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:: ‘previdência social’

CÂMARA DERRUBA TODOS OS DESTAQUES E APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Câmara aprova a reforma derrubando destaques || Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/AB

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado hoje (7) de madrugada pela Casa .

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.

Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação.

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01min pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais. :: LEIA MAIS »

APOSENTADOS COMEÇAM A RECEBER PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO

Previdência começa a pagar 13º salário dos aposentados e pensionistas || Foto Antônio Cruz

Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

A PERUCA DE EIKE BATISTA E O FANTASMA “NÃO TE APOSENTARÁS”

foto Cel artigoCelina Santos | celinasantos2@gmail.com

 

Em contrapartida, longe dos holofotes, um “fantasma” ronda a mente de seu “Zé da Bicicleta” em noites de insônia: “Não te aposentaraaaaás!”.

 

 

Em meio à série de notícias relacionadas à prisão do empresário Eike Batista, que mantinha um império com “generosas” doses de propina, um detalhe chamou a atenção: a peruca (ou implante?) raspada(o) quando ele foi para o presídio de Bangu 9 teria custado nada menos do que R$ 70 mil. Seria apenas o exotismo de um bilionário, se não estivéssemos num país absurdamente desigual.

O contraponto com nosso mundo real: um trabalhador comum, que ganhe um salário mínimo (R$ 937,00), precisaria de aproximadamente 75 meses (6,25 anos!) para disfarçar a calvície com “mimo” semelhante. Mas isso não é o pior. Conforme a proposta de reforma da Previdência Social – ainda à espera da apreciação dos nobres parlamentares, o mesmo sujeito só tem direito a aposentadoria integral após contribuir durante 49 anos.

Daí as inúmeras piadas disseminadas pela internet. Uma dessas “gracinhas” virtuais, perdão se parecer heresia, menciona um 11º mandamento, que profetiza: “Não te aposentarás!”. As brincadeiras ilustram o quanto o brasileiro consegue rir das suas lamúrias, ao passo que, infelizmente, pouco pode fazer para mudar muitas delas, embora se diga, oficialmente, que “a voz do povo é soberana”. Quem dera!

Voltando à reforma, o projeto desconsidera, ainda, o nível de desgaste que determinadas funções impõem ao longo dos anos. É surreal, por exemplo, igualar a idade mínima para aposentadoria de um trabalhador rural à de alguém que labuta na sombra e/ou no conforto do ar-condicionado.

Para haver bom senso, caberia ser levado em conta um princípio deixado por Aristóteles – um dos precursores do Direito: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Tal máxima não é só retórica; poderia muito bem ser imperiosa nesse Brasil de dimensões continentais, sempre que a intenção for fazer Justiça.

Porém, ao que tudo indica, a “bola da vez” é esmiuçar como serão penosos os dias e noites de Eike Batista numa cela comum, já que não tem diploma universitário. E tentar, a todo custo, conseguir imagens da expressão sofrida dele, sem a tão valiosa cabeleira. Em contrapartida, longe dos holofotes, um “fantasma” ronda a mente de seu “Zé da Bicicleta” em noites de insônia: “Não te aposentaraaaaás!”.

Celina Santos é pós-graduada em Jornalismo e Mídia e chefe de Redação do Diário Bahia.

TRABALHADOR TERÁ DE CONTRIBUIR POR 49 ANOS PARA RECEBER APOSENTADORIA INTEGRAL

Governo apresenta mudanças propostas para a área da Previdência Social (Foto Antônio Cruz).

Governo apresenta mudanças propostas para a área da Previdência Social (Foto Antônio Cruz).

Da Agência Brasil

A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito. Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria.

A cada ano que contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais. “Portanto, para chegar a 100% do benefício precisará trabalhar por 49 anos”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O valor da aposentadoria será 51% da média dos salários de contribuição.

Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o teto é R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. De acordo com o governo, o mínimo continuará sendo o salário mínimo.

Clique no “leia mais”, abaixo, e confira as regras propostas para pensões e a idade mínima para aposentadoria.

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BENEFÍCIOS DO INSS ACIMA DO MÍNIMO SERÃO REAJUSTADOS EM 11,28%

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste válido, a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).

O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75.

A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.

INSS COMEÇA A PAGAR PARCELA DO 13º SALÁRIO

dinheiro4Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber nesta quinta-feira, 24, a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.

Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.

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HOMEM É CONDENADO POR TENTAR RECEBER BENEFÍCIO DA MÃE MORTA

A juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Itabuna, Maízia Carvalho Pamponet, condenou Joel Jesus dos Santos por crime de estelionato. Ele terá que prestar 8 meses de serviços comunitários e pagar uma multa.

Joel foi condenado por ter tentado receber benefício no INSS em nome da mãe, Alexandrina Maria de Jesus, que já estava morta. Ele apresentou atestados falsos de vida e saúde, alegando que a mãe não podia comparecer.

O estelionatário providenciou toda a documentação falsa depois que a mãe faleceu e o INSS cancelou o benefício. Ao analisar a documentação, descobriram a farsa e Joel foi denunciado à Justiça Federal em Itabuna. Informações d´A Região.

INSS PAGA METADE DO 13º SALÁRIO EM AGOSTO

dinheiro3Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do 13º salário junto com a folha de pagamento de agosto. A antecipação tem sido feita todos os anos, e foi oficializada nesta terça-feira (5) com a publicação do decreto da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União.

A primeira parcela será de até metade do valor do benefício referente ao mês de agosto. Essa primeira parte será paga junto com os benefícios de agosto; o pagamento vai do dia 25 deste mês até 5 de setembro, variando conforme o número do cartão do segurado.

O restante do 13º salário (valor total do abono anual menos o valor da parcela antecipada) será pago juntamente com os benefícios do mês de novembro.

Quem começou a receber aposentadoria ou pensão só em 2014 também tem direito ao décimo-terceiro, só que proporcional.

Não tem direito ao 13º salário quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

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COMISSÃO DO SENADO APROVA GANHO REAL A APOSENTADORIAS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO

Aposentado-do-INSS-reajuste-salarialKarine Melo | Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PLS) 159/2013 mantendo pelo menos até 2021 a atual política de reajuste do salário mínimo. A mesma proposta também garante ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação.

Pela fórmula proposta por Paim no substitutivo, as aposentadorias passariam a ser corrigidas pela média do crescimento da massa salarial, segundo ele um valor próximo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O projeto original é do senador Mario Couto (PSDB-PA).

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PF DEFLAGRA OPERAÇÃO EM SIMÕES FILHO

A Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta terça, 26, na Prefeitura de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. Vários documentos foram apreendidos em secretarias municipais. O trabalho é acompanhado pelo vice-prefeito Manuel Almeida, segundo o jornal A Tarde. O prefeito Eduardo Alencar, irmão do vice-governador Otto Alencar, não está no prédio municipal.

A operação da PF também é realizada em um prédio na Pituba, em Salvador. As primeiras informações apontam para crimes contra a Previdência Social. A prefeitura suspendeu o expediente por causa da operação da Federal.

AMANTE PODERÁ TER DIREITO A PENSÃO

Da Tribuna

O relacionamento extraconjugal, que durou mais de 20 anos e gerou um filho, de um morador do Espírito Santo, chegou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e ganhou repercussão geral. Isto é, os ministros do STF reconheceram que o tema é de interesse de toda a sociedade. Assim, vão decidir se amantes terão direito ou não à pensão de companheiro que morreu.

A questão constitucional foi levantada no recurso extraordinário, apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo. O colegiado reconheceu que a amante — que teve um filho com o beneficiário e com ele conviveu por mais de 20 anos em união estável e reconhecida publicamente — tem direito à pensão do companheiro falecido e que, assim, o INSS deveria dividir o benefício entre viúva e concubina.

“SIM”

A votação pelo reajuste dos aposentados, na semana passada, está sendo utilizado pelos deputados federais como “arma” para angariar votos e, claro, tentar tirar o máximo do (s) adversário (s).

Uma das vítimas da “operação” foi o deputado Geraldo Simões, que sofreu bombardeio na mídia como tendo sido um dos “contrários” ao reajuste para aqueles aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo.

Geraldo afirma que votou a favor do reajuste superior aos 7%. E se pôs a lembrar que os aposentados, hoje, “têm aumento real; ao contrário de outros tempos, quando eram chamados de vagabundos”.

“Vagabundos” foi o termo utilizado pelo ex-presidente Fernando Henrique para se referir aos bons velhinhos que dependem da previdência para sobreviver (isso, claro, depois de muito contribuir).






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