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Allah Muniz de Góes | allah.goes@hotmail.com

 

Não há necessidade de se solicitar ao TRE-BA o julgamento de “justa causa” para a desfiliação, quando o motivo é a filiação à uma nova agremiação recém-criada.

 

Muita confusão casou uma entrevista concedida pelo ex-procurador regional eleitoral da Bahia, Sidney Madruga, na qual o mesmo afirmou, antes de deixar o cargo, que entrara com 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo a prefeita de Apuarema, os vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Valença, Caetité e Nova Ibiá, além de 54 vereadores do interior baiano, isto por conta destes terem se desfiliado dos partidos nos quais foram eleitos para os cargos, sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa previstos pelas normas eleitorais.

No entendimento do ex-procurador, “segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº22.610/2007, toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE-BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE-BA o julgamento de justa causa para a desfiliação”.

O entendimento do ex-procurador seria respaldado por parecer emitido pela Procuradoria Geral da República, que, ao se manifestar em Ação proposta pelo PPS quando da criação do PSD (ação esta ainda sem julgamento), defendeu a perda de mandato em caso de mudança de partido.

Entretanto, esqueceu-se o ex-procurador de que, por conta do princípio da irretroatividade da Lei, que nos informa ser impossível a validação de ato que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isto para que haja segurança jurídica, deve ser obrigatoriamente observada a faculdade existente no §1º do Art. 1º da Resolução TSE 22.610/07, que é norma ainda válida.

Assim, apenas em havendo sucesso na ação proposta pelo PPS, o que ainda não houve, somente a partir dali, não se retroagindo os seus efeitos, é que não mais se poderá trocar de partido quando da criação de uma nova agremiação, mas até lá, vale o contido na Resolução TSE 22.610/07, ou seja: que a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal são situações que possibilitam a mudança para outra agremiação sem a perda do mandato.

Ademais, não há necessidade de se solicitar ao TRE-BA o julgamento de “justa causa” para a desfiliação, quando o motivo é a filiação à uma nova agremiação recém-criada, se este ato ocorrer em até 30 dias após o registro no TSE (Consulta 755-35-DF), pois a criação da nova legenda já é motivo suficiente para respaldar a mudança.

Somente haverá a necessidade de se adentrar com “Ação de Justa Causa” quando houver a necessidade de se provar a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou a grave discriminação pessoal, que necessitam ser muito bem comprovados, inexistindo necessidade de se provar à Justiça Eleitoral que houve a criação de uma nova agremiação, pois esta contou com a chancela daquela.

Entretanto, visando evitar que após filiado à nova agremiação, se alegue que houve dupla filiação, deve o cidadão tomar o cuidado de se desfiliar do antigo partido, comunicando este ato ao antigo partido e à Justiça Eleitoral, pois do contrário poderá ter ambos os registros cancelados.

Assim, como se vê da legislação em vigor, a criação de um novo partido político é uma “janela” que possibilita a troca de legendas, não havendo motivo de preocupação para aqueles que mudaram de partido, ante a criação de novas legendas, se estes obedeceram os prazos legais e realizaram as comunicações de praxe, pois respaldados estão na lei e no entendimento do TSE.

Allah Muniz de Góes é advogado municipalista. Especialista em Direito Eleitoral.

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adroaldo almeidaAdroaldo Almeida | adroaldoalmeida@hotmail.com

Tudo o que eu disser aqui será muito pouco em defesa da grandeza destes homes: José Genoíno e José Dirceu. Líderes do povo desde a juventude. Guerrilheiros, presos políticos, torturados. Construtores de Impérios do Sonho para o povo brasileiro: liberdade, justiça e igualdade. Agora, injustiçados, achincalhados e linchados por um Tribunal encurralado e acovardado frente à pressão da elite de sempre. Uma vergonha. Um Juiz que condena na abstração do fato supostamente dominado, reparte a condenação da mesma sentença e manda prender num feriado nacional. Uma excrescência.

Tudo o que eu disser aqui será muito pouco na condenação do Supremo Tribunal Federal: diminuiu seu tamanho, amesquinhou-se, inovou para prejudicar, cedeu às pressões, envaideceu-se e vulgarizou-se. Dobrou uma esquina perigosa na regressão histórica: 1937, 1954, 1964 quando, na repetição da farsa da corrupção, pagamos com a ditadura.

Estas poucas linhas tem o único compromisso da assunção da responsabilidade histórica. Sei que nenhuma influência terá no debate ora travado, mas quero que um ou dois amigos saibam que nestas horas tristes e lamentáveis da História brasileira, eu disse o que pensava, assumindo meu posto na trincheira eterna da luta por uma sociedade mais justa e fraterna.

Viva o socialismo!

José Adroaldo Silva de Almeida é advogado e ex-prefeito de Itororó.

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professor júlio c gomesJúlio Gomes | advjuliogomes@ig.com.br

 

Juízes? Leis? Promotores? Inquérito Policial? Vara Crime? O que é isso tudo diante do poder do dinheiro do crime organizado? Diante do poder de suas relações políticas? Do poderio dos fuzis automáticos e metralhadoras a serviço das facções criminosas?

 

A decapitação do marido de uma policial militar ocorrida dia 29/10 no Rio de Janeiro serve, infelizmente, para mostrar o quanto todos os tipos de limites já foram ultrapassados pelo crime organizado no Brasil.

Foi muito mais do que um assassinato: foi a execução cruel, planejada e desumana de alguém absolutamente inocente, que apenas queria viver neste Brasil, com sua esposa e familiares.

Aqueles que o executaram tinham várias certezas. Primeiro, repise-se, a da total inocência da vítima. Mas isto em nada lhes importava. Segundo, a certeza de que ao matá-lo estariam mostrando para todo e qualquer policial e agente do poder público que eles e suas famílias estão dominados pelo crime. E a terceira – e principal certeza – é de que não há, no Brasil, lei alguma capaz de puni-los.

É verdade. A única coisa que este tipo de criminosos ainda teme um pouco é uma tropa de policiais militares bem treinada e bem armada. Com esses reduz-se substancialmente o espaço para o “vamos conversar”, para os “embargos infringentes” da vida, para os jeitinhos.

No mais, tudo lhes soa como uma grande piada. Juízes? Leis? Promotores? Inquérito Policial? Vara Crime? O que é isso tudo diante do poder do dinheiro do crime organizado? Diante do poder de suas relações políticas? Do poderio dos fuzis automáticos e metralhadoras a serviço das facções criminosas?

O Estado brasileiro não poderia, jamais, aceitar uma ação criminosa como aquela que foi cometida no Rio de Janeiro porque ela é uma ação contra o próprio Estado, a intimidá-lo e acuá-lo, contrapondo-se a ele para negar sua existência e validade.

Não há Estado sem polícia, nem no capitalismo nem no socialismo. Nem pode haver ordem e poder estatal sem controle social, sem poder judiciário e sem ordenamento jurídico eficazes. E isto não é uma questão de ordem ideológica, mas de cunho prático, pois simplesmente não há Estado sem tais instituições.

E sem Estado o que existe é a barbárie, o império da força bruta, o salve-se quem puder. O que existe é a negação de todos os princípios de cidadania, o fim do respeito às pessoas, a morte da dignidade humana e, portanto, da própria condição de ser humano.

Não se trata de ser de esquerda ou de direita. Nem católico, evangélico ou ateu. Nem bonzinho ou malvado. Se o marido de uma policial militar é barbaramente executado porque sua esposa, na condição de agente do Estado, contrariou os interesses econômicos de uma organização criminosa, o que resta para nós outros? Quanto valem as nossas vidas? E a de nossos familiares?

Por isso, faz-se necessário que as pessoas se posicionem – enquanto ainda é possível: valorizando o Trabalho; afirmando os valores da Família, seja ela como for; apoiando os órgãos do Estado que se opõem à ação do crime; deixando de alimentar economicamente suas engrenagens, entre outras ações.

Se não conseguir fazer nada disso, pelo menos pare de apoiar criminosos, tratando monstros como se fossem pobres coitados.

É o que se pode fazer, enquanto não nos tornamos a próxima vítima.

Júlio Gomes é professor e advogado graduado pela Universidade Estadual de Santa Cruz.

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O PIMENTA é um blog que não se posiciona, a priori, de um determinado lado no espectro político ou ideológico, embora muitos o vejam como um veículo de esquerda e existam também aqueles que o enxergam como instrumento da direita. Tudo sempre depende do lado em que se encontra quem recebe a crítica.

No artigo postado logo abaixo, o assessor de comunicação do Sindicato dos Comerciários de Itabuna, Luiz Carlos Jr., queixa-se não do blog, mas de seus leitores/comentaristas, vistos pelo autor como gente de direita. Uma generalização pouco precisa, motivada pelas críticas de leitores ao sindicato, no episódio que envolveu a abertura de uma loja de brinquedos no feriado do Dia das Crianças.

O blog ouviu os dois lados e a maioria dos leitores que comentaram o episódio condenou a postura de dirigentes do sindicato. Não se sabe se isso se deve ao fato de serem de direita, ou pelo de não aceitarem a agressão a uma mulher, acusação não contestada pelo sindicato.

É justo ressaltar que o PIMENTA tem milhares de leitores e não parece correto enquadrá-los todos à direita. Quem sabe, a distribuição seja equivalente à identificada em pesquisa feita na semana passada pelo Datafolha, segundo a qual 49% dos eleitores brasileiros têm mais afinidade com valores direitistas, enquanto 30% se associam a postulados da esquerda. Não obstante o país seja governado… pela esquerda?

Há muita confusão ideológica no front e talvez nosso espaço de comentários reflita tudo isso. Aliás, pegando carona na metáfora do articulista, aqui não importa o lado em que o sujeito sambe. O que nos compete é franquear a todos, inclusive àqueles de cuja opinião discordamos, o sagrado direito de “sambar”.

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luizLuiz Carlos Junior | lcjr65@gmail.com

 

Apesar de muita gente propalar o fim da luta de classes, ela continua existindo e continuará a existir enquanto existir o sistema capitalista.

 

Sempre lamento os comentários postados no Pimenta. Há sempre o predomínio de um pensamento retrógrado, conservador. Sempre há um ataque vigoroso às camadas mais marginalizadas e exploradas. Trabalhadores, mulheres, negros, homossexuais são os alvos principais.

Questionam o papel dos sindicatos. Quem não é dono de sauna (vive do suor alheio) sabe bem qual a importância do sindicato. Quem é assalariado sabe quem garante o reajuste, o ganho real, o vale-transporte, as folgas. Porque qualquer trabalhador que abra a boca pra reclamar de qualquer injustiça com o patrão será sumariamente demitido – “tem um exército de excluídos doidos pra ocupar o seu lugar” – dirá o patronato. O projeto de lei 4330, que pretende regulamentar a terceirização sem limites, está prestes a ser engavetado graças à pressão das centrais sindicais, mas a mídia não dá a menor pelota pra isso.

Quando as centrais realizaram manifestação contra o PL 4330, as tevês só cobriram porque as rodovias foram interditadas. Quando os operários e operárias da Trifil largaram a produção e saíram em cortejo do bairro Nova Itabuna até o cemitério, rumo ao enterro do operário sugado por uma centrifuga na Trifil, uma emissora local afirmou que “não tinha equipe para cobrir o acontecimento”. E eu também quero saber: por que as câmeras de segurança não mostram quando o sindicalista foi ameaçado de morte? Televisão é simulacro!

Quem gera emprego acumula capital às custas da exploração dos trabalhadores (e não estou falando de mais valia). Gerar emprego não dá direto a humilhar, explorar, obrigar seus funcionários a fazer horas extras e muitas vezes não pagar pelas horas trabalhadas, pois esta é a prática recorrente no comércio de Itabuna. Se perguntarem para os comerciários se eles preferem fazer hora extra ou folgar, a resposta é imediata: folga, porque não há garantia nenhuma de que vão receber pela hora extra trabalhada. Não por acaso, o não pagamento de horas extras é o campeão entre as denúncias que chegam ao sindicato.

Apesar de muita gente propalar o fim da luta de classes, ela continua existindo e continuará a existir enquanto existir o sistema capitalista, isto é inquestionável. Resta saber de que lado você samba. Os leitores do Pimenta sempre sambam do lado dos patrões, dos homofóbicos, dos machistas e reacionários em geral. #fato.

Ps: O feriado do Dia do Comerciário (30/10) é municipal e sua antecipação interessa ao segmento patronal. #ficadica.

Luiz Carlos Jr. é assessor do Sindicato dos Comerciários.

 

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walmirWalmir Rosário | wallaw1111@gmail.com

 

Se os fazendeiros estão desarmados – até por imposição do Estado –, os falsos indígenas se encontram “armados até os dentes”, portando armas de grosso calibre, desfilando de forma acintosa à sociedade e com a cumplicidade das autoridades.

 

O estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que garante o respeito das liberdades civis, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras aprovadas.

No Brasil de hoje vivemos num sistema em que os direitos somente são respeitados para uma casta “amiga do rei, ou rainha”, apesar da insurgência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o conhecido mensalão. O país está sendo transformado num imenso “sindicato” e a população vive ao “Deus dará”, a exemplo do que acontece em Buerarema, que vive uma verdadeira guerra civil.

Embora vivamos em épocas distintas, os ensinamento do jurista Ruy Barbosa parecem atuais. E esse grande baiano ensinava: “a República é o governo dos homens sujeitos à lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos”. Porém, o que vemos é a violação das responsabilidades e valores dos princípios republicanos. É o que acontece em Buerarema, quando o Estado tutela pseudo-índios, que se organizam em quadrilhas para assaltar e tomar as terras de quem trabalha e produz.

Não se trata de questão social, das perversidades cometidas pelo capitalismo, pois os espoliados são micro e pequenos produtores rurais, instalados em suas “buraras” por períodos centenários. E os fizeram de forma mansa, pacífica, legal. Ali trabalharam com dignidade, formaram suas famílias, criaram seus filhos, pagaram impostos e contribuíram para transformar o Brasil num país democrático e desenvolvido.

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Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

 

Ou o pretendente se dispõe a gastar mais de Um Milhão de Reais, ou dificilmente obterá sucesso, o que contribui para que o agora eleito e empossado deputado acredite que não deve qualquer satisfação de seu mandato ao povo que o elegeu, pois comprou, e pagou, por sua vaga.

 

Após esta avalanche de protestos contra o “aumento da passagem de ônibus”, mas que na verdade foi contra os políticos, a corrupção, os gastos públicos etc., ficou claro que o principal responsável por quase todas as mazelas de nosso país é este anacrônico sistema político que temos e que permite ao povo somente participar do processo como espectador, quase nunca como ator.

Nosso sistema político-administrativo, além de falho, também é corrupto. Não que seja novo o sistema do “toma lá, da cá”, ou o do subfaturamento oficial dos gastos nas campanhas políticas, ou aquele do regime de “ajuda e financiamento desinteressado” dos empresários, praticas que são utilizadas desde os primórdios da “nova república”, vide a forma como surgiu a Frente Liberal, hoje DEM, após “negociações desinteressadas” de parte do PDS com o PMDB.

Neste sistema, ganha a eleição (e passa a ser o nosso representante), aquele que tem o melhor bolso, raramente o que tem a melhor proposta, pois para se entrar numa disputa, a exemplo de uma vaga na Assembleia Legislativa, ou o pretendente se dispõe a gastar mais de Um Milhão de Reais, ou dificilmente obterá sucesso, o que contribui para que o agora eleito e empossado deputado acredite que não deve qualquer satisfação de seu mandato ao povo que o elegeu, pois comprou, e pagou, por sua vaga.

Esta era a regra que valia, a do “comprou, levou”. Observem que disse “valia”, pois o “grito das ruas”, que continua ecoando (vide as últimas manifestações ocorridas esta semana no Rio de Janeiro), tem trazido preocupação aos ditos “deputados gafanhotos” (aqueles que mudam o local onde são eleitos à cada eleição, não tendo nenhum vinculo com os seus eleitores), pois começou-se a discutir prazos para a implementação da reforma política.

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Manu BerbertManuela Berbert | manuelaberbert@yahoo.com.br

 

Eles não gostam de chorar, de gritar, soltar suas feras, sabe? Acham que não podem. E sofrem por isso. Sofrem ali caladinhos, e no máximo sentam numa mesa de bar para afogar suas mágoas.

 

Definitivamente, ser homem não é tarefa das mais fáceis. Porque é da sua natureza precisar ter a voz mais firme, ser mais forte nas relações, prover, mandar, e isso tem ficado cada vez mais difícil porque as mulheres estão justamente querendo conquistar o seu espaço. E essa conquista tem acarretado, mesmo que inconscientemente, na inversão dos lados. Infelizmente é assim e os homens, que não gostam de perder, para parecerem politicamente corretos ainda estão sendo obrigados a aceitar. Que confusão dos diabos que essa geração está aprontando na cabeça dos homens…

E sabe o que é pior nisso tudo aí? Eles não gostam de chorar, de gritar, soltar suas feras, sabe? Acham que não podem. E sofrem por isso. Sofrem ali caladinhos, e no máximo sentam numa mesa de bar para afogar suas mágoas. Imagine não poder parecer frágil, não poder abrir a boca e sussurrar “me ajude”, não poder esbravejar e depois ter a velha e famosa TPM para culpar. Sei lá, mas ser homem não é tarefa fácil porque eles são instintivamente machistas com eles mesmos, se rasgam por dentro para parecerem intactos por fora. E, claro, pensam que nos enganam…

E enquanto eles pensam que fingem muito bem, as taxas de mortalidade mostram exatamente o contrário, porque eles morrem muito mais cedo que as mulheres. Não agüentam o tranco. Não lidam bem com as perdas. Não conseguem administrar bem o tempo. E lá no final da vida nós, que já nos tornamos nobres senhoras e já descobrimos que o que a gente leva da vida é a vida que a gente leva, superamos. E terminamos nossos dias bem serelepes, bailando nas festinhas dos grupos da terceira idade e viajando…

Definitivamente, ser homem não é tarefa das mais fáceis por uma única diferença cultural: ele passa a vida lutando para ser Homem e assim não perder os seus direitos, enquanto a gente passa a vida para conquistá-los. OS DIREITOS E OS HOMENS, CLARO! É que no fundo, não dá para viver sem eles…

Feliz Dia dos Homens, amigos!

Manuela Berbert é jornalista e publicitária; colunista do Diário Bahia.

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ricardo artigosRicardo Ribeiro | ricardo_rb10@hotmail.com

 

Estão aí os sujeitos que voam para festinhas e jogos de futebol às custas do erário para comprovar a tese. A partir de agora, ou eles entendem o recado ou serão abatidos em pleno voo.

 

Há quase um consenso em torno da justiça dos protestos que se tornaram parte da paisagem brasileira. No caso dos ocupantes do poder, a concordância mais se aproxima de uma rendição por questões de sobrevivência, daí o atendimento de algumas demandas na tentativa de apascentar a tribo. Bem poucas, na verdade, em relação ao tamanho da dívida que o Estado tem com o povo.

Outro ponto é que está bem identificada a manifestação autêntica da sociedade, diferenciada das patéticas ações de manipulação ou adesão esperta, da direita e da esquerda. Nem o grupo do PSDB, DEM e seus congêneres têm condição de fazer coro com as vozes das ruas, nem o PT e os sindicalistas pelegos podem gritar contra si mesmos. Até tentaram, mas foi ridículo.

É certo que o status quo se encontra ainda perdido, sem plena compreensão do tamanho da mudança, propondo medidas atabalhoadas, como quem joga barro na parede para ver se cola. De tudo isso, haverá um custo político a ser pago, embora também ainda não se saiba quanto.

Percebe-se uma esperança do lado da vidraça de que os ataques arrefeçam, mas – apesar dos protestos terem diminuído – há previsão de que ele virá em novas ondas, até porque os principais motivos se mantêm e a eles não param de juntar-se outros.

Uma das consequências, pelo que se ouve nas ruas, poderá ser um recorde de votos brancos e nulos, bem como de ausências nas eleições de 2014. Nunca se viu tanta descrença em uma classe como ora se percebe com relação aos políticos. Os que estão no poder e os que já estiveram, embora estes se beneficiem por encontrar-se circunstancialmente na oposição. Vale acrescentar que se opõem ao governo, mas sempre se filiaram às práticas que criam as mazelas e perpetuam a miséria de grande parte da população brasileira.

É por isso que os protestos devem ser entendidos não como um grito contra o governo, mas como uma bronca geral nas práticas nefastas de uma política sempre afinada com propósitos inconfessáveis e divorciada do interesse público. Estão aí os sujeitos que voam para festinhas e jogos de futebol às custas do erário para comprovar a tese. A partir de agora, ou eles entendem o recado ou serão abatidos em pleno voo.

Ricardo Ribeiro é advogado.

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ricardo artigosRicardo Ribeiro | ricardo_rb10@hotmail.com

 

Ora, se para ser funcionário de uma repartição qualquer em Chorrochó o sujeito deve revirar-se pelo avesso como num confessionário, por que não se faz o mesmo com os candidatos aos mandatos eletivos?

 

Como o assunto em pauta é a reforma política, vai aqui uma sugestão muito simples, mas que talvez possa resolver grandes problemas.

O Brasil implantou em 2010 a Lei da Ficha Limpa, em uma das pouquíssimas oportunidades nas quais o povo exerceu seu direito constitucional de tomar a iniciativa em um projeto de lei, tantas são as dificuldades que limitam o exercício da prerrogativa. Nossa sugestão é promover um upgrade na Ficha Limpa, mais ou menos nos moldes das investigações sociais a que são submetidos os candidatos nos concursos públicos.

Nessas investigações, o postulante a barnabé tem a vida esquadrinhada em seus mais minuciosos detalhes. Pergunta-se onde morou desde a infância, todas as escolas nas quais estudou, se já foi punido ou expulso, os locais onde trabalhou, quanto recebeu, quem era o chefe imediato, o que fez no período de intervalo entre um emprego e outro, se tem título protestado, já foi ouvido em delegacia ou fez tratamento em razão de algum transtorno. E por aí vai, a lista é grande.

Ora, se para ser funcionário de uma repartição qualquer em Chorrochó o sujeito deve revirar-se pelo avesso como num confessionário, por que não se faz o mesmo com os candidatos aos mandatos eletivos? Talvez não resolvesse todos os problemas, mas com certeza a peneira diminuiria a quantidade de lixo que tem contaminado a política brasileira.

Essa é uma proposta de natureza bastante prática e sem efeitos colaterais, ao contrário do que muitos veem no financiamento público das campanhas, voto distrital ou cláusula de barreira. Provavelmente, os únicos contrários serão os elementos que a atual Lei da Ficha Limpa ainda não conseguiu expurgar. Como aqueles que andam elocubrando soluções cosméticas ou empurrando problemas com a barriga, enquanto vão a festinhas em aviões da FAB, totalmente cínicos e de costas para o que acontece nas ruas.

Ricardo Ribeiro é advogado.

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ricardo artigosRicardo Ribeiro | ricardo_rb10@hotmail.com

 

No momento histórico vivido pelo Brasil, os do poder estão assustados, dão respostas atabalhoadas, veem as reações equivocadas se traduzir em queda na aprovação popular, pois são os que mais têm a perder. Os que estão fora do poder gralham e gargalham, torcendo pelo pior cenário. São os que mais têm a ganhar.

 

Amanhã é 2 de Julho, data máxima do espírito cívico baiano, símbolo de luta e resistência de um povo que, apesar de injusta fama de passivo, teve que brigar para livrar-se das garras do colonizador. Um povo que também está nas ruas hoje, exigindo seus direitos, cobrando mais da política, exercendo plenamente sua cidadania.

O povo baiano, assim como o do restante do país, estabeleceu que a rua passa a ser definitivamente o seu espaço de manifestação. Um grito difuso que a casa grande ainda não entendeu, por não ser de sua praxe dialogar seriamente com a senzala e por ignorar que as demandas desta vão além de uma passagem de ônibus, benesses pontuais ou uma reforma política cosmética.

A passagem que o povo exige é para a plena dignidade que o ordenamento jurídico prevê, mas é negada pelo dia a dia nas filas dos postos de saúde, no atendimento precário dos hospitais, nas escolas sem estrutura onde pouco se aprende, nas cidades entupidas de carros, barulho e fumaça, mas sem espaços de lazer e esporte. Cidades não sustentáveis, asfixiadas, hipertensas, moribundas.

Amanhã, no 2 de Julho, como se comportarão os políticos? Desfilarão cínicos, como se nada tivesse acontecido? Passarão sóbrios e circunspectos, procurando demonstrar atenção e preocupação? Deverão ausentar-se das ruas, reconhecendo que o momento é de imersão reflexiva?

É preciso esperar para ver qual será a postura na data festiva. Porém, o mais importante é esperar para saber o que acontecerá de agora em diante. Há quem aposte na vitória do futebol como lenitivo das dores do povo; outros, certamente mais sensatos e responsáveis, creem que o caráter inédito, espontâneo e “epidêmico” das manifestações torna o esmorecer pouco provável. Há um reconhecimento geral de que não é mais possível à política continuar como uma ineficiente ilha de mordomias, esgotada em si mesma, ignorante dos anseios da sociedade.

No cortejo do 2 de Julho, os políticos têm uma rara oportunidade de andar na mesma direção. No momento histórico vivido pelo Brasil, os do poder estão assustados, dão respostas atabalhoadas, veem as reações equivocadas se traduzir em queda na aprovação popular, pois são os que mais têm a perder. Os que estão fora do poder gralham e gargalham, torcendo pelo pior cenário. São os que mais têm a ganhar.

Em meio a esses dois grupos, que o povo tenha sabedoria e mantenha o foco. Que compreenda a dimensão de seu poder quando exerce a cidadania que a Constituição lhe confere e não abra mão do direito de ser protagonista na busca de um futuro melhor.

Esse espírito iluminou os baianos a 2 de Julho de 1823. Que ilumine todos os brasileiros hoje, amanhã e sempre!

Ricardo Ribeiro é advogado.

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ricardo artigosRicardo Ribeiro | ricardo_rb10@gmail.com
 

Essa intenção de “surfar na onda” deve ser observada com cautela, pois não há sintonia de objetivos. Enquanto uns lutam para mudar o país, as aves de rapina querem no máximo mudar governos, sem alterar nenhuma estrutura.

 
O movimento que tomou conta das ruas e das redes sociais no Brasil já é vitorioso. Sua conquista mais expressiva foi ter inserido a discussão política no cotidiano do brasileiro. De repente, os frufrus do Facebook deram lugar a um intenso debate sobre o país, seus problemas e a urgência na promoção de avanços sociais que têm sido postergados para um futuro que nunca chega.
Na quinta-feira, 20 de junho, o povo confirmou sua força ao derrubar o horário nobre da TV Globo, empresa que nasceu na ditadura militar, alimentou-se dela e, ao longo de sua história, tem sido forte aliada do conservadorismo. No dia seguinte, a presidenta da república falou em cadeia de televisão, reconhecendo a força dos protestos e afirmando que está atenta às vozes democráticas das ruas.
Vitória, sem dúvida alguma, embora nenhum dos grandes objetivos tenha sido alcançado, haja vista que a redução das passagens de ônibus foi apenas o estopim de uma revolta que tem motivação muito mais abrangente e complexa. A exigência é de mudança geral na política, na forma de exercê-la sem efetiva participação popular, com mandatos que não representam a quem deveriam e são utilizados para o culto do poder pelo poder, e naturalmente pelo dinheiro.
Não é à toa que o povo não se sente representado pelos políticos de um modo geral, assim como pelos partidos. Há uma aversão às lideranças, o que justifica a horizontalidade das manifestações, livres, sem comandantes definidos, embora a tendência natural seja a de que num segundo momento alguns líderes apareçam, principalmente na hora de negociar com o outro lado. Será necessário muito cuidado nesta etapa, já que a transformação de um movimento libertário em algo mais orgânico traz riscos, sobretudo o de novas crises de representatividade.
De qualquer forma, o movimento é fantástico por inaugurar um novo parâmetro na relação entre povo e governos no Brasil. Cada um dos jovens que “saíram do Facebook” e, conscientemente, tomaram as ruas para defender melhoria dos serviços públicos, mais respeito e uma política renovada, não é mais a mesma pessoa. Tornou-se um cidadão que não aceitará mais passivamente a gestão pública dissociada dos verdadeiros interesses populares.
Não é à toa que a maioria dos políticos está com dificuldade para entender o clamor das ruas. Eles cobram uma pauta específica e clara, pois não conseguem ou preferem não discernir que o real desejo é de uma ampla mudança nas estruturas desse país. São políticos que estão há tanto tempo cuidando de seus próprios interesses menores que se mostram totalmente despreparados para compreender o verdadeiro sentido das manifestações do povo.
Outros tentam utilizar e se apropriar do clamor popular, o que se viu não apenas com as bandeiras de partidos buscando sem sucesso infiltrar-se nas manifestações, mas com o oportunismo de legendas como o PPS, em programa partidário na televisão. Essa intenção de “surfar na onda” deve ser observada com cautela, pois não há sintonia de objetivos. Enquanto uns lutam para mudar o país, as aves de rapina querem no máximo mudar governos, sem alterar nenhuma estrutura.
Do blog Página em Construção

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Valéria Ettinger1Valéria Ettinger | valeria@emancipe-se.org
 

E o povo brasileiro assim o fez, quebrou os grilhões, saiu da jaula está retomando a sua liberdade de ser povo, de viver em uma democracia, de exigir o que lhes é de direito.

 
Há cerca de 10 dias escrevi um artigo falando sobre a sociedade do medo. A sociedade que se retrai, que não se une em propósitos coletivos e, assim, deixa ser vilipendiada por uma minoria de oportunistas e de demagogos que se utilizam das falácias políticas, do poder institucional e dos mecanismos de convencimento, mentirosos e sórdidos, para manterem a massa presa a diversos grilhões.
Grilhões que, desde muito tempo, já tinham sido anunciados por Rousseau em seu livro o contrato social, quando disse: “O homem nasce livre e por toda parte geme agrilhoado; o que julga ser senhor dos demais é de todos o maior escravo”[…] Mas, seguindo adiante Rosseau afirmou: […] enquanto um povo é forçado a obedecer, e obedece, faz bem, e melhor ainda se, podendo sacudir o jugo o sacode; pois, recuperando a liberdade pelo mesmo direito com que lha extorquiram, ou ele tem o direito de retomar, ou ninguém o tinha de lha tirar”. (Capítulo I – objeto do primeiro livro).
E o povo brasileiro assim o fez, quebrou os grilhões, saiu da jaula está retomando a sua liberdade de ser povo, de viver em uma democracia, de exigir o que lhes é de direito, de se fazer ouvir e poder dizer: “eu sou o titular do poder dessa Republica que se chama Brasil”.
Um som de não aguento mais, de que quero algo melhor. Um som que une jovens, adultos, velhos, brancos, negros, mulheres, heteros, homos, que une todas as tribos. Um grito de solidariedade que ecoa dos que estão lutando por direitos imediatos, por direitos que são do seu dia a dia e do seu cotidiano, mas também um grito daqueles que entendem que viver em sociedade é lutar junto, é lutar amplamente, é lutar pelo que é meu, pelo que é teu e pelo que é nosso.
Oportunistas sempre aparecerão, querendo se beneficiar ou querendo desconstruir um movimento legítimo, mas esses não podem minar o sentimento e o desejo que se extrai dessa multidão que se espalhou do Oiapoque ao Chui e que todos nesse momento, até os mais incrédulos, duros e individualistas, estão se questionando: que Brasil quero para mim e para os meus?
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ricardo artigosRicardo Ribeiro | ricardo_rb10@hotmail.com
 

Qual o sentido em se ampliar a faixa etária sujeita a um sistema falido? A ideia de que os problemas da segurança pública serão resolvidos com uma canetada, sem os investimentos estruturais necessários, não passa de ilusão, alimentada por uma sede de vingança aguçada pela mídia.

 
Há uma forte tentação da sociedade de defender a redução da maioridade penal. Pesquisas têm demonstrado que a maior parte da população brasileira apoia a ideia de trancafiar jovens de 16 anos em cadeias, considerando o fato – inequívoco – de que na média eles têm plena compreensão do caráter ilícito dos atos que cometem.
O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, defende esse posicionamento, argumentando que os jovens têm acesso à informação e já escolhem o destino do país. É o fundamento básico de quem clama pela redução, mas a pergunta inevitável é: essa medida resolve? O próprio secretário reconhece não saber a resposta e isso fragiliza o ponto de vista.
Crimes bárbaros perpetrados por adolescentes reforçam o coro dos que veem na redução da maioridade penal uma solução, mas quase sempre o debate deixa de lado problemas graves que deveriam anteceder qualquer discussão sobre o tema.
O vergonhoso sistema carcerário brasileiro é um desses males, talvez o mais complicado deles. Em um regime democrático, a pena não tem caráter de vingança, mas de ressocialização, além naturalmente de servir de exemplo para demonstrar a outros postulantes ao “mundo do crime” que tal caminho é uma esparrela.
Ocorre que falar de ressocialização nas prisões brasileiras chega a ser piada. Superlotadas, comandadas por facções criminosas, permeáveis às drogas e aos celulares, as cadeias estão mais para home office dos bandidos. A lei penal fala em colônia agrícola ou industrial no regime semiaberto, o que permitiria ao preso trabalhar, aprender uma profissão e, enfim, ressocializar-se. Porém, onde existem tais colônias?
E as instituições dedicadas a acolher menores infratores? Elas de fato recuperam os jovens ou servem apenas como antessala da criminalidade barra pesada? Há uma proposta, alternativa à redução da maioridade, de ampliar o tempo de cumprimento de medida socioeducativa de três para oito anos. Será que funciona, quando se sabe que as tais medidas só existem na teoria?
A pena hoje tem unicamente o caráter de martírio para a maioria dos presos (os que não comandam o crime lá de dentro), mas não cumprem o papel de recuperar ninguém. Pelo contrário, as celas superlotadas brutalizam e as condições gerais do sistema não tornam o apenado um sujeito melhor. O mais provável é que ele saia da cadeia muito mais propenso a cometer novos delitos.
É por isso que parece duvidoso o caminho da redução da maioridade penal. Qual o sentido em se ampliar a faixa etária sujeita a um sistema falido? A ideia de que os problemas da segurança pública serão resolvidos com uma canetada, sem os investimentos estruturais necessários, não passa de ilusão, alimentada por uma sede de vingança aguçada pela mídia. Além disso, não há respaldo em nenhum dado estatístico sério a indicar que diminuir a idade penal seja um remédio eficiente para combater o crime.
Não se trata de ser a favor ou contra a redução da maioridade, visto que o sentido de poupar alguém do sistema penal está ligado à imaturidade e falta de compreensão do que se faz. É lógico que quase todo adolescente – até com menos de 16 – já tem plena consciência da natureza de seus atos, daí ser tão tentador o argumento do secretário Barbosa e de tantos outros. Porém, uma sociedade amadurecida não pode tomar decisões sem refletir de maneira ampla sobre os problemas, analisando com objetividade e serenidade na busca de soluções coerentes e efetivas.
No que diz respeito à redução da maioridade penal, há o risco de que, em vez de resolver um problema, o “remédio” possa agravar o mal que se pretende combater.
Ricardo Ribeiro é advogado.

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ricardo artigosRicardo Ribeiro | ricardo_rb10@hotmail.com
 

Não obstante as evidentes e inegáveis diferenças no aspecto pessoal, a semelhança que vai se revelando entre Vane e Azevedo encontra-se no vácuo existente no gabinete do prefeito.

 
O eleitor itabunense optou pela moral ao escolher seu prefeito em outubro de 2012. Não preferiu o mais competente, se é que havia alguém com esse perfil no cardápio, mas sim o que era ou parecia ser mais correto, no sentido de probo, honesto, homem de família e princípios.
Vane do Renascer oferecia-se como o exato contraponto ao então prefeito e candidato à reeleição, José Nilton Azevedo. Hoje, porém, parecem surgir semelhanças indesejáveis no que pertine à gestão. Ou à falta desta.
Como símbolo, a espessa fumaça negra que subiu aos céus nesta quinta-feira, 4, em um incêndio no “canteiro de obras” da Prefeitura, falou por si. Um internauta brincou no Facebook: “ainda não habemus prefeito”.
O engraçado é que em nenhum momento, durante a campanha, Vane procurou evidenciar que seria um gestor eficiente. Sua propaganda destacou de maneira mais forte a defesa de bons valores e a construção de uma onírica “cidade de paz”. Falava a um eleitor que aprova os bons costumes, embora nem sempre os pratique, e que está cansado de viver em uma cidade dominada pela desordem e a violência. Sobre o “como fazer”, nada disse nem lhe foi perguntado.
Não obstante as evidentes e inegáveis diferenças no aspecto pessoal, a semelhança que vai se revelando entre Vane e Azevedo encontra-se no vácuo existente no gabinete do prefeito. Assim como o ex-gestor, o atual aparenta ser alguém que não tem efetivamente as rédeas do poder nas mãos. Há certa dispersão no campo das responsabilidades, mas o precipitado desgaste do eleito junto à opinião pública indica que o eleitor já decidiu a quem condenar.
Quem votou no certinho, hoje exige o competente e nem se preocupa se a imagem apresentada em campanha deixa de corresponder à realidade em algumas situações. Prova disso é a pequena repercussão do ato pelo qual o prefeito agraciou o próprio filho, servidor efetivo do município, com uma função gratificada.
Não é incomum o eleitor aquiescer a tais práticas, admitindo inclusive que “se estivesse lá, faria o mesmo”. O que irrita de fato o sujeito é a deficiência da coleta de lixo, o buraco na rua, a falta de água na torneira, o salário e o ônibus atrasados. Uma prova inequívoca de que os critérios das cobranças diferem dos critérios do voto e se aproximam dos valores efetivamente vivenciados pelo eleitor. Na campanha, ele sonha como a vida poderia ser; depois do voto, preocupa-se com as mazelas da vida como ela é.
Ricardo Ribeiro é advogado e blogueiro.