RECEITA FEDERAL RECEBE 2,2 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA

Contribuintes agilizam a entrega da declaração neste final de semnana
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Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leão. Até as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhões de declarações. Isso equivale a 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h de sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 88% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.
Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da última sexta-feira (15), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).

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ITABUNA: PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU COM DESCONTO DE 15% TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA

Prazo para pagar IPTU com desconto termina nesta sexta-feira || Foto Pedro Augusto
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Encerra-se nesta sexta-feira (31) o prazo para que os contribuintes de Itabuna paguem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em cota única, com desconto de 15% e 8% ou parcelado. Os carnês podem ser emitidos nos sites itabuna.ba.gov.br ou www. tributositabuna.com. BR ou ainda via Whatsapp (73) 98135-6540 ou 98102-7288.

O desconto de 15% no pagamento do imposto é para quem estiver adimplente, ou seja, em dia com o IPTU. Para aqueles que possuem alguma pendência financeira referente ao ano passado, o desconto é de 8% também para pagamento em cota única.

Também vence nesta sexta-feira a primeira parcela do IPTU, desde que não seja inferior a R$ 150. Para emitir as guias do IPTU, com atendimento presencial, as pessoas devem comparecer ao Departamento de Tributos, na Avenida Manoel Chaves, no bairro São Caetano, e informar o número de inscrição do Cadastro Imobiliário Municipal, CPF ou CNPJ.

HOJE É O ÚLTIMO DIA PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO 1º TURNO DAS ELEIÇÕES 2022

Veja como justificar ausência no primeiro dia de votação
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Hoje (1º) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições gerais, em 2 de outubro, justificar a ausência e, assim, ficar em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Quem não justificar fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral, o que gera transtornos como dificuldade na solicitação de documentos oficiais, por exemplo, como identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

COMO JUSTIFICAR

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. O prazo de justificativa é de 60 dias após o pleito. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, a data cai nesta quinta-feira (1°).

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno que o eleitor não compareceu. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência duas vezes – uma para cada turno.

Vale lembrar que quem justificar ausência no primeiro turno nesta quinta-feira também já pode realizar o procedimento caso tenha faltado ao segundo turno, em 30 de outubro, não sendo necessário aguardar o fim do prazo.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não. Agência Brasil.

COMPROVANTES PARA IMPOSTO DE RENDA DEVEM SER ENVIADOS ATÉ DIA 28

Receita Federal libera lote residual do imposto de renda 2022 || Foto Marcelo Casal JR
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As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2022. O prazo para entrega está previsto para começar em 2 de março.

O calendário de entrega da declaração deste ano será divulgado pela Receita nos próximos dias. Tradicionalmente, o prazo começa no primeiro dia útil de março e vai até o fim de abril. Por causa da pandemia de Covid-19, o prazo final de entrega foi adiado nos últimos anos. A declaração pôde ser entregue até 30 de junho em 2020 e 31 de maio em 2021.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar as informações por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar dados e verificar se o contribuinte preencheu informações erradas ou sonegou imposto.

Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

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MEC AMPLIA PRAZO PARA CONVOCAÇÃO POR MEIO DA LISTA DE ESPERA DO FIES

MEC amplia prazo de convocação no Fies
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O Ministério da Educação publicou edital, nesta sexta-feira (19)0, ampliando o prazo limite para convocação por meio da lista de espera do processo seletivo do 1º semestre de 2021 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com isso, fica prorrogado até 14 de abril o prazo que terminaria na quinta-feira (18).

Os inscritos nesta edição do Fies e que não foram pré-selecionados na chamada única são, automaticamente, incluídos na lista de espera, que é usada, de acordo com a ordem de classificação dos candidatos, para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas até o momento de cada convocação por meio da lista de espera.

O candidato deve acompanhar na página do Fies as convocações por meio da lista de espera, no botão “Ver meu resultado”. Quem é convocado tem até três dias úteis, a contar a partir da data de divulgação de sua pré-seleção, para complementar sua inscrição para contratação do financiamento. Esse procedimento também é feito, exclusivamente, na página do Fies, na aba “Complementar minha inscrição”.

PRAZOS

Após complementar a inscrição na página do Fies, o pré-selecionado terá até cinco dias, a contar do dia seguinte à data da complementação da inscrição, para apresentar na instituição para a qual foi pré-selecionado a documentação para validação.

Cada instituição de ensino superior tem uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), responsável pelo recebimento e análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que é necessário para formalizar a contratação do financiamento.

O estudante terá dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente ao da emissão do DRI, para entregar a documentação exigida para fins de contratação. A validação dessas informações é feita no âmbito da agência da Caixa Econômica, indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies.

Caso não tenha interesse pela vaga ou não consiga realizar a complementação das informações no prazo estipulado, ou qualquer das etapas seguintes, o candidato perde a chance obtida no momento da convocação e aquela mesma vaga que ele poderia ter ocupado volta a ser ofertada para o próximo candidato da lista de espera, de acordo com a ordem de classificação.

OFERTA DE VAGAS

Em 2021, a oferta para o Fies é de 93 mil vagas. Nesta edição do 1º semestre foram ofertadas 40 mil vagas para 24.844 cursos de graduação, em 1.461 instituições privadas de educação superior do país. O sistema de inscrição registrou o total de 128.829 inscritos nesta edição.

O Fies é o programa do MEC que oferece aos estudantes oportunidades de acesso à educação superior, por meio de financiamento de cursos de educação superior com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições privadas de educação superior, que participam do programa.

PRAZO PARA RECORRER DE AUXÍLIO-DOENÇA NEGADO ACABA NESTE SÁBADO

Amanhã é o último dia para recorrer de pedido de benefício negado do INSS || Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
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O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve o auxílio-doença negado em 2020 pode agendar uma nova perícia médica até este sábado (16). O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Pode recorrer da decisão quem pediu o adiantamento do auxílio e teve o benefício negado e quem requereu o auxílio-doença a partir de 1º de fevereiro de 2020, mas não conseguiu passar pela perícia médica.

Desde setembro, as perícias voltaram a ser presenciais nas 491 agências do INSS em todo o país, após meses de atendimento virtual por causa da pandemia da covid-19. Apenas os médicos peritos pertencentes a grupos de risco – como pessoas com mais de 60 anos, grávidas, lactantes e pessoas com doenças graves – continuam trabalhando remotamente.

Ao ir para a perícia, o segurado deverá levar todos os documentos que comprovem o motivo do afastamento do trabalho, como laudos, exames, atestados e receitas médicas. O auxílio-doença é pago a empregados que não podem ir ao trabalho por mais de 15 dias em decorrência de enfermidade ou de acidente.

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CONTRIBUINTE DE ILHÉUS GANHA MAIS PRAZO PARA QUITAR IPTU COM DESCONTO

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iptuA Prefeitura de Ilhéus prorrogou o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 15% de desconto em cota única. Agora, os contribuintes terão até dia 7 de março para quitar o imposto com o abatimento.

A prorrogação do prazo visa atender inúmeras solicitações de contribuintes e, segundo o governo, também houve atraso no envio dos carnês do IPTU.

De acordo com o Decreto 006/2017, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Ilhéus, o contribuinte poderá pagar o tributo em parcelas, mas sem direito ao desconto. O número máximo de parcelas é 10, desde que não ultrapasse o exercício em curso. O valor mínimo de cada parcela é R$ 50,28 para pessoas físicas e R$ 117,67 para pessoas jurídicas.

O contribuinte pode gerar o seu próprio boleto de pagamento no site oficial do Município de Ilhéus, www.ilheus.ba.gov.br. Para isso, é só teclar o número da inscrição do imóvel e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

O cidadão pode tirar dúvidas através do telefone 3234-3522 ou procurar o Setor de Tributos, situado no andar térreo do Palácio Paranaguá, na Praça J.J. Seabra, no centro da cidade.

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