GOVERNO ANTECIPA 13º SALÁRIO DE BENEFICIÁRIOS DO INSS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

INSS PASSA A SER RESPONSÁVEL PELA PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Prova de Vida será responsabilidade do INSS || Foto Marcello Casal Jr./ABr
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Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

INSS CRIA SERVIÇO PARA AJUSTAR MARCAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

Amanhã é o último dia para recorrer de pedido de benefício negado do INSS || Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.

O INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata do assunto.

O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.

PRESO POR NÃO PAGAR PENSÃO, EDILSON É SOLTO APÓS QUATRO DIAS

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Edilson Capetinha é solto depois de quatro dias detido.
Edilson Capetinha é solto depois de quatro dias detido

Do Correio da Bahia

Depois de quatro dias detidos por dívida de pensão alimentícia, o ex-jogador de futebol Edilson Silva Ferreira, conhecido como Capetinha, foi solto na noite desta sexta-feira (18). A informação foi  confirmada pela assessoria de comunicação  da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Capetinha estava preso em cumprimento de um mandado de prisão temporária expedido pela 2ª Vara da Família, em Brasília. Ele foi detido em um shopping de Salvador, na terça-feira (15).

O ex-jogador  passou três dias detido na Coordenadoria de Polícia Interestadual (Polinter), no Complexo dos Barris, e foi transferido para Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, no início da tarde da última quinta-feira (17).  Após a prisão, o ex-atleta teve bens bloqueados a pedido do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) em função de dívidas trabalhistas. O valor é estimado entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões, segundo o TRT. Os processos, de acordo o Tribunal, estão em andamento desde 2011.

O CORREIO tentou falar com a defesa de Edilson, mas até a publicação dessa reportagem não teve retorno. O atleta teria feito um acordo em relação à dívida com a pensão para conseguir a liberação, mas o valor envolvido não foi

HISTÓRICO DE PRISÕES

Capetinha já tem um histórico de prisões por dívida de pensão alimentícia. Esta é a terceira vez que o ex-jogador é detido pelo mesmo motivo. A primeira vez aconteceu em março de 2014, também em Salvador. A segunda foi em julho de 2016, em Brasília, com uma dívida de R$ 430 mil.

Edílson também é alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes em pagamentos de prêmios das loterias da Caixa Econômica Federal. Ele chegou a ser conduzido coercitivamente, mas não ficou preso. Segundo a Polícia Federal, ele usaria sua conta bancária para movimentar valores referentes a um esquema que, segundo estimativa, teria desviado cerca R$ 60 milhões em pouco mais de um ano.

TRABALHADOR TERÁ DE CONTRIBUIR POR 49 ANOS PARA RECEBER APOSENTADORIA INTEGRAL

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Governo apresenta mudanças propostas para a área da Previdência Social (Foto Antônio Cruz).
Governo apresenta mudanças propostas para a área da Previdência Social (Foto Antônio Cruz).

Da Agência Brasil

A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito. Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria.

A cada ano que contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais. “Portanto, para chegar a 100% do benefício precisará trabalhar por 49 anos”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O valor da aposentadoria será 51% da média dos salários de contribuição.

Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o teto é R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. De acordo com o governo, o mínimo continuará sendo o salário mínimo.

Clique no “leia mais”, abaixo, e confira as regras propostas para pensões e a idade mínima para aposentadoria.

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BENEFÍCIOS DO INSS ACIMA DO MÍNIMO SERÃO REAJUSTADOS EM 11,28%

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Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste válido, a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).

O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75.

A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.

TETRANETAS DE TIRADENTES DESISTEM DE PENSÃO

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Tiradentes, o mártir da Inconfidência Mineira

Folha:

As duas tetranetas de Tiradentes que pretendiam pedir pensão especial do governo pela morte do mártir da Inconfidência disseram que desistiram de reivindicar o benefício. Uma delas, Carolina Menezes Ferreira, 67, argumentou que o pedido traria “muito desgaste”.

No último dia 26 de janeiro, a Folha revelou que as irmãs Carolina e Belita Menezes Benther, 71, queriam pedir a pensão.

Uma outra irmã delas, Lúcia de Oliveira Menezes, 65, já recebe o benefício graças a uma lei de 1996.

Em nova entrevista anteontem, Carolina disse que “não quer saber disso” e que ficou incomodada com a repercussão do caso e com o assédio de jornalistas.

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