CÂMARA: PRESSÃO POPULAR DERRUBA A PEC 37

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Mobilização popular levou dezenas de pessoas às galerias da Câmara hoje (Foto Agência Brasil).
Mobilização levou dezenas de pessoas às galerias da Câmara hoje (Foto Agência Brasil).

A Câmara dos Deputados derrubou há pouco a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que restringia os poderes de investigação do Ministério Público Federal, por 430 votos a 9, além de 2 abstenções.
Também conhecida como a PEC da Impunidade, a proposta fez com que os promotores e procuradores públicos fizessem campanha nacional pela sua rejeição no Congresso Nacional. Com a derrubada no plenário, a PEC 37 será arquivada. Se aprovada, apenas as polícias civil e federal poderiam conduzir investigações criminais.

PROMOTORES FAZEM ATO CONTRA A "PEC DA IMPUNIDADE" EM ITABUNA

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pec37impunidade
Movimento nacional contra a PEC 37 tem participação da sociedade.

Promotores públicos baianos fazem nesta terça, 9, às 17 horas, ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 que retira do Ministério Público (Federal e Estadual) o poder de investigação. O protesto contra a chamada “PEC da Impunidade” será realizado na Câmara de Vereadores de Itabuna.

A PEC 37 retira do Ministério Público a competência para investigar o crime organizado, desvios de verba e violações dos direitos humanos. Os beneficiados com a proposta em discussão no Congresso Nacional são, principalmente, empresários, banqueiros e políticos envolvidos em crimes do “colarinho branco”.
Se aprovada a proposta do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB), apenas as polícias Federal e Civil poderão investigar estes tipos de crime. Não apenas os promotores públicos serão atingidos, outros órgãos da gestão pública estão no alvo da PEC 37: Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os tribunais de contas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
SOCIEDADE REAGE
Em Itabuna, o coletivo Fiscal Grapiúna fará coleta de assinaturas contra a PEC 37, na Praça Adami, dia 20 de abril, intitulado o Dia do Basta.
Conheça petição pública (online) contra a emenda

ESTÍMULO À IMPUNIDADE, PEC 37 RETIRA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP

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Promotores paranaenses mostram a quem interessa a PEC 37...
Promotores paranaenses mostram a quem interessa a PEC 37…

O Congresso Nacional começa a trabalhar pela aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira do Ministério Público (Estadual e Federal) o poder de investigação, principalmente na área criminal.
Os principais interessados na votação (e aprovação) da matéria são políticos que respondem a dezenas de ações movidas pelas promotorias em todo o País. Pela proposta do Congresso, apenas as polícias federal e civil teriam poder de investigação. A PEC é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA).
Os promotores públicos iniciaram mobilização nacional contra a PEC 37. Em Itabuna, promotores baianos promovem ato nesta terça, 9, às 17h, na Câmara de Vereadores.
A proposta de emenda dificulta investigação até mesmo por órgãos da gestão pública, favorecendo os que cometem os chamados crimes do “colarinho branco”.
Barbosa, presidente do STF, diz que sociedade não merece...
Barbosa, presidente do STF, diz que sociedade “não merece uma coisa dessas”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, posicionou-se contra a proposta do deputado maranhense. “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, disse em evento na Universidade de Brasília (UnB), na última sexta, 5.
Na página no MP baiano, os promotores observam que a “campanha nacional defende que retirar o poder de investigação de uma instituição independente como o Ministério Público seria um retrocesso, pois grandes escândalos e diversos crimes sempre foram investigados e denunciados pelo MP. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do Ministério Público: Quênia, Indonésia e Uganda”. Clique no “leia mais”, abaixo, e confira calendário de protestos na Bahia.
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