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:: ‘Onyx Lorenzoni’

GOVERNADOR BAIANO DIZ QUE MEGALEILÃO DO PRÉ-SAL PRECISA FAZER JUSTIÇA A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Governadores em reunião em Brasília nesta segunda (30) || Foto Marcos Brandão/Senado

Governadores do Nordeste e do Norte se reuniram em Brasília, ontem (30.set), para finalizar as discussões sobre a cessão onerosa do pré-sal, com a partilha de recursos entre os entes federados – estados, municípios e União. Os representantes dos estados das duas regiões se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para concluir as negociações. Senadores das regiões e líderes partidários também participaram do encontro.

A Câmara deve apreciar agora em outubro a parte da proposta que falta ser votada — a divisão do bônus de assinatura com Estados e Municípios. O percentual a ser arrecadado com o megaleilão do pré-sal, previsto para novembro, é de 15% para estados e de 15% para municípios, descontada a parte da Petrobras. Este é o maior leilão da história do país, com a expectativa de arrecadação de R$ 106 bilhões.

“Nós pedimos que seja mantido e respeitado o acordo feito em relação à cessão onerosa, inclusive com os valores e a forma de rateio: 15% para estados e 15% para municípios, distribuídos conforme o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Foi esse o combinado e é isso que esperamos que seja cumprido para fazer justiça a todos os brasileiros”, disse Rui. :: LEIA MAIS »

GOVERNO ABRE ESTUDOS PARA PRIVATIZAR CORREIOS E OUTRAS 8 ESTATAIS

Governo anunciou estudos para privatizações || Foto Valter Campanato/Agência Brasil

Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Com as decisões, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias. :: LEIA MAIS »

MINISTRO AFIRMA QUE GOVERNO JÁ TEM 330 VOTOS PARA APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Onyx diz que governo conta 330 votos pela aprovação da Reforma || Foto Marcelo Camargo/AB

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demonstrou otimismo com a possibilidade de votação do primeiro turno da Reforma da Previdência  nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.

Neste domingo (7), após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Onyx  disse que, pelos cálculos do governo, nessa etapa, deve alcançar um resultado proporcional ou melhor do que obtido na Comissão Especial na última quinta-feira (4), quando a proposta de reforma da Previdência foi aprovada por 36 votos a 13.

“Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chão, e caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

O ministro disse que Maia e ele discutiram procedimentos para dar início à votação da matéria na terça-feira (9) e que a discussão deve se estender até quarta-feira (10), com a votação do primeiro turno da matéria em seguida. Onyx lembrou ainda a reunião que terá no mesmo dia com governadores em Brasília. A expectativa é de que eles ajudem a convencer parlamentares de suas bancadas a votar a favor do texto.

Sobre possíveis alterações no texto, Onyx disse que há consenso entre as bancadas de que a manutenção da proposta aprovada na Comissão Especial é desejável. Mesmo assim, o ministro admite que um ou outro ponto poderá ser ajustado. “É claro que, pontualmente, alguma questão pode surgir no plenário”, ressaltou. Segundo Onyx, a intenção é manter a potência fiscal da proposta ao redor de R$ 1 trilhão. “Estamos conseguindo sensibilidade das bancadas”, afirmou.

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também participou do encontro com Maia.

POLICIAIS

Sobre as reivindicações dos policiais, que pleiteiam benefícios especiais para a categoria, o ministro disse que existem muitas questões, além da idade mínima para aposentadoria, a serem tratadas no caso deles, mas que o governo considera que avanços importantes já foram feitos na comissão especial. “Me parece que o texto aprovado na comissão já contempla questões importantes para policiais”, ressaltou Onyx. Ele informou que deve receber ainda hoje uma avaliação bastante detalhada sobre o pleito da categoria e que, a partir daí, o assunto poderá ser mais bem discutido.






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