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:: ‘plano de saúde’

PLANOS DE SAÚDE TERÃO QUE RESSARCIR EM DOBRO VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que as operadoras de planos de saúde restituam em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes para que os processos gerados a partir das reclamações sejam arquivados.

Com isso, ANS modificou a Resolução Normativa nº 48/2003, que estava em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Assim, os consumidores lesados por cobranças indevidas pelas operadoras de saúde serão compensados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ainda durante a apuração da reclamação feita à agência.

A alteração foi feita em atendimento à recomendação do procurador da República Márcio Barra Lima. Antes da recomendação do MPF, a ANS considerava que o cumprimento da obrigação se dava por meio da simples devolução do valor cobrado indevidamente, deixando de observar o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

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SALVADOR: ATO DENUNCIA IMPUNIDADE DE ACUSADOS DAS MORTES DE SINDICALISTA E ESPOSA

Sindicalistas e familiares das vítimas fazem protesto em frente ao fórum Rui Barbosa (Foto Fernando Udo).

Sindicalistas e familiares das vítimas fazem protesto no fórum (Foto Fernando Udo).

Marival Guedes

Salvador – Sindicalistas e familiares de Paulo Colombiano e sua mulher, Catarina Galindo, assassinados em 29 de junho de 2010 em Salvador, promoveram hoje ato em frente ao Fórum Rui Barbosa, no Campo da Pólvora, na capital baiana, reivindicando o retorno à prisão e o julgamento imediato dos envolvidos.

Claudomiro César Ferreira Santana, dono da Mastermed, e o comparsa seu irmão Cássio Ferreira Santana são acusados de serem os mandantes. Os outros, Edilson Duarte de Araújo, Wagner Luiz Lopes de Souza e Adailton Araújo de Jesus são os executores. Os dois primeiros, depois de prolongada investigação, foram presos, mas liberados em poucos dias (relembre aqui). Os demais também não ficaram na prisão. Todos aguardam julgamento em liberdade.

Segundo a polícia a motivação do crime foi a descoberta por Colombiano, que havia assumido a tesouraria do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, de irregularidades em um contrato milionário firmado com Mastermed, fornecedora do plano de saúde ao sindicato.

O presidente do Diretório Municipal do PCdoB de Salvador, Geraldo Galindo, irmão de Catarina, pediu audiência ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e ao juiz que acompanha o caso. Ele afirma que ao contrário do que foi argumentado, os acusados livres representam perigo, pois eles são ricos e podem ameaçar e tentar corromper pessoas. “Se fossem pobres, já estariam presos” criticou.

INVESTIGAÇÃO NO SINDICATO

O presidente da CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Adilson Araújo, fez um contundente discurso afirmando que o processo está inconcluso e que é preciso que se dê continuidade às investigações para se apurar qual a participação do sindicato nesse caso. Segundo o sindicalista, o próprio secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, concorda com posição.

PSICÓLOGO FAZ PROTESTO EM HOSPITAL POR CIRURGIA DE URGÊNCIA DO FILHO DE 6 ANOS

Acorrentado, psicólogo protesta por filho de 6 anos que teve braço fraturado (Foto Pimenta).

O psicólogo Térsio Estrela decidiu acorrentar-se na entrada do Hospital Manoel Novaes, em Itabuna, para que a instituição e o plano de saúde Planserv liberem a cirurgia ortopédica de Matheus Estrela, 6 anos. A criança está internada desde o dia 2 no hospital, após ter fraturado o braço esquerdo ao cair de um brinquedo na escola.

Térsio promete encerrar o protesto quando o filho for submetido à cirurgia. “Essa é condição única. Meu filho está sofrendo muito”, disse, emocionado. Após a queda, Matheus foi levado para uma clínica ortopédica e, logo após, encaminhado ao Manoel Novaes.

O médico Alberto Lucas Bichara determinou que a cirurgia fosse feita imediatamente, na terça 2. Apesar do pedido de urgência, a criança aguarda faz uma semana. “Propus que se fizesse a cirurgia pelo SUS, mas a direção do hospital disse que não poderia porque o procedimento foi iniciado pelo Planserv”, reclama.

A cirurgia foi autorizada pelo plano de saúde somente hoje à tarde, 8, horas após Térsio iniciar o protesto.  Ainda hoje pela manhã, a direção do hospital sugeriu ao pai da criança que fosse feito um cheque-caução ou depósito de R$ 5 mil para garantir a cirurgia imediatamente.

Térsio diz que Matheus é criança ativa e praticante de capoeira. ”É capoeirista, gosta de montar bicicleta, patinar”, diz, deixando claro o temor de que a demora na cirurgia resulte em calcificação da área fraturada.

OUTRO LADO

A assessoria de comunicação da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, mantenedora do hospital pediátrico Manoel Novaes, informou que a cirurgia foi marcada para as 7h desta terça, 9.

A assessoria não confirma a exigência de cheque-caução ou transferência para realizar o procedimento particular. A cirurgia não foi feita antes, conforme a assessoria, por problemas na documentação enviada ao Planserv.

ANS SUSPENDE OPERADORA E PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE ILHÉUS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou à Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus a imediata suspensão da comercialização de planos ou produtos de sua operadora de planos de saúde Planmil. Além disso, determinou a alienação de sua carteira, no prazo máximo de 30 dias, contados da data do recebimento da intimação.

A Resolução Operacional nº 1.199 foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial da União. Para tomar a decisão, a ANS observou as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde.

Decisão semelhante já havia sido aplicada à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna que foi obrigada a constituir, no início de março, operadora de Plano de Saúde com cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) distinto.

PROJETO DO GOVERNO LIMITA USO DO PLANSERV

O governo baiano enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto para limitar o uso do plano de saúde do servidor, o Planserv. Com a alegação de que há abusos por parte de 5% de servidores e dependentes, o governo quer transformá-lo em plano co-participativo. Ou seja, o usuário teria uma cota anual e pagaria determido valor quando ultrapassasse esse limite.

O usuário pagaria R$ 6,00 a partir da sétima consulta, R$ 10,00 por exame – ou, no máximo, R$ 30,00/mês por pessoa, que terá direito a dez procedimentos ou exames, sendo que a cobrança adicional começaria com o uso acima desse limite. O projeto limita também até mesmo atendimento de emergência (seis por ano). Conforme o jornal A Tarde, a regra não vale para acompanhamento pré-natal, pediátrico e programas de prevenção. A medida do estado desagrada servidores estaduais.

DOEU NO BOLSO

Barulho na  Ceplac.

Servidores do órgão federal gritam contra uma suposta dívida com planos de saúde referente ao período de 1995 a 2002.

Em alguns casos, a cobrança por parte do Ministério da Agricultura atinge R$ 70 mil de um só servidor. O valor se refere a parcelas mensais do plano não lançadas em contracheque por falta de margem consignável ou divergências.

O Ministério da Agricultura havia coberto o pagamento nesse período e o Tesouro Nacional apontou a necessidade de cobrar dos servidores, agora.

Alguns funcionários descobriram alguns absurdos ao acionar a calculadora: em vez de dívida, têm a receber do Ministério.

Um servidor da Ceplac em Ilhéus foi cobrado em R$ 2.071,00, mas sustenta que é o ministério que lhe deve. Na ponta do lápis, o saldo positivo é de aproximados R$ 70,00.

Na média, a correção da dívida atingiu estratosféricos 300%. Quem acumulou R$ 1 mil em parcelas, hoje deveria R$ 4 mil ao Ministério, que adiantou ao plano de saúde nos anos 90 e início dos anos 2000.

O “prego” será contestado em nível administrativo. Se não houver saída, os servidores acionarão a Justiça.