Moacyr traça plano de ajuste frente a sequestro de recursos por ordem judicial
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O prefeito Moacyr Leite Júnior determinou ajuste no orçamento municipal devido a um sequestro de recursos para o pagamento de precatórios em Uruçuca. O sequestro foi ordenado pela Justiça. Já no início desta semana, o prefeito havia se reunido com a equipe para tratar de questões administrativas e apresentar o balanço financeiro pós-bloqueio.

Com o sequestro de recursos, afirma Moacyr Leite, a Prefeitura adota ajuste para continuar honrando todos os compromissos. O pagamento em dia, reforça o prefeito, é das marcas da gestão ao longo dos seus seis anos.

Moacyr define como delicado o momento para as gestões municipais. “Contamos com a colaboração e compreensão de todos os colaboradores para que, juntos, possamos superar este grande desafio”, completou.

Panorâmica do Centro Administrativo da Bahia (CAB), sede do governo baiano || Foto Minha Salvador
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A Bahia terá orçamento de quase R$ 64 bilhões em 2022, conforme projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviada à Assembleia Legislativa pelo governo estadual, na última sexta-feira (30). O valor significa crescimento de 18,7% em comparação com os R$ 53,8 bilhões deste ano. A previsão é de aumento de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado no próximo ano, conforme o Ploa.

Segundo o secretário interino do Planejamento, Cláudio Peixoto, a “proposta contempla a continuidade das ações governamentais e a gestão estratégica dos Programas do Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia (PPA 2020-2023)”.

A área social, que segue como prioridade para o Governo do Estado, está contemplada com 63,5% do total de recursos orçados para 2023 – R$ 39,8 bilhões. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista na proposta, as funções Educação (18,1%), Saúde (14,0%) e Segurança Pública (9,4%), além da Previdência Social (15,7%).

Dos R$ 11,3 bilhões destinados à função Educação, R$ 2,9 bilhões são referentes ao repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

PERSPECTIVAS

Para Cláudio Peixoto, a conjuntura econômica para a Bahia em 2023 ainda é desafiadora, mas os investimentos tendem a dinamizar a atividade econômica. De acordo com a SEI, mesmo diante de conjunturas adversas e incertas, a manutenção do nível de investimentos públicos, ao longo dos anos, teve papel importante no desenvolvimento estadual, o que, segundo o órgão, alimenta a expectativa de que a continuidade destes investimentos, principalmente em infraestrutura, contribua para o crescimento do emprego, da renda e da produtividade a médio e longo prazo.

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Do Uol
Ano de eleição municipal e a situação se repete em várias cidades do Brasil: de olho nas urnas, políticos lançam ou apressam obras que, em muitos casos, estavam paradas ou cujos cronogramas previam outras datas de inauguração, para não mencionar a necessidade ou a prioridade de algumas dessas obras.
São ruas com trechos interdidados, praças fechadas, recapeamentos de vias, calçadas onde a passagem de pedestres se torna quase impossível e outras variedades. Alguns municípios viram verdadeiros “canteiros de obras” nesta época. Pela legislação eleitoral, candidatos à eleição só podem participar de inaugurações de obras até o dia 7 de julho.
A prática de concentrar inaugurações de obras em anos eleitorais é recorrente no país e ruim para a gestão pública, avalia o professor do Departamento de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Marco Antonio Teixeira.
“É muito comum os governantes do Brasil fazerem isso. Deixarem seu pacote de investimentos para o ano eleitoral, exatamente para aumentar a sua popularidade para ter condições de se reeleger ou de fazer o seu próprio sucessor”, diz.
Pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), com base em dados de 1995 a 2011, revela que o investimento público de prefeituras, governos estaduais e federal, sempre aumenta em ano de eleição. Em contrapartida, quando não há disputa por cargos, há contenção de despesas.