Ex-prefeito de Camacan terá de devolver R$ 14 mil e foi multado em R$ 3 mil
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) apontou sobrepreço no valor do peixe comprado e distribuído, em 2019, pelo ex-prefeito de Camacan, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, o “Oziel da Ambulância”. O pescado foi adquirido para a distribuição durante a Semana Santa. Por isso, o ex-prefeito foi punido, nesta terça-feira (3), pelos conselheiros do órgão de fiscalização.

O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 14 mil, com recursos pessoais, referente ao sobrepreço em relação à média de preços praticados na região. O ex-prefeito ainda foi multado em R$3 mil.

Segundo a relatoria, o valor unitário praticado pelo município de Camacan – R$ 14,00 – para aquisição do peixe tipo “Corvina” se mostrou superior ao preço médio praticado pelos demais municípios da região – R$ 12,60 –, o que indica um desembolso R$1,40 a mais por quilo de peixe. Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna isso não se justifica, especialmente se considerado o volume total adquirido, correspondente a 10 toneladas.

IMPROBIDADE

O relator também considerou que a divulgação da “Carta Convite” apenas no mural, na sede da entidade responsável pela licitação, não foi suficiente para garantir a ampla divulgação do certame, vez que restringiu a competitividade.

Ele afirmou, em seu voto, que a Prefeitura de Camacan deveria publicar o instrumento convocatório, no mínimo, em seu sítio oficial da Internet, como lhe obriga o § 2º, do art. 8º, da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), o que não ocorreu.

Concluiu ainda que a matéria institucional publicada pelo site oficial da prefeitura – com fotografias e referências pessoais ao ex-prefeito –, possui características de autopromoção, vez que extrapola os limites do caráter educativo, informativo ou de orientação social.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurado Guilherme Costa Macedo, também opina pela procedência da irregularidade atinente à prática de sobrepreço. O ex-prefeito pode recorrer da decisão .

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Prefeitos Valete, de Jussari,  e Oziel, de Camacan, têm contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta terça-feira (10), as contas de 2018 dos prefeitos Oziel da Cruz Bastos, o Oziel da Ambulância, de Camacan; e Antônio Carlos Valete, de Jussari. A abertura irregular de crédito suplementar e a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal foram as principais irregularidades que motivaram a reprovação dessas contas.

De acordo com o TCM, no município de Camacan, os gastos com pessoal representaram 64,48% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Oziel foi multado em R$48.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios.

O prefeito de Camacan informou ao jornalista Andreyver Lima que mantém esforços no sentido de se adequar a lei, que exige percentual de gastos com pessoal de 54%, no máximo. “Tive a oportunidade de apresentar aos conselheiros as medidas que tomamos com o objetivo de reduzir o índice de pessoal exigido por lei. Recebemos o município em 1º de Janeiro de 2017, com índice superior a 71%. Hoje conseguimos reduzir para 60%.  O que demonstra o esforço da gestão em se adequar ao cumprimento da lei.”

Sobre a decisão do Tribunal de Contas, Oziel pretende pedir reconsideração, pois a rejeição foi exclusivamente por índice de pessoal. “A orientação que recebemos do TCM para que pudéssemos cumprir o índice seria demitir servidores concursados, e eu como servidor que sou, jamais faria.” afirmou.

Em Jussari, a causa da rejeição das contas foi a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes, bem como a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada, segundo informou o órgão de fiscalização. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Antônio Carlos Valete em R$5 mil. Os prefeitos podem recorrer da decisão do TCM. Atualizado às 11h25min desta quarta-ferira (11).

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Oziel e o vice, Paulo do Gás, que deverá assumir o cargo hoje || Foto Reprodução

O prefeito de Camacan, Oziel Bastos, mais conhecido como Oziel da Ambulância, deverá se afastar do mandato para cuidar da saúde. Nesta quinta (30), o pedido de afastamento foi protocolado na Câmara de Vereadores. Durante o período em que o prefeito estiver afastado, o município será comandado pelo vice, Paulo do Gás. A posse do vice deve ocorrer ainda na tarde de hoje.

Oziel está afastado do cargo há quase 10 dias, após sentir fortes dores e ser transferido para o Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, onde foi diagnosticado que o prefeito estava com pancreatite (inflamação do pâncreas). Apesar da melhora no quadro de inflamação, Oziel continuou internado, sendo transferido para o Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna, dias depois. O gestor do município baiano permanece internado na unidade da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna.

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Oziel: saída sem volta.
Oziel: saída sem volta.

Segundo colocado na disputa pela prefeitura de Camacan em 2012, o empresário “Oziel da Ambulância” disse que a saída do PCdoB é definitiva. “Não estou mais filiado ao PCdoB. A decisão foi tomada. Não retorno mais”, disse ele ao PIMENTA.

Ontem, o comando regional do partido havia afirmado que o político continuava no partido. “Eu me afastei e, por enquanto, não tenho partido”, disse, afirmando que somente vai pensar em filiação partidária em 2014.

Se fica a lamentar a perda de um quadro estratégico na região de Camacan, o presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães, pode ficar aliviado. Oziel disse que saiu do PCdoB, porém marchará com o comunista nas eleições de 2014, apoiando-o na corrida por uma vaga na Câmara dos Deputados.