Augusto Castro sanciona piso do Magistério com efeito retroativo || Foto Divulgação
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Os professores da rede municipal de Itabuna terão reajuste salarial de 3,62% retroativo a janeiro. O piso passará a R$ 4.580,57, com a diferença sendo paga na folha de março, conforme a Lei Municipal 2.668, sancionada pelo prefeito Augusto Castro (PSD). O reajuste foi aprovado por unanimidade, na semana passada, pela Câmara de Vereadores (relembre aqui).

O salário tem como base o Piso Nacional do Magistério aplicado como inicial das carreiras da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

O piso nacional dos professores subiu para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano anterior, que era de R$ 3.845,63. Na última semana, o município antecipou o pagamento do auxílio-alimentação dos professores, beneficiando 1,1 mil profissionais do magistério.

Hilton Coelho: pagamento do novo piso deve ser imediato
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O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) solicitou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador iniciem, neste mês de janeiro, o pagamento do novo piso salarial dos professores, fixado em R$ 4.420,55 pelo Ministério da Educação.

“A Lei é expressa ao afirmar que o ‘piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais’”, lembrou o parlamentar.

A Lei nº 11.738/2008 prevê complementação pela União de recursos aos entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir os valores referentes ao piso nacional. “Ou seja, nada justifica o não pagamento. Indicamos e esperamos que se aplique, em caráter de urgência, todas as ações administrativas e legais necessárias garantir aos profissionais da educação o imediato pagamento do novo valor do piso estabelecido pelo Ministério da Educação”, concluiu o socialista.

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Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), emitido nesta quarta (30), esclarece que a obrigatoriedade do reajuste de 33,24% dos salários do magistério aplica-se apenas ao piso da categoria. Ou seja, municípios, estados e União não são obrigados a reajustar os vencimentos dos professores acima de R$3.845,63 mensais por jornada semanal de 40h.

O parecer da Corte responde consulta da União dos Municípios da Bahia (UPB), que, em fevereiro passado, já havia firmado entendimento de que o reajuste não era garantido aos professores que já têm vencimentos maiores do que o piso salarial da categoria em 2022.

Manifestação ocupa pátio do Centro Administrativo de Ilhéus || Foto APPI/APLB
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Professores e outros trabalhadores da rede municipal de ensino foram até a sede da Prefeitura de Ilhéus, no Bairro Conquista, na manhã desta quarta-feira (16), para reivindicar direitos trabalhistas. Segundo a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI-APLB), o protesto fez parte de uma mobilização nacional.

Os manifestantes, conforme o sindicato, cobram o cumprimento do piso salarial do magistério, além de demandas locais, a exemplo da Campanha Salarial dos docentes da rede de ensino de Ilhéus e a reserva de 1/3 da carga horária de trabalho para atividades extraclasse. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre as reivindicações.

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piso do magistérioO Ministério da Educação divulgou o novo piso salarial do magistério. Com aumento de 8,32%, o salário inicial da carreira será R$ 1.697,00, ante os R$ 1.567,00 em vigor, para jornada de 40 horas semanais e vale para todo o País. O governo informa que o valor é definido pelo valor investido por aluno entre dezembro de 2012 e igual período de 2013 (R$ 1.867,15 ante R$ 2.022,51 no mês passado).
O valor foi criticado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que esperava reajuste de, no mínimo, 15%, conforme dados já consolidados, até novembro passado, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Na mão contrária, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que, hoje, mais de mil municípios comprometem em mais de 100% o Fundeb para pagamento dos professores. Em nota na semana passada, a entidade informou que o reajuste “liquida a educação básica”. O reajuste significa acréscimo de R$ 4,151 bilhões na folha de pagamento, segundo cálculos da CNM.