CGU E PF COMBATEM DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NO INTERIOR DA BAHIA

Operação Saturação investiga esquema de desvio de recursos para combate da covid-19, em Serrinha
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A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (30), da Operação Saturação. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19, em contratos celebrados no exercício de 2020 pelo município de Serrinha (BA). As contratações resultaram na compra de monitores multiparamétricos, ventiladores pulmonares, bombas de infusão e máscaras N95.

INVESTIGAÇÕES

A CGU identificou que o município pagou mais de R$ 1 milhão a uma empresa sediada em Manaus (AM) pela aquisição de insumos e equipamentos médico-hospitalares.

Os pagamentos decorreram da realização de três dispensas de licitação. Além dos valores envolvidos, chamou atenção dos investigadores a contratação de uma empresa de pequeno porte, cuja atividade principal não era a comercialização de produtos e equipamentos da área da saúde e que não tinha histórico de contratações com municípios baianos.

O aprofundamento dos trabalhos indicou que as três dispensas foram marcadas por fraude documental, com o intuito de simular competição e, assim, favorecer a contratada, informa a CGU.

Ainda conforme a Controladoria-Geral da União, em relação aos monitores de sinais vitais, foi possível apurar sobrepreço de 446%, resultando no superfaturamento de R$ 203.676,45. Quanto às máscaras N95, o sobrepreço foi de 118%, com superfaturamento de R$ 48.750,00.

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BAHIA: POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADOS EM OPERAÇÃO CONTRA DESVIO MILIONÁRIO

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Policiais federais cumprem, nesta quarta-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Riachão das Neves, no oeste da Bahia, na operação Mesa Farta. De acordo com a PF, o objetivo é combater desvios de recursos públicos federais no município. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 1,4 milhão.

Em maio deste ano, as investigações foram iniciadas pela PF e identificaram a atuação de uma organização criminosa (Orcrim) composta por agentes públicos municipais e especialmente criada para se apropriar de recursos públicos federais.

Segundo a PF, o grupo criminoso teria desviado milhões de reais ao permitir, de forma intencional, que o município de Riachão das Neves utilizasse verbas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para contratar uma empresa de fachada.

Ainda de acordo com a PF, essa empresa não possui funcionários registrados e não tem capacidade técnica, operacional e econômica. A investigação também constatou indícios de fraude nas licitações que resultaram na contratação da empresa de fachada. Com Metro1.

STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE FORMATO DE INTERROGATÓRIO DE BOLSONARO

Jair Messias Bolsonaro, presidente da República
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal e vai depor à própria PF na condição de investigado. Na sessão plenária desta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do recurso em que Bolsonaro pediu para não ser obrigado a depor de forma presencial.

O julgamento foi suspenso em outubro de 2020, na última sessão do ex-ministro Celso de Mello, que relatou o caso no Supremo e votou contra o recurso de Bolsonaro.

Celso de Mello manteve o entendimento de que a prerrogativa dos chefes dos três Poderes de prestar depoimento por escrito se aplica apenas aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, e não como investigados ou réus.

DENÚNCIA DE MORO, EXONERAÇÃO E NOMEAÇÕES

Dois episódios importantes do inquérito são a troca do comando da Polícia Federal e a denúncia do ex-ministro Sergio Moro. No dia 24 de abril de 2020, quando deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro acusou Bolsonaro de interferir na PF.

“O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente. E, realmente, não é o papel da Polícia Federal se prestar a esse tipo de função”, declarou o ex-ministro.

Naquela manhã, antes do pronunciamento de Sergio Moro, Bolsonaro exonerou Maurício Leite Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A exoneração foi publicada com as assinaturas do presidente da República e do então ministro da Justiça. Moro negou que tenha assinado o documento.

Quatro dias depois, Bolsonaro nomeou o delegado Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF, mas o ministro Alexandre de Moraes vetou a nomeação após pedido do PDT. O partido alegou que Ramagem era muito próximo da família do presidente. No dia 4 de maio de 2020, Bolsonaro escolheu Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

OPERAÇÃO RESGATA 53 PESSOAS SUBMETIDAS A CONDIÇÕES SUBUMANAS DE TRABALHO

Operação reuniu agentes da Polícia Federal, procuradores do Trabalho e procuradores federais
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Operação de fiscalização de trabalho escravo resgatou 53 lavradores no município de Xique-Xique, no sertão baiano. Submetidos a condições subumanas, eles atuavam na extração de folhas e pó da carnaúba, palmeira espinhenta que fornece matéria-prima para diversas atividades.

Os empregadores firmaram termo de ajuste de conduta e se comprometeram a pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores, calculadas em R$170 mil, e a indenizar a sociedade em R$210 mil.

A operação teve início no último dia 22 e foi encerrada na quarta-feira (29). O resgate dos trabalhadores rurais foi feito pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que integra a estrutura do Ministério do Trabalho do Governo Federal e contou com a participação de representantes da Polícia Federal (PF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), além do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme os fiscais, em uma frente de trabalho, localizada na comunidade de Saco dos Bois, foram resgatados 43 trabalhadores do Ceará. Já na comunidade de Pedra Vermelha, foram encontrados mais dez trabalhadores do Piauí.

ALOJAMENTO SEM TETO 

Segundo o MPT, os trabalhadores estavam alojados em galpão, alpendres, construções inacabadas e casas de moradores locais. Em um dos alojamentos, não havia cobertura e proteção lateral contra intempéries, os alimentos eram acondicionados em sacos e depositados diretamente no chão e as refeições eram preparadas sobre tijolos. Não havia qualquer estrutura para a lavagem das roupas, o que obrigava os trabalhadores a lavar as roupas de cócoras, sob o sol, em lugar improvisado.

Sete dos resgatados dormiam no meio do mato, embaixo de árvores, sobre pedaços de palha e panos velhos no chão ou utilizando redes próprias penduradas em galhos. Além disso, nos abrigos e nas frentes de serviço não havia instalação sanitária, chuveiro, lavatório ou lavanderias.

Todos os empregados resgatados terão direito a três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, emitidas pelos auditores-fiscais do trabalho. Eles foram encaminhados aos órgãos municipais de assistência social das respectivas cidades para atendimento prioritário.

PREFEITO É PRESO COM MAIS DE R$ 400 MIL EM CASA

O prefeito Daniel Santana, do município de São Mateus (ES)
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A Polícia Federal prendeu o prefeito de São Mateus (ES), Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), na manhã desta terça-feira (28), no âmbito da Operação Minucius, que investiga suspeita de fraudes em licitações de prefeituras da região norte do Espírito Santo.

Além do prefeito, os policiais prenderam uma controladora do município de São Mateus, o suposto operador do esquema investigado e quatro empresários. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nos municípios de Vila Velha e Linhares.

A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal participam das investigações. Conforme a apuração, empresas ligadas aos gestores municipais teriam sido favorecidas em processo licitatórios de municípios capixabas e, em troca, pagavam propinas equivalentes a 10% ou a 20% dos valores contratados.

Ainda segundo os órgãos de controle externo, os contratos investigados somam R$ 43.542.007,20 e também envolveram recursos destinados ao combate do novo coronavírus.

DINHEIRO APREENDIDO

A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 400 mil na casa do prefeito. Outros R$ 300 mil foram apreendidos em uma empresa que seria ligada a Daniel Santana, que é conhecido como “Daniel da Açaí”. A Prefeitura de São Mateus ainda não se manifestou sobre a operação. Com informações do G1.

PF INVESTIGA GOLPE DE R$ 20 MILHÕES NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Contrato investigado é da gestão do ex-ministro Ricardo Barros
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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Pés de Barro, que investiga uma compra de R$ 20 milhões do Ministério da Saúde, que foi obrigado pela Justiça a distribuir medicamentos raros e essenciais à sobrevivência de pacientes do SUS.

Os fatos investigados ocorreram de maio de 2016 a abril de 2018, no governo de Michel Temer, quando o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara, era ministro da Saúde. A compra foi feita com a empresa Global Saúde, que nunca entregou os remédios ao Governo Federal.

O caso envolve a aquisição dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe. O Coletivo Aliança Rara, que representa familiares de portadores de doenças raras, afirma que o golpe dado no Ministério da Saúde foi responsável pela morte de 14 pessoas.

CPI

O caso ganhou repercussão na CPI da Pandemia, porque a Global Saúde é do mesmo grupo da Precisa Medicamentos, do empresário Francisco Maximiano, que intermediou a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. Após as suspeitas de corrupção e de sobrepreço, o Ministério cancelou a compra de R$ 1,6 bilhão

Conforme depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) à CPI, quando o presidente Jair Bolsonaro foi alertado sobre investidas anormais para agilizar pagamentos do contrato, com direito a ligações insistentes para servidores do Ministério da Saúde, Bolsonaro teria atribuído a origem das pressões a Ricardo Barros. O presidente da República nunca desmentiu Miranda.

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE EM BENEFÍCIOS NA BAHIA

Polícia Federal deflagra operação em Amargosa e Milagres || Foto Divulgação
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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (19) a Operação Apólogo para combater fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia. A operação acontece em conjunto com a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.  A operação cumpre 6 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária nas cidades de Milagres e Amargosa, no interior baiano.

As investigações apontam que o grupo criminoso atuava pelo menos desde 2017, criando pessoas fictícias com documentação falsa com a finalidade de conseguir o pagamento de benefícios federais. Em sua maioria os pagamentos almejados pelo grupo eram os chamados Benefícios de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS no valor de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência. Ao todo, estima-se um prejuízo de mais de R$ 4 milhões em pelo menos 50 benefícios fraudados.

Ainda segundo as investigações, há indícios de que o grupo alvo da operação desta quinta-feira tenha conexão com o grupo desarticulado pela Operação Cucurbitum. ocorrida em dezembro de 2020 na cidade de Jeremoabo, também no interior da Bahia. Informações do Metro1.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE EX-DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON, PRESIDENTE DO PTB

Roberto Jefferson é preso pela Polícia Federal || Reprodução
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A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta sexta-feira (13) e prendeu o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar).

A autorização da prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também determinou bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais e apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento.

A ordem foi dada dentro do chamado inquérito da milícia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.

Jefferson postou numa rede social que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes pela manhã.

“A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu o ex-deputado.

O advogado de defesa de Roberto Jefferson, Dr Luiz Gustavo Pereira da Cunha, informou, por telefone, que só vai se manifestar depois que tiver acesso a íntegra da decisão do mandado de prisão e da busca e apreensão. Com informações do G1.

CGU APONTA SUPERFATURAMENTO DE R$ 571 MIL EM CONTRATO DA PREFEITURA; GOVERNO MARÃO NEGA

CGU afirma que empresa iniciou prestação de serviço antes da assinatura do contrato; governo Mário Alexandre diz que vai comprovar legalidade do uso dos recursos federais || Foto Clodoaldo Ribeiro
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Ilhéus acordou com a notícia de que a Prefeitura é alvo de mais uma investigação policial por suspeita de desvio de recursos para o combate da Covid-19. Deflagrada nesta quarta-feira (11), pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Nefanda foi antecedida pela Operação Anóxia, feita no dia 22 de dezembro de 2020 pelas mesmas instituições. Na primeira, os investigadores apontaram superfaturamento de R$ 110 mil no contrato da HSC Serviços Empresariais, contratada pelo município para gerir o Centro Covid.

A segunda operação investiga o contrato da empresa responsável por administrar o abrigo onde pacientes com Covid-19 foram hospedados, em Mamoan, no litoral norte de Ilhéus. Dessa vez, segundo a CGU e a PF, a suspeita de superfaturamento é de R$ 571.656,04, em pagamentos no período de julho a setembro de 2020. Essa quantia  corresponde a 47,8% do valor total pago à contratada (R$ 1.195.756,00).

EMPRESA INICIOU SERVIÇO ANTES DA CONTRATAÇÃO, DIZ CGU

O nome da empresa beneficiária do contrato 163/2020S, da administração do Abrigo de Campanha, é Thaline S Souza Eireli. De acordo com a CGU, que divulgou nota sobre a operação, apesar do contrato ter sido homologado em setembro de 2020, a empresa iniciou a prestação do serviço antes, no final do mês de junho.

Ainda segundo o órgão de controle externo, mesmo sem a cobertura contratual, a Secretaria de Saúde de Ilhéus pagou quase meio milhão de reais à contratada, o que teria sido comprovado por meio da análise de documentos e da visita de membros da CGU ao município.

PREFEITURA EMITE NOTA SOBRE A OPERAÇÃO NEFANDA

Às 12h45min desta quarta-feira, por meio de nota publicada no site da Prefeitura, o governo Mário Alexandre negou as suspeitas levantadas pela CGU e a Polícia Federal. Conforme o texto, a assessoria jurídica e os órgãos de controle interno do município acompanharam as buscas da Operação Nefanda.

A nota diz que a Prefeitura vai comprovar, com documentos, que os serviços – contratados para o funcionamento do Abrigo de Campanha – foram prestados de forma regular.

O governo acrescenta que a prestação de contas do uso dos recursos foi feita, sem atraso, à Controladoria Geral da União.

“A Prefeitura Municipal de Ilhéus preza pelos princípios da publicidade e transparência dos atos públicos e, sobremaneira, pelo princípio da legalidade, a corroborar com a atuação dos órgãos de controle externo, inclusive apurando a responsabilidade de servidores, se for necessário”, conclui a nota.

PF CUMPRE MANDADOS DE BUSCA POR SUSPEITA DE FRAUDE EM CONTRATO DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Agente federal durante busca em um dos imóveis escrutinados na manhã desta quarta-feira (11) || Foto Divulgação/Polícia Federal
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Na manhã desta quarta-feira (11), a Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão, em Ilhéus e Itabuna, no âmbito da Operação Nefanda, que investiga contrato milionário da Prefeitura de Ilhéus.

Segundo a PF, a licitação investigada resultou na contratação de uma empresa, por R$ 1,2 milhão, para gerir o abrigo onde pacientes com Covid-19 foram isolados. Ainda conforme a Polícia Federal, a contratada não tinha capacidade técnica e operacional para prestar o serviço.

O negócio entrou no radar da Polícia Federal por envolver recursos da União, enviados ao município para o enfrentamento da emergência sanitária causada pela Covid-19.

Nefanda, nome dado à operação, é sinônimo de coisa execrável ou abominável.

INDÍCIOS DE FRAUDE E POSSÍVEIS CRIMES

As investigações começaram em novembro de 2020. A Polícia Federal desconfia que a Prefeitura pode ter fraudado a cotação de preço do processo licitatório. Os investigadores afirmam que o objeto da licitação não foi detalhado da forma devida. Também indicam possível direcionamento do certame.

As supostas ilegalidades, segundo a PF, podem ser enquadradas nos crimes de fraude a licitação, estelionato, peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica e associação criminosa.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Polícia Federal não divulgou os nomes dos investigados.

Na manhã desta quarta-feira, o PIMENTA telefonou para o Centro Administrativo da Conquista e o secretário de Saúde Geraldo Magela, mas as chamadas não foram atendidas.

MPF PROCESSA UNIÃO POR DESRESPEITO À LEI DE COTAS NO CONCURSO DA PF

Polícia Federal deflagra a Operação Errante no norte da Bahia e em Pernambuco
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça Federal determine à União e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) que apliquem a reserva de 20% das vagas garantidas a candidatos negros em todas as fases do Concurso Público da Polícia Federal 2021 (Edital 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021), e não apenas no momento da apuração do resultado final. O concurso é destinado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista da Policial Federal (PF).

De acordo com o MPF, a União e o Cebraspe descumpriram a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), pois incluíram, no número limite de correções de provas discursivas para cotistas, os candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência. Dessa forma, a aplicação do percentual de 20% estaria restrita aos candidatos aprovados, ou seja, que foram submetidos a todas as etapas do concurso, o que contraria o entendimento dos tribunais.

À Justiça, o MPF pede que a União e o Cebraspe sejam obrigados a retificar o Edital 10 – DGP/PF, de 10 de junho de 2021, a fim de que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas, que tiverem direito à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações na ampla concorrência, não sejam contabilizados no quantitativo de correções das provas discursivas reservado pela legislação.

Protocolada no último dia 19, a petição solicita que a União e o Cebraspe sejam condenados a adotar medidas visando dar cumprimento efetivo à Lei de Cotas sempre que realizem e organizem concursos públicos, e que paguem multa diária não inferior a R$ 10 mil pela obrigação descumprida, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.

CÁRMEN LÚCIA MANDA RICARDO SALLES ENTREGAR PASSAPORTE À POLÍCIA FEDERAL

Ex-ministro do governo Bolsonaro é investigado por suspeita de corrupção
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregar seu passaporte à Polícia Federal. O objetivo da medida é impedir que ele deixe o país.

Investigado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção, Ricardo Salles deixou o Ministério do Meio Ambiente na última quarta-feira (23).

O advogado Roberto Podval, que representa Ricardo Salles, disse à Folha de S. Paulo que a ordem será obedecida, mas considera a determinação desnecessária.

O defensor alega que seu cliente não deveria mais ser investigado em inquérito no Supremo, já que perdeu a prerrogativa de foro quando deixou o ministério.

ACUSADO DE CORRUPÇÃO, RICARDO SALLES DEIXA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Ricardo Salles deixa ministério do Meio Ambiente|| Foto Fábio Rodrigues Pozzebom
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Investigado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu exoneração do cargo nesta quarta-feira (23). A exoneração, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

No lugar de Salles, o presidente nomeou Joaquim Álvaro Pereira Leite, que até então ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.

Ricardo Salles, que estaca no cargo desde o início do mandato de Bolsonaro, em 2019, é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

No mês passado, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Salles foi alvo de mandados de busca e apreensão e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, no âmbito da Operação Akuanduba, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A PF apura crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários.

A suspeita é da existência de um esquema internacional de exportação ilegal de madeira. Além do agora ex-ministro, outras 17 pessoas são investigadas. Na época, o STF também determinou o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

PF PRENDE EX-PREFEITOS DE PORTO SEGURO E EUNÁPOLIS

Robério, Claudia e Agnelo são alvos de operação da PF || Foto MaisBN
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A Polícia Federal cumpriu mandados contra o casal Cláudia Oliveira e Robério Oliveira, ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, respectivamente, por volta das 6h da manhã desta terça-feira (15).

Cláudia e Robério são investigados desde 2017, quando foram afastados do cargo em novembro daquele ano por suspeita de liderarem esquema que teria desviado R$ 200 milhões dos cofres públicos (relembre aqui) por meio de 50 licitações fraudulentas.

Os dois políticos foram conduzidos para a sede da PF na Costa do Descobrimento e são investigados sob acusação de desvio de dinheiro enquanto comandavam os governos de dois dos maiores municípios do extremo-sul baiano.

Há mais de três anos, eles e um parente do casal, o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, contra o qual foi expedida, pela Justiça Federal, ordem de afastamento do cargo por, pelo menos, 180 dias, segundo o site Políticos do Sul da Bahia. Agnelo é irmão de Cláudia Oliveira. Atualizado às 9h30min para acréscimo de informação.

CÁRMEN LÚCIA AUTORIZA INQUÉRITO CONTRA MINISTRO DO MEIO AMBIENTE

Ministro é acusado de várias irregularidades|| Foto José Cruz/Agência Brasil
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PGR, circunstâncias relativas à suposta ocorrência de práticas delituosas expostas na Operação Handroanthus, da Polícia Federal, que resultou na apreensão de cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente por organizações criminosas, tornam indispensável o aprofundamento da investigação.

NOTÍCIA CRIME

Ao deferir o pedido, a ministra observou que os fatos narrados, em tese, e conforme destacado pelo Ministério Público, podem configurar práticas delituosas e precisam ser investigados, a fim de apurar a veracidade e a autoria dos eventos mencionados na notícia crime veiculada pelo delegado de Polícia Federal Alexandre Silva Saraiva.

Cármen Lúcia deferiu, ainda, as diligências requeridas pelo Ministério Público para a oitiva dos proprietários rurais e dos agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Departamento de Polícia Federal.  Além da requisição de cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais e a inquirição de Ricardo Salles na condição de investigado. A PF terá 30 dias para concluir as diligências.

ARQUIVAMENTO

Também em acolhimento à manifestação da PGR, a relatora determinou o arquivamento da notícia crime em relação ao senador Telmário Mota (PROS), por falta de provas. Ela salientou que o pedido nesse sentido é irrecusável, mas que, segundo o Código de Processo Penal (artigo 18), o arquivamento por ausência de provas suficientes não impede novo pedido de investigação, se vierem a surgir novos indícios sobre os fatos descritos na peça examinada pelo Ministério Público.

Em outro despacho, a ministra Cármen Lúcia determinou, ainda, que a PGR se manifeste com a máxima urgência sobre a condição processual do presidente do Ibama, Eduardo Bin, que, embora esteja relacionado pela Polícia Federal como um dos envolvidos nos fatos, não teve sua situação apreciada.

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