TOP FIVE DO TCM

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Caetano, de Camaçari, lidera lista

Os dez ex-prefeitos baianos mais endividados por multas e ressarcimentos têm débitos que, somados, chegam a R$ 38 milhões. As dívidas foram impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), devido a irregularidades cometidas por eles em suas gestões. Os valores, quando pagos, vão para os cofres municipais.
Quem lidera o ranking é o deputado federal Luiz Caetano (PT), que governou Camaçari por três mandatos e deve R$ 8,7 milhões. Em segundo vem Maria Maia (PMDB), ex-prefeita de Candeias, que tem débitos de R$ 5,9 milhões. O ex-prefeito de Paulo Afonso Raimundo Caires (PSB) é o terceiro, com pendências de R$ 3,6 milhões. Entre os três, Caetano e Caires tentaram voltar em 2016, mas foram derrotados.
A lista tem ainda Pedro da Campineira (PSD), de Itamaraju, e Orlando Xavier (PR), de Casa Nova. Eles devem R$ 3,2 milhões e R$ 3,1 milhões, respectivamente. O levantamento foi realizado pela Satélite com base em informações disponíveis no site do TCM.
Da Coluna Satélite, do Correio24h

PREFEITO DE ITAMARAJU É PUNIDO POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

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Pedro da Campineira foi punido pelo TCM (Foto Divulgação).
Pedro da Campineira foi punido pelo TCM (Foto Divulgação).

O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 18 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na última quinta-feira (07/05), e teve a formulação de representação encaminhada ao Ministério Público Estadual, diante da “forte evidência de prática de ato de improbidade administrativa” em 2013.

De acordo com relatório do TCM, o prefeito cometeu irregularidades em processo licitatório para a contratação de serviços com a locação de máquinas pesadas e caminhões, no montante de R$ 945.400,00. A relatoria identificou a insuficiência de dotação orçamentária para a contratação, a não indicação dos logradouros onde os serviços foram prestados, ausência de justificativa para a realização da despesa, cotação de preço e clareza do objeto da licitação e documentação relativa à regularidade fiscal.

NOVA PUNIÇÃO

Na mesma sessão, o gestor voltou a ser multado, desta vez em R$ 20 mil, pelo cometimento de irregularidades na contratação direta da empresa Viação Botelho, por dispensa de licitação, visando a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e estadual daquela cidade, no montante de R$ 2.528.245,00, no exercício de 2012.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o prefeito violou a regra constitucional da obrigatoriedade da licitação ao ter dispensado o devido procedimento licitatório na celebração do contrato.

Segundo o processo de dispensa, a contratação direta teria se embasado na emergência decorrente da revogação de uma licitação em curso para o mesmo objeto, determinada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itamaraju. Contudo, o gestor não apresentou provas documentais suficientes a demonstrar a situação emergencial alegada. Cabe recurso da decisão.

PREFEITOS DO EXTREMO-SUL LEVAM BOMBA NO TCM

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Jorge Pontes, Bernardo Olívio e Pedro da Campineira: reprovados.
Jorge Pontes, Bernardo Olívio e Pedro da Campineira: reprovados.

Os prefeitos Jorge Pontes (Santa Cruz Cabrália), Bernardo Olívio (Alcobaça) e Pedro da Campineira (Itamaraju) tiveram suas contas de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta (27).
A situação do prefeito de Alcobaça é das mais complicadas. Bernardo Olívio desviou recursos do Fundeb, gastou 65,67% da receita líquida com pagamento de pessoal e cometeu irregularidades em 33 processos licitatórios, seja por falta de licitação, fragmentação de despesa ou ausência de licitação ou inexigibilidade. Foi multado em R$ 51 mil.
Pedro da Campineira, de Itamaraju, levou multa de R$ 94,8 mil e terá de ressarcir os cofres municipais em R$ 173,9 mil. O prefeito gastou R$ 3,4 milhões a mais do que arrecadou. Ele também apresentou, no entendimento do relator Mário Negromonte, gastos excessivos com transporte escolar e locação de veículos (R$ 7,6 milhões), compra de alimentos (R$ 3,7 milhões) e combustíveis (R$ 1,7 milhões), dentre outros.
Jorge Pontes teve as contas rejeitadas, dentre outros motivos, por ter aplicado menos de 15% das receitas em saúde em Santa Cruz Cabrália. O gestor ainda cometeu irregularidades superiores a R$ 27,7 milhões em licitações para a aquisição de alimentos, combustível, medicamento, material esportivo, assessorias e consultorias. Jorge teve as quatro últimas contas rejeitadas pela corte de contas.
Jorge, Campineira e Bernardo ainda podem recorrer da decisão do TCM.

TSE DETERMINA RETORNO DE PREFEITO EM ITAMARAJU

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O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu favoravelmente a uma ação cautelar de efeito suspensivo, que pedia o retorno e manutenção do prefeito de Itamaraju, Pedro da Campineira (PHS), no cargo, até que seja julgada ação por abuso de poder econômico da chapa nas eleições de 2008.

Campineira era vice do eleito Frei Dilson (PT), que renunciou em março para disputar uma vaga à Assembleia Legislativa. Os dois foram cassados pelo TRE, na semana passada, mas a decisão ainda cabia recurso. Apesar disso, Marisette Carletto (PSL) aceitou assumir a prefeitura na última segunda-feira, 31. E logo desceu a caneta. Exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados e cancelou os contratos existentes.

Marisette ficou menos de 48 horas no cargo. Com a decisão de Versiani e a jurisprudência do TSE de que o prefeito seja mantido na cadeira para se evitar alternâncias, é provável que Campineira permaneça como mandatário até que saia a decisão final, a ser proferida pelo TSE.

O blog conversou com o secretário de Governo de Itamaraju, o advogado Luciano Reis Porto. Uma cassação de mandato de Campineira não afetaria os seus direitos políticos nem os do ex-prefeito Frei Dilson, segundo Porto. “O TRE desconstituiu mandatos. Ninguém perdeu direitos políticos”, disse. A expectativa do grupo de Campineira e Frei Dilson é que o retorno de Campineira ao cargo se dê ainda nesta quarta.

A cidade vive uma situação inusitada. O juiz eleitoral Rodrigo Quadros é filho de um dos ex-coordenadores da campanha eleitoral de Marisette Carletto em 2008. Como o ex-prefeito Frei Dilson perdeu foro privilegiado, as ações eleitorais contra ele seriam julgadas por Quadros.

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