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:: ‘Procuradoria-Geral da República’

EX-PROCURADOR, JANOT CRITICA SUCESSORA E ENCONTRO DE TEMER COM PRESIDENTE DO STF

O ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot fez uso de sua conta no microblog Twitter para fazer críticas à sucessora, Raquel Dodge, e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia.

Dodge foi questionada por estar no cargo faz seis meses e, até agora, não ter havido nenhuma nova delação na Operação Lava Jato. “Vai ser assim?”, pergunta Janot. Ele fazia alusão a nota d´O Globo abordando a ausência de novas delações no curso da operação.

Pouco antes, o ex-procurador-geral havia feito críticas à presidente do STF por um encontro fora da agenda entre ela e o presidente da República, Michel Temer. “Causa perplexidade que assuntos republicanos de tamanha importância sejam tratados em convescotes matutinos ou vespertinos”, escreveu Janot ao compartilhar reportagem que mostrava Temer na residência da presidente do STF. Veja abaixo:

DODGE, O MP E A POLÍTICA

marco wense1Marco Wense

 

Dodge deixou bem claro, no seu discurso de posse, que o povo brasileiro detesta corrupção, criando um certo constrangimento em algumas autoridades presentes.

 

No último dia 13, uma quarta-feira de tempo chuvoso, fiz um comentário sobre a expectativa em torno de Raquel Dodge, como a nova procuradora-geral da República iria se comportar no comando da PGR.

O presidente Michel Temer (PMDB) quebrou a tradição de indicar o mais votado para chefiar o Ministério Público Federal, que foi Nicolau Dino, com 621 votos.

Na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Dodge ficou com 587 votos. O chefe do Executivo, no entanto, optou por nomeá-la.

Essa “rebeldia” de Temer, influenciada pelo fato de Dodge não ter um bom relacionamento com Rodrigo Janot, só fez aumentar essa expectativa.

O STF, por exemplo, pode enviar a segunda denúncia de Temer de volta à PGR, cabendo a Raquel Dodge revisar o ofício de Janot, seu antecessor.

Tem também a provável delação de Geddel Vieira Lima, amigo de Temer. É bom lembrar que outros bem próximos do chefe do Executivo vão passar pela Procuradoria, como Moreira Franco, Eliseu Padilha e companhia Ltda.

A PGR, sob a batuta de Dodge, não vai se deixar levar por outro caminho que não seja o da lei, seguindo à risca a nossa Carta Magna.

Dodge deixou bem claro, no seu discurso de posse, que o povo brasileiro detesta corrupção, criando um certo constrangimento em algumas autoridades presentes.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, instância máxima do Judiciário, tem razão quando diz que “ninguém deve favor quando chega a um cargo desse”.

Barroso finaliza dizendo que “quem é alçado a um cargo desse, é claro que pode ter reconhecimento, mas o compromisso é com o País e não com a autoridade”.

Vamos torcer para que tudo ocorra dentro da normalidade esperada, com as instituições se respeitando mutualmente, sem a descabida intromissão de um Poder em outro.

Que os larápios dos cofres públicos sejam exemplarmente punidos, fortalecendo o maior e mais significativo princípio constitucional: o de que todos são iguais perante a lei.

A EXPECTATIVA EM TORNO DE RAQUEL DODGE

marco wense1Marco Wense

Se esse preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei” fosse levado à risca, a impunidade já teria cometido suicídio, para o desespero dos larápios, gatunos e ratos engravatados.

 

Como vai se comportar Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República? Essa é a pergunta que começa a ser feita nos bastidores do Palácio do Planalto.

Dodge substitui Rodrigo Janot. Ela foi escolhida pelo presidente Michel Temer, mesmo sendo a segunda mais votada em eleição interna na PGR.

Temer, ao optar por Raquel Dodge, quebrou a tradição de indicar o mais votado da lista tríplice, contrariando assim a vontade da maioria dos procuradores.

Janot fica na chefia do Ministério Público Federal até o próximo dia 17. A doutora Raquel assume e fica dois anos no cargo.

No decorrer da titularidade da chefia do MPF, Raquel Dodge vai ter que tomar decisões que podem contrariar os interesses de quem foi o responsável direto pela sua indicação.

Citando apenas um exemplo, a autorização do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, para a abertura de um novo inquérito contra o peemedebista-mor por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A PGR vai ter que decidir se denuncia o presidente pelos crimes ou se arquiva o caso. Se denunciar, o processo só prossegue com o consentimento da Câmara dos Deputados, com o aval de dois terços dos parlamentares.

O julgamento na Casa Legislativa é eminentemente político. E se é político é de acordo com os interesses dos políticos e não da sociedade. Essa que se dane, que vá chorar no pé do caboclo, como diz a sabedoria popular.

Raquel Dodge não vai se deixar levar por outro caminho que não seja o da lei. Assim como fez Joaquim Barbosa, então ministro do STF, no escândalo do mensalão petista. O agora presidenciável foi indicado por Lula para a Suprema Corte.

É como diz o ministro Barroso: “Existe o ônus pessoal e político de se investigar um presidente da República. Mas é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”.

Usando uma linguagem bem popular, que possa ser facilmente entendida pelo povão de Deus, o ministro quis dizer que não tem ladrão de classe A, B e C quando se rouba os cofres públicos.

Se esse preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei” fosse levado à risca, a impunidade já teria cometido suicídio, para o desespero dos larápios, gatunos e ratos engravatados.

Marco Wense é editor d´O Busílis.

NOVAMENTE, UFBA ADIA INSCRIÇÕES EM CONCURSO PÚBLICO

Universidade adia abertura de inscrições em concurso.

Universidade adia abertura de inscrições em concurso.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) adiou, novamente, o período de inscrições no concurso público para servidores técnico-administrativos. O certame oferece 181 vagas.

As provas foram remarcadas para 22 de outubro deste ano e o período de inscrições será aberto, agora, em 10 de julho, sendo encerrado em 10 de agosto (confira nota). Pelo prazo anterior, as inscrições começariam em 13 de abril.

Por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (Prodep), a UFBA justificou o segundo adiamento como necessário para readequações no pregão que definirá a emprsa responsável pela aplicação das provas. A modificação, de acordo com a universidade, atende recomendações feitas pela Procuradoria-Geral da República.

O CONCURSO

O edital prevê 181 vagas para 60 especialidades, de níveis fundamental, médio e superior, com vencimentos básicos que variam de R$ 1.945,07 a R$ 8.361,32. O edital e todas as informações sobre o concurso podem ser obtidos no site http://www.concursos.ufba.br/tecnicos.html, ou por meio do telefone (71) 3283-6406 (das 8h às 17h) e do e-mail: nusel@ufba.br.

STF JULGA VALIDADE DA LEI GERAL DA COPA

Lei que beneficia a Fifa gerou protestos no país.

Lei que beneficia a Fifa gerou protestos no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento da ação direita de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A ação foi protocolada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

O principal questionamento da PGR é a responsabilização civil da União, perante a Fifa, pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento. Conforme a norma, o governo só não será responsável se a Fifa tiver motivado os danos. A PGR também questiona o pagamento, desde abril de 2013, de prêmio e auxílio mensal aos ex-jogadores que participaram de copas nas quais o Brasil saiu vencedor, em 1958, 1962 e 1970.

Na defesa apresentada no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da lei e afirma que não há inconstitucionalidade no texto da norma. De acordo com a AGU, a interpretação da PGR é equivocada, pois o texto vincula a responsabilização civil da União às regras contidas na Constituição Federal. O órgão alega, ainda, que a União somente assumirá esse ônus caso seja responsabilizada pelos fatos.

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MPF DENUNCIA TAMBÉM PREFEITO DE ITACARÉ

Tonho de Anizio: denunciado pelo MPF.

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Itacaré, Tonho de Anizio (PCdoB), em ação de improbidade administrativa por superfaturamento de notas fiscais da merenda escolar, no valor total de R$ 120 mil, em 2010. Além do gestor, também foram denunciados o secretário de Finanças, Hudson Rodrigues Gomes, o tesoureiro Antonio Souza dos Santos, e os servidores Jeferson da Silva Santana e Neila Palafoz Barreto, além do Supermercado Gigantão.

O procurador Eduardo El Hage aponta, na ação, que a verba foi supostamente desviada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A empresa Valdirene Pereira de Souza, que usava nome fantasia Gigantão, recebeu R$ 202,3 mil da prefeitura, conforme a ação.

Do valor, segundo o procurador da República, menos da metade (R$ 81 mil) corresponde aos pedidos feitos pela nutricionista responsável pela composição do cardápio da merenda escolar do município. O restante foi desviado por meio de notas superfaturadas, conforme denúncia do MP, e “vales”. Os vales eram assinados por funcionários da prefeitura e pelo tesoureiro do município.

O procurador El Hage cita problemas também no fornecimento da merenda aos alunos, pois a licitação no ano passado somente teria ocorrido em maio e o fornecimento, em junho. O representante do MPF requer que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de multa no valor do montante desviado e a indisponibilidade dos bens até o valor apontado na ação.

PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DIZ QUE EXAME DA OAB “FERE A CONSTITUIÇÃO”

O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou, em parecer divulgado nesta quinta-feira (21), que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão.

A prova aplicada pela entidade é condição para que o bacharel em direito se torne advogado e atue na profissão.  A reportagem procurou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, que está em recesso e não foi localizado. A reportagem também não conseguiu contato com o presidente interino.

“Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, afirmou Janot no parecer.

A análise foi feita pelo subprocurador ao examinar o recurso ajuizado pelo bacharel em Direito João Antonio Volante, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgou legítima a aplicação da prova pela OAB. O caso será analisado pelo relator no STF, ministro Marco Aurélio Mello.

Para o representante do MPF, o exame da Ordem não garante que será feita a “seleção dos melhores advogados” e pode até ser entendido como reserva de mercado. Informações do G1.

unisa






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