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Michel Lima, do Sebrae no sul da Bahia || Foto Maurício Maron/Agência Sebrae
Michel Lima, do Sebrae no sul da Bahia || Foto Maurício Maron/Agência Sebrae

O Sebrae está oferecendo orientação gratuita para microempreendedores individuais (MEI) na renegociação de dívidas com a Receita Federal. O parcelamento é válido para boletos em aberto até maio de 2016. O MEI tem até 2 de outubro deste ano para aderir ao parcelamento.

As orientações são passadas pessoalmente ou por meio de telefone pelo Sebrae em Ilhéus e em Itabuna. O Ponto de Atendimento em Itabuna funciona na Rua Paulino Vieira, 175, Edf. Lizete Mendonça, Centro. O telefone é o (73) 3613-9734. Já em Ilhéus, o endereço do Sebrae é a Praça José Marcelino, 100, Centro, telefone (73) 3634-4068.

– As unidades estão à disposição para esclarecer, passo a passo, como funciona o programa de renegociação – afirma o gerente adjunto do Sebrae, Michel Lima.

Com o parcelamento, diz Michel, o MEI poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais.

Para solicitar o parcelamento, é preciso apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O saldo devedor pode ser parcelado em até 120 meses, e cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50.

CAMPEÕES DE INADIMPLÊNCIA

De acordo com dados do Sebrae, o município de Ilhéus apresenta o menor índice de inadimplência da região Sul da Bahia, com 47,05%, enquanto Itabuna atingiu o percentual de 54,41%, ambos medidos no mês de abril. O aumento na inadimplência foi registrado na maioria dos municípios menores, com índices de até 75,19 %, como é o caso de Maraú.