MPF pede a manutenção de prisão de Daniel Silveira|| Foto Pablo Valadares
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A Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (19), às 17h, sessão do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16).

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

Em nota, a defesa de Daniel Silveira alegou que “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Luciano Hang é apontado como um dos financiadores da rede de fake news
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aponta no mandado de busca e apreensão expedido hoje (27) no inquérito que apura a produção e impulsionamento de notícias falsas contra a Corte, que um grupo de empresário financia o suposto esquema.

O magistrado diz que os empresários atuariam “de forma velada fornecendo recursos (das mais variadas formas)” para a manutenção dos textos que atentam contra a honra dos integrantes do STF.

Segundo Moraes, o grupo é composto por Edgard Corona (dono da rede de academias Smart Fit), Luciano Hang (dono da rede de lojas Havan), Otavio Fakhoury (dono do site Crítica Nacional), Rey Biannchi (humorista) e Winston Rodrigues Lima (ex-militar).

O ministro afirma que as tratativas para funcionamento da máquina de notícias falsas ocorre por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Do Metro1.

Polícia Federal deflagra operação contra fraude no auxílio emergencial || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais tratam de investigações sobre fake news (inquérito nº 4.781), conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro, em São Paulo, Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina. Dentre os alvos estão empresários como o dono da Havan, Luciano Hang, e a ativista Sara Winter, além do ex-deputado Roberto Jeferson, cacique do PTB.

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A pulverização de notícias inverídicas e de números inexistentes é um desserviço à população. Em tempo de histeria virtual, priorizemos a nossa saúde mental!

Manuela Berbert || manuelaberbert@yahoo.com.br

Uma população curiosa, agoniada, com um celular nas mãos e inúmeras fontes de notícias e opiniões à disposição. Uma população que compartilha o que vê sem observar a fonte, sem checar a veracidade dos números. Sem certeza de tudo o que está acontecendo, mas lotando os grupos de whatsapp de amigos e familiares de informação, na tentativa vã de contribuir com o todo. Uma histeria virtual, um caos mental.

Um país que já apresenta uma desigualdade social absurda, taxa de desemprego alta, educação e saúde precárias. Um país que já não atende às demandas básicas do seu próprio povo. “Fiquem em casa”, dizem alguns. “Mas o próprio presidente estava nas ruas abraçando as pessoas”, retrucam outros. “Se isolem! Não vão trabalhar, nem estudar!”, alardeiam alguns. “Não posso perder meu emprego”, respondem outros. Ansiedade e instabilidade emocional nas alturas. Sistema imunológico no pé.

Nem é preciso ser profissional de saúde para identificar que esse desespero relativo à expansão, causas e possíveis sequelas da popularmente conhecida coronavírus trará imensas e intensas consequências à nossa população. De um lado, é realmente inegável a preocupante pandemia mundial. De outro, é sabido que as medidas relacionadas à prevenção e contenção, quando tomadas mais cedo, mais eficazes se tornam. Mas a pulverização de notícias inverídicas e de números inexistentes é um desserviço à população. Em tempo de histeria virtual, priorizemos a nossa saúde mental!

Manuela Berbert é publicitária.

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News (CPMI das Fake News), senador Angelo Coronel (PSD-BA), defende punição rigorosa para as plataformas que hospedam as contas e os usuários que espalham boatos via redes socais. Na última quinta-feira (30), o parlamentar participou, em Itabuna, como palestrante, de um seminário sobre o tema. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia.

O senador está propondo aplicação de multas pesadas contra as plataformas. Ele entende que deve ser aplicada multa de R$ 50 milhões por dia contra as empresas que, depois de notificadas, mantiverem boatos no ar. “Em países como a Alemanha essa multa chega a R$ 500 milhões. Outra medida que defendemos é que as plataformas tenham representantes legais no Brasil para facilitar a punição”, disse ao PIMENTA.

Angelo Coronel acredita que os trabalhos da CPMI já geraram resultados práticos, pois as plataformas passaram a fazer um filtro mais rigoroso e tirar do ar mensagens falsas. Também estão sendo retiradas do ar as contas abertas com CPFs falsos, segundo o parlamentar.

PROJETO DE LEI PREVÊ MEDIDAS SEVERAS

O senador informou que um projeto de lei para combater os boatos nas redes sociais, com medidas severas, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. “Com aprovação da lei, para abertura de contas, o usuário vai precisar comprovar ser o dono do CPF ou CNPJ. Além disso, ele terá que ir à loja para habilitar o chip do telefone. São medidas que ajudam a evitar que pessoas usem CPFs falsos para abrir contas telefônicas e criar perfis no WhatsApp para sair por aí depreciando seus alvos”.

O presidente da CPMI adiantou que, neste mês de fevereiro, os representantes de todas as plataformas e operadoras de telefonia devem ser ouvidos. “Essa parte será a mais importante, porque, na verdade, esses meios de comunicação também são responsáveis pela disseminação dos boatos”.

O senador defende a realização de campanhas para alertar a população sobre o perigo e as consequências causadas pela divulgação de boatos. De acordo com ele, as pessoas precisam entender que as redes sociais são para socializar e que não deve ser usada para fake news. As ferramentas não devem ser usadas para espalhar mentiras, principalmente em ano de eleição”.

PERTO DA CONCLUSÃO DA CPMI

Angelo Coronel explicou que é difícil identificar o autor de boatos que partem de whatsApp, mas não é impossível. O senador baiano destacou que os representantes do aplicativo têm colaborado na localização das pessoas que espalham mentiras.Recentemente, conforme o parlamentar, o aplicativo forneceu as 100 maiores contas que disseminaram mensagens falsas em 2018. “Houve o afunilamento para 24 contas. Vamos identificar os responsáveis por essas contas e propor punições severas”.

De acordo com o parlamentar, existe uma participação intensa nos trabalhos da CPMI e um debate acirrado sobre o assunto. Segundo ele, um grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro parece preocupado com que pode ser descoberto. “ Acho que eles têm medo de se chegar aos ocorridos em 2018, onde existem denúncias de uso irregular das redes sociais para impulsionar a então candidatura do atual presidente da República”, avaliou.

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Senador Angelo Coronel e deputada Lídice da Mata participarão de debate em Salvador || Foto Geraldo Magela/Agência Senado

Para discutir a propagação de notícias falsas nos meios digitais e as consequências desse processo à democracia e à categoria dos jornalistas, ocorrerá em Salvador o debate “Contra a pior fake news, o bom jornalismo”, na próxima sexta (20), às 9h, na sede da ABI. A atividade terá a participação dos parlamentares que estarão à frente da recém-instalada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Fake News, o senador Angelo Coronel (presidente), e a deputada federal Lídice da Mata (relatora).

Também farão parte da mesa o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves, o presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Walter Pinheiro, e a diretora da Faculdade de Comunicação/Ufba (Facom), Suzana Barbosa. O evento é aberto ao público e será realizado nesta sexta (20), às 9h, no auditório da ABI, na Rua Guedes de Brito, nº 1, Praça da Sé.

Apesar de notícias falsas sempre existirem, ressalta Moacy Neves, do Sinjorba, elas nunca foram tão disseminadas e tiveram tanta influência na agenda política do país a partir do surgimento das redes sociais. Durante a eleição presidencial de 2018, com a polarização e o acirramento das disputas políticas, as fake news foram muito utilizadas.

“Empregada em alta escala as notícias falsas ameaçam a democracia do país, uma vez que interferem no acesso à informação como um direito do cidadão. Precisamos debater seus impactos, os meios para identificar e punir a indústria da fake news e, ainda, como nós jornalistas devemos agir para combatê-la”, afirmou o presidente do Sinjorba.

CPMI DAS FAKE NEWS

Instalada no dia 04 deste mês, o requerimento para a criação da CPMI teve o apoio de 276 deputados e 48 senadores. Em um prazo de 180 dias, os 15 deputados e 15 senadores da Comissão Parlamentar investigarão, entre outros itens, a criação de perfis e difusão de informações falsas em larga escala com possível influência, inclusive, em processos eleitorais. As questões do bullying virtual e do aliciamento de menores em redes sociais também serão pautas da CPMI.