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:: ‘Pronaf’

MUTIRÃO FACILITA EMISSÃO DA DAP A AGRICULTORES FAMILIARES DE UBAITABA

Titular da Pasta de Desenvolvimento Econômico, Wilson Lima || Foto Reprodução

A Prefeitura de Ubaitaba, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, vai promover o Mutirão de Cadastro da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) nesta terça-feira, dia 23. O evento será das 8h e 17h e, conforme a secretaria, busca facilitar a vida dos agricultores familiares e pequenos produtores rurais do município na renovação da DAP.

Com a DAP, o agricultor é identificado e tem garantido o acesso ao crédito rural e às politicas públicas, inclusive aos programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA). O Mutirão de Cadastro da DAP será desenvolvido em parceria com a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR-BA).

ASSENTADOS TÊM ATÉ DIA 30 PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS DO PRONAF

agriculturadinheiroOs assentados da reforma agrária que adquiriram dívidas com contratos de custeio ou investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) têm uma chance para reverter a situação. Até o dia 30 deste mês, eles poderão fazer a renegociação do débito com condições especiais, informou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A renegociação está prevista nas resoluções 4.298/2013 e 4.347/2014 do Banco Central. Elas estabelecem que os agricultores têm até o dia 30 para manifestar formalmente à instituição financeira o interesse na operação e, até 30 de junho de 2015, para a formalização dos contratos.

Os agricultores poderão quitar a dívida em uma ou em até dez parcelas. Quem optar por pagar tudo de uma vez, até 30 de junho, terá 80% de desconto sobre o saldo devedor atualizado. Já para efetivar o parcelamento, o agricultor deverá pagar pelo menos 5% do total devido. Com a renegociação, a obtenção de novos créditos volta a ser permitida.

A ação beneficiará assentados da reforma agrária que contrataram as linhas de crédito “A” e “A/C” e que são beneficiários do Banco da Terra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Informações da Agência Brasil.

PRONAF: AGRICULTORES TÊM PERDÃO OU DESCONTO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA

Agricultores familiares terão perdão ou desconto em pagamento de dívida (Foto Divulgação).

Cerca de 93 mil agricultores famliares baianos que contraíram empréstimo das linhas A e B do Pronaf terão dívidas perdoadas ou poderão pagá-las com desconto de até 85%, segundo estimativa da Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri).

O perdão da dívida vale para contratos assinados até janeiro de 2001 e não superiores a R$ 10 mil. Quem contratou acima desse valor até 30 de outubro de 2001, terá direito o desconto de até 85%. Os produtores devem procurar a gerência do banco onde contraíram empréstimo (Banco do Brasil ou Banco do Nordeste).

SECRETÁRIO FAZ CAMPANHA ELEITORAL EM EVENTOS OFICIAIS

Em Itabuna, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antonio Marcelino, tem usado eventos oficiais na área rural para pedir votos para o candidato a presidente da República, José Serra (PSDB). Em alguns destes atos, o secretário é auxiliado pela presidenta do DEM itabunense, Maria Alice Pereira, a exemplo do que ocorreu na Roça do Povo, na região de Ferradas.

O voto é pedido sem cerimônia, diante de técnicos extensionistas de órgãos federais e estaduais, como a EBDA e a Ceplac. Os servidores públicos relatam a situação como “constragedora”.

Duas das abordagens ocorreram em eventos oficiais com agricultores familiares da Roça do Povo. A pretexto de acalmá-los, o secretário faz campanha:

– Não se preocupem. O companheiro [José] Serra não vai acabar com o Bolsa-Família nem com o Pronaf – repete Marcelino aos agricultores familiares.

A campanha do secretário em favor do tucano dispensa o famoso “pé de ouvido”. Tudo é feito com a força de microfone ligado a amplificadores de som. Os programas citados acima por Marcelino têm apelo para estes agricultores. O Pronaf garante crédito a fundo zero, em alguns casos.

Antonio Marcelino é responsável pelo acompanhamento de alguns programas federais tocados em parceria com o município. Um deles é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A gestão do PAA foi considerada falha em Itabuna em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada no segundo semestre de 2009.








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