A juíza Emanuele Vita Leite Armede, titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, condenou seis dos oito réus de uma das ações penais originadas pela Operação Xavier, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Conforme a sentença publicada nesta segunda-feira (19) e obtida pelo PIMENTA, as maiores penas foram as dos ex-vereadores Valmir Freitas e Lukas Paiva, condenados a 10 e a 16 anos de reclusão, respectivamente, e com início do cumprimento da punição em regime fechado.
Os empresários Cleomir Primo Santana e Leandro Santos Silva foram condenados a 3 anos e 9 meses de reclusão. Eles administravam as empresas SCM Contabilidade e Licitar, beneficiárias de contratos da Câmara de Vereadores de Ilhéus no biênio 2017-2018, quando a Casa do Povo foi presidida por Lukas Paiva. Os contratos das duas empresas, fechados com a Câmara em 2017, somaram R$ 304.000,00. De acordo com a denúncia do MP-BA e a decisão judicial, os empresários pagaram propinas aos dois ex-vereadores, em troca das contratações do Legislativo que, supostamente, violaram a Lei de Licitações.
Valmir e Lukas selaram aliança em 2016, quando eram colegas de parlamento. Naquele ano, Valmir não concorreu à reeleição e declarou apoio a Lukas, reeleito com votação expressiva no distrito de Inema, reduto eleitoral de Valmir. Eleito presidente da Câmara, Lukas nomeou o aliado para a chefia do Gabinete da Presidência, cargo que, em 2018, passaria ao também ex-vereador James Costa, condenado na mesma ação penal a 3 anos e 6 meses de reclusão.
Conforme a acusação do MP-BA, Lukas deu prosseguimento a esquema que lhe antecedeu na Presidência da Câmara e, para isso, teve a ajuda de Valmir e de outros comissionados, a exemplo de James. A juíza teve o mesmo entendimento.
“[As provas] demonstram cabalmente o dolo do réu Lukas Paiva e evidenciam que ele, na condição de Presidente da CMI, tinha plena consciência da ilicitude subjacente aos atos administrativos praticados, tendo autorizado processos de contratação sabidamente simulados, homologado/ratificado processos de contratação que sabia serem fraudulentos, celebrado contratos superestimados, ordenado a realização de pagamentos que sabia serem superfaturados e efetuado pagamentos que sabia serem indevidos”, escreveu Emanuele Vita.
Segundo o Ministério Público, no período de 2013 a 2018, os cofres da Câmara de Vereadores teriam sido alvo das mesmas fraudes, nas gestões dos ex-vereadores Josevaldo Machado (2013-2014), Tarcísio Paixão (2015-2016) e Lukas Paiva (2017-2018). Juntos, Cleomir e Leandro formariam o polo privado do que o MP chamou de núcleo operacional estável do esquema. O mesmo núcleo também seria composto pelo servidor efetivo Paulo Eduardo Leal do Nascimento, que fez acordo de colaboração premiada e recebeu perdão judicial. Josevaldo e Tarcísio são réus em outras ações da Operação Xavier.
Tesoureiro na gestão de Lukas Paiva, Rodrigo Alves dos Santos também é réu no mesmo processo e fez acordo de colaboração. Ele recebeu pena alternativa de prestação de serviço à comunidade por um ano. Assim como Rodrigo, Joílson Santos Sá exerceu cargos de confiança na gestão de Paiva, primeiro, como controlador interno, depois, chefe do Setor de Transportes. Réu no mesmo processo, Joílson foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão.
A sentença se baseou no mapeamento de transações bancárias entre os réus e na interceptação de telefonemas e recuperação de mensagens de texto, além de provas e informações de outros processos. Os crimes apontados pelo Ministério Público e reconhecidos pela juíza são os de organização criminosa, peculato, fraude a processos licitatórios e corrupção passiva. Cabe recurso da decisão.
