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:: ‘Otávio Mangabeira’

OU RESTAURE-SE A MORALIDADE OU…

(4) Luiz      ConceiçãoLuiz Conceição

 

“No Brasil as coisas acontecem, mas depois, com um simples desmentido, deixaram de acontecer”.

O governador baiano Otavio Mangabeira, com mandato de 1947 a 1951, cunhou a frase que, durante anos, mais envergonhou aos nascidos na Bahia: “Pense num absurdo, na Bahia tem precedentes”.

Há anos, a máxima do ex-mandatário poderia ter sido estendida ao Brasil sem supressões ou adendos.

A divulgação dos vídeos das colaborações premiadas de dirigentes e ex-executivos da construtora baiana Odebrecht a procuradores federais não deixa dúvidas: Se culpas ou dolos há, portanto não existem santos ou demônios na política nacional e no empresariado, incluindo a mídia.

A mesma que agora gasta tonéis de tinta, contas de energia elétrica de emissoras de rádio e TV e de expectadores, a contar a narrativa que não esconde seus interesses.

E o povo, a tudo assiste bestializado, mesmo fenômeno relatado quando da “Proclamação da República”, em 1889.

A lembrança que me vem é do antigo humorista brasileiro Stanislaw Ponte Preta, Lalau, apelido do jornalista Sérgio Porto, que morreu em 1968: “Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!”.

É dele também a frase: “No Brasil as coisas acontecem, mas depois, com um simples desmentido, deixaram de acontecer”.

Luiz Conceição é jornalista.

JUIZ DE ITABUNA APLICA O “PRINCÍPIO DO ARMENGUE”

EXCLUSIVO

Um despacho do juiz da 4ª Vara Cível de Itabuna, Waldir Viana Ribeiro Júnior, revela indignação com a falta de estrutura da justiça no Estado. Num processo em que uma senhora exige indenização por danos supostamente causados em uma cirurgia, o magistrado observou que a parte não teria recursos para arcar com os honorários da perícia médica, os quais deveriam, por lei, ficar por conta do Estado.

Segundo o juiz, a produção da prova pericial é necessária no caso, “a fim de que profissional habilitado possa examinar a documentação médica encartada, bem como a própria pessoa da autora, a fim de estabelecer se foram ou não adotados os procedimentos e protocolos cabíveis no atendimento”.

Apesar da obrigação do poder público de cobrir a despesa da perícia quando a parte não tem condições, Viana observou no despacho que “diferentemente do que ocorre noutras unidades federativas mais avançadas, o Estado da Bahia não possui órgão com atribuição para perícias quando se tratarem de partes economicamente hipossuficientes (pobres)”.

Com a intenção de suprir a falta de estrutura da justiça para assegurar o direito da parte, o juiz recorreu ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e referiu-se ao tal princípio do armengue.

“Diante do impasse, aplicando-se o velho princípio do armengue  que vigora no processo civil baiano, determino a remessa de cópia integral dos autos ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, solicitando-se a gentileza de indicar profissional que aceite servir como perito judicial sem adiantamento de honorários, que poderão, ou não, ser pagos futuramente a depender do resultado do processo”.

Está aí mais uma para a lista de precedentes desta Bahia de Otávio Mangabeira…

alba



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