QUEM DESEJA PAZ, CULTIVA JUSTIÇA

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Davidson Magalhães

 

Na pedra fundamental da sede da OIT, erguida às margens do Lago Léman, na Suíça, está grafada uma frase em latim que bem orienta nossos passos por um trabalho centrado no bem-estar do ser humano, cujo benefício é a paz mundial: “Si vis pacem, cole justiciam” (Se deseja paz, cultive justiça).

 

Imagine o mundo do trabalho sem folga nos finais de semana, sem jornada diária de oito horas ou mínimas condições de saúde e segurança, com exploração de trabalho escravo ou infantil, sem a mínima proteção para trabalhadores vulneráveis ou grávidas.

Estas e outras conquistas sociais são resultado de 100 anos de ações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 28/06/1919, por ocasião da assinatura do Tratado de Versalhes, que encerrou oficialmente a I Grande Guerra.

A Bahia também comemora com extensa programação (dia 11, 15 h, Teatro Castro Alves) o centenário da instituição que norteia nossa jurisprudência, com status supralegal e validade jurídica submetida à Constituição da República; cujo texto conduz à centralidade do trabalho como direito social umbilicalmente ligado à salvaguarda da dignidade humana.

Na Bahia, o Trabalho Decente tornou-se uma estratégia de desenvolvimento. A redução das disparidades, o combate a condições laborais degradantes e a inserção de grupos vulneráveis em ocupações de qualidade motivaram o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a mobilizar trabalhadores, empregadores e sociedade civil para a criação da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), em 2007.

O Trabalho Decente é alicerce básico para a superação da pobreza e redução das desigualdades, garantia da
governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O conceito inclui não apenas o trabalho formalizado, mas igualmente o subcontratado, terceirizado ou autônomo, em domicílio ou na informalidade, em cooperativas ou associações.

A Setre criou, em 2011, o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) para captação de recursos que implementem os nove eixos prioritários: Erradicação do Trabalho Infantil, Erradicação do Trabalho Escravo, Saúde e Segurança do Trabalhador, Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Trabalho Doméstico, Juventude, Serviço Público e Empregos Verdes. De lá para cá, já foram investidos R$ 10,4 milhões beneficiando milhares de pessoas.

O Funtrad é um dos instrumentos de resistência à pauta trabalhista regressiva dos anos mais recentes. Tivemos a
Reforma Trabalhista e o fim do Ministério do Trabalho, e a recente MP 873 que, no mesmo compasso desastroso, enfraquece os sindicatos.

Para piorar o que já está ruim, bate à porta do Brasil a Reforma da Previdência, com reflexos fatais na vida de todos, particularmente dos mais necessitados. Alguns dos direitos e garantias laborais universais conquistados ao longo de décadas correm o risco de descarte oficial no país.

Por outro lado, 100 anos após a criação da OIT, estamos diante de um novo e inusitado desafio no mercado de trabalho, qual seja o de enfrentar as mudanças provocadas pela revolução da indústria 4.0 no limiar do século XXI.

O Governo da Bahia sinaliza claramente a intenção de enfrentamento dessa nova era. Por isso, a Agenda Bahia do Trabalho Decente se fortalece e amplia suas ações, em busca de melhores condições, qualidade e renda; para uma vida mais digna, com saúde, segurança, educação, alimentação, lazer e moradia, para todos os baianos.

Torna-se oportuno, neste momento de centenário da OIT, uma profunda reflexão sobre os seus postulados de origem, que o Brasil sempre assimilou: a salvaguarda dos direitos sociais como o caminho mais seguro para a paz duradoura.

Na pedra fundamental da sede da OIT, erguida às margens do Lago Léman, na Suíça, está grafada uma frase em latim que bem orienta nossos passos por um trabalho centrado no bem-estar do ser humano, cujo benefício é a paz mundial: “Si vis pacem, cole justiciam” (Se deseja paz, cultive justiça).

Davidson Magalhães é secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e suplente de senador pela Bahia.

REFORMA TRABALHISTA E A SUPRESSÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS

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AndirleiAndirlei Nascimento | andirleiadvogado@hotmail.com

 

A Justiça do Trabalho também sempre está sendo alvo de ataques injustos e covardes com o objetivo de sucateá-la ainda mais. São manobras que visam enfraquecê-la, principalmente com a falta de investimentos necessários.

 

 

Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional inúmeras alterações dos direitos trabalhista, estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assegurados pela nossa Constituição Federal e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essas alterações vêm em nome de uma suposta modernização da CLT, que foi promulgada em 1º de maio de 1942, por meio do decreto-lei 5.453.

O governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de evitar a manutenção da exploração do trabalhador brasileiro, catalogou em torno da Consolidação das Leis do Trabalho leis específicas de proteção. Mais tarde, a Constituição de 1988 procurou assegurar todas as conquistas do trabalhador: tanto aquelas individuais quanto as coletivas, por meio do seu artigo sétimo.

Nas discussões que vêm sendo travadas, surgem grandes riscos de supressão de direitos do trabalhador que, historicamente, é explorado e oprimido. Dentre as alterações propostas, estão a terceirização sem limite, o impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho, a suspensão de contrato de trabalho e a prevalência do negociado entre empregado e empregador sobre o legislado na Justiça do Trabalho. Propõe-se, também, a prevalência das convenções coletivas do trabalho sobre as instruções Normativas do Ministério do Trabalho.

O cenário é preocupante e requer a mobilização de todos os trabalhadores brasileiros. Isto, porque outras alterações estão sendo propostas, dentre elas a instituição do acordo extrajudicial de trabalho, permitindo a negociação direta entre empregado e empregador.

E mais: a livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregadores sem a participação do Sindicato de classe, a flexibilização do trabalho intermitente por dia e hora, a chamada flexibilização das jornadas de trabalho, e a redução da jornada com a redução do salário, dentre tantas outras.

Além disso, encontra-se já em estudo bem avançado a redução da prescrição bienal, estabelecida pela Constituição Federal, para que o trabalhador, após a sua demissão, ingresse com a ação na Justiça do Trabalho, em busca de seus direitos, para apenas três meses. Outra alteração é a flexibilização dos períodos aquisitivos de férias para serem pagas pelo empregador em até três vezes.

São manobras e ataques aos direitos adquiridos que surgem a todo momento nessas iniciativas que partem dos nossos parlamentares e que, na sua grande maioria, vêm defendendo o capital e violando o interesse da classe trabalhadora brasileira.

A Justiça do Trabalho também sempre está sendo alvo de ataques injustos e covardes com o objetivo de sucateá-la ainda mais. São manobras que visam enfraquecê-la, principalmente com a falta de investimentos necessários para que a mesma continue cumprindo a sua importante e indelegável missão, que sempre foi a de reconhecer o direito do trabalhador que não foi devidamente reconhecido pelo empregador, ou seja: dar a César o que é de César.

Verifica-se, portanto, que em nome de um suposta modernização das leis que regem o direito do trabalhador brasileiro, estão por trás o ataque e a supressão dos direitos do trabalhador e os direitos consolidados na CLT, pilares que devem ser sempre preservados.

Em síntese: a chamada Reforma Trabalhista traz, no seu bojo, grandes prejuízos aos trabalhadores brasileiros. Além de negar os direitos adquiridos, propõe a supressão das conquistas de anos e anos de luta.

Andirlei Nascimento é advogado formado pela Fespi (Uesc), especialista em Direito do Trabalho e ex-presidente da OAB Itabuna.

CRISE DEIXA 13 MILHÕES DE MULHERES SEM EMPREGO

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Da Agência Brasil

A crise econômica internacional deixou 13 milhões de mulheres sem emprego, segundo o relatório Tendências Mundiais de Emprego das Mulheres 2012, divulgado hoje (11) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Devido à crise, há cerca de 29 milhões de pessoas desempregadas no mundo e estima-se que outras 2,5 milhões deverão entrar nessa situação em 2013.

A OIT identificou que a taxa de desemprego entre as mulheres era 0,7 ponto percentual maior que a dos homens, depois de 2009, ano da crise: 6,4% das mulheres no mundo estão desempregadas, contra 5,7% dos homens.

Entre 2002 e 2007, a diferença era de 0,5 ponto percentual – 5,8% de mulheres desempregadas e 5,3% de homens. A OIT não espera redução desses índices antes de 2017. No total, há cerca de 1,3 bilhão de mulheres no mercado de trabalho, aproximadamente 39% das 3,3 bilhões de pessoas trabalhando atualmente.

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