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:: ‘prefeituras’

BAHIA: PREFEITOS DEFENDEM MAIS 2 ANOS DE MANDATO E ELEIÇÕES UNIFICADAS EM 2022

Luís Sérgio e os presidente Eures (UPB), Aroldi (CNM) e Lero Cunha (Amurc)

O repasse dos royalties do petróleo para os municípios baianos, a partir de janeiro de 2020, foi um dos compromissos firmados pelo Governador Rui Costa, durante o 2º Movimento Pró-Município, nesta segunda-feira (3), em Salvador. Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, Lero Cunha, o encontro demonstrou união e força dos municípios na conquista de reivindicações importantes em nível estadual.

Além dos royalties do petróleo – recursos pagos ao poder público (Estados, Municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo, a Amurc, juntamente com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente, Glademir Aroldi, defenderam a pauta municipalista de unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil, em 2022, tendo em vista o alto custo das eleições a cada dois anos e a necessidade de alinhar orçamentos.

UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM 2022

“É um movimento legítimo pelo princípio da economicidade. O país passaria ter uma economia maior com relação ao pleito único, quando se fala sobre a questão dos custos sobre as eleições. Além disso, com a paralisação durante 6 meses de cada ano, no período pré-eleitoral, por conta de questões legais, os municípios não podem pactuar com o Estado e a União na realização de obras estruturantes”, lembrou Lero Cunha, presidente da Amurc.

De acordo com a pauta de reivindicações da UPB, o presidente Eures Ribeiro destacou que “o custo de uma eleição municipal está em torno de R$ 12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público”. A solução, segundo o presidente da CNM, está numa reforma política para a unificação de mandatos. “Nós não aguentamos mais um ano fazendo políticas públicas e outro ano fazendo política partidária. Precisamos mudar isso e a coincidência de mandatos mudará isso”, defendeu.

O evento foi promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e marcado pela grande participação de prefeitos e vereadores de toda a Bahia, secretários de governo, deputados estaduais e federais, senadores. Para o prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves, o movimento resultou na resolução de várias demandas municipais, dentre elas, “a regularização de alguns repasses do Governo do Estado para vários municípios”.

Já o prefeito de Burerarema, Vinícius Ibrann, destacou que o evento foi muito importante “para mostrar tanto ao Estado, quanto a União, que os prefeitos estão unidos e que os municípios estão mais fortalecidos do que nunca. As pautas de reivindicações foram expostas e a gente espera que tenhamos uma resposta o quanto antes, pois se necessário for, marcharemos mais vezes com o objetivo de levar melhorias para nossos municípios”. :: LEIA MAIS »

PREFEITOS BAIANOS COBRAM R$ 373 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL

Eures: mobilização nacional por recursos do AFM

A crise que afeta os municípios e tem deixado as prefeituras, em quase sua integralidade, sem condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de saúde, educação e assistência social, faz com que os prefeitos de todo Brasil ocupem a capital federal no próximo dia 22 de novembro (quarta-feira) em uma grande mobilização. O objetivo principal é forçar o Planalto a conceder, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.

A iniciativa é vista pelo movimento municipalista como uma saída para fechar as contas no final do exercício deste ano fiscal, em que a queda das receitas prejudicou o cumprimento de índices constitucionais, exigidos por lei. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), os prefeitos baianos se unirão a gestores de outros estados em um movimento nacional organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“A estagnação econômica do país inviabilizou as administrações municipais. Estamos governando as prefeituras com a metade da capacidade financeira de 10 anos atrás e as obrigações só crescem, a exemplo dos programas federais que a União joga no colo dos municípios sem enviar recurso suficiente para mantê-los”, reclama o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Segundo ele, Cras, Creas, Bolsa Família, Programa de Saúde da Família e de Alimentação Escolar são algumas das ações que as prefeituras tiveram que arcar sem ter recurso em caixa para isso.

No dia 22 de novembro, os prefeitos também exigirão do Congresso Nacional a derrubada do Veto 30, que promove uma espécie de “encontro de contas da Previdência Social”, definindo quanto deve cada município e quanto pode haver de crédito. A medida ajudará a diminuir os descontos conferidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para abatimento de dívidas previdenciárias. :: LEIA MAIS »

PREFEITURAS FECHADAS HOJE

sem-dinheiroAs prefeituras baianas aderiram a uma paralisação nacional. Hoje, na maioria dos municípios, funcionam apenas serviços considerados essenciais, como os serviços de limpeza pública e de emergência em saúde. Em Itabuna, escolas e postos de saúde devem abrir normalmente.

Os prefeitos argumentam que, a cada ano, os municípios têm perdido receita, enquanto o governo central (União) abocanha 60% de tudo que é arrecadado em impostos no País. Estados ficam com 25% e municípios com apenas 15%.

Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios apontam uma perda de repasse de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em torno de R$ 12 bilhões.

Prefeitos sul-baianos devem participar, hoje (11), de encontro na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

ABSURDOS NAS PREFEITURAS

Banheiro do gabinete da prefeita de Itajuípe: só de escada

Banheiro do gabinete da prefeita de Itajuípe: só de escada

O programa Fantástico, da Rede Globo, destacou na edição deste domingo, 13, fatos inusitados ocorridos em diversas cidades na transição de governo. Em uma, houve flagrante de homens surrupiando um aparelho de raio-x; noutra, a prefeita levou os móveis do gabinete para casa, alegando que lhe pertenciam. O “Big Brother” de Canavieiras, onde câmeras escondidas foram descobertas no gabinete do prefeito Almir Melo, também teve espaço na matéria.

Essas situações não são exatamente novidade quando há alternância de poder nos municípios. Em 2008, aqui mesmo no sul da Bahia, teve prefeito que encontrou no gabinete uma caixa cheia de serpentes; outro noticiou ter localizado explosivos.

Agora em 2013, a campeã no quesito bizarrice é a Prefeitura de Itajuípe, cuja nova titular, Gilka Badaró (PSB), precisará de uma escada ou elevador caso deseje fazer uso do banheiro instalado em seu gabinete. É que o mesmo foi construído com um desnível de 80 centímetros acima do piso da sala da gestora.

Uma verdadeira “obra” de engenharia.

QUEIXAS CONTRA A LEI DE RESPONSABILIDADE

Também no encontro desta segunda-feira, 26, com o governador Jaques Wagner (ver nota abaixo), os caciques do PSD reclamaram muito da Lei de Responsabilidade Fiscal. O instrumento, criado para colocar rédeas na gastança desenfreada e irresponsável, é visto pelos pessedistas como uma lei draconiana, que pune indistintamente bons e maus gestores.

O deputado federal José Carlos Araújo, membro do partido, é autor do projeto de lei número 143/2012, que propõe alterações na LRF. Diz ele que o objetivo não é voltar aos tempos da irresponsabilidade, mas evitar injustiças com os governantes supostamente corretos.

Vá lá que seja, mas nesse campo todo cuidado é pouco.

O PODER DAS URNAS: CIDADES VIRAM CANTEIRO DE OBRAS EM ANO ELEITORAL

Do Uol

Ano de eleição municipal e a situação se repete em várias cidades do Brasil: de olho nas urnas, políticos lançam ou apressam obras que, em muitos casos, estavam paradas ou cujos cronogramas previam outras datas de inauguração, para não mencionar a necessidade ou a prioridade de algumas dessas obras.

São ruas com trechos interdidados, praças fechadas, recapeamentos de vias, calçadas onde a passagem de pedestres se torna quase impossível e outras variedades. Alguns municípios viram verdadeiros “canteiros de obras” nesta época. Pela legislação eleitoral, candidatos à eleição só podem participar de inaugurações de obras até o dia 7 de julho.

A prática de concentrar inaugurações de obras em anos eleitorais é recorrente no país e ruim para a gestão pública, avalia o professor do Departamento de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Marco Antonio Teixeira.

“É muito comum os governantes do Brasil fazerem isso. Deixarem seu pacote de investimentos para o ano eleitoral, exatamente para aumentar a sua popularidade para ter condições de se reeleger ou de fazer o seu próprio sucessor”, diz.

Pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), com base em dados de 1995 a 2011, revela que o investimento público de prefeituras, governos estaduais e federal, sempre aumenta em ano de eleição. Em contrapartida, quando não há disputa por cargos, há contenção de despesas.

FALTA DE QUALIFICAÇÃO EMPERRA PROJETOS

D’ O Globo

Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM) – entidade que em 2011 participou de um grupo de trabalho na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, sobre convênios entre municípios e a União -, de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras ao governo federal são rejeitados por falta de qualidade técnica. De acordo com a SRI, mais da metade dos municípios com até 20 mil habitantes – que equivalem a 70% das cidades – precisa recorrer a contadores terceirizados na hora de preparar projetos.

A falta de qualificação dos funcionários das prefeituras é um dos principais obstáculos. Segundo dados da última Pesquisa dos Municípios Brasileiros do IBGE (a Munic de 2009), em 1.879 municípios, o titular do órgão de Saúde tem até o ensino médio – em 55 cidades, eles chegam a ter só o fundamental incompleto. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que realiza cursos de capacitação para prefeituras, apenas um quinto dos municípios (1.015, ou 18% deles) passou pela capacitação desde que foi criada, em 2006.

Leia matéria completa.

MÍNIMO ACIMA DE R$ 545,00 PREJUDICARIA PREFEITURAS, DIZ PRESIDENTE DA AMURC

Dourado: mínimo de R$ 545,00 (Foto Marcos de Souza/Pimenta).

Defensor do novo mínimo de R$ 545,00, o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Cláudio Dourado (PTB), disse ao PIMENTA que um reajuste acima desse valor teria forte impacto negativo sobre as finanças das prefeituras baianas.

Ele avaliou ainda o resultado da votação na Câmara dos Deputados e disse que o placar mostrou a força da presidenta Dilma Rousseff. “Ela saiu fortalecida”. Os deputados aprovaram a matéria por 376 votos a 106, tendo sete abstenções.

Um salário mínimo acima de R$ 545,00, afirma Dourado, traria transtornos à economia brasileira num momento em que os governos federal e baiano anunciam cortes bilionários no orçamento.

– As prefeituras iriam ser as maiores prejudicadas com um mínimo maior que R$ 545,00. Existe, na realidade, tendência de certa queda na receita das prefeituras e dos repasses constitucionais – diz o prefeito.

Cláudio Dourado faz as contas e lembra que um mínimo de R$ 560,00 ou R$ 600,00 em momento de ajustes na economia teria impacto sobre as folhas das prefituras. “Iríamos aumentar despesas (com funcionalismo) e diminuir receita. Fatalmente, teríamos problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que nos impõe limite [de gastos com pessoal] em 54% das receitas”.

O mínimo em R$ 545,00 ainda será votado pelo Senado Federal. O presidente da Amurc toca em um ponto que, para ele, é lógico: se o governo federal anunciou corte de R$ 50 bilhões, os repasses constitucionais aos municípios serão afetados. “E são as pequenas prefeituras que mais dependem desses repasses”, acrescenta ele, que é prefeito da pequena Ibicuí, no centro-sul baiano.

Dourado está em Salvador para participar de audiência com o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto. A reunião é promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

CEF DARÁ AULA A PREFEITOS

Além das dificuldades financeiras e das restrições que limitam o acesso às instituições financeiras oficiais, muitas prefeituras da região esbarram no próprio desconhecimento quando tentam aprovar projetos junto à Caixa Econômica Federal.

A dificuldade é tanta, que a Amurc (Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia) resolveu organizar um curso para prefeitos e responsáveis pelo setor de contratos nas gestões municipais.  Vai acontecer no próximo dia 8 de julho, das 8h30min às 17 horas, no Centro de Treinamento da Ceplac (rodovia Ilhéus – Itabuna). Na capacitação, representantes da Caixa darão informações sobre as políticas públicas e linhas de financiamento disponíveis para as prefeituras. Também haverá atendimento individualizado para esclarecer dúvidas.

Segundo o presidente da Amurc,  Moacyr Leite, boa parte dos entraves na relação entre governos municipais e Caixa Econômica está ligada à falta de compreensão dos procedimentos e falhas na documentação apresentada para efetivação de contratos.

ARRAIÁ DA QUEBRADEIRA

Do jornal A Tarde:

A quatro dias do São João, muitas prefeituras baianas ainda lutam na Justiça para garantir os incentivos do governo do Estado para realização da festa. Isso porque, segundo a Secretaria de Turismo (Setur), gestores têm até terça-feira, dia 22, para apresentar certidão de adimplência com a União e com a esfera estadual: requisito básico para firmar convênios com o poder público e receber as verbas.

Na cidade de Itabuna, por exemplo, o atual prefeito, Capitão Azevedo (DEM), reclama que dívidas contraídas em gestões anteriores o obrigam a criar alternativas para contornar o aperto orçamentário e garantir os festejos na cidade. “Há uma dívida de R$ 100 milhões com o INSS e outra de R$ 20 milhões com o FGTS, que se arrastam há duas décadas. Para realizar convênios, só através de liminares da Justiça”, explicou.

A Setur estima que pelo menos 300 cidades procuraram o órgão em busca de apoio financeiro, mas apenas cem, um terço desse total, devem ser atendidas.








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