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:: ‘privatização’

FERNANDO ANUNCIA CONCESSÃO DA EMASA POR 30 ANOS

Prefeito vai passar a gestão da Emasa para a iniciativa privada

Numa coletiva no Centro Administrativo Firmino Alves, há pouco, o prefeito Fernando Gomes anunciou a concessão da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) pelos próximos 30 anos. O gestor disse que o município não dispõe de recursos para investir em água e esgoto no município.

A empresa que ganhar a concessão assumirá a Emasa por 30 anos. Pelo edital, a ganhadora deverá investir R$ 350 milhões, dos quais R$ 240 milhões nos cinco primeiros anos. Dentre as empresas interessadas na concessão, a Embasa e a BRK Ambiental.

O presidente da Emasa, Jader Guedes, disse que “a concessão é bem-vinda” e terá agência forte para fiscalização da concessionária. Para ele, a obrigação da empresa que vencer a concessão é viável. Segundo ele, a tarifa da Emasa não terá elevação, mas diz que “não existe almoço de graça”.

EX-MINISTRO DIZ QUE CAIXA DEVERÁ SER PRIVATIZADA

Meirelles fala em privatização da Caixa Econômica

O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB), afirmou que a Caixa Econômica Federal deve ser privatizada. De acordo com ele, o banco estatal é preparado para iniciar um processo de abertura de capital e venda de parte da empresa para a participação privada, modelo que também defende para a Petrobras e o Banco do Brasil.

“A Caixa está sendo preparada para isso, com o novo estatuto e etc. Com o tempo, podemos até pensar, sim, em abrir o capital da Caixa, começar a vender participação privada”, disse Meirelles, durante sabatina com pré-candidatos ao Planalto promovida pelo jornal Correio Braziliense.

O ex-chefe da equipe econômica de Michel Temer evita falar em “privatização clássica” para a Petrobras e os bancos públicos, mas defende maior participação do setor privado nas empresas, com o cuidado de manter um mercado competitivo em vigor.

A proposta, segundo ele, é fazer a pulverização e abertura de capital das empresas de maneira gradual. Ele diz que a União não precisaria, necessariamente, perder o controle político das instituições no processo, mas que é preciso aumentar a competição do setor. Do Metro1.

JOSEILDO CONDENA MANOBRA QUE PERMITE VENDA DE ATIVOS DA EMBASA

Da base aliada, Joseildo fez críticas a manobra governista.

Da base aliada, Joseildo fez críticas a manobra governista.

Após posicionamento do Sindae, o governo sofreu críticas também do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Joseildo Ramos (PT), quanto à brecha para privatização da Embasa. Nesta tarde, ele rechaçou o artigo N°5 do projeto enviado pelo governo que altera o funcionamento da Empresa Baiana de Ativos, a Bahia Investe.

O projeto seria votado na semana passada, o que não ocorreu, e voltou a ser discutido nesta terça (29). Ele permite venda de até 50% dos ativos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para a Bahia Investe, a fim de captar recursos via Parcerias Público Privadas (PPPs). Segundo Joseildo, a bancada do PT na Casa pediu ao governo a retirada do artigo por entender que o texto prepara uma possível privatização da Embasa.

– Nós não concordamos com a Lei mesmo que tão somente seja autorizativa. A Bahia não poderá nenhum tipo de achaque, nenhum tipo de atitude coercitiva por parte do governo federal para diminuir o tamanho de Estado de Bem Estar Social da Bahia. Essa PEC 241 que vem aí para retirar as conquistas que foram estabelecidas na Constituição de 88 não deverá ter vazão no Estado da Bahia, muito menos transformar água em mercadoria. Jamais.

ENTRE A EMBASA E A PRIVATIZAÇÃO

erick maiaErick Maia | erickmaia13itb@hotmail.com

 

Equacionar o problema de investimento em saneamento básico é sine qua non para que o município de Itabuna volte a crescer, gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida da sua população.

 

Longe de qualquer interesse corporativo ou político, é preciso dizer que, infelizmente, devemos reconhecer que a nossa cidade está muito longe de outros municípios de médio e grande porte da Bahia em relação ao saneamento básico, notadamente abastecimento de água e esgotamento sanitário. Perdemos até mesmo para municípios menores da região, como Camacan, Canavieiras, Itaju do Colônia e Itacaré neste quesito.

Em termos relativos, pela importância regional, populacional e econômica, Itabuna é uma das piores da Bahia nesses indicadores. O advento do Plano Municipal de Saneamento Básico, pressiona-nos quanto a necessidade de saber de onde virão os investimentos em infraestrutura de saneamento básico e a crise hídrica expôs todas as nossas fragilidades.

Nesse sentido, o convênio de cooperação que está no legislativo, que pretende autorizar a transferência desses serviços públicos ao estado da Bahia, deve ser avaliado como uma grande oportunidade de buscarmos uma alternativa pública que pode conciliar e convergir os interesses de vários segmentos da sociedade.

É importante lembrar que a municipalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 1989 e a criação da Emasa, visava essencialmente atender às expectativas de descentralização do poder de decisão, trazendo ao município o protagonismo na prestação desses serviços essenciais.

Nos 27 anos da Emasa, contudo, a falta de planejamento e gestão de longo prazo demonstrou a nossa incapacidade, até aqui, de administrarmos uma empresa municipal. E não apenas a população foi prejudicada nesse período, mas também os servidores da Emasa, com baixos salários e falta de perspectiva de crescimento na carreira.

Nesse momento, a proposta do governador Rui Costa de regularizar o abastecimento de água e fazer os investimentos necessários no tratamento de esgoto, além de assumir 150 funcionários e parte da dívida da Emasa e transferir 3% da arrecadação da tarifa de água ao município, deve ser considerada. Não que seja a melhor das propostas ou a Embasa não tenha as suas limitações e deficiências empresariais. Mas deve ser considerada.

Pessoalmente, defendo uma melhor negociação com o estado, com a incorporação de todos os 308 funcionários da Emasa pela empresa estadual e aumento da participação do município na arrecadação da tarifa de água.

Mas existe a opção de manter a Emasa? Claro que sim. Contudo, é necessário um esforço, quase impossível, de que a empresa seja blindada das ingerências políticas partidárias e reestruturada financeiramente. O que não seria da noite para o dia e dependeria de muita vontade política e, principalmente, pressão e controle social.

O certo é que não sabemos quem será o próximo prefeito. Caso Fernando Gomes assuma, ele já deixou claro num debate eleitoral sobre o tema, no hotel Tarik Fontes, que vai privatizar. Se não for assim, não só ele, mas muitos outros, certamente não abrirão mão de fazer toda sorte de ingerências e desvios na Emasa.

Como diria o filósofo Aristóteles: “primeiro as primeiras coisas”. Equacionar o problema de investimento em saneamento básico é sine qua non para que o município de Itabuna volte a crescer, gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida da sua população. Do contrário, continuaremos sofrendo as mesmas consequências das irrespondabilidades administrativas e políticas. Itabuna seguirá perdendo oportunidades.

Erick Maia
é sindicalista e servidor público estadual.

EM NOTA, CÂMARA DIZ QUE OCUPAÇÃO É “INJUSTIFICÁVEL”

Câmara diz que fará pesquisa para saber o que a população pensa sobre a privatização da Emasa

Câmara diz que fará pesquisa para saber o que a população pensa sobre a privatização da Emasa

A Câmara de Vereadores de Itabuna emitiu nota à imprensa, na qual classifica a ocupação de sua sede por servidores da Emasa (confira) como “injustificável”. Segundo a nota, a tramitação do projeto que trata da autorização para a concessão da empresa terá início somente após a leitura do projeto, amanhã (15).

Ainda de acordo com a nota do legislativo municipal, após a leitura em plenário, o projeto será encaminhado para as comissões de Legislação e de Serviços Públicos, que somente irá se reunir no próximo dia 20 (segunda-feira).

A Câmara informa que a matéria ainda será discutida em audiências públicas, antes de ter parecer aprovado ou não pelas comissões e seguir para a votação em plenário. Na nota, o Poder Legislativo acrescenta que fará pesquisa de opinião para ouvir a população de Itabuna e funcionários da Emasa sobre o projeto de concessão.

FUNCIONÁRIOS DA EMASA OCUPAM A CÂMARA EM PROTESTO CONTRA PRIVATIZAÇÃO

ocupaçao camara

Funcionários da Emasa temem perder seus empregos com a privatização da empresa

Um número entre 40 e 50 funcionários da Emasa (Empresa Municipal de Saneamento de Itabuna) ocupa desde ontem (13) as dependências da Câmara de Vereadores. Eles tentam impedir a tramitação do projeto de lei que autoriza o Executivo a promover a concessão da empresa à iniciativa privada.

O projeto deu entrada ontem no legislativo e a expectativa é de que seja lido na sessão desta quarta-feira (15). Na manhã de hoje, vereadores foram impedidos de entrar na Câmara pelos representantes do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia). Funcionários que estão no interior da sede do legislativo também não podem sair.

Segundo informações, o presidente da Câmara, Aldenes Meira (PCdoB), entrou com ação na justiça, pedindo a desocupação do prédio. O chefe do legislativo diz que haverá ampla discussão em torno do projeto de concessão, estando prevista a realização de audiência pública sobre a matéria. O PCdoB, partido do presidente, defende a proposta.

Os funcionários da Emasa temem que a privatização resulte na perda de seus empregos. Eles também sustentam que a transferência da empresa para a iniciativa privada não resolve o maior problema de Itabuna hoje, que é a falta de água.

FUNCIONÁRIOS PROTESTAM CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA EMASA

Os funcionários concursados da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) iniciaram protesto, há pouco, para cobrar do prefeito Claudevane Leite respostas quanto às intenções de privatização da estatal municipal.

Eles paralisaram as atividades e planejam grande protesto em frente à Prefeitura de Itabuna, no Bairro São Caetano. Cerca de 100 funcionários saíram da Estação de Tratamento de Água, no São Lourenço, para a prefeitura.

A intenção é pressionar para que sejam, finalmente, recebidos pelo prefeito. Nem a direção da Emasa nem o prefeito Claudevane Leite respondem às solicitações de informações feitas pelo Sindae.

Há mais de 30 dias, o sindicato dos funcionários, o Sindae, cobra do Governo Vane informações sobre possível privatização da empresa.

De acordo com sindicalistas em entrevista ao Pimenta, há várias semanas executivos da Odebrecht têm se reunido a portas fechadas com a direção da Emasa. Suspeita-se que o governo esteja preparando plano de “privatização branca”, com a empresa sendo repassada à Embasa (estatal estadual) e, daí, para a Odebrecht.

Atualização às 9h54min – Neste momento, os manifestantes estão no gabinete do prefeito Claudevane Leite, com quem conversam e cobram informações sobre a venda da Emasa ou processo de Parceria Público-Privada (PPP) sugerido pelo Governo Baiano.

GOVERNO OFICIALIZA PLANO DE PRIVATIZAR MAIS 4 AEROPORTOS

Salvador está entre terminais a serem privatizados.

Salvador está entre terminais a serem privatizados.

Os aeroportos de Salvador, Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) serão privatizados. A decisão está publicada na edição desta sexta (11), no Diário Oficial da União.

De acordo com o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, a Secretaria da Aviação Civil executará o plano de desnacionalização e o acompanhamento do processo de “desestatização”.

A secretaria, que tem status de ministério, também, segundo o decreto, deverá “conduzir e aprovar estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem da desestatização”.

BARBOSA: CONCESSÃO NÃO É PRIVATIZAÇÃO

Barbosa diz que concessão não é privatização (Foto José Cruz).

Barbosa diz que concessão não é privatização (Foto José Cruz).

Um  dia após o anuncio da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo federal, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negou que concessão seja uma forma disfarçada de privatização. Conforme o ministro, os modelos adotados pelo governo atendem às necessidades concretas e não a “posições ideológicas”.

O programa anunciado pelo governo ontem (9) prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos e concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos. “Concessão é usar e depois devolver, privatizar é vender”, disse o ministro.

Durante reunião conjunta das comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, Barbosa disse que o desafio é transformar a demanda que existe em projetos de execução viável. O ministro avaliou que a taxa de investimento no Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – hoje em 20% – está na média de outros países, mas ponderou que para crescer mais rápido o país precisa elevar o índice, aumentando a competitividade.

O ministro destacou que a prioridade em ferrovias – com investimentos previstos da ordem de R$ 86,4 bilhões – visa a melhorar o escoamento da safra agrícola do Centro-Oeste, com ligações de saída pelo corredor norte. Questionado sobre a falta de recursos do governo, ele reconheceu que o desembolso para os investimentos previstos será grande, mas será escalonado ao longo do tempo.

No caso das rodovias, as novas licitações terão os estudos concluídos até o início de 2016 e devem começar a sair do papel no segundo semestre do ano que vem.

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DAVIDSON: PSDB QUER ENFRAQUECER PETROBRAS PARA PRIVATIZÁ-LA

Davidson, ao centro, ataca PSDB e defende punição a culpados de corrupção na Petrobras.

Davidson, ao centro, ataca PSDB e defende punição a culpados de corrupção na Petrobras.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras foi instalada ontem (24) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB), ex-dirigente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na Bahia e ex-presidente da Bahiagás, presidirá a frente. No ato de ontem, o itabunense fez discurso em defesa da companhia petrolífera. E, na mesma toada, atacou o PSDB. Para ele, a legenda tucana quer enfraquecer a Petrobras de olho na privatização da empresa.

O parlamentar lembrou, também, da força da petrolífera na economia brasileira. “A Petrobras hoje representa 15% dos investimentos do país e 10% do nosso PIB [Produto Interno Bruto]”, observou o deputado e economista. Davidson defendeu punição aos culpados envolvidos na Operação Lava Jato. Explicou que a frente participa de movimento de união em defesa da empresa.

Presidida por Davidson, a frente parlamentar em defesa da Petrobras é integrada pelos senadores Roberto Requião(PMDB-PA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra(PT-RN) e os deputados  Vicentinho  (PT-SP), Aliel Machado (PCdoB-PR), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e  Zeca do PT (Mato Grosso do Sul).

CUBA PRIVATIZA O SERVIÇO DE TÁXIS

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Leandra Felipe | Agência brasil

O governo cubano anunciou nesta quarta-feira (8) a privatização dos serviços de táxi no país. Assim que a decisão entrar em vigor, os taxistas passarão a ser autônomos e responsáveis pelos veículos que dirigem. De acordo com o Granma, jornal oficial do governo, a medida tem o objetivo de melhorar a qualidade do serviço de transporte no país.

“O sistema tradicional [estatal] não foi capaz de resolver inconvenientes”, menciona o texto do jornal. De acordo com a publicação, o governo do presidente Raúl Castro está trabalhando na mudança do sistema.

Entre os problemas citados, estão irregularidades cometidas pelos taxistas, como apropriação dos lucros recebidos e cobrança de valores acima da tabela fixada pelo governo. Além disso, o Granma destaca que a frota necessita ser trocada, porque os veículos são antigos e “envelhecidos”.

O novo sistema prevê a criação de 20 agências que farão parte da empresa Táxis-Cuba, que, segundo o governo, será gerida pelos próprios taxistas. A maioria dos veículos será particular, mas alguns estatais ainda permanecerão em operação.

A privatização vai ocorrer após um período experimental iniciado em 2010, em que o governo estabeleceu um sistema de aluguel dos táxis estatais na capital, Havana. De acordo com o diário, a experiência foi bem-sucedida e, por isso, a mudança será efetuada.

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ANTT MARCA LEILÃO DE CONCESSÃO DE TRECHO SUL-BAIANO DA BR-101

Sindicatos têm feito protesto contra pedágio na BR-101 (Foto Luiz Carlos Jr.).

Sindicatos protestam contra pedágio (Foto Luiz Carlos Jr.).

O leilão de concessão do trecho sul-baiano da BR-101 já tem data marcada. Será no próximo dia 23 de outubro, conforme edital publicado ontem (29) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A vencedora do leilão explorará o trecho que vai de Feira de Santana a Mucuri. Serão nove praças de pedágio nos 772,3 quilômetros de extensão.

A previsão é de investimentos de R$ 3,58 bilhões antes da implantação das praças de pedágio, incluindo reparos e duplicação da pista. A concessão é de 30 anos, sendo que a duplicação deve ficar pronta em todo o trecho somente ao final de 2018.

Das nove praças de pedágio, sete serão instaladas na macro-região sul. E duas delas em municípios próximos a Itabuna: Ubaitaba e Buerarema.

WAGNER SANCIONA PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS

Do Bahia Notícias:

O governador Jaques Wagner decidiu sancionar sem a menor ressalva o projeto de privatização dos cartórios, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia. Embora pressionado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargadora Telma Britto, e após estudos encomendados pelo governo, ele chegou à conclusão de que a aprovação foi realizada de forma consciente e correta, daí porque abandonou qualquer possibilidade de veto e resolveu sancionar a privatização total dos 1.549 cartórios baianos.

O fato coloca, definitivamente, um ponto final em uma situação que perturbava os baianos por não encontrar facilidades, pelo contrário muitas dificuldades, no uso dos cartórios. Além do mais, com a privatização, vai acabar a corrupção como está a acontecer, com aquilo que os advogados baianos chamam de CPF, ou seja, Custas por Fora, para agilizar o registro e processos através dos cartórios extrajudiciais.

PELO SIM PELO NÃO, COMITÊ MANTÉM VIGILÂNCIA SOBRE A EMASA

O “Comitê em Defesa das Águas e da Emasa”, reinstalado na semana passada com o propósito de combater uma possível concessão da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Itabuna à iniciativa privada, manterá sua agenda de atividades, mesmo após o prefeito José Nilton Azevedo ter afirmado em entrevistas que irá conservar a empresa sob o controle público.

A controvérsia foi gerada pelo novo presidente da Emasa, Geraldo Briglia, que disse considerar a privatização como uma hipótese plausível. Depois, o próprio Briglia procurou jogar panos quentes, esclarecendo que falou sobre o assunto apenas “em tese”e que não haveria nenhum projeto para alterar o modelo de gestão da Emasa.

Ainda assim, o comitê permanece atento e continua articulando um seminário para discutir a política de saneamento e a importância de preservar a Emasa como empresa pública. Diante dos “humores” oscilantes do governo, a prudência aconselha desconfiar.

A QUEM INTERESSA A PRIVATIZAÇÃO DA EMASA?

Luís Sena

Sou um intransigente defensor de que os serviços essenciais, a exemplo da água, sejam geridos por empresa pública, tanto faz estadual ou municipal.

Nos últimos dias, por meio da imprensa e também da preocupação de parte dos funcionários da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), reacendeu a divulgação sobre mais uma tentativa de privatização da empresa. Com a mudança do presidente, a coisa ficou mais ainda acentuada. “Onde há fumaça, há fogo!”

Sou um intransigente defensor de que os serviços essenciais, a exemplo da água, sejam geridos por empresa pública, tanto faz estadual ou municipal. Por vários motivos e razões, a mais importante é que o serviço de água e saneamento é estratégico numa cidade do porte de Itabuna.

Sendo o serviço de saneamento público, o norteamento das ações de metas de crescimento/expansão com qualidade e visão social devem ficar sob o controle e autonomia da administração pública. Na iniciativa privada, é diferente. Tudo fica subordinado aos resultados da lucratividade.

Nós precisamos aplicar na Emasa uma gestão comprometida com a coisa pública, capaz de implantar uma cultura de servir bem, sem desperdício, tarifa razoável e com qualidade, através de um processo de eficientização constante.

Os lacaios de sempre ficam na espreita da oportunidade, principalmente no momento em que a Câmara de Vereadores muda a sua composição política, para tentar passar qualquer projeto contra o povo, principalmente este que se caracteriza como “entreguista” e de encontro às necessidades da população e também fere a autonomia do município.

Com a palavra, os dirigentes da estadual Embasa, que segundo informações é detentora de parte do patrimônio, hoje utilizado pela Emasa.

Tudo que estiver ao meu alcance colocarei à disposição para evitar este ato irresponsável. Inclusive, já estamos acionando a rearticulação do “Comitê em defesa da água, contra a privatização da Emasa”, com a participação dos movimentos sociais, políticos, clubes de serviços, religiosos etc, numa grande mobilização como já aconteceu no passado e abortamos as duas outras tentativas.

ALFREDO DIZ QUE EMASA ATRAI INTERESSES PODEROSOS

O Pimenta entrou em contato com o presidente da Emasa, Alfredo Melo, e o questionou sobre os rumores de nova investida do capital privado sobre a empresa. Melo reconheceu que existe o interesse e disse que a Emasa é hoje a “menina dos olhos” de grandes grupos empresariais.

“A esquerda quer o controle nas mãos da Embasa e a direita quer transferir para o capital privado”, diz Melo, acrescentando que a tentativa de venda é uma ideia latente. “O empresário não se dá por vencido”, comenta.

Ao contrário da privatização, Melo afirma defender o fortalecimento da Emasa e sua transformação em empresa metropolitana. “Por que não podemos disputar concessões em outros municípios da região?”, indaga. Segundo ele, a empresa hoje não é deficitária, mas também não gera lucro. “Estamos empatando”, resume.

O presidente acredita que o interesse do capital privado pela empresa tenha a ver com a previsão de recursos públicos, a fundo perdido, para investir em saneamento. Melo diz que a Emasa tem condições de captar tais recursos, provenientes do Orçamento Geral da União e do PAC, mas diz preferir que a empresa continue sendo uma sociedade de economia mista cujo controle majoritário é do município de Itabuna.

“Tanto a Embasa quanto os empresários privados estão de olho nos recursos a fundo perdido para o saneamento e na tarifa do serviço”, observa. Sobre a briga com a  Embasa, que exige retomar o controle do abastecimento em Itabuna após o fim do contrato de comodato firmado com a Emasa, Melo desconversa. “Essa é uma discussão que ainda vai durar 50 anos”, projeta o presidente.






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