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:: ‘quociente eleitoral’

INOVAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DE 2020

Allah Góes || allah.goes@gmail.com

 

 

Nessas eleições, visando-se acabar com o “efeito Tiririca”, em que candidatos com poucos votos, por conta das maiores sobras impulsionadas por um “puxador de voto”, acabam sendo eleitos, em 2020, para tomar posse, o candidato tem que obter votos de, pelo menos, 10% do quociente eleitoral, o que em Itabuna deve ficar na casa dos 450/500 votos.

 

Mesmo que num clima meio morno de um ano pré-eleitoral, vinha sendo conduzida no Congresso Nacional, a pedido do TSE, discussão sobre proposta para mudar o sistema eleitoral já para a escolha, em 2020, dos vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes.

Seria uma espécie de teste para a implantação definitiva do sistema distrital misto, semelhante ao que é adotado na Alemanha e em outros países, que teria o condão de tanto baratear a eleição como aproximar o eleitor do eleito, vez que seriam eleitos os candidatos com mais votos em cada Distrito Eleitoral.

A proposta que se discute no Brasil é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário, onde os eleitores teriam dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos).

Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o município, conforme o quociente eleitoral (total de vagas colocadas em disputa divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.

Assim, as cidades seriam divididas em distritos, cabendo esta divisão à Justiça Eleitoral, que deve usar como critério as seções eleitorais. O número de distritos será igual à metade do número de cadeiras.

Em Itabuna, que hoje tem 21 vereadores, teríamos 11 distritos. Em cada um deles, o candidato a vereador que receber mais votos será eleito. Restam então 10 vagas, que serão ocupadas de acordo com o desempenho dos partidos naquela eleição.

Os partidos deverão indicar apenas 01 nome para cada distrito, as demais vagas seriam apresentadas através de lista preordenada. No momento do voto, o eleitor fará duas escolhas: no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência. Aí entra o quociente eleitoral: se um partido obtém votos para duas vagas, os dois primeiros da lista são eleitos, por exemplo.

Os defensores dessa ideia argumentam que o sistema Distrital Misto torna as campanhas mais baratas, já que o candidato não precisa percorrer mais toda uma cidade (e sim apenas o distrito), além de aproximar o eleitor do vereador (cuja atuação ficaria mais voltada ao distrito que o elegeu), e ao mesmo tempo, não tira a importância dos partidos, que precisam apresentar um programa único (já que o segundo voto tem de ser no partido).

Mas por conta da falta de tempo hábil, vez que toda esta mudança tem que estar aprovada até 01 ano antes da Eleição, o que de fato se terá como mudanças para o Pleito de 2020, será a Proibição das Coligações nas eleições proporcionais (vereador) e a manutenção do quociente eleitoral, onde os partidos para obter vagas e participar das rodadas referentes às maiores sobras têm que obrigatoriamente atingir este quociente.

Nessas eleições, visando-se acabar com o “efeito Tiririca”, em que candidatos com poucos votos, por conta das maiores sobras impulsionadas por um “puxador de voto”, acabam sendo eleitos, em 2020, para tomar posse, o candidato tem que obter votos de, pelo menos, 10% do quociente eleitoral, o que em Itabuna deve ficar na casa dos 450/500 votos.

Mas o interessante de tudo isto é que, mais uma vez, os vereadores é que servirão de “bucha de canhão”, tal qual ocorreu com a redução de seu número, pois serão as prováveis cobaias do novo sistema, que se não funcionar a contento, dificultará a eleição destes e será abandonado ao invés de ser aperfeiçoado para as eleições de 2022, pois o que de fato se espera com estas medidas é tão somente aplacar a indignação da sociedade quanto ao lodaçal que virou a nossa política.

Allah Góes é advogado municipalista, especialista em Direito Eleitoral e consultor de prefeituras e câmaras municipais.

ESSE TAL DE QUOCIENTE ELEITORAL

O nosso sistema, da forma como é hoje praticado, além de afugentar da política partidária excelentes quadros, faz com que se elejam apenas aquele que têm melhor bolso e não a melhor proposta.

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

Apuradas as urnas, o que mais chama a atenção na chamada eleição proporcional não é a questão de quem se elegeu, mas a forma como se dá a vitória, pois, diferentemente do que ocorre em outras democracias, na brasileira, para vencer, o candidato a deputado federal, estadual ou vereador tem que ser o mais votado dentro de sua coligação ou partido, e não na comunidade que representa.

Por aqui, se aplica nas eleições proporcionais o chamado “quociente eleitoral”, que nada mais é que o método pelo qual se distribuem as cadeiras entre os participantes da contenda, utilizando-se o quociente partidário e a distribuição das sobras. Não entendeu nada? Não se assuste, nem se ache burro, pois o sistema é mesmo muito complicado.

Neste sistema, primeiro obtem-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados, pelo número de lugares a preencher, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio; equivalendo a um, se superior. E aí, determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos, dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração. Ufa! Confuso, hein?

Em resumo, e para facilitar a nossa vida, podemos dizer que: apurado o número de votos válidos, divide-se este número pela quantidade de vagas colocadas em disputa e, a cada vez que o partido ou coligação atingir esse numero, elege um representante. A partir daí, se observará as “sobras”, que são os votos desprezados para a eleição daquele primeiro representante (isto se observando partido por partido, coligação por coligação), preenchendo-se as demais vagas.

E assim, por este louco sistema (que em nada ajuda a representatividade das comunidades), quem melhor souber “arrumar” a sua coligação, ou melhor souber cooptar candidatos “bons de urna”, ou “eleitoralmente viáveis”, conseguirá eleger o maior número de representantes.

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