PGE entra no STF por mais vacina para a Bahia || Foto Sesab/Divulgação
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O Estado da Bahia recorreu nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução no número de vacinas da Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde durante os últimos meses. A ação protocolada questiona o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNI) contra a Covid-19.

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) solicita que seja compensada integralmente a defasagem de mais de um milhão de doses recebidas em quantidade inferior à devida. Essa menor provisão de vacinas para o Estado fez com que houvesse sucessivas e constantes interrupções da aplicação de vacinas, tanto de 1ª, quanto de 2ª dose, tornando-se um risco para a população baiana. Segundo o Estado da Bahia, a entrega da quantidade devida de vacinas possibilitará, após o atendimento dos grupos prioritários e a ordem por faixa etária decrescente da população adulta, a inclusão dos adolescentes de 12 a 17 anos, com prioridade para aqueles com comorbidades.

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A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ingressou nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), com nova ação judicial para viabilizar o acesso à vacinação contra Covid. A PGE-BA observa que a decisão até agora permite a compra de vacinas sem autorização da Anvisa, mas não a aplicação.

Ainda de acordo com a PGE, o pedido de autorização ao STF é para possibilitar a aquisição, a importação e a dispensação à população baiana de quaisquer vacinas contra a Covid-19 que já sejam registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou, na falta do registro do órgão, preencham conjuntamente alguns requisitos.

Conforme a ação, os requisitos devem ser já estarem sendo utilizadas pelos respectivos países de origem e que tenham sido liberadas por uma das seguintes agências estrangeiras: Food and Drug Administration (FDA) European Medicines Agency (EMA); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA); ou National Medical Products Administration (NMPA).

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A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) acompanha, por um dos seus procuradores de Estado, o cumprimento do mandado de busca e apreensão na sede da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), nesta quinta-feira (19), de documentos relacionados ao Hospital Regional de Juazeiro e às instituições IBDAH e APMI.

“A orientação é a de garantir o fiel cumprimento da decisão judicial, considerando que o Estado da Bahia é o maior interessado nos esclarecimentos dos fatos”, diz a nota da PGE.

Kannário é interpelado, criminalmente, após chamar policiais de "bundas-moles"
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A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou interpelação criminal contra Anderson Machado de Jesus, conhecido como Igor Kannário. O cantor e deputado federal deverá prestar, na Justiça, as explicações necessárias sobre as declarações contra a Polícia Militar baiana. A ação foi ajuizada nesta segunda (9).

Na segunda-feira de Carnaval, dia 24 de fevereiro, durante passagem pelo circuito do Campo Grande, em Salvador, Kannário chamou de “bundas-moles” policiais militares que faziam a segurança na capital baiana. Teria, também, estimulado reação do público contra os policiais. A atitude de Kannário gerou revolta dentro e fora da corporação, o que levou a PGE a interpelá-lo, criminalmente, após ordem do governador Rui Costa.

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A Secretaria de Administração da Bahia divulga no Diário Oficial do Estado o resultado final do concurso público que visa preencher 56 vagas para assistente e analista da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O resultado pode ser conferido clicando aqui, no item Superintendência de Recursos Humanos.

Vinte vagas neste concurso foram destinadas a analista (nível superior) e 36 para assistente (nível médio).

O analista atuará nas áreas de apoio jurídico, calculista e administrativo. Os salários vão de R$ 1.029,86 (assistente) a RS 3.592,28 (analista). Clique no Leia Mais e confira o resultado final. Os julgamentos dos recursos estão no DOE de hoje.

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As inscrições para o concurso público da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) serão abertas na próxima quarta (5). Serão oferecidas 56 vagas para analista e assistente da Procuradoria. Os salários variam de R$ 1.029,86 (assistente) a RS 3.592,28 (analista)
A inscrição deverá ser feita somente pelo site da empresa organizadora do concurso, a Fundação Carlos Chagas (www.concursofcc.com.br). O edital do concurso será publicado na edição de amanhã (30) do Diário Oficial do Estado. O prazo de inscrição vai até as 14 horas do dia 28 de junho.
O cargo de assistente da procuradoria é destinado a quem possui, pelo menos, o nível médio. São 36 vagas para este cargo. A taxa de inscrição é de R$ 70,00. Cumprindo a legislação, 5% das vagas são destinadas a pessoas portadoras de deficiência.
Quem deseja disputar uma das 20 vagas de analista da PGE deve ter formação superior em Direito para a área de apoio jurídico ou Ciências Contábeis para a apoio calculista. Já as vagas destinadas a apoio administrativo podem ser disputadas por qualquer pessoa com formação superior. A taxa para estes cargos é de R$ 120,00.