Sinsepi protocola notificação no Gabinete do Prefeito
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O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi) protocolou notificação de indicativo de greve no Gabinete do Prefeito, nesta terça-feira (22). A categoria reivindica a anexação do estudo de impacto financeiro do Plano de Cargos e Salários ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2023, conforme noticiado pelo PIMENTA.

No dia 16 de setembro passado, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), assumiu o compromisso de apresentar a avaliação do impacto orçamentário do plano de carreira. De acordo com o Sinsepi, o estudo ainda não foi apresentado. “O prefeito poderá ser acionado em outras instâncias, caso não cumpra o acordo”, segundo nota divulgada pela assessoria da entidade.

Além do prefeito, o secretário de Gestão e Tecnologia de Ilhéus, Bento Lima, também é destinatário da notificação, que estabelece prazo de 72h para que o Executivo envie à Câmara de Vereadores o projeto de criação do Plano de Cargos e Salários, acompanhado pelo estudo de impacto orçamentário.

“Se não houver resolutividade, faremos uma paralisação de 24h e, persistindo, será deflagrada greve geral por tempo indeterminado”, diz o trecho final da publicação do Sinsepi.

Joaques, Marão e o termo de compromisso assinado na sede do Sinsepi || Foto PMI
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O secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Ilhéus (Sinsepi), Rafael Santos, criticou a ausência de estudo de impacto financeiro para implementação do plano de carreira da categoria na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2023. Ele falou sobre o assunto em audiência na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (16).

O representante sindical relembrou que o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), havia assumido o compromisso de apresentar estudo de viabilidade orçamentária do plano, há dois meses, quando participou da inauguração da sede do Sinsepi.

Termo de compromisso assinado por Marão

“Estive reunido com servidores e diretoria do Sinsepi para poder assinar o termo de compromisso para estudo técnico de viabilidade para o Plano de Cargos e Salário dos servidores municipais, mais um grande avanço para a categoria na nossa gestão”, declarou Marão, que foi às lágrimas naquele dia 16 de setembro.

Um mês depois, em 21 de outubro, o presidente do Sinsepi, Joaques Silva, informou a Marão que o estudo de impacto do Plano de Cargos e Salários não foi anexado ao projeto da LOA de 2023 e solicitou a inclusão do anexo no documento enviado à Câmara.

Rafael Santos cobra Governo Marão em audiência na Câmara || Imagem da TV Câmara

Ao PIMENTA, Rafael Santos afirmou que, até o momento, o governo não respondeu o ofício protocolado no Gabinete do Prefeito. “Caso ele [Marão] não cumpra com a palavra, está aprovado um estado de greve e podemos deflagrar uma por tempo indeterminado”, declarou o secretário do Sinsepi.

Na conversa com o site e no pronunciamento na Câmara, Rafael Santos também questionou por que o percentual de despesa com pessoal continua elevado, acima de 50%, apesar da demissão de servidores não estáveis, do incentivo de demissões voluntárias e da mudança do regime de contratação de médicos, que, segundo ele, deixaram de ter vínculo empregatício com o município e foram recontratados como pessoas jurídicas.

Ontem (17), o PIMENTA entrou em contato com a Prefeitura de Ilhéus em busca de posicionamento da gestão municipal sobre as questões levantadas por Rafael Santos. O site não obteve resposta até a publicação desta matéria, às 10h30min desta sexta-feira (18).

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As discussões foram iniciadas em sessão da Câmara, nessa terça-feira
As discussões foram iniciadas em sessão da Câmara, nessa terça-feira

Governo e servidores discutem o projeto de lei 2.042, aquele que retira direitos dos trabalhadores do município. Uma audiência pública ontem, na Câmara de Vereadores, opôs os dois lados pela primeira vez numa discussão que já começa quente.

Em pauta, o corte de conquistas históricas dos servidores, como adicionais de periculosidade e insalubridade e o fim da remuneração por produtividade (leia aqui).

Pelo lado do governo, o secretário do Planejamento, Maurício Athayde, defende o projeto sugerindo que os tais direitos dos trabalhadores ferem o direito supremo da prefeitura de arrecadar mais.

“Primeiro, o direito de um cessa quando infringe o direito de outro. Hoje, para cada real arrecadado, a gente paga quase que 3 reais. Esse é o equilíbrio que a gente busca com essa nova lei”.

Esse exercício de dialética do secretário não convence os trabalhadores. Segundo Danielle Flaviane Santos, fiscal de obras, “existam outros interesses por trás disso”. Talvez o secretário Maurício não esteja tão atento a quem gasta o quê para levar adiante a máquina municipal. “Muitos servidores usam dos próprios recursos para desenvolver suas atividades”, afirma a fiscal.

Segundo ela, a prefeitura oferece um cartão magnético para pagamento de passagem no transporte coletivo durante o horário de serviço, porém não seria suficiente. “Sem falar em papel, caneta e outras coisas simples que a gente precisa para fazer nosso trabalho corretamente”.

O vereador Wenceslau Júnior, que defendeu a convocação do prefeito Capitão Azevedo e dos secretários Athayde e Gilson Nascimento (Administração) para explicar o projeto, diz que o município deve encontrar o equilíbrio entre receita e despesas sem prejudicar os trabalhadores. O vereador Claudevane Leite é o relator, e já garantiu que, por ser polêmico, o projeto deverá ser muito bem discutido antes da votação.

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– PROJETO DE AZEVEDO RETIRA “CONQUISTAS HISTÓRICAS”

– CONTRACHEQUE DO SERVIDOR PODE FICAR ATÉ 50% MAIS MAGRO

– MEDIDA É “VACINA” CONTRA QUEDA DE RECEITA

O clima ameaça pegar para o lado do prefeito Capitão Azevedo (DEM). Há pouco, servidores concursados lotaram o plenário da Câmara Municipal para exigir dos vereadores uma análise cuidadosa do projeto de lei 2.042, que trata sobre o Plano de Cargos e Salários do Servidor.

O governo colocou no papel o que vem fazendo na prática. Ele simplesmente propõe, no novo Plano, o corte de conquistas históricas dos servidores, como adicionais de periculosidade e insalubridade e o fim da remuneração por produtividade.

A questão foi discutida em reunião das Comissões Técnicas da Câmara. Tanto o presidente do Sindserv, Aristóteles Bispo, como o presidente da Associação de Concursados, Washington Santos (Nego Washington), são contra as mudanças propostas pelo governo, que representam perdas de até 50% no contracheque.

– A gente tem que ficar sempre com um pé atrás em relação a este governo. Tudo que nós conquistamos, eles querem jogar por água abaixo – disse Aristóteles Bispo, do Sindserv.

Os servidores ganharam o apoio no legislativo. A reunião foi comandada pelos vereadores Wenceslau Júnior, Milton Cerqueira, Vane do Renascer e Raimundo Pólvora.

Wenceslau Júnior defendeu a convocação do prefeito Capitão Azevedo (DEM) e dos secretários municipais Gilson Nascimento (Administração) e Maurício Athayde (Planejamento) para explicar as mudanças. Eles devem comparecer à sessão plenária do dia 21 (quarta da próxima semana) para explicar o projeto de lei encaminhado à Câmara.

O vereador Vane do Renascer disse que o projeto precisa ser analisado com cuidado, para que não se retire direitos dos servidores municipais. Wenceslau Júnior assegurou que as mudanças no Plano de Cargos e Salários não serão votadas como o governo quer, a toque de caixa.

Os servidores já planejam manifestação pública contra a mudança. E ameaçam parar os serviços municipais para forçar o prefeito a renegociar os pontos polêmicos do projeto enviado à Câmara. O líder do governo, Milton Gramacho, não participou das discussões de hoje.