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PedrãoPelo menos um dos prefeitos eleitos em outubro se posicionou contra a antecipação de repasse da cota de ICMS de janeiro para 28 de dezembro na Bahia. A antecipação injeta cerca de R$ 140 milhões nos cofres das prefeituras baianas já neste mês (relembre aqui).

Prefeito eleito de Itapé, Pedro Jackson Brandão, Pedrão (PSB), enxerga pepino nas mãos de quem vai assumir a partir de 1º de janeiro, como ele. “Essa antecipação vai beneficiar os prefeitos que não se reelegeram, mas vai prejudicar os que estão chegando”, disse em comentário a este blog.

O repasse antecipado cairia na conta dos municípios nos primeiros dias de janeiro. Quem sai agradece, quem vai assumir no dia 1º…

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou em definitivo o registro do prefeito eleito de Itapé, Pedro Jackson Brandão, Pedrão (PSB). Ele já havia sido liberado em decisão monocrática do ministro Arnaldo Versiani, mas houve recurso do Ministério Público Federal. No julgamento desta noite, Pedrão venceu por 7 a 0.

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O ex-prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão, Pedrão (PSB), disse que não se considera fora do páreo eleitoral no pequeno município baiano, apesar da decisão da Justiça Eleitoral. A candidatura de Pedrão foi indeferida nesta semana. Ele sustenta que a liminar concedida pela Justiça comum o garante na disputa.

– Estou habilitado, no páreo. Minha candidatura foi indeferida em Itabuna (Itapé está ligado à 27ª Zona Eleitoral), mas obtive liminar em novembro do ano passado. O prefeito [Jackson Rezende] tentou liminar contra minha candidatura, mas não conseguiu.

A liminar obtida por Pedrão sofreu contestação por parte da Câmara de Vereadores, mas ainda está em análise em uma das varas da Fazenda Pública em Itabuna. Ele também já recorreu da decisão eleitoral que indeferiu o seu registro de candidatura. “O juiz entendeu que o parecer do Tribunal de Contas [dos Municípios] bastava, mas quem julga é a Câmara”, diz.