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:: ‘privatização da Emasa’

LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMASA SERÁ RETOMADA

erick maiaErick Maia

 

Esses avanços, em grande medida, devem-se à atuação dos seus trabalhadores, sindicato e Ministério Público, especialmente na luta travada ano passado, que resultou no afastamento de toda a diretoria da empresa e sinalizou, de forma inequívoca, que os itabunenses não aceitariam mais retrocessos.

No último dia 26, o prefeito do município de Itabuna, Fernando Gomes, confirmou em entrevista ao jornalista Ederivaldo Benedito que fará a privatização da Empresa Municipal de Água e Saneamento S/A (EMASA). Aliás, desde a criação da Emasa, em 1989, a partir da retirada desses serviços do controle do Estado da Bahia, Gomes tem demonstrado uma verdadeira obsessão em querer vender a empresa.

No entanto, não temos dúvidas de que essa privatização trará instabilidade jurídica, demissão em massa, aumentos exorbitantes da tarifa de água e não resolverá a questão de investimentos, principalmente nas regiões periféricas da cidade e na zona rural – que precisam de subsídio estatal.

Dos cerca de 400 milhões de reais necessários para melhoria do abastecimento de água e ampliação do sistema de esgotamento sanitário, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento, a maior parte deverá ser destinada aos bairros onde as populações pagam tarifa social.

Há, ainda, um enorme passivo sob responsabilidade da Emasa que depende da sua arrecadação, como: dívidas tributárias, trabalhistas, financeiras e judiciais, que não serão assumidas com uma eventual privatização.

Na última proposta de concessão feita pelo então prefeito Claudevane Leite e encaminhada à Câmara de Vereadores, a empresa privada assumiria apenas o patrimônio, sem o inconveniente das dividas, que ficariam com a prefeitura. Um verdadeiro calote!

Outro fato relevante é o contrato de comodato entre o Município e o Estado da Bahia, referente à parte do patrimônio da Emasa, que, segundo a lei, não pode ser transferido a terceiros sem a anuência da Embasa.

GESTÃO

Sob o aspecto da gestão, estamos certos de que não há razões que justifiquem a privatização da Emasa. Prova disso é que, em pouco tempo, após ter enfrentado a sua maior crise de abastecimento, a empresa tem demonstrado capacidade de recuperação econômico-financeira. A Emasa, hoje, tem buscado cortar custos desnecessários, melhorar a sua eficiência financeira e aumentar receitas, prestando, certamente, um serviço público próximo das expectativas da sociedade, sem correr o risco de tarifas abusivas próprias da iniciativa privada.

Mas é preciso fazer justiça. Esses avanços, em grande medida, devem-se à atuação dos seus trabalhadores, sindicato e Ministério Público, especialmente na luta travada ano passado, que resultou no afastamento de toda a diretoria da empresa e sinalizou, de forma inequívoca, que os itabunenses não aceitariam mais retrocessos.

Existem vastos exemplos bem sucedidos de prestação de serviços públicos na área de saneamento. E não é preciso ir muito longe.

Na Bahia, apesar de Itabuna, com seus 220 mil habitantes, ser a exceção da regra (não chega a tratar 10% dos seus esgotos), a maioria esmagadora dos médios e grandes municípios do Estado tratam mais da metade dos seus efluentes domésticos. O município de Vitória da Conquista é uma das referência do interior e tem os melhores indicadores do Norte/Nordeste, segundo o SNIS (Sistema Nacional de Informações de Saneamento).

Por consequência, o debate da necessidade de privatização pelo argumento da falta de competência de gestão pelo setor público fica comprometido e se mostra extremamente enganador.

INVESTIMENTOS

O dado concreto é que, também pelo argumento da falta de capacidade de investimento, não é possível sustentar a privatização, pois está sendo com dinheiro público a construção da Barragem no Rio Colônia, ao custo de mais de 100 milhões de reais, que vai garantir, além de segurança hídrica à região, uma vazão mínima ecológica que atuará na diluição dos efluentes em épocas de seca e, nos períodos de cheia do rio, poderá mitigar o impacto das enchentes às populações ribeirinhas.

Foi também com dinheiro público que, na crise hídrica do ano passado, garantiu-se toda infraestrutura possível para atenuar o sofrimento do povo de Itabuna com água potável trazida de outros municípios por meio de carros-pipas e a distribuição de reservatórios nos bairros.

Assim, torna-se flagrante que a falta de recursos para investimento como justificativa para privatizar não tem como prosperar. Há notícias de que a Emasa, com recursos próprios, já começou a investir de maneira consistente e ascendente. Sem deixar de comentar que o mesmo governo do Estado da Bahia, que está fazendo a barragem, é importante frisar, quis assumir o sistema de abastecimento do município e, sabe-se que, o prefeito eleito, Fernando Gomes, teria atuado junto aos vereadores para que não fosse aprovado o convênio de cooperação.

Finalmente, continuaremos intransigentes na defesa do saneamento público, da autonomia técnica e gerencial da Emasa, na valorização dos seus servidores efetivos e o controle social.

Erick Maia é dirigente do Sindae.

VANE NEGA PRIVATIZAÇÃO, MAS NÃO DESCARTA PPP NA EMASA

Vane em audiência com funcionários da Emasa (Foto Wilson Oliveira).

Vane em audiência com funcionários da Emasa (Foto Wilson Oliveira).

O prefeito Claudevane Leite negou que vá privatizar a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e tratou esta possibilidade como “boato”. Porém, o gestor não descartou a participação da iniciativa privada no negócio. Foi durante audiência a funcionários da empresa, nesta manhã de terça (17).

– o Plano de Saneamento sugere possibilidades de parcerias que também estão sendo amplamente discutidas nas audiências públicas – disse ele aos funcionários da Emasa, que fizeram protesto e caminhada da sede da empresa até a prefeitura, na Avenida Princesa Isabel.

Esta participação ocorreria, de acordo com rumores dentro da Emasa e da estatal estadual Embasa, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Em janeiro, o governador Rui Costa, ao lado do prefeito Vane, disse que a PPP no saneamento em Itabuna era algo a ser estudado.

Vane refutou a possibilidade de privatização ao receber cerca de 100 funcionários concursados da Emasa, hoje. O grupo estava preocupado com a sequência de reuniões a portas fechadas da diretoria com executivos de empresas.

O prefeito disse ter tirado a Emasa da falência e não seria agora que privatizaria a empresa. Vane afirmou aos funcionários que tudo dependerá do Plano Municipal de Saneamento, que sugere as parcerias com a iniciativa privada. O plano deverá ser apresentado, na Emasa, na próxima quinta (19), às 7h30min.

SINAL DE ALERTA: A EMASA É A BOLA DA VEZ

Wenceslau Júnior | wenceslauvereador@gmail.com

Seria uma reaproximação com Fernando Gomes? Seria o fortalecimento de Maria Alice? Seria uma mudança de rumo nos serviços públicos? A resposta é não. Seria de fato a preparação para a sonhada privatização da Emasa.

A nomeação de Jorge Vasconcelos para o cargo de Superintendente da Agência Municipal de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município de Itabuna, nos remete a dois tipos de reflexão: a) ou o governo busca se modernizar para melhor controlar a qualidade e o preço dos serviços prestados no município ou b) o governo se prepara para privatizar a Emasa, menina dos olhos de grandes grupos capitalistas.

A Lei que criou a Agência Municipal de Regulação é a 1.806, de março de 2000, precedida da Lei 1.805, também de março de 2000, que regulamenta a prestação, fiscalização e controle dos serviços de saneamento básico de Itabuna.

Até a nomeação de Jorge Vasconcelos, embora existisse lei autorizadora, nenhum governante se ocupou de nomear o seu presidente e montar a estrutura administrativa para o seu funcionamento. A Lei prevê 5 cargos comissionados e 17 efetivos.

Não costumo fazer pré-julgamentos ou ser preconceituoso nos meus posicionamentos políticos, mas se tivesse que “chutar” ficaria com a segunda opção, vez que o comportamento do atual gestor em relação à qualidade e preços dos serviços públicos apontam para outro caminho.

Lembramos o grande embate político em torno do arrocho fiscal que caiu como um raio na cabeça dos empresários. Também lembramos que o município desembolsa uma grande fortuna mensalmente pelo pagamento dos péssimos serviços de limpeza pública. Sem esquecer a taxa de esgoto cobrada a quase todos os itabunenses, mesmo com um índice de 0% de tratamento, sem falar na tentativa de ampliar a antiga TIP, hoje CIP (Iluminação pública), que é cobrada na conta de energia (ou pagamos ou ficamos no escuro). Não poderia apostar em outra intenção.

A Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico é bastante clara a estabelecer parâmetros que devem ser seguidos pelos prestadores desses serviços, sejam eles públicos, privados ou de economia mista.

Mas seria impossível privatizar a Emasa sem a existência de uma Agência Reguladora em funcionamento; sem um Plano Municipal de Saneamento Básico e sem a existência de um Conselho que assegure a participação dos usuários nas decisões.

Talvez seja a chave do enigma que os mais antenados procuram entender. Seria uma reaproximação com Fernando Gomes? Seria o fortalecimento de Maria Alice? Seria uma mudança de rumo nos serviços públicos? A resposta é não. Seria de fato a preparação para a sonhada privatização da Emasa.

Dizem que o Projeto de Lei está pronto, mas por uma questão de conveniência política (não desgastar mais ainda o prefeito nas vésperas da disputa) só será encaminhado à Câmara após o pleito de 2012, mais precisamente em meados de outubro de 2012, para ser votado por 13 ao invés de 21 vereadores.

Desafio o atual prefeito a se posicionar publicamente sobre o assunto e alerto aos usuários, vamos manter os olhos bem abertos e nos prepararmos para uma grande batalha política.

Wenceslau Júnior é advogado, professor e vereador pelo PCdoB em Itabuna.

COMITÊ EM DEFESA DA EMASA SERÁ REATIVADO

O comitê em defesa da água e contra a privatização da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) será reativado na próxima segunda (18), às 18h, em reunião no plenário da Câmara de Vereadores. Membro do comitê, o ex-vereador Luís Sena disse que durante o evento será apresentado plano de trabalho pela melhoria dos serviços e para impedir “qualquer tentativa de privatização da Emasa”.

O novo presidente da Emasa, Geraldo Briglia, deixou claro em entrevista ao PIMENTA que a privatização da empresa “não está descartada”. Ainda em junho, a construtora OAS apresentou um plano para assumir o controle da Emasa, o que foi considerado estopim para a saída do engenheiro Alfredo Melo.

DRAGON – ELE NÃO SABE…

NOVO PRESIDENTE NÃO DESCARTA PRIVATIZAÇÃO DA EMASA. OAS TEM PLANO PARA ASSUMIR EMPRESA

Alfredo Melo saiu porque era contra privatização.

Alfredo Melo, como adiantou o PIMENTA, não é mais presidente da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), mas ninguém no governo diz publicamente quais as razões que levaram à saída do engenheiro do principal cargo da empresa da qual é funcionário concursado.

Hoje pela manhã, o prefeito Capitão Azevedo (DEM) antecipava ao blog a substituição de Alfredo Melo por Geraldo Briglia, mas não dizia claramente por qual motivo o engenheiro deixou o cargo (confira entrevista exclusiva abaixo).

Este blog apurou, no entanto, que Alfredo começou a cair quando deixou claro que não concordava com a privatização da Emasa. Há 15 dias, a OAS apresentou ao prefeito e ao engenheiro exonerado um plano para viabilizar a privatização. “Me recuso a aceitar isso”, reagiu o presidente diante de executivos da OAS e de membros do governo Azevedo.

Uma proposta mais branda transfere o comando da Emasa para a iniciativa privada via PPP (Parcera Público-Privada), algo já tentado pelo ex-prefeito Fernando Gomes por três vezes nos dois últimos mandatos (1997-2000 e 2005-2008). Como Alfredo resistia à privatização, foi destituído do cargo.

Azevedo nega privatização da Emasa.

Confira o que diz Azevedo sobre a troca de comando. Na entrevista exclusiva ao PIMENTA, nas primeiras horas desta manhã de quinta, ele negou que pretenda privatizar a empresa:

PIMENTA – Qual o verdadeiro motivo da saída de Alfredo Melo?
Capitão Azevedo – Alfredo disse que estava havendo incompatibilidades e que preferia sair do cargo. Já que estava havendo isso, mudamos, sem problema.

Mas o que se comenta dentro e fora do governo é que a saída tem a ver com o processo de privatização da Emasa. A empresa será mesmo privatizada?
Em hipótese alguma, jamais. A Emasa é pública e tem de continuar pública.

Não há nenhuma chance de privatização?
Nada, em hipótese alguma.

Mesmo que o senhor seja reeleito?
Jamais. Nós temos é que caminhar para revitalizar a Emasa. E o caminho é a construção da barragem, que é mais opção de água, que vai nos garantir água em todas as estações.

Briglia assume sem descartar privatização.

Apesar do prefeito Capitão Azevedo negar peremptoriamente uma possível privatização, o novo presidente da Emasa, Geraldo Briglia, concedeu entrevista ao PIMENTA, horas antes de assumir o cargo. E deixa claro que a empresa pode, sim, ser entregue à iniciativa privada. Confira:

PIMENTA – O senhor está assumindo a Emasa num período de crise nas relações internas. Qual será a linha adotada pelo senhor e quais as prioridades da gestão?
Geraldo Briglia – O que está acontecendo é que houve uma administração em que ocorreram muitas coisas e o povo se desuniu. Vamos implantar uma gestão unificada, desenvolver projetos para saneamento básico necessário a Itabuna.

O senhor é favorável à privatização da Emasa?
Não sou a favor nem contra. Na minha opinião, a gente sempre lutou para que isso não acontecesse. Mas hoje, com a própria determinação do governo federal de direcionar recursos nessa área para PPPs, é preciso analisar com cuidado. Certo é que fomos chamados para reorganizar a empresa e fazer como nas minhas duas gestões anteriores.

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