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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta ainda deve ser votada em segundo turno pelos deputados.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.

Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a solução encontrada pelos parlamentares foi definir o dispositivo diretamente na Constituição via PEC.

Pelo texto, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados será de R$ 4.750. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até fim do ano em que for sancionada a PEC para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.

O estabelecimento do piso nacional é uma luta histórica da categoria, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem. Da Agência Brasil.

Augusto recebeu professores e anunciou a concessão de reajuste de 33,24% a três níveis do magistério
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Os professores da rede municipal de Itabuna dos níveis I, II e III terão salários reajustados em 33,24%, anunciou o prefeito Augusto Castro (PSD) durante negociação com dirigentes do Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (Simpi), nesta quinta (10). “O nosso governo jamais vai seguir o passado na área da Educação”, disse Augusto ao final da audiência no Centro Administrativo Firmino Alves, sede da Prefeitura.

Segundo o anúncio, os 1.110 professores dos níveis II e III passam a receber o novo piso a partir de abril, enquanto os 150 profissionais de nível I receberão salário com retroativo dos últimos três meses – janeiro, fevereiro e março.

– Conseguimos avançar no atendimento da pauta do Sindicato com a reserva técnica da educação infantil de forma administrativa e sem a necessidade de os profissionais irem ao extremo da greve – disse Castro, acrescentando ter concedido o reajuste linear.

A audiência teve a participação dos secretários municipais Janaína Araújo (Educação) e Davi Dultra (Fazenda e Orçamento), que ressaltou a tranquilidade para concessão do reajuste devido à austeridade adotada pela gestão. Janaína Araújo observou que, além da equiparação ao piso nacional e reserva técnica, o município pagará o adicional de periculosidade aos educadores que estão nas classes prisionais.

A presidente do Simpi, Carminha Oliveira, disse acreditar que a categoria aprove em assembleia o que foi discutido no encontro entre sindicato e governo. “A gente acredita que os professores passam a somar junto com o sindicato e aprove essa pauta que foi amplamente discutida com o prefeito e seus secretários”, atestou.

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ILHÉUS NÃO PAGARÁ PISO NACIONAL A EDUCADORES

Enilda: ameaça de greve em Ilhéus (Foto JBO).
Enilda: ameaça de greve (Foto JBO).

A situação dos educadores da rede municipal de Ilhéus é mais do que complicada. Parte dos profissionais ainda não recebeu o salário de dezembro e toda a categoria ainda não viu ‘pingar’ o terço de férias que deveria ter sido pago no início do mês.

A prefeitura alega dificuldades de caixa. A presidente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus, Enilda Mendonça, anuncia que os educadores podem iniciar o ano letivo em greve, caso o município não esteja em dia até lá.

E a prefeitura encontrou um paliativo para ganhar tempo e tentar contornar o problema. Vai adiar o início do ano letivo para… 16 de março! Para acirrar ainda mais os ânimos, a Procuradoria-Geral do Município orientou a gestão a não pagar o piso salarial nacional.

No meio de todo esse furdunço, está o secretário-interino de Educação de Ilhéus, Sebastião Maciel, que negocia sem poder de decisão pois será ejetado do cargo até o início de fevereiro. Confira tudo no www.jornalbahiaonline.com.br.