ITABUNA FAZ MUTIRÃO PARA ATUALIZAR CADASTRO DE AGRICULTORES NO PRONAF

Atualização ocorrerá nesta quarta-feira (16), a partir das 8 horas, na unidade do PAA
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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, vai fazer um mutirão para atualizar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de pequenos agricultores que desejam integrar o Programa da Assistência a Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo Federal. O atendimento ocorrerá nesta quarta-feira (16), a partir das 8 horas.

O procedimento vai acontecer na unidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), perto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no bairro São Caetano.

A DAP concede ao agricultor o direito de vender produtos hortigranjeiros ao PAA, além das linhas de crédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para pequenos produtores.

“A DAP é a identidade do agricultor. Com esse documento em dia, ele pode vender até R$ 6.500,00 ao PAA”, explica o gerente de Agricultura , Associativismo e Cooperativismo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Miranildo Araújo. Segundo ele, cerca de 300 agricultores estão com as DAPs suspensas, no universo de 1.200 cadastrados pela Prefeitura.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para atualizar a Declaração de Aptidão ao Pronaf, o agricultor precisa apresentar a identidade (RG) e um documento de posse ou propriedade da terra. Além disso, as famílias devem comprovar moradia fixa na área e que sua sobrevivência depende exclusivamente dos produtos cultivados.

“O trabalho de recadastramento será feito com o máximo de segurança para evitar aglomerações. Por isso, serão atendidas 10 pessoas nesta quarta-feira. Depois retomaremos o processo com 15 dias”, afirmou Miranildo Araújo.

O gestor explica que a emissão da DAP será conjugada, ou seja, a declaração servirá ao casal que trabalha na mesma área agrícola. Assim, a mulher também será beneficiária e terá o direito de se aposentar com 55 anos de idade; já o homem, com 60 anos.

O QUE IREMOS COLHER, SE NÃO ESTAMOS CUIDANDO DE QUEM PLANTA?

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Não sobreviveremos sem a devida atenção ao universo rural. Se queremos (e precisamos) consumir, é preciso estar atento a quem planta. Ou colheremos, todos, dias ainda mais difíceis.

Lanns Almeida

Fui Secretário de Agricultura em Itabuna, de 2013 a 2016. Diziam-me, na época, que não existia ruralidade na cidade. Ruralidade, como se sabe, é “qualidade do que é campestre, agrícola. O conjunto de características e valores do mundo rural”. Fui e vou de encontro a essa opinião, afinal apenas em cacau Itabuna produz R$ 7,4 milhões anuais na comercialização de amêndoas, dinheiro que aquece vendas, mercados, lojas, bares e o comércio em geral.

Nossa Itabuna, cidade onde nasci, moro, construí amigos e a minha família, tem uma área de 401 km quadrados. Muito ignoram uma ruralidade diversa e rica em produtos e em pessoas trabalhadoras, que geram riquezas com o dia a dia no trato da roça, plantando e colhendo desde a produção de coentro e cebolinha até a produção de borracha e as famosas amêndoas de cacau. E eu sou um apaixonado por este universo.

Um dos nossos maiores feitos, quando secretário de agricultura, foi executar o maior Programa de Aquisição de Alimentos – PAA do Brasil (recorde até hoje), atendendo, diretamente, 300 agricultoras e agricultores, investindo R$ 1,4 milhão por ano na nossa ruralidade. Mas, o que me indigna e causa até constrangimento é saber que ainda temos distritos entregues ao acaso, com estradas e acessos a eles ainda praticamente inexistentes. A saúde daquelas pessoas (e isso inclui saúde bucal) tem um quadro caótico.

Somos o todo, Senhores! Não sobreviveremos sem a devida atenção ao universo rural. Se queremos (e precisamos) consumir, é preciso estar atento a quem planta. Ou colheremos, todos, dias ainda mais difíceis.

Lanns Almeida é engenheiro agrícola.

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE FERNANDO POR 5 ANOS

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Fernando tem direitos políticos suspensos e fica inelegível.
Fernando tem direitos políticos suspensos e fica inelegível.

A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Fernando Gomes (DEM), por cinco anos, ao julgar ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Itabuna. A ação refere-se a irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação de recursos do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal

A sentença é da juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Itabuna, Maízia Carvalho Pomponet, que também aplicou R$ 25 mil de multa pelas irregularidades anotadas na última gestão de Fernando (2005-2008). A multa, assinala a magistrada, foi devido “a múltiplas irregularidades na execução do convênio”.

Durante o governo do ex-prefeito, o município movimentou R$ 839.971,50 do PAA. Autor da ação, o Ministério Público Federal usou o relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Dentre as irregularidades anotadas pela CGU, foram comprovados pagamentos superiores ao estabelecido em lei a 17 agricultores familiares, falta de controle de recebimento de alimentos por parte de instituições beneficiadas pelo programa federal, notas fiscais sem controle e inconsistência na relação de pagamentos do programa.

O blog não conseguiu contato com o ex-prefeito. Fernando pode recorrer da decisão. O ex-gestor perde os direitos políticos somente após o caso transitado em julgado – quando não cabe mais recurso.

Sentença da juíza suspende direitos políticos do ex-prefeito.
Sentença da juíza suspende direitos políticos do ex-prefeito.

PRODUTORES RECLAMAM DE ATRASO NO PAA EM ITABUNA

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PAA ITBProdutores rurais reclamam da morosidade na retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Itabuna. O Governo Federal liberou R$ 1,5 milhão para o município, mas os agricultores familiares se queixam que estão sem acesso a estes recursos. A responsabilidade pelo cadastro e repasse é da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Itabuna.

O município estava com o recurso “preso” desde o início do ano, devido a uma dívida da gestão passada (em torno de R$ 78 mil). A liberação ocorreu em junho. Porém, os agricultores reclamam, o dinheiro não tem chegado, afetando a produção. Criado pelo Governo Federal, o PAA garante a compra da produção de agricultores. O alimento é fornecido gratuitamente a entidades assistenciais.

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