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PRÉ-SAL: BAHIA PODERÁ RECEBER R$ 1 BILHÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA

Pinheiro diz que Bahia poderá receber R$ 1 bi da cessão onerosa do pré-sal

O Estado da Bahia deverá receber recursos da ordem de R$ 1 bilhão, a partir dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal, informou o secretário do Planejamento do Estado, Walter Pinheiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, aprovada por unanimidade nesta semana, no Senado Federal, estabelece que estados e municípios recebam 30% dos recursos arrecadados. O texto também estabelece 67% para a União e 3% para os estados produtores.

Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

Pinheiro, quando senador da República, em 2018, defendeu a partilha dos recursos para os estados e municípios, e atuou para que os critérios que regem os fundos de participação fossem adotados na PEC. “Essa é uma batalha sem igual. É a salvação da lavoura de 5.570 municípios em 27 unidades da federação, tanto é que uniu todo mundo”, disse Pinheiro, que também foi relator da proposta que estabeleceu novas regras para a partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “O Estado da Bahia poderá receber recursos da ordem de R$ 1 bilhão a partir dos recursos arrecadados”, completou.

A PEC é referente à Cessão Onerosa, Lei 12.276, de 2010, por meio da qual a Petrobras adquiriu o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação, com a contrapartida de antecipar o pagamento de R$70 bilhões ao governo. A PEC ainda retornará à Câmara dos Deputados para confirmação das alterações realizadas no texto.

O FREIO DA PETROBRAS NA BAHIA

deputadorosembergpintoAo conclamar os colegas a entrar na briga em defesa do Estaleiro Enseada do Paraguaçu ontem, o presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, Hildécio Meirelles (PMDB), provocou um debate que espantou a todos, pelo que revelou de nefasto para os interesses da Bahia. O deputado Rosemberg Pinto (PT) alertou que a questão é mais embaixo. E pontuou:

1 –A previsão de investimentos da Petrobras para a Bahia no próximo ano é zero.

2 – Segundo o que saiu no Valor Econômico, a Petrobras contratou três bancos para vender ativos, que incluem uma parte do pré-sal, a BR Distribuidora e campos de menor produtividade,como os terrestres na Bahia, o que ela já queria fazer antes, e refluiu na era de José Sérgio Gabrielli.

3 – Os estaleiros estão sendo criados para construir as sondas do pré-sal. Se a Petrobras, que vai usar as sondas, vai mal, está revendo suas estratégias, o resto vai junto.

Formou-se o consenso de que a briga é dos baianos, e não de partidos. E, mais que nunca, a ação política tem que ser intensiva.

Informações da Coluna Tempo Presente, d´A Tarde

PRÉ-SAL: QUEIROZ GALVÃO DESCOBRE PETRÓLEO EM CANAVIEIRAS

Localização da bacia onde ocorreu a descoberta, na costa baiana (Gráfico QGEP).

Localização da bacia onde ocorreu a descoberta, na costa baiana (Gráfico QGEP).

A Queiroz Galvão, por meio da sua subsidiária QGEP, anunciou a descoberta de petróleo na Bacia do Jequitinhonha, em Canavieiras, no sul da Bahia.

A descoberta ocorreu em um poço (1-QG-5A-BAS) do bloco BM-J-2, 100% sob controle da empresa, e está a 20 quilômetros da costa brasileira. A notícia foi publicada no site de economia Infomoney.

A Queiroz Galvão emitiu nota na qual explica que a potencialidade da bacia será determinada após conclusão da perfilagem e testes.

A empresa continuará a prospecção até o final do trimestre. O trabalho começou em 2011, numa área de 10 mil metros quilômetros quadrados.

Nesta mesma bacia, a Petrobras já havia detectado a existência de gás natural em 2009 (relembre aqui).

 

 

HOTÉIS TIVERAM AUMENTO NA OCUPAÇÃO

A rede hoteleira baiana registrou aumento na ocupação durante os festejos juninos, na comparação com o mesmo período de 2010. Quem confirmou o crescimento foi o governador Jaques Wagner, ressaltando que o governo investiu R$ 10 milhões para apoiar a realização da festa em 100 municípios do Estado.

Segundo Wagner, os hotéis registraram aumento de até 85% na ocupação, como foi o caso da Chapada Diamantina. Em Porto Seguro, a elevação foi de 20%, enquanto a rede hoteleira da capital recebeu 13% mais hóspedes este ano. Esse crescimento também se deve ao Dia de Corpus Christi, que ampliou o feriado e estimulou mais gente a viajar.

Os resultados dos investimentos no São João estão entre os assuntos abordados por Jaques Wagner no programa semanal Conversa com o Governador. No programa, ele fala também sobre qual deve ser, em sua opinião, o destino dos royalties do pré-sal.

Clique no player abaixo para ouvir o programa:

CAETANO: “VAMOS DEMONSTRAR QUE É POSSÍVEL RESOLVER OS PROBLEMAS”

Amigo do governador, Caetano diz que UPB não será entidade chapa-branca (foto José Nazal)

Duas eleições tranquilas ocorrerão esta semana na Bahia. Sem grande dor de cabeça, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, do PT, será eleito no próximo dia 27 como o novo presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia). É candidato de consenso, após ter perdido por 12 votos em 2009. Outro que vencerá sem disputa é o prefeito de Ibicuí, Cláudio Dourado (PTB), candidato único à presidência da Amurc (Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia).

Caetano e Dourado se reuniram com 21 prefeitos sul-baianos na noite deste sábado, 22, em um jantar no Hotel Jardim Atlântico, em Ilhéus. No encontro, falaram de uma nova agenda para o municipalismo, do fortalecimento da luta pela reforma tributária e da consolidação dos territórios.

O prefeito de Camaçari defende uma UPB renovada e incorpora bandeiras como a luta pela distribuição dos royalties do pré-sal com base no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos municípios e a implantação de cursos de capacitação profissional no interior da Bahia.

O PIMENTA compareceu ao encontro e bateu um papo com Caetano sobre a eleição mais fácil da vida dele. Confira abaixo:

PIMENTA – O senhor tem pregado uma UPB mais forte e incisiva na defesa do municipalismo. Como está sendo formatada essa nova União dos Municípios?

LUIZ CAETANO – Nós estamos formatando um novo modelo de municipalismo, a luta do novo municipalismo. Estamos construindo essa nova agenda, em função de que o município de hoje não é como o da época de Lomanto Júnior, ou de outras épocas atrás. Hoje, com a globalização, a internet, a criação dos territórios, as novas leis, tudo mudou bastante.

PIMENTA – Mudou em que sentido?

CAETANO  – Por exemplo, hoje nós temos que pensar mais no território, o prefeito não pode ficar com a cabeça só no município, ele tem que estar unido em seu território com os outros prefeitos para que ele seja um líder regional e trabalhe regionalmente. Observe que são poucos municípios que podem fazer um aterro de lixo, e ainda tem a questão do transporte, da segurança pública, o problema ambiental, o desenvolvimento econômico com sustentabilidade… Essas questões todas precisam ser trabalhadas dentro de um perfil mais amplo e, para isso, nós precisamos de nossa entidade fortalecida. Ela precisa se comunicar, ter um sistema de comunicação, precisa ter uma estrutura para ajudar o conjunto dos gestores  a capacitar suas equipes. Por isso eu quero construir a escola de gestores, a escola de governo junto à UPB.

PIMENTA – E o que fazer para oxigenar o caixa dos municípios, já que quase todos estão sem recursos sequer para o custeio?

CAETANO – Nós não podemos deixar de lado a luta pela reforma tributária, a luta pela distribuição dos royalties do pré-sal, que deve ocorrer com base no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e não apenas para os estados produtores. Tudo isso está lincado com o discurso da (presidenta) Dilma. Se ela quer erradicar a miséria, nós vamos entrar com a agenda positiva para que isso possa de fato acontecer em nosso país.

Será uma relação elegante. Nós não vamos ser entidade chapa-branca, seremos independentes (sobre a relação da UPB com o governo Wagner).

PIMENTA – Mesmo após o governo Lula, ainda persiste essa queixa com relação à divisão do bolo tributário. Isso nos leva a entender que o presidente mais popular da história do país não foi assim tão bom para o municipalismo?

CAETANO – Lula ajudou muito os municípios e a maior conquista é a relação que passou a existir entre o poder central e o poder local. Lula fez a relação direta. Existe município que recebe mais recursos do Bolsa Família do que registra de arrecadação. Há uma relação mais direta e a tendência é cada vez mais descentralizar porque o cidadão mora no município. Então cada vez mais a federação vai ser o município. O que nós precisamos para ter essa independência maior? Reforma tributária, distribuição dos royalties do pré-sal. Vamos construir essa agenda e não é só gritando, brigando. É gritando, brigando, mas apresentando solução, demonstrando como é possível resolver os problemas.

PIMENTA – O senhor coordenou a campanha do governador Jaques Wagner à reeleição. Como será a relação entre a UPB e o governo?

CAETANO – Será uma relação elegante. Nós não vamos ser entidade chapa-branca, seremos independentes. Vamos nos mobilizar e criar um canal de negociação com o governo. Nós queremos fazer as escolas regionais de capacitação profissional e buscaremos a contrapartida do Governo do Estado, do Governo Federal. Queremos criar grupos de projetos para ajudar regionalmente os municípios e vamos precisar da ajuda do Estado e da União. Vamos realizar um grande seminário de planejamento, para não ficar com a agenda só de acordo com a cabeça do presidente. Ela deve ser fruto de um conjunto, que é esse movimento do novo municipalismo da Bahia.

PIMENTA – O senhor falou que foi uma maravilha construir uma chapa de consenso, mas que agora está complicado fechar a composição da chapa. Como está sendo esse processo?

CAETANO – Tem mais candidato a candidato do que vaga, mas esse é um bom problema. Isso mostra que o nosso discurso e que a nossa proposta estão empolgando e mobilizando as pessoas. É por isso que elas querem compartilhar. Eu deixei por último (o fechamento da chapa) exatamente por isso. Para o prefeito sentir que quem tem de ir pra lá é quem tem condição de dedicar um tempo maior, pra gente botar pra frente, botar pra brilhar.

PIMENTA – Já tem uma data prevista para o fechamento dessa composição?

CAETANO – Até terça-feira a gente tem que fechar, porque quarta tem que registrar.

PIMENTA – Como será a participação do sul da Bahia na chapa? A região terá duas vagas?

CAETANO – Teremos participação de praticamente todas as regionais, mas é um pouco complicado ter duas vagas. A indicação está sendo feita pela própria regional, sem a nossa interferência. Agora, repito: quem for pra lá, vai sabendo que terá de fazer alguma coisa e terá de prestar contas do que está fazendo. Cada integrante vai ter que dar plantão na UPB, pelo menos uma vez na semana.

A 4ª POTÊNCIA EM PETRÓLEO

A exploração de petróleo na camada pré-sal vai içar o Brasil da condição de 17ª para 4ª potência mundial em reservas de combustíveis, segundo o assessor da Petrobras, Rosemberg Pinto. Ele será um dos palestrantes do Seminário de Secretários Municipais de Finanças da Bahia, nesta quarta (26), às 17h, no Hotel Golden Tulip (Blue Towers, Salvador).

O tema da palestra a ser proferida por Rosemberg são as perspectivas e critérios a serem adotados pelo Brasil a partir da exploração de petróleo abaixo da camada pré-sal.

WAGNER E A DIVISÃO DO PRÉ-SAL: MAIS PARA QUEM TEM MENOS

Wagner defende critérios sociais para a divisão do pré-sal

Wagner defende critérios sociais para a divisão do pré-sal

O governador Jaques Wagner participou hoje à tarde do início dos debates no Seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil. Além do baiano, os governadores Eduardo Campos (PE) e Paulo Hartung (ES), participaram do painel “Distribuição dos Dividendos do Pré-sal”, que integra a roda de palestras do seminário.

Refutando qualquer tentativa de ideologizar o debate da partilha do pré-sal, Wagner se colocou contra o atual modelo de partilha dos royalties e condenou a distribuição equitativa da riqueza. A proposta dele é vincular a distribuição ao índice populacional de cada estado e inversamente ao respectivo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Para justificar sua proposta, citou como exemplo as conseqüências danosas do desenvolvimento concentrado do país, voltado para as regiões sul e sudeste do Brasil. “Manter a distribuição de royalties da forma atual significa perpetuar um modelo de desenvolvimento que gera desigualdades regionais”.

DEUS E O DIABO NA TERRA DO PRÉ-SAL

Daniel Thame | danielthame@gmail.com

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O que poderia ser (e é) a melhor notícia dos últimos anos para os brasileiros, com a descoberta e exploração de imensas reservas de petróleo na camada conhecida como Pré-Sal, está se transformando numa inacreditável queda de braço, que tem como pano de fundo o interesse eleitoral. Mais precisamente, as eleições presidenciais de 2010.

A exploração do Pré-Sal, que insere o Brasil como um dos maiores produtores de petróleo do planeta, irá gerar recursos que, se aplicados como deseja o presidente Lula, contribuirão para reduzir as desigualdades sociais num país que, a despeito dos avanços dos últimos anos, tem gente que vive dentro de padrões europeus e norte-americanos e gente que sobrevive em condições africanas.

A exploração dessa riqueza deveria ser motivo de orgulho, unir o país e fazer, ainda que momentaneamente, com que se esqueçam diferenças político-partidárias, que tantos danos vêm causando ao desenvolvimento do Brasil.

Deveria, mas não é motivo de orgulho, muito menos de união.

Ocorre justamente o contrário.

Como o início da exploração de petróleo depende de regulamentação e o processo passa necessariamente pelo Congresso Nacional, trava-se uma disputa em que o que menos interessa são os benefícios gerados pela extração das reservas localizadas no mar territorial brasileiro.

E o que mais interessa é a eleição de 2010.

Entra em cena, de novo, a dupla DEM-PSDB (este com seu apêndice, o PPS), disposta a emperrar a aprovação da regulamentação, por considerar o processo apressado e a proposta enviada pelo governo exageradamente nacionalista.

Nada a estranhar para quem entregou a Vale do Rio Doce, as empresas da telefonia, as companhias de eletricidade, tudo a preço camarada e ainda com financiamento público.

Mas, não é apenas isso.

Democratas, tucanos e seus penduricalhos partidários temem que o Pré-Sal traga dividendos eleitorais ao presidente Lula e por extensão à sua ungida para sucedê-lo, a ministra Dilma Roussef. Que, além de petróleo, jorrem votos em profusão, capazes de manter o PT mais quatro anos no Palácio do Planalto.

Daí que é melhor deixar o petróleo quietinho nas profundezas do oceano, adiando sua exploração para 2011, 2012, quem sabe não apenas pela brasileira Petrobrás, mas também por empresas estrangeiras, que o tal neoliberalismo, que muitas vezes não apenas rima mas também se confunde com entreguismo, existe é para isso mesmo.

Dane-se que os excluídos continuem excluídos, que a saúde e a educação continuem capengando, já que a se preservar a proposta de Lula, parte dos recursos gerados pelo Pré-Sal serão carreados para esses setores.

O que importa é a política, sempre a política, naquilo que ela tem de pior.

Dane-se, também, o povo brasileiro, que acaba sendo a vítima dessa batalha entre Deus e o Diabo na Terra do Pré-Sal.

Daniel Thame é jornalista e blogueiro

www.danielthame.blogspot.com

ASSINADO CONVÊNIO DE R$ 355,5 MILHÕES PARA SANEAMENTO NA BA

Wagner e Márcio Fortes assinam convênio do Água para Todos.

Wagner e Márcio Fortes assinam convênio do Água para Todos.

Há pouco mais de um hora, o governador Jaques Wagner assinou, no Palácio Itamaraty, em Brasília, um convênio de R$ 355,5 milhões em obras do programa Água para Todos, do governo estadual. Este convênio beneficiará, principalmente, as cidades de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Barreiras e Teixeira de Freitas.

A solenidade do PAC Saneamento teve as presenças de Wagner, e dos ministros Márcio Fortes (Cidades) e Dilma Roussef (Casa Civil) e do presidente Lula.

Wagner foi abordado pela imprensa sobre a sua defesa polêmica de “royalty zero” para os estados e assumiu a defesa de um fundo social proposto pelo presidente da República, para onde seriam direcionados recursos obtidos a partir da exploração de petróleo da camada pré-sal.

São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, regiões que detêm as maiores reservas do pré-sal, querem 40% dos royalties. Wagner considera legítima a reivindicação dos estados, mas repete que não faz sentido pagar (ou reivindicar, no caso dos estados) royalties de exploração de petróleo feita a 300 quilômetros da costa.

De acordo com ele, o Congresso Nacional deve debater a questão sem dogmatismo e sem foco em questões regionais, e as discussões devem se situar longe da dicotomia governo-oposição.

PRÉ-SAL: WAGNER DEFENDE ROYALTY ZERO

O governador Jaques Wagner está entre os mandatários estaduais que são contra a cobrança de royalties da exploração de petróleo da camada pré-sal. Hoje, ele participou de negociações com governadores e se reuniu com o presidente Lula. Cobrado pela sua posição, ele explicou que “não faz sentido falar em pagamento de royalties de exploração de uma reserva que está a 300 quilômetros da costa e, portanto, não pertence a um ou outro estado e sim ao povo brasileiro”.

Através de sua assessoria, Wagner disse que ” pagamento de royalties só cabe se for para reparar algum dano ambiental ou cobrir investimentos em ações de caráter preventivo a riscos potenciais da exploração, o que não é o caso”. A posição do governador baiano é bem recebida pelo presidente Lula, mas governadores de estados como São Paulo e Espírito Santo exigem royalties de 40%.






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