Vereador Roni da Pescan tem imparcialidade questionada por Dr. Almeida || Fotos Redes Sociais
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O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Canavieiras, Roni da Pescan (Pros), presidiu a Comissão Parlamentar Processante (CPP) que recomendou a cassação do prefeito Dr. Almeida (Avante), aprovada por oito votos a três, no dia 1º de novembro deste ano. Segundo Almeida, Roni já prometia cassar seu mandato antes do processo. “Ele não foi imparcial”, alegou o prefeito cassado ao PIMENTA, nesta terça-feira (14), por telefone.

Ontem (13), o prefeito recém-empossado Paulo César Ramos (PTB) nomeou três familiares de Roni para cargos de confiança na Prefeitura de Canavieiras. A esposa do vereador, Juliana Nascimento Pedreira, assumiu a chefia de Apoio Administrativo da Secretaria de Saúde. A cunhada dele, Bruna Nascimento Pedreira, é a nova encarregada de Copa e Cozinha na mesma secretaria. E a irmã do parlamentar, Rosangela Santos de Souza, foi nomeada subchefe do setor Contábil da Pasta.

A indicação de cargos no Governo, segundo Almeida, já estaria no horizonte do vereador ao conduzir os trabalhos da Comissão Processante. “Ele foi determinado à cassação para ter os objetivos que está tendo aí”, disse.

O PIMENTA manteve contato com o vereador Roni da Pescan, via WhatsApp, hoje (14). Ele preferiu responder por meio da assessoria da Câmara, que foi procurada pelo site, mas não deu retorno até o momento desta publicação. O espaço está aberto.

Sobre as acusações que fundamentaram a cassação de seu mandato (relembre), Dr. Almeida disse que se trata de equívocos técnicos, que não poderiam ter ensejado a punição recebida. Ele recorre na Justiça.

Doutor Almeida tem mandato cassado por vereadores
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O prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida (Avante), teve o mandato cassado, nesta quarta-feira, por decisão da Câmara de Vereadores, acusado de cometer várias infrações. Dr. Almeida, como é mais conhecido, disse que pretende recorrer na Justiça.

A cassação foi aprovada por oito votos a três, depois de uma investigação conduzida por uma Comissão Parlamentar Processante da Câmara. O prefeito era investigado por negligência na arrecadação de receitas, ausência do repasse de verbas do INSS, abertura de créditos suplementares sem aprovação, entre outros itens. O vice-prefeito Paulo Carvalho (PTB) assumiu a Prefeitura nesta quinta-feira (2).

Dr. Almeida já havia sido cassado em 2020 por abuso do poder econômico. Na época, ele conseguiu reverter a decisão e reassumir o cargo.

Após a cassação, Almeida fez um desabafo em uma rede social. Segundo o prefeito cassado, os vereadores de Canavieiras parecem acreditar que o povo não tem direito de escolher um líder e, por isso, deram um golpe na democracia. “Quem precisa de eleições quando temos vereadores determinados a escrever o roteiro?”, questionou Dr. Almeida.

Dr. Almeida (de laranja) sanciona leis ao lado de Dário Brito || Foto Reprodução
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O prefeito Clóvis Roberto Almeida, Dr. Almeida, sancionou a legislação que regulamenta o Piso da Enfermagem e atualiza o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de parte dos servidores da Prefeitura de Canavieiras, no sul da Bahia. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canavieiras (Sindspuc), Dário Brito, são duas conquistas da luta dos trabalhadores em diálogo com a Câmara de Vereadores e o Governo Municipal.

A mudança mais significativa do novo PCCS é a inclusão dos servidores da Secretaria de Administração, explica Dário. Além deles, o Plano vale para os funcionários efetivos das pastas de Turismo e Esporte; Obras e Transportes; Assistência Social; Cultura; Finanças; Agricultura; e Interior.

Segundo Dário, os profissionais das secretarias de Saúde e de Educação têm as carreiras regidas por leis específicas. Já a Guarda Civil Municipal pleiteia a criação do plano da categoria, acrescenta o sindicalista. O prefeito disse que a demanda é justa, mas ainda não foi possível atendê-la em razão do impacto financeiro, num contexto de diminuição das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Lei 1.294/2023 estabelece os cargos permanentes de gari, digitador, assistente social, coletor de lixo, fiscal de tributos, agente de tributos fiscais, auxiliar de serviços gerais, serviço de apoio, eletricista, auxiliar administrativo, assistente administrativo, salva-vidas, motorista, fiscal de obras, agente social, visitador social, agrônomo e ajudante de serviço pesado.

PISO DA ENFERAMGEM

A União destinou R$ 351.872 às enfermeiras, auxiliares, técnicas de enfermagem e parteiras do SUS do município. “Quero frisar que Canavieiras está sendo um dos primeiros municípios da Bahia ou, quem sabe, do Brasil, a repassar os valores vindos do Governo Federal para os profissionais de saúde”, disse o prefeito Dr. Almeida, na última quarta-feira (13),após sancionar a Lei 1.293/2023.

O pagamento, conforme o gestor, foi acrescido do retroativo dos meses de maio a agosto de 2023, como previsto pelo Ministério da Saúde.

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em agosto de 2022. Além do piso de enfermeiros, fixado em R$ 4.750, a Lei nº 14.434/2022 também fixou remuneração mínima para técnicos de Enfermagem (R$ 3.325,00) e auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00). Na semana passada, a legislação também entrou em vigor na iniciativa privada.

Assembleia será realizada no Colégio Modelo || Foto CMLEM
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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canavieiras (Sindspuc), Dário Brito, publicou edital de convocação de assembleia geral extraordinária, marcada para a quinta-feira da próxima semana (18), às 17h, no auditório do Colégio  Modelo Luís Eduardo Magalhães, localizado na Rua Augusto Severo, no Centro.

A pauta da assembleia será o Plano de Cargos e Salários da categoria. Ao PIMENTA, Dário Brito esclareceu que o Sindicato negocia com a Prefeitura a implementação de direitos salariais estabelecidos pela Lei n.º 468/1995, que regulamenta o plano de carreira dos servidores.

Uma das reivindicações, segundo Dário, é a inclusão dos servidores da Secretaria de Administração no mesmo plano dos demais funcionários efetivos da Prefeitura de Canavieiras. “A gente está conversando com a gestão, mas tivemos entraves jurídicos”, afirmou o dirigente, ressaltando a importância da presença dos servidores na reunião da próxima semana.

Dário Brito preside o Sindspuc
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O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Canavieiras (Sindspuc), Dário Brito, se manifestou contra o projeto de reforma administrativa enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Clóvis Roberto Almeida, Dr. Almeida.

Segundo ele, a proposta do mandatário prioriza aumento de despesas com cargos comissionados, enquanto 113 servidores efetivos da Secretaria de Administração aguardam há 27 anos pela efetivação da Lei nº 468/1995, que estabeleceu seu plano de cargos e salários, mas nunca saiu do papel.

“O referido plano nunca foi cumprido, deixando o servidores da Administração às margens das prioridades da Administração Municipal”, escreveu Dário em nota enviada à imprensa. Ao PIMENTA, Dário esclareceu que apenas os servidores dessa pasta não são beneficiad0s por um plano de carreira.

O Sindspuc elaborou estudo de impacto financeiro da implementação do plano. Atualmente, os vencimentos dos 113 servidores da Secretaria somam R$ 220.015,29. De acordo com a estimativa do sindicato, com o plano, essa despesa mensal subiria para R$ 328,774,03.

Dário Brito acrescentou que o prefeito não anexou estudo de impacto financeiro à proposta de reforma administrativa. Conforme o presidente do Sindspuc, além de aumentar despesas com cargos comissionados já existentes, o projeto propôs a criação de duas secretarias novas, a de Governo e a de Tecnologia da Informação.

Prefeituras de Canavieiras abre processo seletivo
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A Prefeitura de Canavieiras publicou edital de processo seletivo simplificado que visa a contratação temporária de funcionários para diferentes cargos na Secretaria de Educação. A inscrição deverá ser feita nos próximos dias 14 e15, sempre das 8h às 12h30min e das 14h às 17h, presencialmente ou por procuração, no Colégio Municipal Paulo Freire, na Avenida Otávio Mangabeira, no centro da cidade.

As vagas são para auxiliar de serviços gerais, porteiro, vigia noturno, auxiliar administrativo, monitor de recreação e professores de Biologia, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática. Os salários variam de R$ 1.212 a R$ 1.403,08. A carga horária semanal depende do cargo.

As inscrições são gratuitas. O processo seletivo será feito com análise curricular e redação para os cargos de níveis médio e superior. Já os candidatos aos cargos de ensino fundamental vão passar pela fase de análise curricular.

Para os candidatos ao cargo de ensino médio, a redação será realizada a partir das 8h, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. Nestas mesmas datas, a partir das 14h, serão submetidos à redação os candidatos dos cargos que exigem ensino superior. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 14 de março. Acesse aqui o edital.

Oportunidades são para profissionais de diversas áreas; confira o edital
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A Prefeitura de Canavieiras divulgou edital de processo seletivo para o preenchimento de 214 vagas temporárias, além de cadastro reserva.

As oportunidades são para profissionais de diversas áreas, especialmente licenciaturas, a exemplo de professores de História, Matemática, Ciências, Educação Física, Língua Portuguesa, Geografia, Inglês e outras disciplinas. Também há vagas para auxiliar de informática, serviços gerais e auxiliar administrativo. Veja a relação completa no edital.

A remuneração prevista varia de de R$ 1.100,00 a R$ 1.403,08.

O prazo de inscrição será de segunda (21) a quarta-feira (23). Interessados devem se inscrever na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Praça da Bandeira, com atendimento das 8h às 14h.

As entrevistas do certame ocorrerão nos dias 12 e 13 de julho. O processo seletivo terá prazo de validade de seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo período.

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Sede da Prefeitura de Canavieiras, que adota novo expediente (Foto Wagnevilton Ferreira).
Sede da Prefeitura de Canavieiras, que adota novo expediente (Foto Wagnevilton Ferreira).

A partir da próxima terça (15), a Prefeitura de Canavieiras funcionará em novo horário. O atendimento ao público será das 8h às 12h. Já o expediente externo, será das 12h às 14h, conforme portaria assinada pelo prefeito Almir Melo. O novo horário valerá para servidores lotados no Paço Municipal e em áreas administrativas das secretarias.

Os serviços realizados pela Secretaria Municipal da Educação e nas áreas de limpeza pública, salva-vidas e postos de saúde continuarão observando os horários estabelecidos anteriormente. Nesses locais, a jornada de trabalho será em regime de seis ou oito horas, de acordo com a necessidade dos serviços.

Já a Guarda Municipal e as áreas de enfermagem recepção e vigilância da Secretaria da Saúde cumprirão jornada especial de trabalho, com a escala elaborada por suas respectivas chefias.

Desde o segundo semestre do ano passado, a Prefeitura de Canavieiras funcionava apenas das 8h às 12h, como forma de conter despesas. “Nesse período, conseguimos reduzir diversas despesas, a exemplo do consumo de energia elétrica, horas extras, combustíveis, diárias, dentre outras”, afirma o secretário de Administração, Antônio Amorim Tolentino.

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Sede da Prefeitura de Canavieiras (Foto Walmir Rosário/Ascom).
Sede da Prefeitura de Canavieiras (Foto Walmir Rosário/Ascom).

A Prefeitura de Canavieiras abriu inscrições na seleção pública que oferece 365 vagas para cargos de níveis superior, médio e fundamental. O certame é organizado pela Conpevem. Os salários variam de R$ 788,00 a R$ 2.400,00. A contratação é por 12 meses, sendo renovável por igual período.

CONFIRA EDITAL

As inscrições são gratuitas e presenciais e devem ser feitas no auditório da Secretaria Municipal da Educação, das 8 às 12 e das 13h30min às 17 horas, de segunda a sexta-feira. O prazo se encerra dia 21. Noventa classificados vão compor o cadastro reserva da seleção pública, de acordo com edital.

PROVAS

As provas objetivas serão aplicadas em 20 de setembro, a partir das 13 horas. As provas versarão sobre conhecimentos básicos e específicos, divididas em 40 questões, cada uma delas valendo 2,5 pontos.

Confira as vagas disponíveis clicando no “leia mais”.

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