OPERAÇÃO XAVIER: EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE ILHÉUS SOFRE TERCEIRA CONDENAÇÃO

Lukas Paiva volta a ser condenado por peculato e falsidade ideológica || Foto CMI
Tempo de leitura: 4 minutos

A juíza Emanuele Vita Armede Leite, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, voltou a condenar o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Lukas Paiva no âmbito da Operação Xavier, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Trata-se da terceira condenação penal sofrida pelo réu, desta vez, pelos crimes de falsidade ideológica e peculato.

Fixada originalmente em 3 anos e 9 meses de reclusão, a pena foi convertida em duas medidas restritivas de direito. Nos dois processos julgados anteriormente, Lukas foi condenado a 16 anos e a 1 ano de reclusão, pelos mesmos crimes, além de organização criminosa, fraude à licitação e corrupção passiva (relembre aqui e aqui).

OUTROS RÉUS

Na terceira ação penal, julgada no mês passado, além de Lukas, são réus o empresário Cleomir Primo Santana e o contador Íkaro Pires Sales de Oliveira. Também respondiam ao processo Rodrigo Alves, ex-tesoureiro da Câmara de Ilhéus; e Antônio Lavigne de Lemos, ex-controlador interno da Câmara. Rodrigo fez acordo de colaboração premiada e vai prestar serviço comunitário por um ano. Antônio foi absolvido.

Cleomir é sócio da SCM Contabilidade, empresa contratada de forma direta (sem concorrência) pela Câmara nas gestões de Lukas Paiva (2017-2018) e de outros três ex-presidentes da Casa, Tarcísio Paixão (2015-2016), Doutor Jó (2014-2015) e Dinho Gás (2012-2013). Segundo o Ministério Público e a Justiça, foi provado que a empresa foi usada em esquemas de desvio de dinheiro da Câmara.

A exemplo de Lukas, Cleomir recebeu a terceira sentença condenatória decorrente da Operação Xavier. O empresário também foi beneficiado pela mesma conversão da pena. Íkaro, que era empregado da SCM, foi condenado a 2 anos e três meses de reclusão por peculato e teve a pena convertida em restrição de direito.

“INCRÍVEIS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DIRETAS”

A primeira sentença contra Lukas e outros réus foi a mais abrangente, porque incluiu os crimes de organização criminosa e fraude à licitação. A segunda diz respeito à acusação de que o ex-presidente e seu amigo, o advogado Taciano Aragão (condenado em ação separada), tentaram atrapalhar as investigações do Ministério Público. Já a terceira, envolve a falsificação de dados inseridos em guias de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de cheques da Câmara.

De acordo com o MP e a Justiça, os réus declararam valores maiores do que os realmente pagos ao INSS e, com as sobras, encobriram o dinheiro desviado da Câmara. “Essas sobras foram retiradas da conta da Câmara de Vereadores de Ilhéus ora por meio de cheques emitidos para pessoas que, em algum momento, tiveram vínculo com a CMI ou mesmo mediante incríveis transferências bancárias diretas para as contas de alguns dos acusados”, escreveu a juíza Emanuele Leite em trecho da sentença.

Mais à frente, a magistrada afirma que o MP provou o desvio de R$ 71.898,48 e, desse total, identificou o caminho percorrido por R$ 54.163,63. Os valores e os meses de competência administrativa da Câmara são detalhados nas páginas 20 e 21 da sentença.

Sentença detalha valores nas páginas 20 e 21

“TÁ NA MÃO?”

No dia 27 de janeiro de 2017, 26 dias após assumir a presidência da Câmara, Lukas Paiva enviou a seguinte mensagem de texto ao empresário Cleomir Primo Santana, segundo transcrição incluída na sentença: “Saindo daq a pouco. Tá na mão?”. Ao que o interlocutor respondeu: “Vc acredita que esqueci”.

Ainda conforme a transcrição judicial, Cleomir informa a Lukas: “O cara passou pra minha conta”. E complementa: “Passa aki na porta do escritório pra irmos ali no BB”. Nesse contexto, segundo a acusação, BB significa Banco do Brasil, a instituição financeira da conta da Câmara. Naquela mesma sexta-feira de janeiro, o então presidente do Legislativo recebeu R$ 7 mil em sua conta bancária, aponta a denúncia. Segundo o MP e a juíza Emanuele Leite, o depósito seria propina.

Para a magistrada, o MP demonstrou que, no dia 23 de janeiro 2017, a Câmara pagou R$ 16 mil à SCM Contabilidade e, no dia seguinte, a empresa transferiu R$ 7 mil para a conta de Cleomir. Nos dias 25 e 26 do mesmo mês, segundo as investigações, o empresário fez três saques (de R$ 2 mil, R$ 2 mil e R$ 3 mil) que somam o mesmo valor depositado no dia 27 para Lukas (R$ 7 mil).

Na sentença, a magistrada cita essas transações para exemplificar o que chama de provas “abundantes” de que Lukas, Cleomir e Rodrigo Alves teriam agido em conluio para desviar dinheiro público. “Comprovando esse fato, o diálogo entabulado entre os réus Lukas Paiva e Cleomir no dia 27.01.20171 não deixa margem para dúvida”, escreveu, introduzindo o trecho reproduzido na imagem abaixo.

Diálogo transcrito nas páginas 31 e 32 da sentença

As condenações decorrentes da Operação Xavier poderão ser revogadas em recursos às instâncias superiores. Após ficar preso por 270 dias durante as investigações, o ex-vereador Lukas Paiva responde aos processos em liberdade.

LUKAS PAIVA VOLTA A SER CONDENADO NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO XAVIER

Ex-presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva sofre segunda condenação criminal || Foto CMI
Tempo de leitura: 2 minutos

A juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, condenou o ex-vereador Lukas Paiva a mais um ano de reclusão em decorrência da Operação Xavier, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que denunciou suposto esquema de desvio dinheiro da Câmara de Vereadores de Ilhéus, presidida pelo réu no biênio 2017-2018. Ele já havia sido condenado a 16 anos de reclusão em outro processo originado pela Xavier (relembre aqui e aqui).

Conforme a nova sentença contra o ex-vereador, publicada na última semana, ele teria agido para atrapalhar as investigações do MP, com auxílio de um amigo, o advogado Taciano Aragão Leite, que é réu em outro processo originado pela mesma denúncia do MP. Desmembrada da ação inicial, a denúncia contra Taciano ainda não foi julgada.

No entendimento do MP, acolhido parcialmente pela juíza, Lukas tentou influenciar outros réus e testemunhas em prejuízo ao andamento regular das investigações, inclusive na suposta tentativa de convencer o réu Rodrigo Alves dos Santos a não se tornar colaborador da Justiça. Rodrigo exerceu os cargos de tesoureiro e chefe do setor de RH da Câmara na gestão de Lukas, firmou acordo de delação com o MP e teve a pena extinta.

A denúncia também atribui aos réus a tentativa de esquentar um cheque emitido pela Câmara em nome de Orlando Querino, que, na época das investigações, ocupava cargo de confiança no Legislativo por indicação do vereador Cesar Porto (PSB). Ambos são apenas testemunhas do processo. A juíza ressalta que o nome de Orlando Querino foi usado como beneficiário do cheque sem o seu conhecimento.

“Desse modo, os réus [Lukas e Taciano] agiram em comunhão de desígnios com o objetivo de inviabilizar a descoberta da verdade a fim de que um terceiro, completamente inocente na história, fosse levado a assumir o recebimento indevido de recursos públicos”, diz trecho da sentença.

CRIME E PENA

A conduta de Lukas foi enquadrada como tentativa de embaraçar a investigação de crime de organização criminosa, como previsto no artigo segundo, parágrafo primeiro, da Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). No entanto, ao contrário do MP, a juíza entendeu que não houve continuidade delitiva, “pois os diversos atos praticados pelo executor [Taciano] a mando de Lukas Paiva somente demonstram seu real significado criminoso quando examinados em seu conjunto”.

A juíza Emanuele Armede fixou a pena-base de Lukas Paiva em três anos de reclusão, mas a diminuiu para um ano com base no artigo 14, inciso dois, do Código Penal, que prevê a redução de até dois terços da pena de crime enquadrado na modalidade tentada, que não é consumado por motivos alheios à vontade do réu.

Por ter ficado preso durante 270 dias ao longo de 2020, de forma preventiva, restam a Lukas Paiva três meses de reclusão a cumprir, considerando apenas a sentença do último dia 20. Cabe recurso da decisão, e o ex-vereador tem direito a responder em liberdade a esse e aos demais processos da Operação Xavier.

JUÍZA CONDENA LUKAS PAIVA, VALMIR FREITAS E OUTROS RÉUS DA OPERAÇÃO XAVIER À PRISÃO

Ex-vereadores Lukas Paiva, James Costa e Valmir de Inema estão entre condenados pela Justiça
Tempo de leitura: 2 minutos

A juíza Emanuele Vita Leite Armede, titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, condenou seis dos oito réus de uma das ações penais originadas pela Operação Xavier, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Conforme a sentença publicada nesta segunda-feira (19) e obtida pelo PIMENTA, as maiores penas foram as dos ex-vereadores Valmir Freitas e Lukas Paiva, condenados a 10 e a 16 anos de reclusão, respectivamente, e com início do cumprimento da punição em regime fechado.

Os empresários Cleomir Primo Santana e Leandro Santos Silva foram condenados a 3 anos e 9 meses de reclusão. Eles administravam as empresas SCM Contabilidade e Licitar, beneficiárias de contratos da Câmara de Vereadores de Ilhéus no biênio 2017-2018, quando a Casa do Povo foi presidida por Lukas Paiva.  Os contratos das duas empresas, fechados com a Câmara em 2017, somaram R$ 304.000,00. De acordo com a denúncia do MP-BA e a decisão judicial, os empresários pagaram propinas aos dois ex-vereadores, em troca das contratações do Legislativo que, supostamente, violaram a Lei de Licitações.

Valmir e Lukas selaram aliança em 2016, quando eram colegas de parlamento. Naquele ano, Valmir não concorreu à reeleição e declarou apoio a Lukas, reeleito com votação expressiva no distrito de Inema, reduto eleitoral de Valmir. Eleito presidente da Câmara, Lukas nomeou o aliado para a chefia do Gabinete da Presidência, cargo que, em 2018, passaria ao também ex-vereador James Costa, condenado na mesma ação penal a 3 anos e 6 meses de reclusão.

Conforme a acusação do MP-BA, Lukas deu prosseguimento a esquema que lhe antecedeu na Presidência da Câmara e, para isso, teve a ajuda de Valmir e de outros comissionados, a exemplo de James. A juíza teve o mesmo entendimento.

“[As provas] demonstram cabalmente o dolo do réu Lukas Paiva e evidenciam que ele, na condição de Presidente da CMI, tinha plena consciência da ilicitude subjacente aos atos administrativos praticados, tendo autorizado processos de contratação sabidamente simulados, homologado/ratificado processos de contratação que sabia serem fraudulentos, celebrado contratos superestimados, ordenado a realização de pagamentos que sabia serem superfaturados e efetuado pagamentos que sabia serem indevidos”, escreveu Emanuele Vita.

Segundo o Ministério Público, no período de 2013 a 2018, os cofres da Câmara de Vereadores teriam sido alvo das mesmas fraudes, nas gestões dos ex-vereadores Josevaldo Machado (2013-2014), Tarcísio Paixão (2015-2016) e Lukas Paiva (2017-2018). Juntos, Cleomir e Leandro formariam o polo privado do que o MP chamou de núcleo operacional estável do esquema. O mesmo núcleo também seria composto pelo servidor efetivo Paulo Eduardo Leal do Nascimento, que fez acordo de colaboração premiada e recebeu perdão judicial. Josevaldo e Tarcísio são réus em outras ações da Operação Xavier.

Tesoureiro na gestão de Lukas Paiva, Rodrigo Alves dos Santos também é réu no mesmo processo e fez acordo de colaboração. Ele recebeu pena alternativa de prestação de serviço à comunidade por um ano. Assim como Rodrigo, Joílson Santos Sá exerceu cargos de confiança na gestão de Paiva, primeiro, como controlador interno, depois, chefe do Setor de Transportes. Réu no mesmo processo, Joílson foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão.

A sentença se baseou no mapeamento de transações bancárias entre os réus e na interceptação de telefonemas e recuperação de mensagens de texto, além de provas e informações de outros processos. Os crimes apontados pelo Ministério Público e reconhecidos pela juíza são os de organização criminosa, peculato, fraude a processos licitatórios e corrupção passiva. Cabe recurso da decisão.

PROMOTOR DAS OPERAÇÕES CITRUS E XAVIER VAI GANHAR TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE

Câmara aprova título de cidadão honorário para o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a concessão do título de cidadão honorário do município ao promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Com o auxílio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MP-BA, o promotor conduziu as investigações que originaram as operações Citrus e Xavier. A Operação Citrus resultou em condenações criminais contra os ex-secretários de Desenvolvimento Social Kácio Brandão e Jamil Ocké, além do empresário Enoch Andrade. Jamil também perdeu o mandato de vereador em outubro de 2017.

Já a Operação Xavier, que veio a público em maio de 2019, envolveu três ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus, os ex-vereadores Josevaldo Machado (PCdoB), Tarcísio Paixão (PP) e Lukas Paiva (PSB). Eles aguardam julgamento das denúncias feitas pelo MP à Justiça.

Frank Ferrari é natural de Valença, no Baixo Sul da Bahia. Chegou à 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus no final de 2015 e deixou-a em fevereiro de 2020. Atualmente, coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do MP-BA, em Salvador. A proposta do título partiu do vereador Tandick Resende (PTB). A aprovação foi unânime.

EM NOTA, CÂMARA DE ILHÉUS DEFENDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INVESTIGADA NA OPERAÇÃO XAVIER

Câmara de Vereadores emitiu nota de esclarecimento sobre contratação de empresa investigada na Operação Xavier
Tempo de leitura: 2 minutos

O PIMENTA informou ontem (6) que a Câmara de Ilhéus fez novo contrato com a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., empresa investigada na Operação Xavier.

Na noite desse sábado, a Câmara de Ilhéus emitiu nota de esclarecimento sobre a matéria. No texto, a Casa afirma que a empresa “não responde a nenhuma ação criminal” nem “prestou serviço à Câmara de Vereadores de Ilhéus durante as gestões do ex-presidentes Lukas Paiva e Tarcísio Paixão”. Preferiu não citar Josevaldo Machado, também investigado – e denunciado – na Operação Xavier, como informado por este blog.

A Contábil, como pessoa jurídica, não pode ser réu de ação criminal, pois, no ordenamento jurídico brasileiro, uma empresa só pode ser processada criminalmente em ações ligadas ao Direito Ambiental. Quem pode responder é o seu responsável. No bojo da Operação Xavier, quem responde a processo penal é um dos sócios da Contábil, Alfredo Assis, justamente por contrato firmado com a Câmara, firmado na gestão do ex-presidente Josevaldo Machado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), os investigadores identificaram, “entre os anos de 2013 e 2014, uma série de pagamentos indevidamente realizados pelas empresas Contábil Contabilidade e Informações Ltda. e SCM Serviços de Consultoria Contábil” ao ex-presidente Josevaldo Machado.  Acesse a íntegra da denúncia aqui.

Como também informamos ontem, apesar da denúncia, até o momento, a Justiça não julgou os processos originados pela Operação Xavier. Por isso, não existe condenação que proíba a empresa de contabilidade de fazer novos negócios com o poder público.

Leia a nota divulgada pelo Poder Legislativo no Leia Mais.Leia Mais

TJ-BA MANTÉM VEREADOR LUKAS PAIVA NA CADEIA

Lukas Paiva tem habeas corpus negado por unanimidade pelo TJ-BA
Tempo de leitura: < 1 minuto

Do Ilhéus Comércio

Na tarde desta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu negar o pedido de liberdade feito pela defesa do vereador Lukas Paiva (PSB), que está preso preventivamente em Salvador desde março de 2020.

O Ilhéus Comércio apurou que a decisão da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal foi unânime contra o Habeas Corpus. Esse é o segundo pedido de liberdade que o tribunal nega ao vereador de Ilhéus. Atualizado às 17h02min.

ILHÉUS: MP-BA QUER A PERDA DE MANDATO DE LUKAS PAIVA, PRESO NA OPERAÇÃO XAVIER

Lukas Paiva tem negado pedido de habeas corpus
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) protocolou, nesta segunda (18), pedido de perda de mandato contra o vereador Lukas Paiva (PSB), de Ilhéus, que está preso preventivamente em Salvador. Paiva é réu em ações civil e penal decorrentes da Operação Xavier.

O pedido foi feito no âmbito da Ação Civil Pública que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. No pedido, a promotora de Justiça Mayanna Ferreira argumenta que a perda do mandato deve ser declarada “em razão da ausência” de Lukas em mais de um terço das sessões legislativas de 2020.

De acordo com a promotora de Justiça, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus estabelece a ausência em um terço das sessões ordinárias, na mesma Sessão Legislativa, como fundamento para a perda do mandato, exceto nos casos de afastamento “com devida licença ou por motivo de missão” autorizada pela Casa. Nessas circunstâncias, a competência para decretar a perda do mandato é da Mesa Diretora da Câmara.

Se Lukas for impedido de voltar ao cargo, o primeiro suplente de vereador do PSB, Augustão, vai assumir a cadeira.

O MP também pediu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus que, independentemente da eventual perda do mandato, a Câmara suspenda os pagamentos feitos a Lukas Paiva. Apesar de preso, ele já recebeu R$ 60.127,02 no período afastado dos trabalhos legislativos.

A Justiça decretou a segunda prisão do edil em dezembro de 2019. Ele ficou foragido até março deste ano, quando se apresentou à Polícia Civil na capital baiana. Confira a íntegra da matéria no site Ilhéus Comércio.

MP-BA DENUNCIA VEREADOR DE ILHÉUS POR TENTATIVA DE OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA

Vereador é acusado de obstrução de justiça
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Ministério Público da Bahia denunciou o vereador ilheense Aldemir Almeida por tentativa de obstrução da Justiça.De acordo com a denúncia da promotora pública Mayanna Ferreira Ribeiro Floriano, no dia 10 de outubro do ano passado, o vereador teria ameaçado uma das principais testemunhas da “Operação Xavier” .

A investigações apuram a atuação criminosa organizada de sucessivos grupos no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, conforme o MP-BA.

De acordo com a representante do Ministério da Bahia, durante o andamento das investigações, o vereador teria ligado para a Câmara de Ilhéus e tentado atemorizar a testemunha para que mudasse o depoimento. Para a promotor Mayanna Ferreira Ribeiro, as investigações realizadas após este fato comprovam que a ameaça teve o intuito de promover obstrução da Justiça.

O vereador chegou a ser afastado do cargo por decisão da justiça de primeiro grau, mas acabou reassumindo o mandato dias depois por determinação do desembargador Abelardo Paulo Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia. As investigações também apuram o envolvimento de outros parlamentares e servidores da Câmara de Ilhéus no suposto esquema de corrupção.

OPERAÇÃO CHAVE E: LUKAS PAIVA SE ENTREGA À POLÍCIA

Tempo de leitura: < 1 minuto
Paiva se entrega à polícia

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Lukas Paiva (PSB) se apresentou à polícia nesta terça-feira (28), informou há pouco o Blog do Gusmão. Acusado de ser um dos integrantes da quadrilha que desviou dinheiro público, o vereador estava foragido desde último dia 15, quando foi deflagrada a Operação Xavier (Chave E).

De acordo com a publicação, o parlamentar foi até a Delegacia da Mata Escura, em Salvador, e se apresentou ao delegado Jorge Figueiredo por volta das 15h40min de hoje. Lukas Paiva, que foi afastado do cargo, deverá ser transferido ainda nesta semana para Ilhéus.

Outro acusado de fazer parte do esquema de corrupção, o empresário Leandro Silva Santos, que também teve a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, se apresentou à mesma delegacia que Lukas Paiva, nesta terça-feira .

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a organização criminosa, da qual Paiva teria feito parte, desenvolvia “múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa” e tinha o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.

APÓS OPERAÇÃO XAVIER, TRÊS VEREADORES SUPLENTES TOMAM POSSE EM ILHÉUS

Tempo de leitura: < 1 minuto
Vereadores suplentes tomaram posse na tarde desta terça (21)

Três suplentes de vereadores assumiram mandato nesta terça (21) na Câmara de Ilhéus. Augustão (PSB), Gilmar Sodré (PP) e Reinaldo Oliveira, Zé Neguinho (PP) tomaram posse em lugar de Lukas Paiva (PSB), Tarcísio Paixão (PP) e Aldemir Almeida (PP). Lukas está foragido, Tarcísio foi preso e Aldemir permanece afastado do mandato.

Os três foram alcançados pela Operação Xavier (Chave E), deflagrada há uma semana pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusados de participar de atos de corrupção na Câmara de Vereadores no período de 2011 a 2018, conforme investigações.

Augustão, Zé Neguinho e Gilmar tomaram posse após a Mesa Diretora se reunir na manhã de hoje e decidir pela assunção dos suplentes. Três servidores foram exonerados, a pedido, de acordo com a Assessoria de Comunicação do legislativo. Outras exonerações foram determinadas pelo presidente da Casa, César Porto (PDT), porém os nomes não foram divulgados. As ações, conforme a assessoria, seguem recomendações do MP-BA.

Facebook Instagram Twitter