WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
cenoe





outubro 2018
D S T Q Q S S
« set    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

editorias






:: ‘Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA)’

PRE INVESTIGA SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE CANDIDATARAM APENAS PARA OBTER LICENÇA DO TRABALHO

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou procedimento administrativo, na última segunda-feira (2) com o intuito de obter informações sobre servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2014 apenas com o objetivo de conseguir licença para atividade política, sem efetivamente participarem do processo eleitoral. Posteriormente, serão encaminhadas representações aos órgãos competentes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apuração dos casos de improbidade administrativa e adoção das medidas cabíveis contra os servidores que praticaram o ato ilícito.

Para que as informações sejam obtidas, a PRE solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) os nomes dos servidores públicos que concorreram às eleições do ano passado, especificando o vínculo (municipal, estadual ou federal) e o órgão ou entidade pública na qual trabalham. Foram requeridos, também, o total de votos obtidos por esses candidatos e os gastos declarados com suas campanhas, com distinção entre os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro.

O gozo de licença remunerada sem o correspondente desempenho da atividade política configura hipótese de enriquecimento ilícito e afronta ao princípio da moralidade e aos deveres de honestidade e lealdade à Administração Pública, enquadrando-se em ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º da Lei nº 8.429/92”, explicou o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, que instaurou o procedimento.

CANDIDATURA DE AZEVEDO SERÁ JULGADA AMANHÃ NO TRE

Azevedo: à espera de decisão do TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgará nesta terça-feira, 25, o registro da candidatura à reeleição de Capitão Azevedo (DEM), de Itabuna. A pauta de julgamentos de amanhã foi divulgada hoje. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se pronunciou pelo indeferimento do registro da candidatura de Azevedo, mas a tendência é que o prefeito consiga o registro.

O pedido foi indeferido em primeira instância no dia 27 de julho pelo juiz da 28ª Zona Eleitoral, André Dantas Vieira, ao atender a pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades insanáveis de quase R$ 23 milhões nas contas de Azevedo relativas aos exercícios de 2009 e 2010 (relembre aqui).

As irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas a tendência é de a candidatura de Azevedo passar porque as contas rejeitadas pelo tribunal não foram julgadas pela Câmara de Vereadores. A maioria das irregularidades está relacionada ao contrato do lixo com a Construtora Marquise.

PROCURADORIA ELEITORAL PREPARA LISTA DOS “FICHAS SUJAS” NA BAHIA

Os políticos com culpa no cartório devem pôr as barbas de molho. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia enviou ofícios a órgãos fiscalizadores, legislativos e do judiciário no estado em busca de nomes e dados dos cidadãos que, segundo critérios da Lei da Ficha Limpa, não podem ser eleitos no pleito deste ano.

Os ofícios foram encaminhados, ao longo da semana, a tribunais, conselhos de classe, procuradorias, câmaras municipais e à Assembleia Legislativa. Os dados solicitados devem compor um cadastro único, para subsidiar a fiscalização da candidatura de inelegíveis pela PRE e pelos promotores eleitorais da Bahia em 2012.

O procurador regional Eleitoral Sidney Madruga pediu urgência no envio de relações nominal e demais dados dos cidadãos condenados pelos ilícitos e crimes previstos na Lei da Ficha Limpa. Atenção especial para os nomes dos condenados pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa ou que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas segundo os critérios definidos pela norma.

unisa






WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia