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:: ‘projeto’

BEBETO FAZ TABELA COM ROMÁRIO

Tabelinha: Bebeto emite parecer favorável a projeto de Romário

Tabelinha: Bebeto emite parecer favorável a projeto de Romário

O deputado federal Bebeto Galvão, do PSB da Bahia,  emitiu parecer favorável a um projeto de lei de autoria do senador Romário, do mesmo partido, que trata sobre a concessão de horário especial de trabalho para servidores que cuidem de filhos, pais ou cônjuges com necessidades especiais.  A proposta, que teve o baiano como relator, foi aprovada ontem, na Comissão do Trabalho, Serviço Público e Administração.

O projeto elimina a necessidade de compensação para o servidor que precise se ausentar a fim de cuidar do parente com deficiência. Segundo Bebeto, a proposição de Romário corrige uma injustiça.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA AUMENTO DE SALÁRIO DE MINISTROS DO STF

Do G1

Com o apoio do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) regime de urgência para o projeto de lei que aumenta os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões.

Antes, o plenário aprovou urgência para proposta que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Na semana passada, já havia sido aprovado regime de urgência para reajustes entre 16,5% e 41,47% aos salários dos servidores do Judiciário. O impacto orçamentário só para esse aumento será de R$ 5,99 bilhões ao ano, segundo o Ministério do Planejamento.

O reajuste dos ministros do STF, se aprovado, será de R$ 2,17 milhões, segundo a previsão descrita no projeto. Mas a elevação do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Assim, o impacto total chega a R$ 717 milhões.

Leia mais

PARA OPOSIÇÃO, GOVERNO NÃO TEM MAIS ARGUMENTO PARA RETARDAR NOMEAÇÕES

Para Sandro Régis, limite não é mais impedimento. Já Zé Neto diz que a questão é mais complexa

Para Sandro Régis, limite não é mais impedimento. Já Zé Neto diz que a questão é mais complexa

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia defende a tese de que o Governo do Estado não tem mais argumentos para deixar de convocar os 800 policiais civis aprovados no concurso de 2013. Segundo os opositores, a dificuldade deixou de existir após a aprovação de projeto que desafoga o limite prudencial de gastos com o funcionalismo.

Nesta terça-feira (5), a Assembleia aprovou , por unanimidade, a proposta que retira da conta do Executivo os gastos com o pagamento de pensões e aposentadorias dos inativos de outros poderes. A expectativa, tanto da oposição quanto de deputados da base do governo, é de que a medida reduza a pressão sobre o limite prudencial e permita as convocações.

A divergência entre as bancadas se dá quanto ao efeito imediato do projeto. Para o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), “o limite prudencial não é mais um impedimento para o governo nomear os novos policiais”. Já o líder do governo, José Neto (PT), põe dúvidas sobre a repercussão da medida, já que, segundo ele, “a questão é mais complexa”.

MOBILIZAÇÃO EVITA DEBATE DE PROJETO CONSIDERADO PREJUDICIAL AO SERVIÇO PÚBLICO

PM José Neto (com o cartaz) acredita que o projeto prejudica o serviço público como um todo

PM José Neto (com o cartaz) acredita que o projeto prejudica o serviço público como um todo

Representantes de servidores de diversos estados fizeram pressão ontem (5), em Brasília, na tentativa de barrar a tramitação da Projeto de Lei Complementar 257/2016, que inclui medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal dos estados. Uma das imposições do projeto é a proibição de aumento nos gastos com pessoal durante 20 anos.

Diretores da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA) participaram da mobilização na capital federal, que acabo evitando a discussão da matéria. “Diante da pressão dos servidores, os deputados recuaram, pois foi demonstrado o grave impacto que esse projeto causará aos servidores públicos”, afirma o policial José Neto, da diretoria da APPM-BA.

Neto classifica o projeto de lei como um “pacote de maldades”. Segundo ele, a proposta do governo federal, se aprovada, “atingirá o serviço público de modo geral, reduzindo o acesso e aumentando a demanda em todos os segmentos por falta de concursos nas áreas da saúde, segurança e educação”.

BEBETO DECLARA APOIO IRRESTRITO A MEDIDAS QUE FORTALECEM COMBATE À CORRUPÇÃO

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Bebeto (ao centro) afirma que medidas representam avanço (foto Chico Ferreira)

Os mais de 2 milhões de assinaturas a favor da proposta que visa fortalecer o combate à corrupção no Brasil foram entregues simbolicamente esta semana ao Congresso. O projeto de lei de iniciativa popular, capitalizado pelo Ministério Público Federal (MPF), dependerá do voto dos parlamentares e de sanção presidencial para entrar em vigor.

Um dos deputados que já se comprometeram com o apoio às medidas é Bebeto Galvão (PSB/BA), que participou do evento de entrega das assinaturas promovido pelo MPF. O deputado destaca como avanços importantes a proposta de transformar em crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, bem como a elevação das penas para quem for condenado por corrupção, que poderá ainda ser considerada crime hediondo. A celeridade nas ações por improbidade administrativa é outra novidade trazida no pacote, igualmente considerada de alta relevância pelo deputado do PSB.

“Nós do PSB comparecemos ao ato como forma de apoiar irrestritamente essa iniciativa do MPF e fazer tramitar com agilidade no Congresso. É uma nobre e valorosa campanha, que pretende acabar com a impunidade, através de mecanismos eficientes contra a corrupção. Merece nosso apoio, principalmente por ter o aval de milhões de brasileiros de todas as regiões”, elogiou Bebeto.

PROJETO VISA PARCELAMENTO DE MULTAS EM ILHÉUS

O pardal não perdoa

O pardal não perdoa

Com o advento da fiscalização eletrônica e a proliferação dos temidos e sorrateiros “pardais”, a vida dos motoristas ilheenses não está nada fácil. Basta pisar mais forte no acelerador em determinados pontos da cidade para em pouco tempo receber a notificação da multa.

A bicada do pardal anda tão forte, que levou o vereador Cosme Araújo (PDT) a apresentar projeto de lei que visa permitir o parcelamento das multas em até 12 vezes. É quase um crediário das Casas Bahia, o que poderá aliviar a situação de muito motorista distraído.

Segundo Araújo, a proposta visa reduzir a inadimplência dos infratores. “Temos que ver o tamanho do bolso das pessoas nessa crise pela qual passa especialmente o município”, justifica o vereador.

O projeto aguarda pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Transportes. Em seguida, será levado à votação em plenário.

OPOSIÇÃO OBSTRUI VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA

Sandro Régis diz que governo quer cheque em branco

Sandro Régis diz que governo quer cheque em branco

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia conseguiu ontem (21) obstruir a sessão na qual seria votada a autorização para o governo contrair empréstimos no valor de R$ 2,1 bilhões junto a instituições financeiras internacionais. Os oposicionistas alegaram falta de discussão e de clareza sobre a destinação dos recursos.

Na semana passada, a bancada do governo aprovou regime de urgência para a tramitação da matéria. Para o deputado Sandro Régis (DEM), líder da oposição, o governo deseja obter um “cheque em branco”. Augusto Castro (PSDB) reclamou da falta de investimentos no sul da Bahia e disse que o governo já contratou R$ 13,5 bilhões em empréstimos nos últimos nove anos, sem que a região tenha se beneficiado desses recursos.

Após a obstrução, as duas bancadas fizeram um acordo para que a matéria seja discutida no âmbito das comissões técnicas da casa. A análise acontece na manhã de hoje.

POPULAÇÃO PODE CONTRIBUIR COM PROJETO DE LEI CONTRA A CORRUPÇÃO

Coleta de assinaturas em Itabuna acontece no Shopping Jequitibá

Coleta de assinaturas em Itabuna acontece no Shopping Jequitibá

O Ministério Público Federal encabeça um movimento que propõe mudanças estruturais com o objetivo de fortalecer o combate à corrupção no Brasil. A campanha, intitulada “10 Medidas contra a Corrupção”, coleta assinaturas para a apresentação de um projeto de lei que traz inovações como o aumento das punições e a inclusão da corrupção que envolva altos valores no rol dos crimes hediondos.

Em Itabuna, os apoios à iniciativa são recebidos em um espaço do MPF instalado no Shopping Jequitibá. Para subscrever a proposta, o interessado deve ser eleitor e informar o número do título no ato da assinatura.

Para ser apresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de iniciativa popular precisa ser subscrito por pelo menos 1% do eleitorado nacional, espalhado por no mínimo cinco estados.

PROJETO PREVÊ AUMENTO DE PENA PARA ABORTO EM CASO DE MICROCEFALIA

Proposta já foi aprovada na Câmara (foto Ana Nascimento - MDS/Portal Brasil)

Proposta já foi aprovada na Câmara (foto Ana Nascimento – MDS/Portal Brasil)

Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher. Da Agência Brasil

CÂMARA ENTREGA PROJETO DO CONCURSO

Vane recebe projeto do concurso da Câmara (foto blog Na Chapa Quente)

Vane recebe projeto do concurso da Câmara (foto blog Na Chapa Quente)

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PCdoB), entregou nesta sexta-feira (25), ao prefeito Claudevane Leite, o projeto de lei que cria os cargos a serem preenchidos por concurso público no legislativo municipal. A matéria tramitou durante três meses e foi aprovada em plenário por unanimidade.

A Câmara de Itabuna nunca promoveu concurso público e mais de 90% do quadro de servidores foi contratado por indicação política. A realização do processo seletivo, que estabeleça a contratação por mérito, vinha sendo cobrada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ex-vereador por dois mandatos, o atual prefeito disse que o concurso foi também um objetivo dele quando atuou no legislativo. “Esse é um momento histórico”, definiu Claudevane. Agora, caberá ao gestor municipal sancionar o projeto que cria os novos cargos e reduz o espaço para contratações sem concurso. Se não houver contratempos, o certame poderá ocorrer ainda em 2014.

Além do presidente da Câmara, compareceram à entrega do projeto os vereadores Paulo Ferreira, o “Paulinho do PT”; Joilson Rosa (Pros) e Jairo Araújo (PCdoB), além da secretária parlamentar Margareth Brandão. As secretárias municipais Cleide Oliveira (Governo) e Mariana Alcântara (Administração) também estavam presentes.

BAHIA É REFERÊNCIA EM PROJETO PARA QUILOMBOLAS

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Comunidades quilombolas recebem apoio de projeto da CAR

Técnicos do Banco Mundial (Bird) classificaram a Bahia como estado referência na execução de metas voltadas à melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas. A avaliação foi divulgada em reunião do Projeto de Comunidades Remanescentes de Quilombos (Projeto Quilombolas), realizada este mês em Fortaleza-CE.

“Tivemos uma avaliação positiva porque o projeto Quilombolas ultrapassou as metas estabelecidas com a formação e consolidação de associações quilombolas e Conselhos Territoriais, e atendimento a mais de 5 mil famílias e 120 comunidades, número maior do que o planejado, inicialmente”, afirma o coordenador do Projeto Quilombolas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Antônio Fernando Silva.

Para o coordenador, o fortalecimento das organizações quilombolas e o acesso às políticas públicas estaduais e federais, aliado ao aumento da participação das comunidades, foram fatores imprescindíveis para o êxito das ações desenvolvidas na Bahia. A reunião de avaliação final do Projeto Quilombolas, em Fortaleza, teve a participação do especialista em Desenvolvimento Social Sênior do Bird, Alberto Costa.

DISCÍPULO DE JOÃO GRILO

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Conhecido por algumas ideias estapafúrdias, o vereador Marcel Moraes (PV), de Salvador, é autor de mais uma pérola. Projeto de lei de sua iniciativa dispõe sobre a autorização para sepultamento de animais em cemitérios públicos da capital baiana. O vereador defende a proposta como uma chance para que se dê “uma despedida digna” aos bichinhos falecidos.

Não se sabe se a ideia vai emplacar, mas em Salvador já estão chamando Moraes de “João Grilo”, o cômico personagem da obra O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna. Em uma das passagens hilárias dessa história, o esperto Grilo convence o padre da cidade a encomendar a alma de uma cachorra, com direito a missa celebrada em latim.

Moraes, por enquanto, não incluiu a missa em sua proposta… Por enquanto!

 

CÂMARA DE ITABUNA VOTA REFORMA EM 2º TURNO

A Câmara de Vereadores de Itabuna levará a plenário nesta sexta-feira (14), para segunda discussão, o projeto de lei que prevê uma minirreforma administrativa na estrutura do executivo municipal. Entre outras mudanças, a proposta implica no desmembramento da Secretaria de Assuntos Governamentais e Comunicação, elevando-se este último departamento ao nível de secretaria.

O governo afirma que o objetivo é dar mais autonomia à área de comunicação e sustenta que a reforma trará economia de gastos públicos, com a redução do número de cargos comissionados de 83 para 28.

PINHEIRO CRITICA MINIRREFORMA ELEITORAL

Pinheiro assegura votação do projeto da Ufesba já nesta semana.

Pinheiro condenou manutenção do pagamento de cabos eleitorais

O senador baiano Walter Pinheiro (PT) criticou o projeto de minirreforma eleitoral aprovado nesta segunda-feira, 16, pelo Senado, em primeiro turno. Para o petista, a proposta deixou de lado emendas que poderiam tornar a minirreforma mais consistente e com efeitos importantes, a exemplo do financiamento de campanha e do pagamento de cabos eleitorais.

Pinheiro, juntamente com os senadores Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Pedro Taques (PDT/MT), apresentou emenda que previa a proibição do pagamento de cabos eleitorais, mas a ideia foi rejeitada. O senador condenou a opção, observando que “a prática de pagamento de cabos eleitorais nada mais faz que oficializar a compra de votos”.

Entre outros itens que deixaram de ser incluídos na minirreforma, estão as coligações partidárias e a obrigação do cumprimento do programa de governo pelos candidatos eleitos.








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