos do liberalismo econômico.

NOTA OFICIAL

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As instituições representativas do comércio e organizações empresariais abaixo assinadas vêm a público demonstrar a insatisfação à quebra de compromisso firmado com a Prefeitura Municipal de Itabuna, no tocante à colaboração na elaboração do Código Tributário do Município de Itabuna.
A participação das entidades empresariais no oferecimento de propostas para o Código Tributário do Município de Itabuna foi sugerida pelas autoridades municipais. Diante do chamamento, os empresários se mobilizaram, no sentido de realizar um amplo estudo do documento a ser apreciado pela Câmara Municipal e dotá-lo de um texto eficaz e eficiente, capaz de ampliar a base de arrecadação municipal, através da cobrança de tributos em percentuais considerados socialmente justos.
E dentro desta premissa, as entidades empresariais, através de seus técnicos, apresentaram propostas de emendas ao projeto, tornando o texto legal numa peça capaz de promover o equilíbrio entre o ente arrecadador e a sociedade, sacrificada com a obrigação de pagar tributos acima da sua capacidade contributiva.
Entretanto, para a desagradável surpresa dos dirigentes e técnicos das entidades empresariais, o canal de negociação mantido com a Prefeitura de Itabuna foi interrompido, de forma unilateral e antidemocrática pelo Poder Executivo.
A atitude autoritária utilizada pelas autoridades municipais desprezou os princípios básicos e fundamentais da convivência harmoniosa em sociedade, agindo de maneira desleal e insidiosa para com a entidades, sem permitir, sequer, a discussão das propostas apresentadas ao texto do Código, conforme propôs anteriormente.
Em consequência desse comportamento, manteve, com a contribuição passiva da Câmara Municipal, uma legislação predominantemente distorcida, escorchante e abusiva. Em virtude do procedimento inadequado de membros do Poder Executivo, as entidades abaixo assinadas repudiam o tratamento desrespeitoso com o empresariado itabunense, reconhecidamente gerador de emprego, renda e desenvolvimento em nossa cidade.
Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do Município de Itabuna – SINDICOM
Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul do Estado da Bahia – SINDICONTASUL

Associação das Pequenas e Microempresas de Itabuna – APEMI

Grupo de Ação Comunitária – GAC

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