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:: ‘Parceria Público-Privada (PPP)’

INTENÇÃO DO GOVERNADOR DE FAZER PPP NA EMBASA É CRITICADA PELO SINDAE

Rui Costa é criticado pelo Sindae por PPP da Embasa

O anúncio do governador Rui Costa, feito nesta segunda-feira (1º), de que vai investir em saneamento básico por meio de parcerias público-privadas, as famosas PPPs, mostra um equívoco que pode trazer enorme prejuízo para o estado e a sociedade na avaliação de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae). Os dirigentes do sindicato dizem que Rui Costa tem “incompreensível obsessão por essa parceria privada”.

Ainda na avaliação do Sindae, o governador está deixando de lado estudos da Embasa que não recomendam essa opção e está menosprezando um exemplo danoso bem perto dele, que é a PPP do emissário submarino da Boca do Rio, em Salvador. De acordo com a entidade, a PPP desse emissário foi um contrato assinado no final do governo Paulo Souto, em dezembro de 2006, e que, logo no início da gestão de Jaques Wagner, teve brutal redução.

O valor caiu de R$ 738 milhões para R$ 619 milhões, comprovando um superfaturamento de R$ 119 milhões. Uma cifra escandalosa num contrato assinado com a Odebrecht, mostrando antiga relação do governo baiano com a construtora que hoje figura no centro de um brutal esquema de corrupção com o poder público.

No seu primeiro governo, Rui Costa tentou dar 50% das ações (entre ordinárias e preferenciais) da Embasa para integralizar o capital de uma empresa que ele estava criando, a Bahiainvest. A ação política do Sindicato, relembram dirigentes, evitou que isso ocorresse e gerasse um prejuízo de R$ 1 bilhão por ano à Embasa, devido perderia isenções tributárias que desfruta por ser empresa pública prestadora de serviço essencial.

Segundo o Sindae, estudos feitos por técnicos da Embasa mostram que contratos de PPP demoram em média dois anos para terem os primeiros efeitos, contra quatro meses frente a outras opções, como empréstimos diretos, sendo que na PPP os juros são os comuns de mercado, muito elevados, enquanto os de fonte que a Embasa pode acessar, como empresa pública, são juros subsidiados e portanto mais baratos, podendo captar recursos no Brasil e exterior.

“Os contratos de PPP têm algo danoso a ser discutido pela sociedade: todo o endividamento e todas as garantias do contrato são do ente público, sem nenhum risco para a empresa privada. O governador talvez faça a defesa dela quando observa o resultado da PPP do metrô, não considerando que a Embasa lida com água, bem essencial à vida, que não pode ser gerida na ótica de empresários ávidos por lucro”, aponta o sindicato em nota.

O Sindicato informa ainda que a Embasa hoje é considerada uma empresa organizada, com tranquila gestão financeira, e que vem ampliando consideravelmente as redes de água e esgotamento sanitário, sobretudo com recursos próprios. Caso o governo opte por PPP, avalia a direção do Sindae, vai colocar em risco a sobrevivência futura da Embasa, forçando a mesma a ficar na rotina de pagar esses contratos absurdos e sem ter capacidade de investir como deveria para cumprir seu papel social.

ILHÉUS: GERIR VENCE DISPUTA PARA ADMINISTRAR HOSPITAL DA COSTA DO CACAU

Hospital Costa do Cacau será inaugurado em dezembro || Foto José Nazal

Nazal destaca visão do governo baiano || Foto Maurício Maron

O Instituto Gerir, de Goiânia (GO), venceu a concorrência para administrar o Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), com nota 98,04765.

A disputa final teve, ainda, o Instituto Brasileiro de Apoio à Saúde e do Provida Instituto. O resultado da licitação foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado de hoje.

O Instituto Gerir informa que administra 14 hospitais e unidades de saúde em seis estados. Atualmente, emprega cerca de 5.500 pessoas.

PRIORIDADE

Vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal divulgou o resultado em redes sociais. Ele também comentou o avanço para inauguração do hospital construído na região do Banco da Vitória. “O investimento do governo do estado da Bahia na construção do Hospital da Costa do Cacau é o mais importante feito nas últimas décadas não em Ilhéus, mas na Região”, disse ao PIMENTA.

Nazal, que também é secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Ilhéus, ressalta que a saúde é, notadamente, um dos mais graves problemas que a gente enfrenta em Ilhéus e em outros municípios, sobretudo pela concentração dos procedimentos em Itabuna e Ilhéus. Então, o governo acertou em cheio quando escolheu investimento em um hospital”.

Nazal observa que o hospital, além de atender a demanda por serviços, também será importante para a formados de alunos de cursos da área de saúde da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O Hospital da Costa do Cacau deverá ser inaugurado em dezembro, segundo anúncio do governador Rui Costa.

É PRECISO CORAGEM

claudio_rodriguesCláudio Rodrigues[email protected]

 

Todos nós sabemos que a Emasa não precisa de 400 funcionários para atender bem a população. Mais de 70% do seu quadro funcional é para atender as demandas político-partidárias.

 

 

Para quebrar paradigmas, excluir vantagens, contrariar interesses e buscar o que é melhor para a comunidade é preciso coragem. Em artigo publicado neste site, o prefeito de Itabuna Claudevane Leite, não fugindo do seu script habitual, faz as lamentações de como pegou a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), para depois afirmar que não fará concessão – e muito menos privatização – da estatal municipal e que buscará empresas interessadas em realizar um Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) , sem ônus para o município, a fim de diagnosticar a viabilidade técnica e econômico-financeira da Emasa.

Todos nós sabemos que o município não dispõe de recursos para investir na melhoria do saneamento da cidade. Em qualquer período de maior estiagem, estamos condenados a sofrer com a falta d’água e consumir água salgada – quando esta chega nas torneiras.

O governador Rui Costa propôs ao prefeito a devolução da Emasa para a Embasa com a finalidade de viabilizar uma Parceria Público Privada (PPP) para investir na melhoria do saneamento de Itabuna. Pela declaração do prefeito em seu artigo, isso não vai acontecer, porque o nosso mandatário acredita que é melhor garantir os 400 empregos que existem na Emasa – para não contrariar interesses de Sindicato e de partidos políticos – a devolver a empresa para o Governo do Estado para que ocorram investimentos necessários no setor do saneamento. Todos nós sabemos que a Emasa não precisa de 400 funcionários para atender bem a população. Mais de 70% do seu quadro funcional é para atender as demandas político-partidárias.

A Emasa é um grande cabide de emprego, não só nessa gestão, como nas anteriores. Vão questionar: “você quer pagar uma tarifa cara?” Respondo: prefiro pagar uma tarifa cara e ter o líquido precioso na torneira do que pagar barato e não ter – se bem que nossa tarifa não é tão barata assim. Pagamos taxa de esgoto e o mesmo corre “a céu aberto”. O Rio Cachoeira recebe todos os nossos dejetos sem o menor tratamento, as estações elevatórias de esgoto estão abandonadas. Enquanto o sistema de saneamento estiver sobre o controle do município, essa situação não mudará. Para solucionar essas questões é preciso coragem. Muita coragem.

Cláudio Rodrigues é jornalista e empresário.

ÁGUA NÃO É MERCADORIA, MAS UM DIREITO HUMANO

erick maiaÉrick Maia | [email protected]

Falar em Parceria Público-Privada (PPP) para o saneamento em Itabuna é realmente preocupante, por uma razão muito simples: é entregar o patrimônio público sem riscos de investimento à iniciativa privada e com altas margens de lucratividade.

Sem nenhuma dúvida, essas são as condições para implantação de uma PPP, que nada mais é que uma privatização disfarçada, onde a água é similar a uma mercadoria, invertendo-se assim, a lógica da água como um direito humano fundamental.

Segundo o teólogo Leonardo Boff, “quem domina a água tem poder sobre a vida, e quem tem poder sobre a vida tem poder total”. Nesse sentido, a defesa do saneamento público passa a ser uma questão estratégica de interesse social, o que não é compatível com o ambiente de negócios privados.

Vários são os exemplos do fracasso da privatização da água ao redor do mundo. Na América Latina, chama atenção a “guerra da água” na Bolívia e o processo de reestadualização na Argentina. Mas o caso mais emblemático é, com certeza, o da remunicipalização dos serviços de águas em Paris em 2010, que, após 25 anos nas mãos das maiores empresas privadas do setor, voltou ao controle público, trazendo benefícios tangíveis em relação a qualidade e ao preço dos serviços de saneamento.

Além disso, dos casos de privatização dos serviços de abastecimento de água pelo mundo, o que se sabe é que poucos benefícios trouxeram às populações, principalmente as de regiões periféricas e com baixo poder aquisitivo. A gravidade desta situação levou as Nações Unidas a estabelecer o objetivo de reduzir para metade, até 2015, a percentagem da população mundial que não tem acesso à água potável de forma satisfatória. Estima-se que mais de 1 bilhão e quatrocentos mil pessoas não têm acesso à água potável no mundo e mais de 30.000 morrem todos os dias por problemas de saúde que têm a ver com o acesso à água.

Em relação a Itabuna, a EMASA (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) é, certamente, a maior empresa municipal de saneamento da Bahia, cujo potencial econômico e social é reconhecido em todo o estado, apesar de enfrentar uma situação delicada por falta de investimentos em esgotamento sanitário e em controle de perdas de água, que afetam, significativamente, a regularidade do abastecimento e o faturamento da empresa.

Assim, as discussões sobre os serviços públicos de saneamento no município, que durante todo o ano de 2014 foram intensificadas pelos governos estadual e municipal, mas sem a participação da sociedade, volte em 2015 incluindo os principais interessados nesse processo: a população grapiúna e os trabalhadores da EMASA.

Érick Maia é diretor da base do Sindae e coordenador do Grito da Água de Itabuna.






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