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:: ‘precatórios’

PRESIDENTE DO TJ-BA É ACUSADO DE INFLAR PRECATÓRIOS

Desembargador Mário Alberto Hirs é alvo de investigação do CNJ

Desembargador Mário Alberto Hirs é alvo de investigação do CNJ

Frederico Vasconcelos | Folha de S. Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide nesta semana se abre processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e sua antecessora, Telma Laura Silva Britto, acusados de irregularidades que teriam causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres do Estado.

Estão na pauta da sessão de amanhã do CNJ quatro sindicâncias que apontaram os dois desembargadores como responsáveis por inflar precatórios pagos pelo Estado, adotando índices de correção indevidos para as dívidas do poder público reconhecidas pelo Judiciário.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que é relator do caso, propõe a abertura do processo disciplinar e o afastamento temporário dos dois juízes até o fim das investigações.

Segundo o CNJ, alguns precatórios tiveram multas e juros recalculados em poucas horas, seguindo pareceres de peritos particulares em vez de parâmetros definidos nas decisões judiciais que reconheceram as dívidas.

Em um dos casos examinados, esse procedimento inflou em R$ 170 milhões o valor pago pelo Estado. Em outro, que teria beneficiado um irmão de Telma Britto, o superfaturamento teria atingido R$ 190 milhões.

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JABES RIBEIRO: “SE TIVERMOS UMA VISÃO AMPLA, TODOS VAMOS CRESCER”

ENTREVISTA

Prefeito eleito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP) fará a partir de 1º de janeiro de 2013 seu quarto mandato à frente do município. Ele venceu as últimas eleições a bordo de uma aliança formada por 16 partidos, e talvez uma de suas tarefas mais complicadas será compor os diferentes interesses de um grupo heterogêneo. Nesta entrevista concedida ao PIMENTA, Jabes assegura que em seu governo não haverá loteamento de cargos e a ocupação das funções levará em conta, além da indicação política, o perfil do indicado. O futuro gestor fala ainda, entre outros assuntos, sobre a questão dos precatórios, que trava o governo ilheense, e as perspectivas do município com a implantação do Porto Sul. Jabes diz defender o desenvolvimento sustentável e salienta: “não sou ecochato nem irresponsável”.

A entrevista com Jabes Ribeiro abre a série que o PIMENTA fará com prefeitos eleitos no Sul da Bahia. Confira abaixo os principais trechos:

PIMENTA – Esta última eleição em Ilhéus mostrou uma população dividida e aparentemente desestimulada com a política. Mais de 33 mil ilheenses deixaram de votar e houve ainda 3.115 votos brancos e 6.105 nulos. O senhor acha que esses números refletem a descrença do eleitorado?

Jabes Ribeiro – De forma alguma. Ilhéus tradicionalmente tem um alto índice de abstenção, primeiro em função da área rural, que é muito grande, e muitos eleitores moram em fazendas. Antigamente, havia o hábito de se fazer o transporte dessas pessoas, mas isso não é mais possível em função da legislação e a justiça eleitoral não toma as providências para viabilizar o deslocamento dos eleitores. Por outro lado, no dia anterior à eleição o tempo não estava bom. Na véspera choveu muito e eu acho que isso foi um fator decisivo para essa abstenção.

PIMENTA – O município enfrenta precariedade em diversos setores, inclusive nos mais essenciais, que são saúde e educação. O senhor já definiu uma estratégia para superar as dificuldades e fazer com que a população possa ter um serviço público mais qualificado?

JR – Ilhéus vive uma situação extremamente grave em todos os setores. Eu fiz uma visita ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e, conversando com alguns técnicos, pessoas que conhecem a realidade de Ilhéus, a constatação é de que o quadro é assustador. O município tem as suas contas rejeitadas desde de 2006. Isso significa que, sucessivamente, O tribunal tem dado parecer contrário, basicamente em função, entre outros, de três itens: problemas na saúde, educação e na área de pessoal. São questões graves. Por outro lado, você tem uma desorganização financeira tal que acaba prejudicando os serviços essenciais. Não funcionam limpeza urbana, iluminação pública, saúde, educação, as estradas rurais se encontram em péssimo estado. Não é uma situação simples, nós já tínhamos essas informações e ninguém está se surpreendendo com nada, mas a cada dia está sendo constatado o fato de que efetivamente o município está na UTI.
PIMENTA – Esse cenário exige a definição de prioridades. O que já se vislumbrou nesse sentido?

JR – Aproveitando até declarações do prefeito, quando estive com ele, de que tem interesse em contribuir com a transição, nós esperamos que na prática isso aconteça. Nesta segunda-feira (29), nós estaremos entregando ao prefeito um ofício, no qual fazemos algumas solicitações. Entre elas, apresentamos o grupo que vai colher os dados dentro da comissão de transição, de acordo com Resolução do TCM. Essa coleta de dados será muito importante para fazermos um diagnóstico. Com ele é que nós teremos condições de tomar as medidas necessárias, primeiro no sentido de saber qual a estrutura administrativa possível, dentro da realidade do município, e a partir daí definir a equipe de governo para que possamos adotar as providências já no início da administração, procurando arrumar a cidade, organizar as finanças e, efetivamente, trabalhar para melhorar os serviços essenciais.

 

Ninguém está se surpreendendo com nada, mas a cada dia está sendo constatado o fato de que efetivamente o município está na UTI.

 

 

 

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PRECATÓRIOS AFETAM CAIXA DE PREFEITURA

Situação financeira complicada a de Ilhéus. O município pagou apenas parte do funcionalismo na semana passada e, literalmente, passa a sacolinha para tentar quitar o restante. Hoje, a Secretaria da Fazenda informou que a Divisão de Tributos funcionará normalmente, embora haja indicativo de greve dos servidores. O supervisor de Tributos, Adriano Sales, diz que ocupantes de cargos de confiança e fiscais de tributos concordaram em continuar trabalhando mesmo se ocorrer a paralisação de outros setores.

Segundo Sales, “a medida possibilitará que a arrecadação dos tributos municipais sejam transferido para a conta salários do município, com a finalidade de garantir o pagamento da folha salarial dos servidores, conforme decreto editado pelo prefeito Newton Lima”. A transferência visa fazer frente ao sequestro de verbas determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5).

QUEM TEM CULPA NO “CARTÓRIO”?

Olímpio (direita) diz que Jabes é culpado pelos precatórios

Em entrevista concedida ao PIMENTA, o ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, afirmou ter deixado o governo municipal, no final de 2004, com o caixa em plenas condições de honrar as dívidas com os precatórios judiciais. Segundo JR, estava tudo negociado com os credores e as dívidas que se avolumaram posteriormente seriam culpa do descontrole dos dois prefeitos que vieram depois: Valderico Reis e Newton Lima.

Neste fim de semana, quem falou sobre o assunto foi o também ex-prefeito Antônio Olímpio. Em entrevista publicada no jornal Agora e reproduzida no site Cia da Notícia, AO atribui a responsabilidade pela avalanche de precatórios exatamente a Jabes e ao já falecido ex-prefeito João Lírio.

Segundo AO, os dois “ex” assumiram débitos além da conta e sempre optaram pela contratação de pequenas empreiteiras, que não faziam jus aos débitos trabalhistas com INSS e FGTS. O resultado teria sido que o município, na condição de solidariamente responsável por tais obrigações, acabou ficando com o “pepino”.

AO, que hoje está na presidência da Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) e, portanto, dentro do governo Newton Lima, foi a única voz do governo a defender o prefeito do ataque jabista.

O VELHO DRAMA DOS PRECATÓRIOS EM ILHÉUS

A Prefeitura de Ilhéus está se vendo apertada por uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Por ordem do juiz João Batista Sales de Souza, o Banco do Brasil passou a reter verbas do município para a quitação de precatórios.

A determinação do TRT não faz distinção quanto à origem dos recursos a serem bloqueados, o que – segundo o governo – viola acordo celebrado entre o município e a justiça do trabalho. Por esse acordo, os bloqueios deveriam se limitar a 7% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para tentar o entendimento, uma comissão formada pelo secretário da Fazenda de Ilhéus, Jorge Bahia, e procuradores do município terá audiência às 11h30min de hoje, na sede do TRT em Salvador, com o juiz Sales de Souza.

Bahia alega que os bloqueios de recursos estão comprometendo o pagamento de servidores, fornecedores e inclusive a cobertura de cheques já emitidos.

ILHÉUS: CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA LEVARÁ MAIS R$ 2 MILHÕES

O Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5 realiza, nos próximos dias 14 a 18, um esforço concentrado tentando acordos em 227 precatórios vencidos de municípios da Bahia. Ilhéus, claro, marca presença – como réu.

Além dos 227 precatórios no estado, entrarão na pauta da próxima semana 250 requisições de pequeno valor (RPVs) envolvendo o município de Ilhéus e que somam quase R$ 2 milhões.

De acordo com o juiz auxiliar do Juízo de Conciliação, João Batista Sales Souza, essas requisições dizem respeito a dívidas públicas que têm prazo de 60 dias para quitação.

O objetivo do órgão é aproveitar a semana da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e adiantar ao máximo a solução dos 480 precatórios municipais ainda pendentes de negociação em todo o Estado e, até o fim do ano, zerar esse passivo.

A Meta 2 envolve processos que ingressaram até 2005 na Justiça e ainda estão sem decisão. Além dessa, outras dez foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para serem cumpridas pelo Judiciário até o fim de 2009.






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