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O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, sancionou ontem (20), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que estima a receita e fixa a despesa para este ano em R$ 464.950.700,00. O dispositivo está publicado na edição nº 503 do Diário Oficial do Município, que pode ser consultado no site da Prefeitura.
Na LOA, está definido para o Orçamento Fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, o montante de R$ 240.478.850,00. Para o Orçamento da Seguridade Social, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência e à assistência social, o valor estimado é de R$ 224.471.850,00.
Outros valores referentes ao orçamento, a exemplo da despesa fixada para os vários setores da administração municipal, podem ser verificados no link informado acima.
 

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Ceplac sofre com corte gigantesco no orçamento de 2013.
Ceplac sofre com corte gigantesco no orçamento de 2013.

Sem rodeios nem cerimônia, o Governo Federal meteu o facão no orçamento da Ceplac. O órgão da lavoura cacaueira terá que sobreviver até o final do ano com um corte de 70% no seu orçamento, conforme fonte do PIMENTA.

A determinação do Governo Dilma ocorre em um momento em que a Ceplac retoma à condição de protagonista com as discussões sobre conservação produtiva e desenvolvimento sustentável.

Ontem, quando o superintendência do órgão na Bahia disse que 2013 é “um ano particularmente difícil para a Ceplac do ponto de vista do orçamento” deixou claro o aperto, mas poucos imaginavam a dimensão.

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A Prefeitura de Itabuna apresenta nesta segunda-feira, 30, à Câmara de Vereadores, o projeto de lei orçamentária para 2014. A proposta estima uma recursos de R$ 430.841.200,00, consideradas as receitas ordinárias, repasses do Fundeb, SUS, fundos estadual e nacional de assistência social, royalties, convênios e alienação de bens.

Segundo o secretário de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Júnior, mais de 60% das receitas serão destinadas a cobrir despesas de custeio da Administração, Saúde, Educação e Assistência Social. Ele observou que, além desses gastos, há os repasses feitos ao legislativo, parcelas de financiamentos e pagamentos de débitos renegociados com FGTS e INSS.  “No final, sobra muito pouco para investimentos em grandes obras e projetos”, afirma.

Wenceslau Júnior diz que o município buscará recursos federais, por meio de convênios e financiamentos, para assegurar obras de infraestrutura. Segundo ele, vários projetos foram submetidos à apreciação de ministérios e alguns já estão aprovados, “a exemplo das creches-escola dos bairros São Pedro, Vila Anália, Novo Horizonte, Nova Ferradas, Loteamento Gleber Gally e Santa Inês”.

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apertando-o-cinto

A ordem no Governo da Bahia passou a ser a de apertar o cinto. Nesta quinta-feira, 15, quando um novo secretário assume a pasta da Fazenda (Manoel Vitório, que deixou a Administração e substitui Luiz Alberto Petitinga), o Estado divulga novo contingenciamento nos gastos.

As medidas, publicadas na edição de hoje Diário Oficial do Estado, complementam outras que foram anunciadas há 15 dias, novamente poupando apenas as Secretarias da Educação e da Saúde. Faz paz parte do remédio amargo a determinação para que todas as pastas exonerem 10% dos ocupantes de cargos de confiança.

Outras determinações do decreto publicado nesta quinta-feira são: redução de 20% da frota de veículos e de 50% nas autorizações de viagem. Também está suspensa a contratação de empresas de consultoria e a locação de veículos e imóveis, além de ter sido estabelecida restrição a medidas que impliquem na elevação das despesas com pessoal.

O governo não divulgou quanto espera economizar com mais esse enxugamento. Nos cortes determinados há 15 dias, a economia estimada foi de R$ 250 milhões.

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Legislativo rejeita proposta do governo Vane

A Câmara de Vereadores de Itabuna realizou esta tarde a segunda apreciação da proposta do governo municipal de remanejamento de R$ 8 milhões do orçamento municipal. A matéria foi rejeitada e o placar repetiu o da primeira votação: 20 votos contrários e apenas um favorável.

Mais que uma reprimenda à gestão financeira do município, a posição dos vereadores é vista como um sinal claro de que a relação entre legislativo e executivo não é boa.

Durante a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também nesta terça, 16, vereadores criticaram o governo por vacilos na tramitação da matéria. Primeiro, o executivo enviou o projeto sem o Anexo de Metas e, numa segunda tentativa, a proposta da LDO foi apresentada com o complemento, mas recheado com diversos erros.

Vereadores, tanto da oposição quanto da situação, disseram que foi necessário deslocar a secretária parlamentar Margareth Brandão temporariamente para a Prefeitura, a fim de orientar os técnicos do governo e corrigir o projeto antes de reenviá-lo ao legislativo. Numa atitude de ironia com o executivo, a servidora recebeu homenagens na sessão plenária.

Um dos críticos mais ácidos, como de costume, era o vereador Ruy Machado (PTB). Segundo ele, o governo não enviou para a Câmara um projeto de LDO, mas sim uma “colcha de retalhos”.

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Do Estadão
Pelo menos metade dos Estados pretende aumentar os gastos com publicidade em 2013. De acordo com levantamento feito com 23 dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, 12 têm planos de incrementar a verba com propaganda institucional e de utilidade pública neste ano. Em média, o gasto dessas administrações com divulgação das gestões deve crescer 37,35%.
São Paulo, com R$ 226 milhões, Distrito Federal, com R$ 138 milhões, e Bahia, com R$ 117 milhões, são os Estados com a maior previsão de gastos com publicidade em 2013. A previsão de despesas do governo paulista é de R$ 5 por habitante, um dos menores orçamentos per capita do País.
No Distrito Federal, se executado o orçamento proposto pelo próprio governo, o gasto por habitante vai alcançar R$ 54, o maior do Brasil. No ano passado, o governo distrital de Agnelo Queiroz (PT) orçou, em valores atualizados, despesas ainda maiores com propaganda: R$ 155 milhões.
Na Bahia, de Jaques Wagner (PT), os gastos com publicidade governamental chegam a R$ 8 por habitante. O governo do Estado diminuiu a previsão de gastos neste ano. Em 2012, foram R$ 131 milhões, em valores atualizados.
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A Santa Casa de Itabuna espera receber em breve a primeira parte de uma verba federal de R$ 2 milhões, para investir em setores como o de pediatria do Hospital Manoel Novaes. A inclusão dos recursos no Orçamento Geral da União resultou de esforço suprapartidário da bancada baiana na Câmara dos Deputados.
Essa rara conjunção de forças foi lembrada nesta segunda-feira, 28, durante o  evento comemotativo dos 96 anos da instituição. Além de deputados federais como Geraldo Simões (PT), que estava presente à solenidade, e Jânio Natal (PRP), a provedoria mencionou a ação do deputado estadual Augusto Castro (PSDB), que mobilizou a bancada federal tucana em favor da emenda ao orçamento.

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Começou hoje e prossegue até esta quarta-feira, 13, em Ilhéus, o II Ciclo Preparatório para os 21 anos do ECA, evento que tem como tema “Lugar de Criança é no Orçamento”. A atividade acontece  no auditório Jorge Amado, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), e conta com a participação de membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos exatamente neste dia 13 de julho. Apesar de estar em vigor há bastante tempo, a efetiva implementação da lei ainda não se tornou uma realidade. O ciclo de debates se propõe a discutir essa situação e apontar a importância do orçamento público para fazer com que as garantias das crianças e adolescentes não fiquem apenas no papel.

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Legislativo e Executivo começam a se afinar, depois da posse do “independente” Ruy Machado (PRP) na presidência da Câmara de Vereadores de Itabuna.

A prova mais evidente foi dada na tarde desta quinta-feira, 06, quando o orçamento do município para 2011 foi aprovado pelo plenário, com direito a cereja no bolo do prefeito José Nilton Azevedo: a autorização de suplementação orçamentária de 30%. A lei aprovada nesta tarde prevê receitas da ordem de R$ 400.624.000,00.

Com a apreciação da matéria, os vereadores correram para casa e arrumaram as malas para o recesso. Agora, entram em merecido gozo de férias, já que ninguém é de ferro.

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O orçamento da Bahia aprovado pela Assembleia Legislativa para o ano de 2011 prevê a destinação de recursos da ordem de R$ 2,4 bilhões para a segurança pública. A dotação orçamentária é 21,7%  superior à de 2010 e, segundo o governo, a maior parte das verbas para este setor serão empregadas na aquisição de veículos e novos equipamentos de proteção, oferta de treinamento para peritos, policiais e bombeiros, além da formação de novos policiais.
A área social como um todo será priorizada pelo governo, conforme o processo de construção do Plano Plurianual 2008 – 2011. De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Antônio Alberto Valença, 96% dos territórios baianos apontaram o social como prioridade. O setor teve um incremento de 17,5% em relação a 2010, e será contemplado com R$ 16 bilhões.

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Ficou provado na tarde desta segunda-feira, 13, que as relações entre executivo e legislativo em Itabuna são hoje as piores possíveis. No plenário da Câmara de Vereadores, aconteceria a votação da Lei Orçamentária de 2011, o que ficou estipulado em convocação expedida na quinta-feira, dia 09.
Os membros da Casa, porém, resolveram boicotar a sessão. Apenas três fiéis governistas compareceram, incluindo o presidente Clóvis Loiola. Outros dois justificaram a ausência e oito simplesmente não deram as caras nem se deram ao trabalho de justificar.
Os oito são exatamente os vereadores que se rebelaram contra o prefeito, escolhendo Ruy Machado (PRP) para presidente. O prefeito trabalhou para viabilizar a eleição de Milton Gramacho (PRTB), mas seu projeto foi sabotado pelo secretário municipal da Administração, Gilson Nascimento.
De acordo com a Secretaria Parlamentar, será convocada uma nova sessão, antes do recesso, para a votação do Orçamento.

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A Câmara de Vereadores de Itabuna abriu o prazo para a apresentação de emendas ao anteprojeto da Lei Orçamentária Anual de 2011. As sugestões poderão ser protocoladas na Secretaria Parlamentar, a partir desta quinta-feira, 28, até o dia 21 de novembro. Além de vereadores, entidades e também os cidadãos têm direito de apresentar emendas à proposta do orçamento.
Uma audiência pública para discutir a matéria foi programada para o próximo dia 11, a partir das 15 horas, no plenário da casa.

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Depois de dar o “presente de São João” ao prefeito de Itabuna, o presidente da Câmara de Vereadores, Clóvis Loiola, foi ouvido pelo repórter Fábio Roberto e negou ter quebrado a porta que dá acesso à sede do legislativo municipal (confira a imagem no post abaixo).

Loiola diz ter convocado um chaveiro, após constatar que haviam bloqueado a fechadura com o uso de cola e palitos. “Foi coisa de gente sem caráter e se tiver sido funcionário, não serve para estar conosco”, indignou-se o presidente.

Fato é que, dessa vez, mesmo tendo que arrombar a porta, Loiola aplicou um golpe nos cabeças da oposição – Wenceslau Júnior e Roberto de Souza – que se encontram fora da cidade. O “bestinha”, como muitos o veem, aproveitou a ausência para votar o presentão e dar nos oposicionistas uma goleada maior que a de Portugal sobre a Coreia do Norte.

Com a ampliação da possibilidade de remanejar o orçamento, de 20 para 60 por cento, Azevedo poderá quitar os salários dos servidores, que estavam sob ameaça de passar as festas juninas na pindaíba. A Prefeitura de Itabuna vive sérias dificuldades, com a combinação de gastos excessivos e irresponsabilidade no cumprimento de obrigações com o INSS.

Desde março, cerca de R$ 10 milhões já foram sequestrados das contas do governo municipal para quitar débitos com a Previdência.

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A prefeitura de Itabuna precisa dar um “freio” no chororô das perdas de receita. O secretário de Planejamento, Maurício Athayde, aqueeele árduo defensor da reforma tributária escorchante, afirmou que o município foi desfalcado pela crise econômica em R$ 61 milhões em 2009, no comparativo com 2008.

Mentira. Essa perda ficou em, no máximo, R$ 25 milhões. Eles incluem nesta conta os R$ 36 milhões pagos em 2009 pelos serviços de média e alta complexidade da saúde.

Da forma como o secretário quer fazer crer, parece que a prefeitura continua sendo a responsável por estes pagamentos. Outra mentira. Os recursos da média e alta complexidade continuam vindo (e, agora, sendo corretamente aplicados na saúde). Os R$ 36 milhões, hoje, são geridos pelo governo do estado, responsável pelo pagamento à rede conveniada.

A administração do prefeito Capitão Azevedo tem erros e acertos (e tem acertado acima do nível do seu antecessor!). Por isso, não precisa de malandragem contábil/orçamentária para justificar falhas, principalmente na saúde.

Transparência não é isso.

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Itabuna terá orçamento de R$ 280.117.664,72 em 2010, de acordo com projeto de lei lido nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores. O montante é R$ 56 milhões superior ao deste ano (R$ 224,9 milhões). De acordo com a assessoria de comunicação do Legislativo, a Câmara divulgará edital estabelecendo os prazos de tramitação do projeto de lei orçamentária. Além de vereadores e entidades, cidadãos também podem apresentar emendas ao Orçamento 2010.