O presidente da subseção itabunense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Andirlei Nascimento, declarou o apoio da entidade à greve dos policiais militares baianos. O movimento entrou hoje no sétimo dia.
Por meio de nota distribuída pela assessoria, a presidência da OAB diz considerar justas as reivindicações dos policiais. “Há muito tempo os policiais vem fazendo essa reivindicação sem serem ouvidos pelo governador do Estado”, observa Andirlei.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Itabuna, Davi Pedreira, diz que a entidade adota posicionamento de “independência e responsabilidade”.
Liderança católica envolvida com as ações do Conselho da Comunidade e Pastoral Carcerária, Pedreira considera necessário ao Estado remunerar melhor e dar condições de trabalho aos policiais militares e civis, “para que possam proteger melhor a sociedade”.
Ainda nesta tarde, aliados do governo estadual apontaram radicalismo do governador Jaques Wagner nas negociações e pediram mais sensibilidade ao petista. O PCdoB emitiu nota e considera imprescindível que grevistas e governo sentem-se à mesa para negociar uma solução para a greve.
Presidente estadual do PCdoB, o deputado federal Daniel Almeida considera as reivindicações justa e diz ser necessário que os dois lados dialoguem. “Mas não se pode fazer o encaminhamento das reivindicações usando os mecanismos de violência, prejudicando toda a população”.
O PRB foi além e recomendou mais sensibilidade ao governo. “A população, que não tem o poder de negociação nas mãos, é quem está sofrendo mais”, diz o deputado federal Bispo Marinho.
A subseção da OAB-Itabuna, o Ministério Público estadual e a Associação Grapiúna dos Paraplégicos (AGP) entraram com medida cautelar contra a Rota e o Governo da Bahia, para que os deficientes visuais tenham assegurada a gratuidade nas linhas intermunicipais que cobram tarifa única no sul da Bahia.
A ação teve a assinatura de, pelo menos, dez deficientes visuais, das promotoras públicas Cleide Ramos e Renata Lazzarini e do presidente da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento. Eles alegam que a gratuidade é garantida pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), da qual o Brasil é signatário. A gratuidade valeria em linhas que partem de Itabuna para municípios como Ilhéus, Buerarema, Itajuípe e Barro Preto, consideradas com características semiurbanas.
Desde o mês passado, os deficientes visuais realizaram quatro protestos, o maior deles na última quarta (29), quando fecharam a avenida Inácio Tosta Filho, centro de Itabuna, por quatro horas, retendo ônibus da empresa. A Rota divulgou nota de esclarecimento em que afirma ser ilegal a concessão de gratuidade aos deficientes. A empresa alega que, para isso, necessitaria de lei estadual e não reconhece o previsto na CDPD.
A juíza da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Itabuna, Cláudia Panetta, concedeu uma entrevista contundente ao jornal A Tarde, edição deste sábado (29). Ela rebate afirmações do presidente da subseção da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento, e diz que acabou com esquema de corrupção na Vara.
A magistrada diz que passou a sofrer ameaças de morte há mais de três meses, desde quando a escrivã Sádia Pitanga foi presa por corrupção. A serventuária trabalhava na Vara do Júri e é acusada de facilitar a vida de traficantes e entregar testemunhas ao crime organizado. A juíza lembra a relação de Andirlei com a escrivã presa.
Confira os principais trechos da entrevista de Panetta ao diário soteropolitano:
1 –“O presidente Andirlei Nascimento é uma das testemunhas de Sádia no processo administrativo da Corregedoria do Estado. Eu desagradei muita gente quando coloquei ordem aqui nesta comarca e acabei com o esquema de corrupção que havia aqui”.
2 – “Na realidade existia um ranço aqui na comarca de que advogados faziam o que queriam a qualquer momento. Eu em nenhum momento desrespeitei aos advogados. Eu apenas fiz cumprir a lei”.
A OAB-Itabuna enviou ofício ao governo estadual cobrando informações sobre os repasses feitos ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem) pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).
A entidade observa desequilíbrio entre o que é repassado para o hospital de Itabuna (R$ 1,5 milhão/mês) e os valores destinados mensalmente ao Hospital Geral Luiz Viana Filho (média de R$ 3 milhões).
A OAB-Itabuna também deverá questionar o prefeito Capitão Azevedo (DEM), pois o Hblem é de responsabilidade do município, mas a prefeitura há muito tempo vem dando sucessivos calotes no hospital.
O prefeito até rebaixou o valor que deveria ser repassado mensalmente pelo município, de R$ 300 mil para R$ 200 mil. O presidente da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento, vai cobrar o capitão…
Itabuna, principal polo de saúde do sul da Bahia, está enfrentando déficit de bolsas de sangue, o que tem levado hospitais a suspender cirurgias.
Campanhas para captar novos doadores serão intensificadas a partir desta semana. Serão dez dias de atividades que envolvem, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Itabuna.
A partir das 8 horas desta quarta-feira, 21, as portas da subseção estarão abertas para receber doadores. A sede da OAB está localizada na rua Ruffo Galvão, no centro. “Queremos atrair não só os advogados, mas todos aqueles que possam doar sangue”, afirma o presidente da entidade, Andirlei Nascimento.
O atendimento na sede da OAB será até as 17 horas desta quarta, com intervalo para almoço (12 às 14 horas). A campanha vai até o dia 30.
A captação na sede da Ordem ocorrerá só no primeiro dia. Nos demais, será no Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna.
O deputado federal Márcio Marinho (PRB) aparece nos intervalos da programação da TV Cabrália/Record News com uma mensagem homenageando Itabuna. O “carinho” do parlamentar pela cidade quase centenária (o aniversário é no dia 28 de julho) já está na mira da comissão da OAB-Itabuna que está denunciando pré-candidatos por campanha eleitoral antecipada.
Não há trégua na guerra travada entre a subseção itabunense da OAB e juízes da comarca local. O mais novo conflito se deu com a decisão do casal de juízes Cláudia Panetta, da Vara do Júri, e Waldir Viana, da 4ª Vara Cível.
Panetta, em decisão administrativa, proibiu o advogado Carlos Burgos de advogar naquela Vara. Já o magistrado Waldir Viana seguiu a mesma linha e vedou a atuação de Luiz Bezerra, que ainda cumpre quarentena do período em que foi juiz de Direito na comarca.
O Pimenta quis saber da OAB-Itabuna qual a posição da Ordem em relação às decisões do judiciário local, na defesa dos advogados. O presidente da subseção itabunense, Andirlei Nascimento, foi direto ao ponto: “infelizmente, não posso dar informação. Houve desrespeito [por parte dos magistrados] à OAB”.
O dirigente disse que se desrespeitou a autonomia da subseção, pois os protocolos comunicando as decisões foram encaminhados à OAB-Bahia, quando o endereço final seria Itabuna.
O dirigente, segundo afirmou a este blog, já encaminhou solicitação ao presidente estadual da Ordem, Saul Quadros, para que os ofícios sejam enviados para Itabuna. As decisões administrativas dos dois magistrados foram publicadas no Diário do Poder Judiciário há cerca de 10 dias.
Os magistrados decidiram reagir a uma ofensiva dos advogados itabunenses. Depois que a OAB-Itabuna foi para cima, cobrou respeito a prerrogativas dos advogados e o fim de algumas exigências consideradas descabidas por parte de alguns “homens (e mulheres) de preto”, os 11 juízes da comarca decidiram contra-atacar, acionando a entidade de defesa.
Na próxima quinta-feira, 6, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) instalará no município a sua coordenadoria regional. A presidenta da Amab, Nartir Weber, virá a Itabuna para o ato que ocorrerá às 17h30min, no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa.
O juiz titular da 3ª Vara Cível, Érico Bastos, será o coordenador regional da instituição. Essa é a estratégia mais visível após a divulgação de uma carta em que os magistrados reagiram às ações e denúncias do presidente da subseção da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento (relembre aqui).
Outro desdobramento da peleja de advogados e juízes foi a construção de um novo fórum para a comarca local (leia post mais abaixo).
A subseção itabunense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deflagrou uma ofensiva contra a campanha eleitoral antecipada. Nesta semana, a diretoria protocolou representação no Ministério Público Eleitoral contra, pelo menos, 25 pré-candidatos às eleições deste ano.
Na lista dos denunciados, estão os três principais nomes da disputa ao Palácio de Ondina (Geddel Lima, Jaques Wagner e Paulo Souto) . A partir da representação ao MPE, os promotores eleitorais analisam a documentação e decidem se denunciam – ou não – os políticos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O presidente da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento, falou da ação que visa assegurar eleições limpas.
Essa iniciativa da subseção itabunense é pra valer?
A OAB-Itabuna vai se posicionar para garantir eleições limpas. Agora, mesmo, estamos adotando uma ação inédita na Bahia e, talvez, no Brasil. Queremos coibir a campanha eleitoral antecipada.
Na prática, como a OAB tem agido?
É um trabalho sem partidarismo. Já denunciamos entre 25 e 30 pré-candidatos por estarem promovendo campanha extemporânea. As representações foram protocoladas no Ministério Público Eleitoral.
E quem são os denunciados?
São vários, mas temos aqui nomes como Coronel Santana, Geraldo Simões, Renato Costa, Wenceslau Júnior, Jaques Wagner, Paulo Souto e Geddel Vieira Lima. A Ordem busca garantir eleições limpas e igualdade para os que estão na disputa.
Quando é que a OAB age, quais são os exemplos claros de campanha antecipada?
É muito comum, por parte dos denunciados, a divulgação da campanha por meio de adesivos em carros. Existem casos em que os pré-candidatos utilizam até outdoors, como são os exemplos de Paulo Souto e Geddel [pré-candidatos a governador].
E o que se espera a partir destas ações?
Que a lei seja respeitada. Às representações no Ministério Público [Eleitoral], nós juntamos documentos, provas contra os denunciados. Tudo fotografado. Não se busca atacar ninguém, mas o respeito às leis. A campanha começa depois das convenções partidárias, em julho. Esta ação vai marcar a história da nossa OAB.
Não é novidade que o presidente da subseção itabunense da OAB, Andirlei Nascimento, trava uma guerra pela melhoria dos serviços prestados na comarca local, atraindo até a ira dos magistrados. Pois o homem voltou a bater na tecla. Ao Política Etc, disse que Itabuna necessitaria de 22 juízes, mas tem só 11. Calejado em suas idas e vindas ao minguado Fórum Ruy Barbosa, crava:
– Se a Bahia tem a pior justiça do Brasil, Itabuna tem a pior da Bahia…
Não obstante tenha juiz que exija rigor e elegância na indumentária dos advogados, alguns destes profissionais vêm recebendo valores considerados irrisórios para comparecer às audiências judiciais. Os pagamentos aos causídicos vinculados a grandes escritórios oscila entre R$ 60,00 e R$ 80,00.
Para que os membros da classe não se tornem verdadeiros “mendigos de gravata”, a subseção da OAB de Itabuna deliberou em sua última reunião sobre os valores que deverão ser respeitados. Assim, o piso por audiência ficou estabelecido em um salário mínimo.
Os escritórios que não observarem o que ficou estipulado estarão sujeitos, de acordo com o presidente da subseção, Andirlei Nascimento, a inquérito administrativo por desrespeito ao código de ética da advocacia.
A guerra está declarada. Após o presidente da subseção itabunense da OAB, Andirlei Nascimento, se insurgir contra restrições ao trabalho de advogados em algumas varas do Fórum Ruy Barbosa (relembre aqui), os 11 juízes titulares da comarca local assinaram documento em que repelem “ações de conotação intimidatória ou tentativas de restrição do prestígio do Poder Judiciário”.
Em nota, os magistrados observam que existem meios próprios (“recursais”) para questionar as práticas dos juízes e que a prática destes é sempre “passível de reexame”. Ou seja, que as diferenças não poderiam ser levadas a público, mas questionadas no Tribunal de Justiça.
Em contato com o Pimenta, na semana passada, a juíza da Vara Crime, Cláudia Panetta, reagiu às declarações do presidente da OAB-Itabuna e disse que o advogado “estava à procura de votos”. A magistrada é dona de uma das assinaturas do ofício encaminhado ao presidente da Ordem.
A diretoria da entidade havia feito visita aos juízes na semana passada (dia 1º) e entregou ofício em que afirmava que não iria tolerar restrições às prerrogativas dos advogados. A este blog, Andirlei Nascimento relatou casos de advogados humilhados por magistrados e mostrou-se contra exigências de juízes titulares da 4ª Vara Cível e da Vara da Família. Dentre estas obrigatoriedades impostas por magistrados, está usar terno e gravata em qualquer atendimento no gabinete do juiz.
Os juízes Valdir Viana Ribeiro Júnior, 4ª Vara Cível, e Adriano Augusto Gomes Borges, da 5ª Vara da Família, em Itabuna estão na mira da OAB-Itabuna. Dirigentes da entidade de defesa dos advogados se reuniram com os magistrados e entregaram ofícios em que exigem “tratamento digno aos profissionais do direito e acesso a sala de audiência sem ressalva de vestimenta”.
A dura da OAB se deve ao fato dos dois magistrados terem determinado que advogados só adentrem os respectivos gabinetes e salas de audiência devidamente trajados de terno e gravata. “Não vamos admitir, sob qualquer hipótese, que os colegas sejam tolhidos em suas prerrogativas”, afirma o presidente da subseção itabunense, Andirlei Nascimento.
Limitações também estariam sendo impostas para a juntada de documentos em processos, por exemplo. Relatos indicam tentativa de um dos juízes de humilhar advogados. Os dois magistrados negaram as acusações. “Se essas exigências forem mantidas, vamos atuar de forma ainda mais incisiva”, observa.
A coisa é tão séria que a OAB local criou a Comissão de Prerrogativas, liderada pelo advogado Lucílio Bastos. Tudo para que o profissional do Direito seja respeitado. Andirlei já comunicou que a subseção itabunense entrará com mandado de segurança, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que os advogados tenham tranquilidade para trabalhar.
O desrespeito aos profissionais, segundo Andirlei, também acontece na delegacia da Polícia Federal em Ilhéus. Por lá, segundo afirma, era muito comum delegados atrasarem em uma hora, uma hora e meia a tomada de depoimentos sem aviso prévio. E só tinham acesso aos inquéritos se, antes, apresentassem requerimento. A promessa por lá é de que tudo vai mudar…
Do Política Etc
Decisões estapafúrdias de juízes da comarca de Itabuna, como a de só aceitar receber no gabinete advogado devidamente trajado de terno e gravata (caso do titular da 4ª Vara Cível), terão pronta resposta da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nesta segunda-feira, 1º, o presidente da instituição, Andirlei Nascimento, vai protocolar ofício no Fórum Ruy Barbosa, manifestando repúdio às exigências descabidas e exigindo respeito às prerrogativas dos advogados, garantidas por lei federal.
Além do rigor na indumentária, o titular da 4ª Vara baixou portaria que restringe a juntada de documentos no curso do processo. A limitação, que também está valendo na 5ª Vara Cível, é ilegal, de acordo com o presidente da OAB.
