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Deputado João Bacelar torna-se réu por peculato || Foto Lucio Bernardo Júnior/Agência Câmara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) aceitar denúncia tornando réu o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato – desvio de dinheiro praticado por servidor público. Com isso, Bacelar se tornou réu no processo.

Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara dos Deputados. Elas foram contratadas como secretárias parlamentares, mas nunca exerceram a função.

O recebimento da denúncia abre a ação penal, onde os réus terão espaço para se defender e serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. Somente após essa fase, o caso é julgado e o réu é condenado ou absolvido. A defesa de Bacelar pediu a rejeição da denúncia no plenário afirmando que os depoimentos são “imprestáveis”.

O relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que entende “presentes a justa causa para a ação penal” e “todos os elementos para o recebimento da denúncia”. A PGR pede a condenação do deputado à perda da função pública e reparação do dano. Além disso, que ele e a funcionária da construtora, contra a qual também foi recebida a denúncia, devolvam à Câmara dos Deputados o valor do peculato, com correção e juros.

A empregada deixou de ser denunciada por se tratar de pessoa simples, que não demonstrou ter conhecimento dos fatos.

PAGAMENTOS DESDE 2007

Segundo Moraes, a denúncia mostra que ”os fatos delituosos tiveram curso desde o ano de 2007, ao início do primeiro mandato”. Em seguida, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello acompanharam o voto do relator, afirmando haver justa causa para o recebimento da denúncia. “Há indícios de autoria e materialidade”, afirmou Barroso.

Última a votar, a ministra Rosa Weber também votou com o relator, afirmando que nessa fase a plausibilidade da denúncia embasa o recebimento da denúncia. “O recebimento não implica conclusão sobre responsabilização criminal dos agentes.” Com informações do Portal G1.

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Thiago é acusado de desviar R$ 100 mil (Reprodução Luciano da Matta/A Tarde).
Thiago é acusado de desviar R$ 100 mil (Reprodução Luciano da Matta/A Tarde).

A Tarde

Um funcionário da Prefeitura de Salvador foi preso nesta sexta-feira, 25, acusado de desviar mais de R$ 100 mil destinado ao auxílio de desabrigados por conta das chuvas que atingiram a cidade este ano.

Thiago Santos Lima foi detido durante “Operação Chuva”, da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), para investigar desvio de verba da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).

O acusado era gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Semps. Ele tinha uma senha que liberava verba para desabrigados por conta da chuva.

Durante a ação, os policiais apreenderam cerca de R$ 68 mil, além de um tablet, cinco celulares, dois notebooks, um HD e um computador que ele usava para realizar a fraude.

A polícia começou a investigar a fraude depois de receber denúncia da própria prefeitura. Em auditoria interna, que ocorre regulamente, o governo desconfiou da irregularidade quando percebeu que ele repassou R$ 4.200 para uma das vítimas. O alto valor chamou a atenção.

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